sessao nº 18

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 18º (décima oitava) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo 
Novo do Parecis, 1º exercício, 2º período, da 10ª Legislatura Municipal, 
neste dia 04 de Agosto de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão extraordinária realizada neste dia 04 de 
agosto, hoje.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações 
apresentadas.
----------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhados a quem de direito.
2
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
45/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelos 
Vereadores Subscritores para tramitação em regime de urgência 
especial o qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
46/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo
Autor do Projeto para tramitação em regime de urgência especial o 
qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Educação e Saúde, e Finanças e Orçamentos, para pronto
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Decreto nº 
31/2025-LE, de autoria do Vereador Djonathan Baioto.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria a Comissão de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
3
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das Moções de 
Aplausos nº 35, 36, 37, 39, e 41/2025, de autoria dos Vereadores
Milton Soares, Beito Machadinho, Willian Freitas, Dr. Andrei, Joaquim 
Equip, e Elias Barriga. E Moções 38, e 40 dos Vereadores Gringo, 
Dricka Lima e Djonathan Baito.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria a Comissão de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura da Moção de Pesar nº 
02/2025, de autoria dos Vereadores Gringo, Dricka Lima e Djonathan 
Baioto
-------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo
Autor do Projeto para tramitação em regime de urgência especial o 
qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, para pronto emissão de parecer, após análise da assessoria 
jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do único Requerimentos 
apresentado.
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir o requerimento
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., será encaminhado ao Poder Executivo.
-------------------------------------------------------
4
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 45/2025 de Autoria do Poder Executivo, que
Altera a Lei n° 2.677, de 10 de julho de 2025, que abre crédito adicional 
suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 
2.000.000,00, está tramitando em Discussão Única. Quórum de 
votação maioria simples.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 45/2025.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 45/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 45/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
5
elaboração de autógrafo.
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 46/2025 de Autoria do Poder Executivo, que
Abre créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, no 
montante de R$ 3.074.339,52, para reforço de dotações das 
Secretarias Municipais de Educação e Saúde, e dá outras 
providências. Está tramitando em Discussão Única. Quórum de 
votação maioria simples.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 46/2025, 
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 46/2025. Aprovado 
por......... votos em discussão única, segue para elaboração de 
autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 42/2025 de Autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.060.142,71 e dá 
outras providências. Está tramitando em Discussão Única. Quórum de 
votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 42/2025.
-------------------------------------------------------------
6
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 22/2025 de Autoria do Vereador Djonathan 
Baioto, que, proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de 
artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao 
crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à 
sexualização inadequada no município de Campo Novo do Parecis, é 
dá outras providências. Está tramitando em Discussão Única. Quórum 
de votação maioria simples.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 22/2025.
-------------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 31/2025-LE de Autoria do Vereador Joaquim 
Equip, e demais Vereadores Subscritores, que Institui a Política 
Municipal de Uso, Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento de Energia 
Solar Fotovoltaica e Térmica no Município de Campo Novo do Parecis, 
e dá outras providências, está tramitando em Discussão Única. 
Quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 31/2025-LE
-------------------------------------------------------------
7
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 11/2025 de Autoria da Comissão de
Legislação Justiça e Redação Final, que rejeita o Veto Total aposto 
ao Projeto de Lei nº 80/2024-LE, de autoria do Vereador Beito 
Machadinho, objeto Autógrafo nº 2.318, de 10 de Julho de 2025, que
altera art. 21, 27, 28 e 33, da Lei nº 2.256, de 26 de novembro de 2021, 
e dá outras providências. Está tramitando em Discussão Única. 
Quórum de votação maioria absoluta.
------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura acerca do Projeto de 
Decreto n° 11/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
redação Final.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão. 
Ninguém se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) 
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 11/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, a rejeição do Veto total,
ao Projeto de Lei nº 80/2024-LE, e segue para Promulgação na forma 
do parágrafo 6º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
---------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 12/2025 de Autoria da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final, que rejeita o Veto Total aposto 
ao Projeto de Lei nº 27/2025-LE, de autoria do Vereador Milton Soares, 
e demais Vereadores Subscritores, objeto Autógrafo nº 2.317, de 24 de 
Junho de 2025, que, Institui diretrizes para o incentivo à participação de 
entidades representativas do município de Campo Novo do Parecis/MT 
8
em eventos culturais, esportivos, educativos e similares realizados fora 
do território municipal, e dá outras providências. Está tramitando em 
Discussão Única. Quórum de votação maioria absoluta.
------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura acerca do Projeto de 
Decreto n° 12/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
redação Final.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão. 
Ninguém se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) 
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 12/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, a rejeição do Veto total,
ao Projeto de Lei nº 27/2025-LE, e segue para Promulgação na forma 
do parágrafo 6º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
-------------------------------------------------------
A Moção de pesar n° 02/2025 de autoria do Vereador Gringo,
Dricka Lima e Djonathan Baioto, à Família de Pedro Rodrigues da 
Silva Neto, cujo falecimento ocorreu no dia 26 de Julho último, em 
Campo Novo do Parecis/MT. Está tramitando em discussão única.
Quórum de votação maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Pesar nº 02/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue aos
Familiares do Senhor Pedro Rodrigues da Silva Neto .
-------------------------------------------------------------
9
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
11.08.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/08/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 067/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 15/07/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 17/2025 
OPE Nº 068/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 11/07/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 30/2025 
OPE Nº 069/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 16/07/2025 - Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2025, de 6 de maio de 2025, que originou o Autógrafo nº
2.317, de 24 de junho de 2025. 
OPE Nº 070/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 23/07/2025 - Assunto: Dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 16/2025 
OPE Nº 071/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 29/07/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 33/2025 
OPE Nº 072/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 29/07/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 32/2025 
OPE Nº 073/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 31/07/2025 - Assunto: Alterações na proposta PPA - Plano Plurianual 206/2029, em tramitação nesse Legislativo. 
OPE Nº 074/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 31/07/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 34/2025 
OPE Nº 075/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 31/07/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 37/2025 
OPE Nº 076/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 31/07/2025 - Assunto: Pedido de dilação de mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº 36/2025 
OPE Nº 077/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 31/07/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 35/2025 
OPE Nº 078/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 01/08/2025 - Assunto: Ref. razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 80 de 7 de março de 2024 - Autógrafo
nº 2.318, de 9 de julho de 2025. 
OPE Nº 079/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 01/08/2025 - Assunto: Autorização para o Prefeito ausentar-se do Município. 
OPE Nº 174/2025-GAB - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 21/07/2025 - Assunto: Encaminhamento do Relatório de Projetos em Andamento. 
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 01/08/2025
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 143/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
necessidade de instalação de
iluminação pública na Avenida Rio
de Janeiro, nos fundos da empresa
Cargill, visando maior segurança e
visibilidade para os moradores e
transeuntes da região. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 144/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Esportes, a inclusão
da modalidade de manobras
radicais com motocicletas no
calendário oficial de eventos
esportivos do Município de Campo
novo do Parecis-MT. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 145/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicam ao Poder Executivo
Municipal a construção de uma
faixa elevada para pedestres em
frente à defensoria pública. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 146/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicam ao Poder Executivo
Municipal a construção de um
quebra-molas na Rua 16, no Bairro
Parque dos Girassóis, em frente à
Quadra 21, Lote 21. 
Matéria não votada
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
45/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera a Lei n° 2.677, de 10 de
julho de 2025, que abre crédito
adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 2.000.000,00. 
Matéria não lida
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
45/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera a Lei n° 2.677, de 10 de
julho de 2025, que abre crédito
adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 2.000.000,00. 
Obs.: Requerimento de Urgência
Especial a pedido dos Vereadores
Subscritores. 
Matéria não votada
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
46/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Abre créditos adicionais
suplementares no Orçamento
vigente, no montante de R$
3.074.339,52, para reforço de
dotações das Secretarias
Municipais de Educação e Saúde,
e dá outras providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 01/08/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
46/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Abre créditos adicionais
suplementares no Orçamento
vigente, no montante de R$
3.074.339,52, para reforço de
dotações das Secretarias
Municipais de Educação e Saúde,
e dá outras providências. 
Obs.: Requerimento de Urgência a
pedido do Autor do Projeto. 
Matéria não votada
9 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 31/2025
Turno:
Autor: BAIOTO
Concede Medalha de Mérito
Legislativo ao Sr. Alexandre
Segreto dos Anjos, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
10 - MOCA Moção Aplauso 35/2025
Turno:
Autor: WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos à Diretoria da
Umadecamper (União de
Mocidade da Assembleia de Deus
de Campo Novo do Parecis e
Região) pela realização do
Congresso que aconteceu nos dias
11 a 13 de julho de 2025. 
Matéria não lida
11 - MOCA Moção Aplauso 36/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
organizadores, palestrantes e
participantes do III Workshop de
Segurança Pública e do 6º
Intercâmbio Cultural Mirim,
realizados em Campo Novo do
Parecis, como forma de
reconhecimento ao relevante
trabalho prestado em prol da
segurança pública, da cidadania e
da promoção da cultura de paz em
nosso Estado. 
Matéria não lida
12 - MOCA Moção Aplauso 37/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplauso aos
organizadores, equipe técnica e
pilotos participantes da 4ª Etapa
do Campeonato Estadual de
Motocross, realizada nos dias 12 e
13 de julho de 2025, em Campo
Novo do Parecis /MT, pelo
brilhante desempenho e
contribuição ao fortalecimento do
esporte no município. 
Matéria não lida
13 - MOCA Moção Aplauso 38/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos ao Campo
Novo Automóvel Clube, em
reconhecimento pela realização da
abertura do Campeonato
Matogrossense de Fuscacross,
realizado em Campo Novo do
Parecis/MT. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 01/08/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - MOCA Moção Aplauso 39/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção a atleta Larissa dos Santos
Ferreira, por sua convocação para
a seleção mato-grossense de
handebol, categoria infantil,
Larissa foi a única atleta do nosso
município selecionada para
representar Mato Grosso no
Campeonato Brasileiro de
Seleções, que será realizado de 11
a 16 de agosto, na cidade de
Guarapuava - PR. 
Matéria não lida
15 - MOCA Moção Aplauso 40/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Aplausos à equipe
organizadora do evento 3ª Edição
Frizza no Grau, realizado no dia
27 de julho de 2025, na Avenida
Rio de Janeiro, Bairro Boa
Esperança, em Campo Novo do
Parecis – MT. 
Matéria não lida
16 - MOCA Moção Aplauso 41/2025
Turno:
Autores: DR. ANDREI, BEITO
MACHADINHO, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos à educadora
Paula Torres Fernandes pelo
lançamento do livro “O
Vocabulário Do Girassol”. 
Matéria não lida
17 - MOCP Moção Pesar 2/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Pesar à Família de
Pedro Rodrigues da Silva Neto,
cujo falecimento ocorreu no dia 26
de Julho último, em Campo Novo
do Parecis/MT. 
Obs.: Requerimento de Urgência. 
Matéria não votada
18 - REQ Requerimento 38/2025
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, que seja encaminhado
o presente Requerimento ao Chefe
do Poder Executivo Municipal,
para que, por meio da pasta
competente, preste informações a
esta Casa de Leis quanto à revisão
da quantidade de vagas de táxis
autorizadas no ponto localizado na
Rua São Paulo, anexo à Praça da
Cultura, considerando a demanda
já identificada pelo Executivo e
pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico,
órgão responsável pela
regulamentação do setor. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 01/08/2025
Página 4
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei Legislativo
22/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP
Proíbe o uso de recursos públicos
para a contratação de artistas ou a
realização de shows que
promovam ou façam apologia ao
crime organizado, tráfico de
drogas, uso de entorpecentes e à
sexualização inadequada no
município de Campo Novo do
Parecis, é dá outras providências. 
Matéria não votada
2 - PLL Projeto de Lei Legislativo
31/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Institui a Política Municipal de
Uso, Estímulo e Incentivo ao
Aproveitamento de Energia Solar
Fotovoltaica e Térmica no
Município de Campo Novo do
Parecis, e dá outras providências. 
Matéria não votada
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
42/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento
vigente no valor de R$
1.060.142,71 e dá outras
providências. 
Matéria não votada
4 - PDLC Projeto de Decreto
Legislativo Comissão 11/2025
Turno:
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Rejeita o Veto Total aposto ao
Projeto de Lei nº 80, de 7 de
março de 2024, que “altera os
arts. 21, 27, 28 e 33 da Lei nº
2.256, de 26 de novembro de
2021, e dá outras providências, de
autoria do Vereador Beito
Machadinho, objeto 2.318, de 9 de
julho de 2025. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 11 de 2025 Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 01/08/2025
Página 5
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 01/08/2025
Página 6