sessao nº 16

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 16º (décima sexta) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo 
Novo do Parecis, 1º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, 
neste dia 07 de julho de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
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Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
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MINUTO DE SILÊNCIO:
Neste momento peço a todos um minuto de silêncio pelo 
falecimento da Senhora Cleusa Marquesete Avi, que é tia 
da Servidora desta casa, Adriana Avi, a Senhora Cleusa
faleceu no dia 02 de Julho, aos 65 anos de idade, Nesse 
momento expressamos as condolências aos familiares e 
amigos, e desejamos que Deus conforte o coração de 
todos enlutados. 
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Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da última sessão ordinária realizada no dia 23 de junho
último.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
2
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
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- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda a leitura das indicações 
apresentadas.
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Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhados a quem de direito.
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- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
37/2025, de autoria do Poder Executivo.
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A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
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APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamentos, para pronto
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
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- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
38/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelos
Vereadores Subscritos, para tramitação em regime de urgência 
especial o qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
3
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APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
39/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria à Comissão de Finanças e Orçamentos
a qual dispõem de 10 (dias) dias para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
40/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos as 
quais dispõem de 10 (dez) dias para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
41/2025, de autoria do Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
4
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APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Comissão de Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio,
e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
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- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Projetos de Decreto
23, 24, 25, 26, 27, 28, 29/2025, de autoria do Vereador Milton 
Soares. 
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Encaminho as presentes matéria à Comissão de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Aplausos nº 
31/2025, de autoria do Vereador Milton Soares, Beito Machadinho, 
Willian Freitas Joaquim Equip, Elias Barriga e Dr. Andrei. 
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria à Comissão de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
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TRIBUNA LIVRE:
Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre, o Senhor Etevaldo 
de Oliveira Coimbra, Evangelista e Escritor do livro, O Eterno e 
seu Plano Fascinante, o qual terá 10 minutos para fazer a 
apresentação do seu livro.
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
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Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
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5
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
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Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do Parecer Conjunto das 
comissões, acerca do Projeto de Lei nº 37/2025 de Autoria do Poder 
Executivo, que Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal n° 
1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo 
de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para 
atender interesse público e dá outras providências, que está tramitando 
em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
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A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 37/2025, os colegas 
vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 37/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
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Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do Parecer Conjunto das 
comissões, acerca do Projeto de Lei nº 38/2025 de Autoria do Poder 
Executivo, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral 
do Município no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências, 
que está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria 
simples.
6
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 38/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 38/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do Parecer Conjunto das 
comissões, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 de 
Autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa “MEU CNPJ”, 
que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e a Agência de 
Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras 
providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação 
maioria simples.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei Complementar n° 7/2025, 
os colegas Vereadores deverá votar no SAPL.
-------------------------------------------------------------
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos. 
7
Agora coloco em votação o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
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O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de Autoria do Poder 
Executivo, que Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei 
Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura 
administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de 
Campo Novo do Parecis, e dá outras providências, veio acompanhado 
de emenda modificativa e Supressiva a pedido da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final.
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Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura das Emendas em 
conjunto, Modificativa e Supressiva nº 02/2025 do Projeto de Lei 
complementar nº 05/2025.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação as Emendas Modificativa e Supressiva nº 
02/2025 do Projeto de Lei Complementar n° 05/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
----------------------------------------------------------
Aprovado as Emendas Modificativa e Supressiva nº 02/2025 por -----
---votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
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8
O Projeto de Lei nº 80/2024-LE de Autoria do Vereador Beito 
Machadinho, que altera art. 21, 27, 28 e 33, da Lei nº 2.256, de 26 de 
novembro de 2021, e dá outras providências. Está tramitando em 
Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 80/2025-LE, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
---------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 24/2025-LE de Autoria do Vereador Beito 
Machadinho, que institui a campanha Abril Laranja no município de 
Campo Novo do Parecis, destinada a conscientização sobre a 
prevenção contra a crueldade animal, veio acompanhado de Emenda 
Modificativa e Supressiva, a pedido da Comissão de Legislação Justiça 
e Redação Final.
---------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura das Emendas em 
conjunto, Modificativa e Supressiva nº 01/2025, do Projeto de Lei
nº 24/2025-LE
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação as Emendas Modificativa e Supressiva nº 
01/2025 do Projeto de Lei n° 24/2025-LE, os colegas Vereadores 
deverá votar no SAPL.
----------------------------------------------------------
9
Aprovado as Emendas Modificativa e Supressiva nº 01/2025 por -----
---votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 24/2025-LE
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
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O Projeto de Decreto nº 12/2025 de Autoria do Vereador Gringo, 
que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense, ao 
Senhor Claudio Roberto Rodrigues, e dá outras providências. está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 12/2025.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito.
----------------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 13/2025 de Autoria do Vereador Gringo, 
que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense, ao 
Senhor Alessandro Michel Gomes, e dá outras providências, está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 13/2025.
-------------------------------------------------------------
10
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito.
----------------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 14/2025 de Autoria do Vereador Milton 
Soares, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense 
ao Senhor Aguinaldo Aparecido de Lira, e dá outras providências, está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 14/2025.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito.
--------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 15/2025 de Autoria do Vereador Milton 
Soares, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense
ao Senhor Airton Sebastião Moreira, e dá outras providências, está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 15/2025.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito.
--------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 16/2025 de Autoria do Vereador Milton 
Soares, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense
11
ao Senhor Agno Sérgio Silva Ramos, e dá outras providências, está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 16/2025.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito.
--------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 17/2025 de Autoria do Vereador Milton 
Soares, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense
ao Senhor Marcelo Martinez Acosta, e dá outras providências, está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 17/2025.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito.
--------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 18/2025 de Autoria do Vereador Milton 
Soares, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense
ao Senhor, Fernando Lopes Moreira e dá outras providências, está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 18/2025.
12
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito.
--------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 19/2025 de Autoria do Vereador Milton 
Soares, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense
ao Senhor, Joao Pinto Junior e dá outras providências, está tramitando 
em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 19/2025.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito
--------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 20/2025 de Autoria do Vereador Milton 
Soares, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense
ao Senhor, Alam Suzuki Serpa e dá outras providências, está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 20/2025.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito
-------------------------------------------------------
13
O Projeto de Decreto nº 21/2025 de Autoria do Vereador Milton 
Soares, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense
ao Senhor, Adalberto Benedito De Moraes Junior e dá outras 
providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação 
maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 21/2025.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito
-------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 22/2025 de Autoria do Vereador Milton 
Soares, que Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense
ao Senhor, Márcio Antão Canterle, e dá outras providências, está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 22/2025.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, será entregue a quem 
de direito
-------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 22/2025 de autoria do Vereador Beito 
Machadinho e demais vereadores, dirigida aos integrantes do CTG -
Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Tradição”, que obtiveram 
resultados importantes no 26º FEMART – Etapa Inter-Regional – Nova 
Mutum/MT, entre os dias 30/05 a 01/06/2025.está tramitando em 
discussão única. Quórum de votação maioria simples.
14
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 22/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 23/2025 de autoria da Vereadora Dricka 
Lima e Vereador Gringo, dirigida às equipes campeãs do 12º Torneio 
de Futebol Society promovido pela Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE, realizado nos dias 7 e 8 de junho de 2025, na 
Fazenda Santa Terezinha - Grupo Piaia, está tramitando em discussão 
única. Quórum de votação maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 23/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
---------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 30/2025 de autoria do Vereador Milton 
Soares e demais vereadores, dirigida ao Programa Solo Vivo, 
coordenado pelo Instituto Federal De Mato Grosso (IFMT), está 
tramitando em discussão única. Quórum de votação maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
15
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 30/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
---------------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos e convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
14.07.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| Ata Eletrônica da 16º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 10º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/07/2025 - 17:10 ;
Encerramento: 07/07/2025 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 055/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 29/2025; 2) Recebida - OPE Nº
055/2025-LEGISGAB - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 15/2025; 3) Recebida - OPE Nº 057/2025-LEGIS - OFÍCIO DO
PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 20/2025; 4) Recebida -
OPE Nº 058/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 26/2025; 5) Recebida - OPE Nº 059/2025-LEGIS - OFÍCIO DO
PODER EXECUTIVO - Assunto: Pedido de dilação de prazo (15 dias) para resposta ao
Requerimento nº 30/2025; 6) Recebida - OPE Nº 060/2025-LEGIS - OFÍCIO DO
PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 31/2025; 7) Recebida -
OPE Nº 061/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 19/2025; 8) Recebida - OPE Nº 062/2025-LEGIS - OFÍCIO DO
PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 18/2025; 9) Recebida -
OPE Nº 063/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 24/2025;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a décima sexta Sessão Ordinária do ano de 2025. Momento
bíblico: O momento bíblico sob orientação do Vereador Joaquim Equip. Leitura e
Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da décima quinta
sessão ordinária do dia 23/06/2025, foi aprovada por 6 votos, ausentes na votação os |
Vereadores Dr. Andrei e Gringo. Uso da Tribuna: Fez uso da tribuna o Sr. Etevaldo de/
Oliveira Coimbra, evangelista e escritor do livro "O Eterno e seu Plano Fascinante”.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 138 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo
a implantação do Mercado do Bem em nosso município, visando atender famílias
indivíduos que se encontram temporariamente em situação de vulnerabilidade po [7
sendo acompanhadas pela rede socioassistencial, como o CRAS e o CREAS. Autores: E
WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM Ao
EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Ee
lida ; 2 - Indicação nº 139 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo que, por meio da
Secretaria Municipal de saúde, realize estudos técnicos e jurídicos com vistas à | |
viabilidade de incorporação do medicamento monjaro (tirzepatida) ou à criação de ; | ao |
programa Municipal de cofinanciamento para seu uso no tratamento da obesidade e O;
comorbidades associadas. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de id
Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 140 de 2025, 1 /)
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma Unidade de Coleta e PÁ
Transfusão de Sangue no município de Campo Novo Do Parecis MT. Autores: ELIAS
| BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, /,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
| Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
| 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 10/07/2025
10/07/2025 Página 1 |
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 141 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a implantação de
estacionamento oblíquo ao longo da Avenida Rio de Janeiro, no bairro Jardim Primavera,
visando a melhoria da mobilidade urbana, organização do tráfego e atendimento à
demanda dos comerciantes e frequentadores da região. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIF, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 142
de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a denominação da nova escola estadual que será
construída no bairro Jardim Alvorada “Escola Estadual Amantino Baioto”. Autores:
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 563, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2025, Altera
dispositivos do Anexo I da Lei Municipal nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o
regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo
determinado, para atender interesse público e dá outras providências. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 527, Turno: Votação Unica em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de
2025, Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal nº 1.544, de 19.12.2012, que
reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por
tempo determinado, para atender interesse público e dá outras providências. - Obs.:
Requerimento de Urgência a Pedido do autor do Projeto. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 527, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausentes na votação os Vereadores Baioto e Gringo. ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 38
de 2025, Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor
de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 572, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025, Abre crédito
adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00 e dá à
outras providências. - Obs.: Requerimento de Urgência a pedido dos Vereadores
Subscritos. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 572, Turno:
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, ú rá /
Baioto e Gringo. ; 10 - Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025, Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei
suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio
Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025, Altera e cria Emendas Parlamentares
Individuais e de Bancadas constantes de Anexos da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que
dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercíci
financeiro de 2025. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 571,
Executivo nº 40 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional bp
A
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Complementar Executivo LA
nº 7 de 2025, Institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a «
JUCEMAT e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 574, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - /
| y
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025, Institui o Programa “MEU |
CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e a Agência de Fomento do | |
Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras providências. - Obs.: Requerimento Ir
de Urgência a pedido do autor do Projeto Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número
de Protocolo: 574, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo Vereador nº 23 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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09/07/2025 Página 2
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Camponovense a Senhora Jerusa Pinto Pinheiro, e dá outras providências. Autor: MILTON
SOARES, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto
de Decreto Legislativo Vereador nº 24 de 2025, Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a Senhora Lucinéia Marques de Souza, e dá outras
| providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura,
| Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 25 de 2025,
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Bianca da Silva Tavares,
e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 566, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 26
de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Gizelle Perin,
e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 567, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 27
de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Sandro
| Cattaneo, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 568,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador
nº 28 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Elton
Fábio Suares, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo:
569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo
Vereador nº 29 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao
Senhor Dalmo Henrique Thomazzi, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES,
Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção Aplauso
nº 31 de 2025, Moção de Aplausos ao FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, em reconhecimento à premiação
concedida pela ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e
Municipais, pela excelência na área de Governança Previdenciária, Responsabilidade
Previdenciária e Investimentos, pelo segundo ano consecutivo. Autores: MILTON SOARES,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 561, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 2 - DR. ANDREI / PP; 3-
| JOAQUIM EQUIP / PP ; 4 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 5 - WILLIAN FREITAS / PP; 6 -
BAIOTO / PL ; 7 - GRINGO / CIDADANIA ; 8 - MILTON SOARES / UNIÃO
| Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Projeto. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
da Lei Municipal nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura o regime jurídico
| administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para ||
atender interesse público e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, / | ||)
VA
4 á
Número de Protocolo: 527, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais, //
: BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;.
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 3 « Parecer nº 82 de 2025, Parecer Conjunto das
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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09/07/2025 Página 3
| Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 81 de 2025, Parecer Conjunto das ,
| Comissões referente ao Projeto de Lei nº 37/2025, Altera dispositivos do Anexo 1 da Lei /
Municipal nº 1.544, de 19.12.2012, que reestrutura O regime jurídico administrativo de / ,
| contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse'//
público e dá outras providências. - Obs.: Requerimento de Urgência a pedido do Autor do'|
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; E
Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2025, Altera dispositivos do Anexo 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
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Comissões referente ao Projeto de Lei nº 38/2025 que, Abre crédito adicional suplementar
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências. -
Obs.: Requerimento de Urgência, a pedido dos vereadores subscritos. Autor: CC -
COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 -
Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025, Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 572, Turno: Votação Unica
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 -
Parecer nº 83 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei
Complementar nº7/2025, que Institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações
conjuntas com a JUCEMAT e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso -
Desenvolve MT, e dá outras providências. - Obs.: Requerimento de Urgência a pedido do
Autor do Projeto. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025,
Institui o Programa “MEU CNPJ”, que compreende ações conjuntas com a JUCEMAT e a
Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso - Desenvolve MT, e dá outras providências.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 574, Turno: Votação Unica 1)
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Í
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - K IN
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; |
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 -
Emenda Conjunta nº 2 de 2025, Emenda Modificativa e Supressiva referente ao Projeto
de Lei Complementar Nº 5/2025, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei ka Va
Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura administrativa e do “ 2
quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, e dá outras
providências. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por ed
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 - Projeto de
Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025, Cria a Secretaria Municipal de Turismo,
altera a Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009, que trata da estrutura 4
administrativa e do quadro de pessoal em comissão da Prefeitura de Campo Novo do / 4)
Parecis, e dá outras providências. - Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 5/2025 - Com f
Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 472, Turno: Único, Tipo: k Aa
Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos 7 SSL
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA-.
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Não ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTONT
SOARES - Não ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 80
de 2024, Altera art. 21, 27, 28 e 33, da Lei nº 2. 256, de 26 de novembro de 2021, e dá || 1H) 4/7
outras providências. Autor: BEITO MACHADINHO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8 || | pu, A
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :.
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;|)/
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim r /
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 10 - Emenda Conjunta nº 1 de 2025, Emenda
modificativa e Supressiva referente ao Projeto de lei nº 24/2025, que Institui a campanha
Abril Laranja no município de Campo Novo do Parecis, destinada a conscientização sobre
a prevenção contra a crueldade animal. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2025, Institui a campanha Abril
Laranja no município de Campo Novo do Parecis, destinada a conscientização sobre a
prevenção contra a crueldade animal. - Obs.: Projeto de Lei Nº 24/2025 -LE com Emenda
Modificativa e Supressiva apresentada pela Comissão de Legislação Justiça e Redação
Final. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 300, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo
Vereador nº 12 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao
Senhor Claudio Roberto Rodrigues, e dá outras providências. Autor: GRINGO, Número de
Protocolo: 483, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. N
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM X
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 13 - Projeto de (
Decreto Legislativo Vereador nº 13 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário
Camponovense ao Senhor Alessandro Michel Gomes, e dá outras providências. Autor: |
GRINGO, Número de Protocolo: 484, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, '
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; E
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 14 de 2025, Concede o
Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Aguinaldo Aparecido de Lira, e dá
outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 514, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais
: BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO * Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
de 2025, Contedo o Título da Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Airton /,
Sebastião Moreira, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número di f lg
Protocolo: 515, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado po
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR,
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUI
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo Vereador nº 16 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário“ -
Camponovense ao Senhor Agno Sérgio Silva Ramos, e dá outras providências. Autor” |
MILTON SOARES, Número de Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: | | HF]
0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO /| | IDA
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;| ||| [D,dá
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -| ||
Não Votou ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 17 de 2025, Concede o) VÁ
Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Marcelo Martinez Acosta, e dá
outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 517, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais
: BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 18
de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Fernando
Lopes Moreira, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo:
518, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI -
Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP -
Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 19 - Projeto de Decreto
Legislativo Vereador nº 19 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário
Camponovense ao Senhor Joao Pinto Junior, e dá outras providências. Autor: MILTON
SOARES, Número de Protocolo: 519, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 20 de 2025, Concede o
Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alam Suzuki Serpa, e dá outras
providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; N
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 21 N
de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Adalberto I
Benedito De Moraes Junior, e dá outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de |,
Protocolo: 521, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 22 - Projeto de
Decreto Legislativo Vereador nº 22 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário ZA
Camponovense ao Senhor Márcio Antão Canterle, e dá outras providências. Autores:
BEITO MACHADINHO, MILTON SOARES, Número de Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Ja
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA à
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON [|]
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 23 - Moção Aplauso nº 22 de 2025, . /
Moção de Aplausos aos integrantes do CTG - Centro de Tradições Gaúchas “Porteira da Ada
Tradição”, que obtiveram resultados importantes no 26º FEMART - Etapa Inter-Regional - F
Nova Mutum/MT, entre os dias 30/05 a 01/06/2025. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. 4,
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, VA ]
Número de Protocolo: 468, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: |/
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO «|
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; ||).
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 24 -/”
Moção Aplauso nº 23 de 2025, Moção de Aplausos às equipes campeãs do 12º Tomei
de Futebol Society promovido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
realizado nos dias 7 e 8 de junho de 2025, na Fazenda Santa Terezinha - Grupo Piai:
Autores: DRICKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 480, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON ||
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 25 - Moção Aplauso nº 30 de 2025, ||;
Moção de Aplausos ao Programa Solo Vivo, coordenado pelo Instituto Federal De Mato .
Grosso (IFMT), em reconhecimento às ações voltadas ao desenvolvimento rural
sustentável, à melhoria da fertilidade do solo e ao fortalecimento da agricultura familiar
em assentamentos do estado de Mato Grosso. Autores: MILTON SOARES, BEITO
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(0camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 09/07/2025
09/07/2025 Página 6
Câmara Municipal de Campo Novo do
F,
E Parecis - Mato Grosso
e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 525, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - DR. ANDREI / PP; 2 - JOAQUIM EQUIP / PP; 3 - ELIAS
BARRIGA / PRD ; 4 - GRINGO / CIDADANIA ; 5 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 6 - BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 7 - WILLIAN FREITAS / PP
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão as 22
horas e convocou os senhores Vereadores para a sessão ordinária a realizar-se no dia 14
de julho de 2025, às 16:00 horas. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo
do Parecis, aos 07 dias do mês de julho de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Willian Vice-Presidente:
Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos
PP Santos / PP
ava
1º. SECRETÁRIO:
Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO
uz /É Audio Who
Djon / Rafael Andrei Meira de
Zamparoni Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
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09/07/2025 Página 7
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Edilson Ferreira da Deilson Lopes Beiral
Conceição Lima / / CIDADANIA
CIDADANIA
-
ilton Soares /
UNIAO
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09/07/2025 Página 8

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/07/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 055/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 23/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 29/2025 
OPE Nº 055/2025-LEGISGAB - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 23/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 15/2025 
OPE Nº 057/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 26/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 20/2025 
OPE Nº 058/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 26/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 26/2025 
OPE Nº 059/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 30/06/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo (15 dias) para resposta ao Requerimento nº 30/2025 
OPE Nº 060/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 27/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 31/2025 
OPE Nº 061/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 27/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 19/2025 
OPE Nº 062/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 27/06/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 18/2025 
OPE Nº 063/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 02/07/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 24/2025 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 138/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Indicamos ao Poder Executivo a
implantação do Mercado do Bem
em nosso município, visando
atender famílias e indivíduos que
se encontram temporariamente
em situação de vulnerabilidade
social, sendo acompanhadas pela
rede socioassistencial, como o
CRAS e o CREAS. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 139/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Indicamos ao Poder Executivo
que, por meio da Secretaria
Municipal de saúde, realize
estudos técnicos e jurídicos com
vistas à viabilidade de
incorporação do medicamento
monjaro (tirzepatida) ou à criação
de programa Municipal de
cofinanciamento para seu uso no
tratamento da obesidade e
comorbidades associadas. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 140/2025
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a implantação de uma
Unidade de Coleta e Transfusão
de Sangue no município de Campo
Novo Do Parecis MT. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 141/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
implantação de estacionamento
oblíquo ao longo da Avenida Rio
de Janeiro, no bairro Jardim
Primavera, visando a melhoria da
mobilidade urbana, organização
do tráfego e atendimento à
demanda dos comerciantes e
frequentadores da região. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 142/2025
Turno:
Autor: BAIOTO
Denominação de Escola Matéria não lida
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
37/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos do Anexo I da
Lei Municipal n° 1.544, de
19.12.2012, que reestrutura o
regime jurídico administrativo de
contratação temporária de
pessoal, por tempo determinado,
para atender interesse público e
dá outras providências. 
Matéria não lida
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
37/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos do Anexo I da
Lei Municipal n° 1.544, de
19.12.2012, que reestrutura o
regime jurídico administrativo de
contratação temporária de
pessoal, por tempo determinado,
para atender interesse público e
dá outras providências. 
Obs.: Requerimento de Urgência a
Pedido do autor do Projeto. 
Matéria não votada
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
38/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Abre crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral
do Município no valor de R$
2.000.000,00 e dá outras
providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - PLE Projeto de Lei Executivo
38/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Abre crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral
do Município no valor de R$
2.000.000,00 e dá outras
providências. 
Obs.: Requerimento de Urgência a
pedido dos Vereadores Subscritos.
Matéria não votada
10 - PLE Projeto de Lei Executivo
39/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2026 a 2029, e
dá outras providências. 
Matéria não lida
11 - PLE Projeto de Lei Executivo
40/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
1.000.000,00 e dá outras
providências. 
Matéria não lida
12 - PLE Projeto de Lei Executivo
41/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera e cria Emendas
Parlamentares Individuais e de
Bancadas constantes de Anexos da
Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que
dispõe sobre o Orçamento do
Município de Campo Novo do
Parecis para o exercício financeiro
de 2025. 
Matéria não lida
13 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 7/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Institui o Programa “MEU CNPJ”,
que compreende ações conjuntas
com a JUCEMAT e a Agência de
Fomento do Estado de Mato
Grosso - Desenvolve MT, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
14 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 7/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Institui o Programa “MEU CNPJ”,
que compreende ações conjuntas
com a JUCEMAT e a Agência de
Fomento do Estado de Mato
Grosso - Desenvolve MT, e dá
outras providências. 
Obs.: Requerimento de Urgência a
pedido do autor do Projeto 
Matéria não votada
15 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 23/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Jerusa Pinto Pinheiro, e
dá outras providências. 
Matéria não lida
16 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 24/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Lucinéia Marques de
Souza, e dá outras providências. 
Matéria não lida
17 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 25/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Bianca da Silva Tavares,
e dá outras providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
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sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/07/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 26/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Gizelle Perin, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
19 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 27/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Sandro Cattaneo, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
20 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 28/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Elton Fábio Suares, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
21 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 29/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Dalmo Henrique
Thomazzi, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
22 - MOCA Moção Aplauso 31/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos ao FUNSEM –
Fundo de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de
Campo Novo do Parecis, em
reconhecimento à premiação
concedida pela ABIPEM –
Associação Brasileira de
Instituições de Previdência
Estaduais e Municipais, pela
excelência na área de Governança
Previdenciária, Responsabilidade
Previdenciária e Investimentos,
pelo segundo ano consecutivo. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
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Página 4
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PAR Parecer 81/2025
Turno:
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
Parecer Conjunto das Comissões
referente ao Projeto de Lei n°
37/2025, Altera dispositivos do
Anexo I da Lei Municipal n° 1.544,
de 19.12.2012, que reestrutura o
regime jurídico administrativo de
contratação temporária de
pessoal, por tempo determinado,
para atender interesse público e
dá outras providências. 
Obs.: Requerimento de Urgência a
pedido do Autor do Projeto. 
Matéria não votada
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
37/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos do Anexo I da
Lei Municipal n° 1.544, de
19.12.2012, que reestrutura o
regime jurídico administrativo de
contratação temporária de
pessoal, por tempo determinado,
para atender interesse público e
dá outras providências. 
Matéria não votada
3 - PAR Parecer 82/2025
Turno:
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
Parecer Conjunto das Comissões
referente ao Projeto de Lei n°
38/2025 que, Abre crédito
adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 2.000.000,00 e dá
outras providências. 
Obs.: Requerimento de Urgência,
a pedido dos vereadores
subscritos. 
Matéria não votada
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
38/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Abre crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral
do Município no valor de R$
2.000.000,00 e dá outras
providências. 
Matéria não votada
5 - PAR Parecer 83/2025
Turno:
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA
Parecer Conjunto das Comissões
referente ao Projeto de Lei
Complementar nº7/2025, que
Institui o Programa “MEU CNPJ”,
que compreende ações conjuntas
com a JUCEMAT e a Agência de
Fomento do Estado de Mato
Grosso - Desenvolve MT, e dá
outras providências. 
Obs.: Requerimento de Urgência a
pedido do Autor do Projeto. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/07/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 7/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Institui o Programa “MEU CNPJ”,
que compreende ações conjuntas
com a JUCEMAT e a Agência de
Fomento do Estado de Mato
Grosso - Desenvolve MT, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
7 - EmCj Emenda Conjunta 2/2025
Turno:
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Emenda Modificativa e Supressiva
referente ao Projeto de Lei
Complementar Nº 5/2025, que
cria a Secretaria Municipal de
Turismo, altera a Lei
Complementar n° 21, de 8 de abril
de 2009, que trata da estrutura
administrativa e do quadro de
pessoal em comissão da Prefeitura
de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
8 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 5/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Cria a Secretaria Municipal de
Turismo, altera a Lei
Complementar n° 21, de 8 de abril
de 2009, que trata da estrutura
administrativa e do quadro de
pessoal em comissão da Prefeitura
de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências. 
Obs.: Projeto de Lei
Complementar nº 5/2025 - Com
Emenda Modificativa apresentada
pela Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final. 
Matéria não votada
9 - PLL Projeto de Lei Legislativo
80/2024
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Altera art. 21, 27, 28 e 33, da Lei
nº 2.256, de 26 de novembro de
2021, e dá outras providências. 
Matéria não votada
10 - EmCj Emenda Conjunta 1/2025
Turno:
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Emenda modificativa e Supressiva
referente ao Projeto de lei nº
24/2025, que Institui a campanha
Abril Laranja no município de
Campo Novo do Parecis, destinada
a conscientização sobre a
prevenção contra a crueldade
animal. 
Matéria não votada
11 - PLL Projeto de Lei Legislativo
24/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Institui a campanha Abril Laranja
no município de Campo Novo do
Parecis, destinada a
conscientização sobre a prevenção
contra a crueldade animal. 
Obs.: Projeto de Lei Nº 24/2025 -
LE com Emenda Modificativa e
Supressiva apresentada pela
Comissão de Legislação Justiça e
Redação Final. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/07/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 12/2025
Turno:
Autor: GRINGO
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Claudio Roberto
Rodrigues, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
13 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 13/2025
Turno:
Autor: GRINGO
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Alessandro Michel Gomes,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
14 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 14/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Aguinaldo Aparecido de
Lira, e dá outras providências. 
Matéria não votada
15 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 15/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Airton Sebastião Moreira,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
16 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 16/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Agno Sérgio Silva Ramos,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
17 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 17/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Marcelo Martinez Acosta,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
18 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 18/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Fernando Lopes Moreira, e
dá outras providências. 
Matéria não votada
19 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 19/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Joao Pinto Junior, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
20 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 20/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Alam Suzuki Serpa, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
21 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 21/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Adalberto Benedito De
Moraes Junior, e dá outras
providências. 
Matéria não votada
22 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 22/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO,
MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Márcio Antão Canterle, e
dá outras providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/07/2025
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - MOCA Moção Aplauso 22/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
integrantes do CTG - Centro de
Tradições Gaúchas “Porteira da
Tradição”, que obtiveram
resultados importantes no 26º
FEMART – Etapa Inter-Regional –
Nova Mutum/MT, entre os dias
30/05 a 01/06/2025. 
Matéria não votada
24 - MOCA Moção Aplauso 23/2025
Turno:
Autores: DRICKA LIMA, GRINGO
Moção de Aplausos às equipes
campeãs do 12º Torneio de
Futebol Society promovido pela
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE, realizado
nos dias 7 e 8 de junho de 2025,
na Fazenda Santa Terezinha -
Grupo Piaia. 
Matéria não votada
25 - MOCA Moção Aplauso 30/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos ao Programa
Solo Vivo, coordenado pelo
Instituto Federal De Mato Grosso
(IFMT), em reconhecimento às
ações voltadas ao desenvolvimento
rural sustentável, à melhoria da
fertilidade do solo e ao
fortalecimento da agricultura
familiar em assentamentos do
estado de Mato Grosso. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 80 de 2024 Matéria não votada
Parecer nº 83 de 2025 Matéria não votada
Parecer nº 82 de 2025 Matéria não votada
Parecer nº 81 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 37 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025 Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/07/2025
Página 8
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 22 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 21 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 20 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 19 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 18 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 17 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 16 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 15 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 14 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 13 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 12 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 30 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 23 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 22 de 2025 Matéria não votada
Emenda Conjunta nº 2 de 2025 Matéria não votada
Emenda Conjunta nº 1 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
07/07/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/07/2025
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