| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-06-23 |
| native_id | 674 |
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1 Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças. ................................................. Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta a 15º (décima quinta) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste dia 23 de junho de 2025, às..................horas. Agradecemos a presença e audiência de todos. ------------------------------------------------------- Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador ....... ---------------------------------------------------------- Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 09 de junho último. Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Aprovada a dispensa. Coloco em votação, Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos. - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências recebidas. ----------------------------------------------------------- - Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações apresentadas. ---------------------------------------------- Se algum Vereador for contrário que se manifeste. Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 2 as quais serão encaminhados a quem de direito. ------------------------------------------------------ - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Vereador Willian Freitas e demais Vereadores subscritores. ------------------------------------------------------ Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e Redação Final, e Educação e Saúde as quais dispõem de 10 (dez) dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Projetos de Decreto 12 e 13/2025, de autoria do Vereador Gringo e dos Projetos de Decretos nº. 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 de autoria do Vereador Milton Soares e Projeto de Decreto n° 22/2025 de autoria do vereador Milton Soares e Vereador Beito Machadinho. ------------------------------------------------------ Encaminho as presentes matéria à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplausos nº 23/2025, de autoria da Vereadora Dricka Lima e Ver. Gringo. ------------------------------------------------------- Encaminho a presente matéria à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das Moções de Aplausos nº 24, 25, 26, 27, 28, 29/2025 de autoria do Vereadores Beito Machadinho, Willian Freitas Joaquim Equip, Milton Soares, Elias Barriga e Dr. Andrei. ------------------------------------------------------- As presentes matérias vem acompanhada de requerimento assinado pelos autores para tramitação em regime de urgência especial o qual submeto ao Plenário. 3 Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. ------------------------------------------------------- APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, para pronto emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplausos nº 30/2025, de autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores Subscritores. ------------------------------------------------------- Encaminho a presente matéria à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do único requerimento apresentado. Se algum Vereador tiver a intenção de discutir o requerimento que se manifeste. Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação. Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. APROVADO por................................, será encaminhado ao Poder Executivo. -------------------------------------------------------------- Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala do 1° orador. Está com a palavra o Vereador.... -------------------------------------------------------------- Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos. -------------------------------------------------------------- 4 Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia: ---------------------------------------------------------- O Projeto de Lei nº 27/2025 de Autoria do Vereador Milton Soares, que Institui diretrizes para o incentivo à participação de entidades representativas do município de Campo Novo do Parecis/MT em eventos culturais, esportivos, educativos e similares realizados fora do território municipal, e dá outras providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples. A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 27/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. ------------------------------------------------------------- Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração de autógrafo. ---------------------------------------------------------- O Projeto de Decreto nº 04/2025 de Autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores subscritores, que Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense a Senhora Maria de Lourdes Oliveira, e dá outras providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples. A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 04/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. ------------------------------------------------------------- Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 5 de direito. ---------------------------------------------------------------- O Projeto de Decreto nº 05/2025 de Autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores subscritores, que Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense a Senhora Gleicy Biava, e dá outras providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples. A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 05/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. ------------------------------------------------------------- Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem de direito. -------------------------------------------------------- O Projeto de Decreto nº 06/2025 de Autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores subscritores, que Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense a Senhora Elizelma dos Santos Silva, e dá outras providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples. A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 06/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. ------------------------------------------------------------- Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem de direito. -------------------------------------------------------- O Projeto de Decreto nº 07/2025 de Autoria do Vereador Milton 6 Soares e demais vereadores subscritores, que Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense a Senhora Neiva Glass, e dá outras providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples. A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 07/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. ------------------------------------------------------------- Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem de direito. ---------------------------------------------------------- O Projeto de Decreto nº 08/2025 de Autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores subscritores, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Cristiane Aparecida Biava, e dá outras providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples. A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 08/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. ------------------------------------------------------------- Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem de direito. ----------------------------------------------------------- O Projeto de Decreto nº 09/2025 de Autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores subscritores, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Margarete Ferreira 7 Bessa, e dá outras providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples. A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 09/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. ------------------------------------------------------------- Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem de direito. ----------------------------------------------------------- O Projeto de Decreto nº 10/2025 de Autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores subscritores, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Iris Martini Zawaski, e dá outras providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples. A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 10/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. ------------------------------------------------------------- Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem de direito. ---------------------------------------------------------- O Projeto de Decreto nº 11/2025 de Autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores subscritores, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Veralucia Oster Dorneles, e dá outras providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples. 8 A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 11/2025, os colegas Vereadores deverá votar no SAPL. ------------------------------------------------------------- Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem de direito. ---------------------------------------------------------- A Moção de Aplausos n° 24/2025 de autoria do Vereador Beito Machadinho e demais vereadores, dirigida à atleta Geovanna Pinheiro De Araújo, pelos excelentes resultados alcançados no Campeonato Mundial De Karatê Interestilos, realizado no México, no ano de 2024.está tramitando em discussão única. Quórum de votação maioria simples. -------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 24/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito. ------------------------------------------------------------- A Moção de Aplausos n° 25/2025 de autoria do Vereador Beito Machadinho e demais vereadores, dirigida à atleta Geovanna Pinheiro de Araújo em reconhecimento à sua participação no ISF U15 Gymnasiade 2025, realizado na Sérvia, na modalidade de Karatê, categoria Kumite Individual, está tramitando em discussão única. Quórum de votação maioria simples. -------------------------------------------------------- 9 A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 25/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito. --------------------------------------------------------------- A Moção de Aplausos n° 26/2025 de autoria do Vereador Joaquim Equip e demais vereadores, dirigida, às integrantes (Membros) da Associação de Mulheres Leoas, pelos belíssimos trabalhos que vêm sendo realizados em prol das mulheres do nosso município, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade econômica, emocional e social, está tramitando em discussão única. Quórum de votação maioria simples. -------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 26/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito. --------------------------------------------------------------- A Moção de Aplausos n° 27/2025 de autoria do Vereador Joaquim Equip e demais vereadores, dirigida à Francielli de Souza Vieira, Pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo belíssimo seminário realizado nos dias 13 e 14 de junho, “O Despertar das Leoas”, está tramitando em discussão única. Quórum de votação maioria simples. -------------------------------------------------------- 10 A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 27/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito. ---------------------------------------------------------------- A Moção de Aplausos n° 28/2025 de autoria do Vereador Beito Machadinho e demais vereadores, dirigida à jovem Bianca Luz, que com brilho, carisma e elegância, conquistou o título de Miss Brasil Kids Pré-Teen 2024, tornando-se a primeira representante mato-grossense a alcançar tal feito em nível nacional, está tramitando em discussão única. Quórum de votação maioria simples. -------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 28/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito. ---------------------------------------------------------------- A Moção de Aplausos n° 29/2025 de autoria do Vereador Beito Machadinho e demais vereadores, dirigida à atleta Marizete Scheer, consagrando-se Tetracampeã Mato-Grossense Individual na modalidade de boliche, realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, na cidade de Rondonópolis – MT.está tramitando em discussão única. Quórum de votação maioria simples. -------------------------------------------------------- 11 A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 29/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito. ---------------------------------------------------------------- Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver). Está com a palavra o Vereador.............................................. Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal. Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia .07.07.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, às...................................
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y Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 15º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 102 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 16:26 ; Encerramento: 23/06/2025 - 20:47 Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP / ) PP ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO / UNIÃO b Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 044/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 23/2025; 2) Recebida - OPE Nº 045/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 22/2025; 3) Recebida - OPE Nº 046/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Encaminhamento de Leis Municipais; 4) Recebida - OPE Nº 047/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Pedido de dilação de ; prazo para resposta dos Requerimentos nº 17, 18, 19, 24 e 26; 5) Recebida - OPE Nº 048/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Juntada de documentação referente ao PLC 5/2025; 6) Recebida - OPE Nº 049/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 27/2025; 7) Recebida - OPE Nº 050/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao requerimento nº 25/2025; 8) Recebida - OPE Nº 051/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta ago, Requerimento nº 20/2025; Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de / Deus, foi declarada aberta a décima quinta Sessão Ordinária do ano de 2025. Momento bíblico: O momento bíblico sob orientação do Vereador Joaquim Equip. Leitura e . Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da décima quarta 7; 74 sessão ordinária do dia 09/06/2025, foi aprovada por 7 votos, ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 132 de 2025, Indicamos a necessidade do Poder Executivo, por intermédio do departamento de trânsito, realizar as pinturas de sinalização de solo (sinalização horizontal) como as faixas de pedestres, marcas (/ longitudinais, marcas de delimitação, controle de estacionamento e/ou parada, marcas de canalização e inscrições no pavimento, em toda a cidade. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 133 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de criação de área de estacionamento em frente à Unidade de Saúde da Família (USF) até o Centro de/ Referência de Assistência Social (CRAS), na esquina da Travessa São Tomás com a Avenida Martinho Lutero, no Bairro Boa Esperança. Autores: BEITO MACHADINHO, DR ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITA Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 13 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a construção de pistas de caminhada com ciclovias nas avenidas do Distrito Marechal Rondon. Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 135 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo Municipal a destinação de uma área Pública Municipal para futura construção da nova sede da Câmara Municipal, Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/06/2025 24/06/2025 Página 1 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo considerando a possibilidade de cessão do prédio atual para instalação de um polo da Secretaria Municipal de Saúde. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 136 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando à implantação de redutor de velocidade e recuo para parada de veículos na BR-364, no trecho compreendido entre o Park Cidade Empresarial e a Vipal Nova Era, com o objetivo de garantir acesso seguro ao Condomínio Porto Bali, no município de Campo Novo do Parecis. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP, MILTON Empr WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 137 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a Instalação de Guard ia nos Gabiões Localizados na Rodovia MT-235, no Perímetro Urbano, Trecho de Saída Sentido ao Município de Sapezal. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação, autorização e fiscalização do uso e aquisição de câmaras de bronzeamento artificial no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO dd MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 12 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário V Camponovense ao Senhor Claudio Roberto Rodrigues, e dá outras providências. Autor: GRINGO, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 13 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alessandro Michel Gomes, e dá outras providências. Autor: GRINGO, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 14 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Aguinaldo Aparecido de Lira, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 15 de 2025, J Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Airton Sebastião I [ll DADÁ Moreira, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador | ||| nº 16 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Agno Sérgio Silva Ramos, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto o) Legislativo Vereador nº 17 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário te Camponovense ao Senhor Marcelo Martinez Acosta, e dá outras providências. Autor: ” MILTON SOARES, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 18 de 2025, Concede o Título de Cidadão MC Honorário Camponovense ao Senhor Fernando Lopes Moreira, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 19 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Joao Pinto Junior, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 20 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alam Suzuki Serpa, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 21 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Adalberto Benedito De Moraes Junior, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 22 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorári Camponovense ao Senhor Márcio Antão Canterle, e dá outras providências. Autores: Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://(camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/06/2025 24/06/2025 Página 2 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo BEITO MACHADINHO, MILTON SOARES, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção Aplauso nº 23 de 2025, Moção de Aplausos às equipes campeãs do 12º Torneio de Futebol Society promovido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, realizado nos dias 7 e 8 de junho de 2025, na Fazenda Santa Terezinha - Grupo Piaia. Autores: DRICKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção Aplauso nº 24 de 2025, Moção de Aplausos à atleta Geovanna Pinheiro De Araújo, pelos excelentes resultados alcançados no Campeonato Mundial De Karatê Interestilos, realizado no México, no ano de 2024. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIB MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção Aplauso nº 24 de 2025, Moção de Aplausos à atleta Geovanna Pinheiro De Araújo, pelos excelentes resultados alcançados no Campeonato Mundial De Karatê Interestilos, realizado no México, no ano de 2024. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto, Gringo e Dr. Andrei. ; 22 - Moção Aplauso nº . 25 de 2025, Moção de Aplausos à atleta Geovanna Pinheiro de Araújo em reconhecimento Vad É à sua participação no ISF Ul5 Gymnasiade 2025, realizado na Sérvia, na modalidade de j Karatê, categoria Kumite Individual. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS « BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção Aplauso nº 25 de 2025, Moção de Aplausos à atleta Geovanna Pinheiro de Araújo em reconhecimento à sua participação no ISF Ul15 Gymnasiade 2025, realizado na Sérvia, na modalidade de Karatê, categoria Kumite Individual. - Obs.: Em Regime de Urgência Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto, Gringo e Dr. Andrei. ; 24 - Moção Aplauso nº 26 de 2025, Moção de Aplausos às integrantes (Membros) da Associação de Mulheres Leoas, pelos belíssimos trabalhos que vêm sendo realizados em prol das mulheres do nosso município, especialmente daquelas em situação / de vulnerabilidade econômica, emocional e social. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção Aplauso nº 26 de 2025, Moção de Aplausos às integrantes (Membros) da Associação de Mulheres Leoas, pelos belíssimos trabalhos que vêm sendo realizados em prol das mulheres do nosso município, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade econômica, emocional e social. - Obs.: Em Regime de Urgência Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto, Gringo e Dr. Andrei. ; 26 - Moção Aplauso nº 27 de 2025, Moção de Aplausos à Francielli de Souza Vieira, Pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo belíssimo seminário realizado nos dias 13 e 14 de junho, “O Despertar das Leoas”. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção Aplauso nº 27 de 2025, Moção de Aplausos à Francielli de Souza Vieira, Pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo belíssimo seminário realizado nos dias 13 e 14 de | junho, “O Despertar das Leoas”. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação 9s Vereadores Baioto, Gringo e Dr. Andrei. ; 28 - Moção Aplauso nº 28 de 2025, Moção fe aplausos à jovem Bianca Luz, que com brilho, carisma e elegância, conquistou o título de Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sicocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/06/2025 24/06/2025 Página 3 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Miss Brasil Kids Pré-Teen 2024, tornando-se a primeira representante mato-grossense a alcançar tal feito em nível nacional. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção Aplauso nº 28 de 2025, Moção de aplausos à jovem Bianca Luz, que com brilho, carisma e elegância, conquistou o título de Miss Brasil Kids Pré-Teen 2024, tornando-se a primeira representante mato-grossense a alcançar tal feito em nível nacional. - Obs.: Em Regime de Urgência Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Baioto, Gringo e Dr. Andrei. ; 30 - Moção Aplauso nº 29 de 2025, Moção de aplausos à atleta Marizete Scheer, consagrando-se Tetracampeã Mato-Grossense Individual na modalidade de boliche, realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, na cidade de Rondonópolis - MT. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção Aplauso nº 29 de 2025, Moção de aplausos à atleta Marizete Scheer, consagrando-se Tetracampeã Mato-Grossense Individual na modalidade de boliche, realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, na cidade de Rondonópolis - MT. - Obs.: Em Regime de Urgência. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Í Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os / Vereadores Baioto, Gringo e Dr. Andrei. ; 32 - Moção Aplauso nº 30 de 2025, Moção de Aplausos ao Programa Solo Vivo, coordenado pelo Instituto Federal De Mato Grosso (IFMT), em reconhecimento às ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, à melhoria da fertilidade do solo e ao fortalecimento da agricultura familiar em assentamentos do estado de Mato Grosso. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 32 de 2025, Requeremos informações detalhadas referentes aos serviços realizados com maquinários e frota de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Campo Novo do p Parecis/MT, compreendendo o período de janeiro de 2025 até a presente data. - Obs.: O If Vereador Beito Machadinho discutiu a matéria Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 524, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, U Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 2 - WILLIAN FREITAS / PP ; 3 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 4 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 5 - GRINGO / CIDADANIA ao] ; 6 - JOAQUIM EQUIP / PP; 7- MILTON SOARES / UNIÃO ; 8 - BAIOTO / PL; 9 - DR. MH ANDREI / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2025, Institui diretrizes para o incentivo à participação de entidades representativas do município de Campo Novo do Parecis/MT em eventos culturais, esportivos, educativos e similares realizados fora do território municipal, e dá outras providências. - Obs.: Os Vereadores Milton Soares, Willian Freitas, Gringo, Beito Machadinho, Joaquim Equip, Baioto, Dricka Lima e Elias Barriga discutiram o projeto. Autores: MILTON SOARES, BEITO / MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 432, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: / Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO 4; Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sicQocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/06/2025 24/06/2025 Página 4 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 4 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Maria de Lourdes Oliveira, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 454, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 5 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Gleicy Biava, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 6 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Elizelma dos Santos Silva, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 456, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 7 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Neiva Glass, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 457, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: /] Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - / dá Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; a”, JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 8 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Cristiane Aparecida Biava, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 458, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 9 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Margarete Ferreira Bessa, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 459, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 - Projeto de Decreto || Legislativo Vereador nº 10 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Iris Martini Zawaski, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 460, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 11 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Veralucia Oster Dorneles, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 465, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 11 - Moção Aplauso nº 24 de 2025, Moção de Aplausos à atleta Geovanna Pinheiro De Araújo, pelos excelentes resultados alcançados no Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/06/2025 24/06/2025 Página 5 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Campeonato Mundial De Karatê Interestilos, realizado no México, no ano de 2024. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 486, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 12 - Moção Aplauso nº 25 de 2025, Moção de Aplausos à atleta Geovanna Pinheiro de Araújo em reconhecimento à sua participação no ISF U15 Gymnasiade 2025, realizado na Sérvia, na modalidade de Karatê, categoria Kumite Individual. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 487, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 13 - Moção Aplauso nº 26 de 2025, Moção de Aplausos às integrantes (Membros) da Associação de Mulheres Leoas, pelos belíssimos trabalhos que vêm sendo realizados em prol das mulheres do nosso município, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade econômica, emocional e social. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 488, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 14 - Moção Aplauso nº 27 de 2025, Moção de Aplausos à Francielli de Souza Vieira, Pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo belíssimo seminário realizado nos dias 13 e 14 de junho, “O Despertar das Leoas”. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 510, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 15 - Moção Aplauso nº 28 de 2025, Moção de aplausos à jovem Bianca Luz, que com brilho, carisma e elegância, conquistou o título de Miss Brasil Kids Pré-Teen 2024, tornando-se a primeira representante mato-grossense a alcançar tal feito em nível nacional. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 511, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 16 - Moção Aplauso nº 29 de 2025, Moção de aplausos à atleta Marizete Scheer, consagrando-se Tetracampeã Mato-Grossense Individual na modalidade de boliche, realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, na cidade de Rondonópolis - MT. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 512, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/06/2025 24/06/2025 Página 6 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - WILLIAN FREITAS / PP ; 2 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 3 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - GRINGO / CIDADANIA ; 5 - JOAQUIM EQUIP / PP ; 6 - MILTON SOARES / UNIÃO Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 20 horas e 47 minutos e convocou os senhores Vereadores para sessões solenes a realizar-se nos dias 25 e 26 de junho, às 18:30 horas, e também para a sessão ordinária a realizar-se no dia 07 de julho de 2025, às 16: horas. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 23 dias do mês de junho de 2025. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão J Presidente: Willian ice-Presidente: Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos PP Santos / PP 1.8 1º. SECRETÁRIO: Luiz Roberto Seibert Correa / UNIÃO L 1 A / h 1h /, Vad Vl Dados nd, atHan Rafael Andrei Meira de damparont Baioto / Oliveira Martins / PP Ferreira da Deilson Lopes Beiral Concéiçã Lima / / CIDADANIA CIDADANIA Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sicecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/06/2025 24/06/2025 Página 7 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Soares / Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 24/06/2025 24/06/2025 Página 8
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/06/2025 - 16:00 Encerramento: - Mesa Diretora Lista de Presença da Sessão Correspondências OPE Nº 044/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 11/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 23/2025 OPE Nº 045/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 11/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 22/2025 OPE Nº 046/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 13/06/2025 - Assunto: Encaminhamento de Leis Municipais OPE Nº 047/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 12/06/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta dos Requerimentos nº 17, 18, 19, 24 e 26 OPE Nº 048/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 13/06/2025 - Assunto: Juntada de documentação referente ao PLC 5/2025 OPE Nº 049/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 13/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 27/2025 OPE Nº 050/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 16/06/2025 - Assunto: Resposta ao requerimento nº 25/2025 OPE Nº 051/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 16/06/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 20/2025 Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 132/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Indicamos a necessidade do Poder Executivo, por intermédio do departamento de trânsito, realizar as pinturas de sinalização de solo (sinalização horizontal) como as faixas de pedestres, marcas longitudinais, marcas de delimitação, controle de estacionamento e/ou parada, marcas de canalização e inscrições no pavimento, em toda a cidade. Matéria não lida Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/06/2025 Página 1 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - IND Indicação 133/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo a necessidade de criação de área de estacionamento em frente à Unidade de Saúde da Família (USF) até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na esquina da Travessa São Tomás com a Avenida Martinho Lutero, no Bairro Boa Esperança. Matéria não lida 3 - IND Indicação 134/2025 Turno: Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA, GRINGO Indicamos ao Poder Executivo a construção de pistas de caminhada com ciclovias nas avenidas do Distrito Marechal Rondon. Matéria não lida 4 - IND Indicação 135/2025 Turno: Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA, GRINGO Indicamos ao Poder Executivo a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Élio Antônio Brizola. Matéria não lida 5 - IND Indicação 136/2025 Turno: Autor: GRINGO Indicamos ao Poder Executivo Municipal a destinação de uma área Pública Municipal para futura construção da nova sede da Câmara Municipal, considerando a possibilidade de cessão do prédio atual para instalação de um polo da Secretaria Municipal de Saúde. Matéria não lida 6 - IND Indicação 137/2025 Turno: Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando à implantação de redutor de velocidade e recuo para parada de veículos na BR-364, no trecho compreendido entre o Park Cidade Empresarial e a Vipal Nova Era, com o objetivo de garantir acesso seguro ao Condomínio Porto Bali, no município de Campo Novo do Parecis. Matéria não lida 7 - IND Indicação 138/2025 Turno: Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo a Instalação de Guard Rails nos Gabiões Localizados na Rodovia MT-235, no Perímetro Urbano, Trecho de Saída Sentido ao Município de Sapezal. Matéria não lida 8 - PLL Projeto de Lei Legislativo 32/2025 Turno: Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES Dispõe sobre a regulamentação, autorização e fiscalização do uso e aquisição de câmaras de bronzeamento artificial no município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. Matéria não lida 9 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 12/2025 Turno: Autor: GRINGO Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Claudio Roberto Rodrigues, e dá outras providências. Matéria não lida Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/06/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 13/2025 Turno: Autor: GRINGO Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alessandro Michel Gomes, e dá outras providências. Matéria não lida 11 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 14/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Aguinaldo Aparecido de Lira, e dá outras providências. Matéria não lida 12 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 15/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Airton Sebastião Moreira, e dá outras providências. Matéria não lida 13 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 16/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Agno Sérgio Silva Ramos, e dá outras providências. Matéria não lida 14 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 17/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Marcelo Martinez Acosta, e dá outras providências. Matéria não lida 15 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 18/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Fernando Lopes Moreira, e dá outras providências. Matéria não lida 16 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 19/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Joao Pinto Junior, e dá outras providências. Matéria não lida 17 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 20/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alam Suzuki Serpa, e dá outras providências. Matéria não lida 18 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 21/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Adalberto Benedito De Moraes Junior, e dá outras providências. Matéria não lida 19 - MOCA Moção Aplauso 23/2025 Turno: Autores: DRICKA LIMA, GRINGO Moção de Aplausos às equipes campeãs do 12º Torneio de Futebol Society promovido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, realizado nos dias 7 e 8 de junho de 2025, na Fazenda Santa Terezinha - Grupo Piaia. Matéria não lida Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/06/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - MOCA Moção Aplauso 24/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Aplausos à atleta Geovanna Pinheiro De Araújo, pelos excelentes resultados alcançados no Campeonato Mundial De Karatê Interestilos, realizado no México, no ano de 2024. Matéria não lida 21 - MOCA Moção Aplauso 24/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Aplausos à atleta Geovanna Pinheiro De Araújo, pelos excelentes resultados alcançados no Campeonato Mundial De Karatê Interestilos, realizado no México, no ano de 2024. Obs.: Em Regime de Urgência. Matéria não votada 22 - MOCA Moção Aplauso 25/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Aplausos à atleta Geovanna Pinheiro de Araújo em reconhecimento à sua participação no ISF U15 Gymnasiade 2025, realizado na Sérvia, na modalidade de Karatê, categoria Kumite Individual. Matéria não lida 23 - MOCA Moção Aplauso 25/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Aplausos à atleta Geovanna Pinheiro de Araújo em reconhecimento à sua participação no ISF U15 Gymnasiade 2025, realizado na Sérvia, na modalidade de Karatê, categoria Kumite Individual. Obs.: Em Regime de Urgência Matéria não votada 24 - MOCA Moção Aplauso 26/2025 Turno: Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Aplausos às integrantes (Membros) da Associação de Mulheres Leoas, pelos belíssimos trabalhos que vêm sendo realizados em prol das mulheres do nosso município, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade econômica, emocional e social. Matéria não lida 25 - MOCA Moção Aplauso 26/2025 Turno: Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Aplausos às integrantes (Membros) da Associação de Mulheres Leoas, pelos belíssimos trabalhos que vêm sendo realizados em prol das mulheres do nosso município, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade econômica, emocional e social. Obs.: Em Regime de Urgência Matéria não votada 26 - MOCA Moção Aplauso 27/2025 Turno: Autor: JOAQUIM EQUIP Moção de Aplausos à Francielli de Souza Vieira, Pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo belíssimo seminário realizado nos dias 13 e 14 de junho, “O Despertar das Leoas”. Matéria não lida Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/06/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 27 - MOCA Moção Aplauso 27/2025 Turno: Autor: JOAQUIM EQUIP Moção de Aplausos à Francielli de Souza Vieira, Pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo belíssimo seminário realizado nos dias 13 e 14 de junho, “O Despertar das Leoas”. Obs.: Em Regime de Urgência. Matéria não votada 28 - MOCA Moção Aplauso 28/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de aplausos à jovem Bianca Luz, que com brilho, carisma e elegância, conquistou o título de Miss Brasil Kids Pré-Teen 2024, tornando-se a primeira representante mato-grossense a alcançar tal feito em nível nacional. Matéria não lida 29 - MOCA Moção Aplauso 28/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de aplausos à jovem Bianca Luz, que com brilho, carisma e elegância, conquistou o título de Miss Brasil Kids Pré-Teen 2024, tornando-se a primeira representante mato-grossense a alcançar tal feito em nível nacional. Obs.: Em Regime de Urgência Matéria não votada 30 - MOCA Moção Aplauso 29/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de aplausos à atleta Marizete Scheer, consagrando-se Tetracampeã Mato-Grossense Individual na modalidade de boliche, realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, na cidade de Rondonópolis – MT. Matéria não lida 31 - MOCA Moção Aplauso 29/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de aplausos à atleta Marizete Scheer, consagrando-se Tetracampeã Mato-Grossense Individual na modalidade de boliche, realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, na cidade de Rondonópolis – MT. Obs.: Em Regime de Urgência. Matéria não votada 32 - REQ Requerimento 32/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Requeremos informações detalhadas referentes aos serviços realizados com maquinários e frota de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, compreendendo o período de janeiro de 2025 até a presente data. Matéria não lida Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/06/2025 Página 5 Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL Projeto de Lei Legislativo 27/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Institui diretrizes para o incentivo à participação de entidades representativas do município de Campo Novo do Parecis/MT em eventos culturais, esportivos, educativos e similares realizados fora do território municipal, e dá outras providências. Matéria não votada 2 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 4/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Maria de Lourdes Oliveira, e dá outras providências. Matéria não votada 3 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 5/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Gleicy Biava, e dá outras providências. Matéria não votada 4 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 6/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Elizelma dos Santos Silva, e dá outras providências. Matéria não votada 5 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 7/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Neiva Glass, e dá outras providências. Matéria não votada 6 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 8/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Cristiane Aparecida Biava, e dá outras providências. Matéria não votada 7 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 9/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Margarete Ferreira Bessa, e dá outras providências. Matéria não votada 8 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 10/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Iris Martini Zawaski, e dá outras providências. Matéria não votada Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/06/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - PDLV Projeto de Decreto Legislativo Vereador 11/2025 Turno: Autor: MILTON SOARES Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Veralucia Oster Dorneles, e dá outras providências. Matéria não votada Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2025 Matéria não votada Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 11 de 2025 Matéria não votada Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 10 de 2025 Matéria não votada Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 9 de 2025 Matéria não votada Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 8 de 2025 Matéria não votada Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 7 de 2025 Matéria não votada Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 6 de 2025 Matéria não votada Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 5 de 2025 Matéria não votada Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 4 de 2025 Matéria não votada Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/06/2025 Página 7