sessao nº 20

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 20º (vigésima) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo 
Novo do Parecis, 1º exercício, 2º período, da 10ª Legislatura Municipal, 
neste dia 25 de Agosto de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 11 de agosto, 
ultimo
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações 
apresentadas.
----------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhados a quem de direito.
2
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do Projeto de Lei nº 
50/2025, de autoria do Poder Executivo.
-----------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo
Autor do Projeto para tramitação em regime de urgência especial o 
qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
51/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria a Comissão de Finanças e Orçamentos,
a qual dispõem de 30 (trinta) dias para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
52/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo
Autor do Projeto para tramitação em regime de urgência especial o 
qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
REPROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
e a matéria passara a tramitar em regime ordinário.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
38/2025, de autoria do Vereador Milton Soares e demais vereadores 
3
Subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, e Finanças e Orçamentos, as quais dispõem de 10 
(dez) dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria
jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
39/2025, de autoria do Vereador Willian Freitas e demais Vereadores 
Subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão 
de parecer, após análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
40/2025, de autoria do Vereador Elias Barriga e demais Vereadores 
Subscritos.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e Saúde, e Finanças e Orçamentos as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura da Proposta do 
Orçamento da Câmara Municipal para o Exercício Financeiro 2026 
nº 06/2025, de autoria da Mesa diretora.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação Justiça, e 
Redação Final, e finanças e orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria
jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Requerimentos 
apresentado.
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos 
apresentados que se manifeste.
4
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., e serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 50/2025 de Autoria do Poder Executivo, que,
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares 
Individuais, integrante de anexo próprio da Lei n° 2.623, de 
19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o 
exercício financeiro de 2025, e abertura de créditos adicionais 
suplementares, está tramitando em Discussão Única. Quórum de 
votação maioria simples.
-------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 50/2025.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
5
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 50/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 50/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
A Proposta do orçamento da Câmara Municipal nº 06/2025 
referente ao exercício financeiro de 2026 de Autoria da Mesa 
Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município, está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do Parecer Conjunto, das 
Comissões, acerca da Proposta do orçamento da Câmara Municipal 
nº 06/2025.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão. 
Ninguém se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) 
Está aberto para votação A Proposta do orçamento da Câmara 
Municipal nº 06/2025. 
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto da comissão,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação A Proposta do orçamento da Câmara 
Municipal nº 06/2025.
6
--------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, e será encaminhada 
ao Poder Executivo, para fins de inclusão na proposta geral do 
Município
---------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 47/2025 de Autoria do Poder Executivo, que,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 e dá outras providências,
está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria 
simples.
-------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 47/2025, 
-------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
01.09.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................
7

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 10º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 16:49 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 20:33
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 084/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 36/2025; 2) Recebida - OPE Nº
085/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 38/2025; 3) Recebida - OPE Nº 086/2025-LEGIS - OFÍCIO DO
PODER EXECUTIVO - Assunto: Retirada do Projeto de Lei nº 48/2025; /
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a Vigésima Sessão Ordinária do ano de 2025. Momento
bíblico: Momento Bíblico sobre orientação do Vereador Deilson Lopes ( Gringo) Leitura e
Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da décima nona
sessão ordinária do dia 11/08/2025, foi aprovada por 6 votos, ausentes os Vereadores
Baioto, e Dr. Andrei.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 152 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo
a implantação de um Hospital Veterinário Público para atendimento de pequenos animais.
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 680, Tipo: Simbólica, Sim: 8,!-
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 2 - Indicação nº 153
de 2025, Indicamos a necessidade de implantação de três novos postos de captação,
tratamento e abastecimento de água potável no município de Campo Novo do Parecis,
especificamente nos bairros Alvorada, Nossa Senhora Aparecida e Parque dos Girassóis.
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIBP
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 685, Tipo: Simbólica, Sim: 8, |
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 3 - Indicação nº 154 1) ]
de 2025, Indicamos a realização de arborização na pista de caminhada da Rua Mandacaru /!'
no Bairro Alvorada. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 695, Tipo: A
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 4 - “5
Indicação nº 155 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo Municipal a realização de
estudos visando o reajuste do repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal -
PDDE, destinado às escolas da rede pública de ensino de Campo Novo do Parecis - MT.
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 696, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 - Projeto de h
XY
J
Lei Executivo nº 50 de 2025, Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas
Parlamentares Individuais, integrante de anexo próprio da Lei nº 2.623, de 19.12.2024,
que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, e
abertura de créditos adicionais suplementares. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2025, Dispõe sobre a alteração e criação de
Emendas Parlamentares Individuais, integrante de anexo próprio da Lei nº 2.623, de
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic()camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 01/09/2025
01/09/2025 Página 1
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Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de
2025, e abertura de créditos adicionais suplementares. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 - Projeto de Lei Executivo
nº 51 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$
4.138.265,43. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 692, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento
vigente no valor de R$ 4.138.265,43. - Obs.: Regime de Urgência Especial a pedido do
autor do Projeto. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 692, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Vereador Djonathan o;
Baioto não estava presente na votação Votos Nominais : Andrei Meira de Oliveira
Martins - Não ; Luiz Roberto Seibert Correa - Não ; José Elias Balbino da Silva - Não ;
Deilson Lopes Beiral - Não ; Edilson Ferreira da Conceição Lima - Não ; Joaquim Pereira
dos Santos - Não ; Milton Soares - Não ; Djonathan Rafael Zamparoni Baioto - Não Votou ;
Willian Freitas Rodrigues - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 38 de 2025,
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal promover campanha de + DA
estímulo à arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), imposto sobre
serviços de qualquer natureza (ISSQN) e débitos abrangidos por programas de
recuperação fiscal (REFIS), mediante realização de sorteios e premiação, e dá outras
providências. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, 7
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Legislativo nº 39 de 2025, Declara de j
Utilidade Pública a Associação de Futebol e Futsal Falcão 12 - FALCÃO 12 CNP. Autores:
WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP MILTON SOARES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei
Legislativo nº 40 de 2025, Dispõe sobre a autorização para criação de Fundo Municipal pd A C
de Apoio Educacional, Profissional e Financeiro para pessoas neurodivergentes n
município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. Autores: ELIA 7,
BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, o
WILLIAN FREITAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Proposta do Orçamento b /
da Câmara Municipal nº 6 de 2025, Proposta Orçamentária da Câmara Municipal é ”
o
referente ao exercício financeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, para fins de
inclusão na proposta geral do Município. Autores: , Turno: Votação Unica em Regime de”
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Proposta do Orçamento da
Câmara Municipal nº 6 de 2025, Proposta Orçamentária da Câmara Municipal
referente ao exercício financeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, para fins de
inclusão na proposta geral do Município. - Obs.: Requerimento de Urgência a Pedido da
Mesa Diretora. Autores: , Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 16 - Moção
Aplauso nº 42 de 2025, Moção de Aplausos à Sra. Ângela Maria Saboia Gonçalves da
Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à frente da Direção do
Hospital Municipal no período de 01 de janeiro de 2025 a 18 de agosto de 2025,
demonstrando competência, dedicação e compromisso com a saúde e o bem-estar da
população. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção Aplauso nº 43 de 2025, Moção de Aplausos aos
alunos do projeto de Xadrez da Secretaria de Esportes de Campo Novo do Parecis que se
destacaram brilhantemente no Campeonato Mato-Grossense de Xadrez - Categoria
Menores. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 679, Tipo:
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic()camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 27/08/2025
27/08/2025 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção Aplauso nº 44 de 2025, Moção de
Aplausos aos Servidores Públicos Municipais integrantes da chapa vencedora nas eleições
sindicais do triênio 2025/2028. Autores: JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção Aplauso nº 45 de 2025, Moção
de Aplausos às equipes Sub-14 e Sub-17 Masculinas de Basquete da Secretaria Municipal
de Esportes de Campo Novo do Parecis pela brilhante participação na 4º Copa Tangará De
Basquete, realizada entre os dias 15 e 17 de agosto de 2025, no município de Tangará da
Serra - MT. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 682, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção Aplauso nº 46 de 2025, Moção de
Aplausos ao Dr. Roberto César Gomes Vieira, pelo relevante trabalho desenvolvido como
advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis,
bem como por sua notável trajetória profissional e contribuição à comunidade. Autores:
JOAQUIM EQUIP BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, MILTON
SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Requerimento nº 39 de 2025, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com
fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente
requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as
seguintes informações sobre a estrutura de abastecimento de água em bairros de Campo -—
Novo do Parecis - MT, bem como sobre as causas da baixa pressão registrada em
determinados períodos. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, f|
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 686, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 22 -
Requerimento nº 40 de 2025, Requeremos informações detalhadas, acompanhadas da
documentação pertinente, acerca dos servidores públicos municipais que percebem
adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, especificando individualmente
nome, matrícula, cargo, função, local de lotação, vínculo de contratação, percentual
recebido, data de início da percepção, fundamentação legal ou laudo técnico, /
periodicidade de revisão dos laudos, existência de ações judiciais e medidas de /
fiscalização ou controle interno adotadas pela Administração. Autores: MILTON SOARES,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIA!
FREITAS, Número de Protocolo: 687, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, of
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 23 - Requerimento nº 41 de 2025,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, após ouvido o Plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da
Secretaria ou órgão competente, encaminhe informações detalhadas e esclarecimentos —
acerca da retirada de cabos de fibra óptica inutilizados e inservíveis existentes nos postes
da cidade, em razão de recente ação noticiada pelo Município Autores: MILTON SOARES,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 693, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 24 - Requerimento nº 42 de 2025, j
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica /
Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe informações acerca dos
servidores que percebem adicional de insalubridade e sobre a elaboração dos documentos
técnicos PPP e LTCAT. Autores: DR. ANDREI, BEITO MACHADINHO, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 694, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ;
Oradores do Expediente: 1 - JOAQUIM EQUIP / PP; 2 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 3
- BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 4 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 5 - WILLIAN FREITAS
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 27/08/2025
27/08/2025 Página 3
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
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/ PP; 6 - DR. ANDREI / PP; 7 - BAIOTO / PL; 8- GRINGO / CIDADANIA ; 9 - ELIAS
BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 91 de 2025, Parecer Conjunto das
comissões referente ao PL nº 50/2025, que Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas
Parlamentares Individuais, integrante de anexo próprio da Lei nº 2.623, de 19.12.2024,
que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, e
abertura de créditos adicionais suplementares. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 50 de
2025, Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais,
integrante de anexo próprio da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o
Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, e abertura de créditos
adicionais suplementares. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Turno: Votação Unic.
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Y7)
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; J
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 -
Parecer nº 93 de 2025, Parecer Conjunto referente a Proposta do Orçamento da Câmara jr )
municipal nº 06/2025. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Ea ]
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim Ma
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA Sl ) His
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN /— q)
FREITAS - Não Votou ; 6 - Proposta do Orçamento da Câmara Municipal nº 6 de' /
2025, Proposta Orçamentária da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro de 1 p 1)
2026, de autoria da Mesa Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município. - ol
Obs.: Regime de Urgência Especial a pedido da Mesa Diretora. Autores: , Turno: Votação (
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: fp
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Cy,
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim; 4,
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 -. 4
Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 e dá outras providências. >
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 671, Turno: Unico, Tipo: E
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 2 - ELIAS BARRIGA / PRD
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às
20horas e 33 minutos e convocou os senhores Vereadores para a sessão ordinária a
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 27/08/2025
27/08/2025 Página 4
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
realizar-se no dia 01 de Setembro de 2025, às 16:00 horas. Sala das sessões da Camara
Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 25 dias do mês de agosto de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
bis
Presidente: Willian
Freitas Rodrigues /
Vice-Presidente:
Joaquim Pereira dos
PP Santos / PP
o: José 1º.
SECRETÁRIO:
Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIAO
Djo: than Rafael Andrei Meira de
Zamparoni Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
Deilson Lopes Beiral
Conceição / / CIDADANIA
CIDADANIA
ton Soares /
NIÃO
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27/08/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 084/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 15/08/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 36/2025 
OPE Nº 085/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 21/08/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 38/2025 
OPE Nº 086/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 21/08/2025 - Assunto: Retirada do Projeto de Lei nº 48/2025 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 152/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
implantação de um Hospital
Veterinário Público para
atendimento de pequenos animais.
Matéria não votada
2 - IND Indicação 153/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos a necessidade de
implantação de três novos postos
de captação, tratamento e
abastecimento de água potável no
município de Campo Novo do
Parecis, especificamente nos
bairros Alvorada, Nossa Senhora
Aparecida e Parque dos Girassóis. 
Matéria não votada
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
51/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei
Orçamentária para o exercício
financeiro de 2026 e dá outras
providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/08/2025
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
52/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos
adicionais suplementares no
orçamento vigente no valor de R$
4.138.265,43. 
Matéria não lida
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
52/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos
adicionais suplementares no
orçamento vigente no valor de R$
4.138.265,43. 
Obs.: Regime de Urgência
Especial a pedido do autor do
Projeto. 
Matéria não votada
6 - PLL Projeto de Lei Legislativo
37/2025
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Institui o Programa de Apoio e
Incentivo ao Esporte no Município
de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
7 - PLL Projeto de Lei Legislativo
38/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Dispõe sobre a autorização para o
Poder Executivo Municipal
promover campanha de estímulo à
arrecadação do imposto predial e
territorial urbano (IPTU), imposto
sobre serviços de qualquer
natureza (ISSQN) e débitos
abrangidos por programas de
recuperação fiscal (REFIS),
mediante realização de sorteios e
premiação, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
8 - PLL Projeto de Lei Legislativo
39/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Futebol e Futsal
Falcão 12 – FALCÃO 12 CNP. 
Matéria não lida
9 - PLL Projeto de Lei Legislativo
40/2025
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Dispõe sobre a autorização para
criação de Fundo Municipal de
Apoio Educacional, Profissional e
Financeiro para pessoas
neurodivergentes no município de
Campo Novo do Parecis/MT, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
10 - POCM Proposta do Orçamento da
Câmara Municipal 6/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Proposta Orçamentária da Câmara
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2026, de autoria da
Mesa Diretora, para fins de
inclusão na proposta geral do
Município. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/08/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - MOCA Moção Aplauso 42/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos à Sra. Ângela
Maria Saboia Gonçalves da Silva,
em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à frente da
Direção do Hospital Municipal no
período de 01 de janeiro de 2025 a
18 de agosto de 2025,
demonstrando competência,
dedicação e compromisso com a
saúde e o bem-estar da população.
Matéria não lida
12 - MOCA Moção Aplauso 43/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Aplausos aos alunos do
projeto de Xadrez da Secretaria de
Esportes de Campo Novo do
Parecis que se destacaram
brilhantemente no Campeonato
Mato-Grossense de Xadrez -
Categoria Menores. 
Matéria não lida
13 - MOCA Moção Aplauso 44/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos aos Servidores
Públicos Municipais integrantes
da chapa vencedora nas eleições
sindicais do triênio 2025/2028. 
Matéria não lida
14 - MOCA Moção Aplauso 45/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Aplausos às equipes
Sub-14 e Sub-17 Masculinas de
Basquete da Secretaria Municipal
de Esportes de Campo Novo do
Parecis pela brilhante participação
na 4ª Copa Tangará De Basquete,
realizada entre os dias 15 e 17 de
agosto de 2025, no município de
Tangará da Serra – MT. 
Matéria não lida
15 - MOCA Moção Aplauso 46/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos ao Dr. Roberto
César Gomes Vieira, pelo
relevante trabalho desenvolvido
como advogado do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de
Campo Novo do Parecis, bem
como por sua notável trajetória
profissional e contribuição à
comunidade. 
Matéria não lida
16 - REQ Requerimento 39/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, que seja encaminhado
o presente requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que sejam
prestadas as seguintes
informações sobre a estrutura de
abastecimento de água em bairros
de Campo Novo do Parecis – MT,
bem como sobre as causas da
baixa pressão registrada em
determinados períodos. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
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Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/08/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - REQ Requerimento 40/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos informações
detalhadas, acompanhadas da
documentação pertinente, acerca
dos servidores públicos municipais
que percebem adicionais de
insalubridade, periculosidade e
penosidade, especificando
individualmente nome, matrícula,
cargo, função, local de lotação,
vínculo de contratação, percentual
recebido, data de início da
percepção, fundamentação legal
ou laudo técnico, periodicidade de
revisão dos laudos, existência de
ações judiciais e medidas de
fiscalização ou controle interno
adotadas pela Administração. 
Matéria não votada
18 - REQ Requerimento 41/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, após ouvido o Plenário,
ao Senhor Prefeito Municipal,
para que, por meio da Secretaria
ou órgão competente, encaminhe
informações detalhadas e
esclarecimentos acerca da
retirada de cabos de fibra óptica
inutilizados e inservíveis
existentes nos postes da cidade,
em razão de recente ação
noticiada pelo Município 
Matéria não votada
19 - POCM Proposta do Orçamento da
Câmara Municipal 6/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Proposta Orçamentária da Câmara
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2026, de autoria da
Mesa Diretora, para fins de
inclusão na proposta geral do
Município. 
Obs.: Requerimento de Urgência a
Pedido da Mesa Diretora. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
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Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 22/08/2025
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Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
52/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos
adicionais suplementares no
orçamento vigente no valor de R$
4.138.265,43. 
Obs.: Regime de Urgência
Especial a pedido do Autor do
Projeto. 
Matéria não votada
2 - POCM Proposta do Orçamento da
Câmara Municipal 6/2025
Turno:
Autor: Desconhecido
Proposta Orçamentária da Câmara
Municipal referente ao exercício
financeiro de 2026, de autoria da
Mesa Diretora, para fins de
inclusão na proposta geral do
Município. 
Obs.: Regime de Urgência
Especial a pedido da Mesa
Diretora. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta do Orçamento da Câmara Municipal nº 6 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
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Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/08/2025
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