sessao nº 21

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 21º (vigésima) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo 
Novo do Parecis, 1º exercício, 2º período, da 10ª Legislatura Municipal, 
neste dia 01 de setembro de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 25 de agosto, 
ultimo
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
e não havendo indicações apresentadas.
----------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do Projeto de Lei nº 
53/2025, de autoria do Poder Executivo.
-----------------------------------------------------
2
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelos
Vereadores Subscritos, para tramitação em regime de urgência 
especial o qual submeto ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria às Comissões de Legislação, Justiça e Redação
final, Obras e Serviços Públicos, para pronto emissão dos pareceres, 
após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
54/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial o qual submeto ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria às Comissões de Legislação, Justiça e Redação
final, Obras e Serviços Públicos para pronto emissão de pareceres, 
após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
55/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
a presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelos 
Vereadores Subscritos para tramitação em regime de urgência especial
o qual submeto ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria às Comissões de Legislação, Justiça e Redação
final, Educação e Saúde, Cultura Turismo e Meio Ambiente para pronto 
emissão de pareceres, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
3
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do Projeto de Lei nº 
56/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial o qual submeto ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria às Comissões de Legislação, Justiça e Redação
final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamento para pronto emissão 
de pareceres, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Decreto nº 
32/2025, de autoria do Vereador Milton Soares
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria a Comissão de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, aa qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Requerimentos 
apresentado.
-------------------------------------------------------
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos 
apresentados que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., e serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
4
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 53/2025 de Autoria do Poder Executivo, que, 
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de 
Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências. Está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria 
simples.
-------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 53/2025.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 53/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 53/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 54/2025 de Autoria do Poder Executivo, que, 
Altera o artigo 57-A da Lei n° 2.630, de 27.02.2025, que trata do 
5
Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para prorrogar o 
prazo de vigência da composição do Conselho Municipal de 
Assistência Social – CMAS, está tramitando em Discussão Única. 
Quórum de votação maioria simples.
-------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei n° 54/2025.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 54/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 54/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 55/2025 de Autoria do Poder Executivo, que, 
Altera dispositivos das Leis n°s 1.590/2013, 1.596/2013, 1.631/2014 
e 2.585/2024, que tratam, respectivamente, da criação dos 
Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 
Defesa dos Direitos da Mulher, Antidrogas e de Segurança 
Alimentar e Nutricional. Está tramitando em Discussão Única. 
Quórum de votação maioria simples.
-------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer conjunto acerca 
6
do Projeto de Lei n° 55/2025.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 55/2025, os colegas 
Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 55/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 49/2025 de Autoria do Poder Executivo que, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 990.050,00 e dá outras providências. Está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
-------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 49/2025, 
-------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
----------------------------------------------------------
Coloco em votação o Ofício n° 87/2025 de 01 de setembro de 2025, 
que solicita a Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que 
dispõe sobre a criação a criação de cargos comissionados na 
estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis 
7
que passam a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 
2009.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Ofício n° 87/2025
-------------------------------------------------------
Reprovado por......... votos o Ofício n°87/2025 de retirada do 
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, considerando que chegou 
após o prazo previsto, conforme prevê no regimento interno desta 
casa de Lei.
--------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer conjunto acerca 
do Projeto de Lei complementar n° 06/2025.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei Complementar n° 06/2025, 
os colegas Vereadores deverá votar no SAPL.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer contrário das Comissões, por -----------votos.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei Complementar nº
06/2025.
Reprovado por......... votos em discussão única, segue para
arquivamento na Secretaria Legislativa.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 35/2025 de Autoria do Vereador Beito 
Machadinho que, Dispõe sobre a divulgação da listagem de 
medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do 
8
município de Campo Novo do Parecis - MT, e dá outras providências 
está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria 
simples.
-------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 35/2025, 
-------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
-------------------------------------------------------
O Projeto de Decreto nº 13/2025 de Autoria da Comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final, que rejeita o Veto Total aposto ao 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025-LE, de autoria da Mesa 
Diretora, objeto Autógrafo nº 2.328, de 16 de Julho de 2025, que, Altera 
os arts. 281 e 286 da Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 
2015, que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do Município 
de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras 
providências, está tramitando em Discussão Única. Quórum de votação 
maioria absoluta.
------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda a leitura acerca do Projeto de 
Decreto n° 13/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
redação Final.
-----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão. 
Ninguém se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) 
Está aberto para votação o Projeto de Decreto n° 13/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, a rejeição do Veto total,
ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025-LE, e segue para 
9
Promulgação na forma do parágrafo 6º do artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal.
--------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 42/2025 de autoria do Vereador Milton 
soares e demais Vereadores subscritos, Dirigida à Sra. Ângela 
Maria Saboia Gonçalves da Silva, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à frente da Direção do Hospital Municipal no 
período de 01 de janeiro de 2025 a 18 de agosto de 2025 está 
tramitando em discussão única. Quórum de votação maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 42/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
-------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 43/2025 de autoria do Vereador Gringo e 
demais Vereadores subscritos, Dirigido aos alunos do projeto de
Xadrez da Secretaria de Esportes de Campo Novo do Parecis que se 
destacaram brilhantemente no Campeonato Mato-Grossense de 
Xadrez - Categoria Menores. está tramitando em discussão única.
Quórum de votação maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 43/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
10
--------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 44/2025 de autoria do Vereador Joaquim 
Equip e demais Vereadores subscritos, Dirigido aos Servidores 
Públicos Municipais integrantes da chapa vencedora nas eleições
sindicais do triênio 2025/2028, está tramitando em discussão única.
Quórum de votação maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 44/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
---------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 45/2025 de autoria do Vereador Gringo e
demais Vereadores subscritos, Dirigido às equipes Sub-14 e Sub-17 
Masculinas de Basquete da Secretaria Municipal de Esportes de 
Campo Novo do Parecis pela brilhante participação na 4ª Copa 
Tangará De Basquete, realizada entre os dias 15 e 17 de agosto de 
2025, no município de Tangará da Serra – MT, está tramitando em 
discussão única. Quórum de votação maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 45/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
--------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 46/2025 de autoria do Vereador Joaquim 
Equip e demais Vereadores subscritos, Dirigido ao Senhor Dr. 
11
Roberto César Gomes Vieira, pelo relevante trabalho desenvolvido 
como advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Campo Novo do Parecis, bem como por sua notável trajetória 
profissional e contribuição à comunidade. Está tramitando em 
discussão única. Quórum de votação maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 46/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
08.09.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 081/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 07/08/2025 - Assunto: Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 11 de julho de 2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
53/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Institui o Serviço Municipal de
Acolhimento Familiar no
Município de Campo Novo do
Parecis/MT e dá outras
providências. 
Matéria não lida
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
54/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera o artigo 57-A da Lei n°
2.630, de 27.02.2025, que trata do
Sistema Único da Assistência
Social (SUAS), para prorrogar o
prazo de vigência da composição
do Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS. 
Matéria não lida
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
55/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos das Leis n°s
1.590/2013, 1.596/2013,
1.631/2014 e 2.585/2024, que
tratam, respectivamente, da
criação dos Conselhos Municipais
dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Defesa dos Direitos da
Mulher, Antidrogas e de
Segurança Alimentar e
Nutricional. 
Matéria não lida
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
56/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Abertura de crédito adicional
suplementar no valor R$
3.220.000,00. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 29/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 6/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a criação de cargos
comissionados na estrutura
administrativa da Prefeitura de
Campo Novo do Parecis, que
passam a integrar a Lei
Complementar n° 21, de 8 de abril
de 2009. 
Matéria não lida
7 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 32/2025
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense ao
Senhor Orlando Pereira Luz, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 43/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Senhor Prefeito
Municipal, para que encaminhe as
seguintes informações: 1. Quantos
cargos de chefe, diretor e
coordenador existem atualmente
em cada Secretaria da Prefeitura;
2. Quem são os(as) servidores(as)
que ocupam tais cargos,
discriminando nome, cargo e
secretaria de lotação 
Matéria não votada
9 - REQ Requerimento 44/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Senhor Prefeito
Municipal, que encaminhe
informações detalhadas sobre o
andamento das atividades da
respectiva pasta, bem como o
cronograma de programações,
projetos e ações previstas até o
final do corrente ano, de cada
Secretaria. 
Matéria não votada
10 - REQ Requerimento 45/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Senhor Prefeito
Municipal, para que encaminhe
informações financeiras da
Prefeitura de Campo Novo do
Parecis, como: saldo em caixa,
arrecadação de receitas, execução
do orçamento por secretarias,
previsões de receitas e despesas,
além do superavit financeiro de
2024. 
Matéria não votada
11 - REQ Requerimento 46/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito, que
encaminhe informações sobre o
contrato entre a Prefeitura
Municipal de Campo Novo do
Parecis e a Organização Social de
Saúde São Lucas. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 29/08/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ Requerimento 47/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Sr. Prefeito, que
encaminhe informações sobre os
prestadores de serviços e
funcionários que atuam no
Hospital Municipal Euclides
Horst. 
Matéria não votada
13 - REQ Requerimento 48/2025
Turno:
Autor: GRINGO
Requeremos informações ao Poder
Executivo acerca das demissões
de funcionários no Hospital
Municipal, sem justificativas, e
sobre as medidas adotadas para
garantir a adequação do quadro
de profissionais de saúde diante
do aumento da demanda de
pacientes.” 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLL Projeto de Lei Legislativo
35/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Dispõe sobre a divulgação da
listagem de medicamentos
disponíveis e em falta na rede
pública de saúde do município de
Campo Novo do Parecis - MT, e dá
outras providências 
Matéria não votada
4 - PLL Projeto de Lei Legislativo
36/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
expedição de receitas médicas
digitadas em computador, e dá
outras providências.” 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 29/08/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PDLC Projeto de Decreto
Legislativo Comissão 13/2025
Turno:
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Rejeita o Veto Total aposto ao
Projeto de Lei Complementar nº
2/2025, de autoria da Mesa
Diretora, objeto Autógrafo nº
2.328, de 16 de julho de 2025. 
Obs.: Derrubada do Veto Total ao
Projeto de Lei Complementar nº
2/2025, de autoria da Mesa
Diretora, objeto Autógrafo nº
2.328, de 16 de julho de 2025. 
Matéria não votada
6 - MOCA Moção Aplauso 42/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos à Sra. Ângela
Maria Saboia Gonçalves da Silva,
em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à frente da
Direção do Hospital Municipal no
período de 01 de janeiro de 2025 a
18 de agosto de 2025,
demonstrando competência,
dedicação e compromisso com a
saúde e o bem-estar da população.
Matéria não votada
7 - MOCA Moção Aplauso 43/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Aplausos aos alunos do
projeto de Xadrez da Secretaria de
Esportes de Campo Novo do
Parecis que se destacaram
brilhantemente no Campeonato
Mato-Grossense de Xadrez -
Categoria Menores. 
Matéria não votada
8 - MOCA Moção Aplauso 44/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos aos Servidores
Públicos Municipais integrantes
da chapa vencedora nas eleições
sindicais do triênio 2025/2028. 
Matéria não votada
9 - MOCA Moção Aplauso 45/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Aplausos às equipes
Sub-14 e Sub-17 Masculinas de
Basquete da Secretaria Municipal
de Esportes de Campo Novo do
Parecis pela brilhante participação
na 4ª Copa Tangará De Basquete,
realizada entre os dias 15 e 17 de
agosto de 2025, no município de
Tangará da Serra – MT. 
Matéria não votada
10 - MOCA Moção Aplauso 46/2025
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos ao Dr. Roberto
César Gomes Vieira, pelo
relevante trabalho desenvolvido
como advogado do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de
Campo Novo do Parecis, bem
como por sua notável trajetória
profissional e contribuição à
comunidade. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 29/08/2025
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 36 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 13 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 46 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 45 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 44 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 43 de 2025 Matéria não votada
Moção Aplauso nº 42 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
29/08/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 29/08/2025
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