sessao nº 23

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 23º (vigésima terceira) sessão ordinária da Câmara Municipal de 
Campo Novo do Parecis, 1º exercício, 2º período, da 10ª Legislatura 
Municipal, neste dia 22 de setembro de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão extraordinária realizada na data de hoje, dia 
22 de setembro de 2025.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações 
apresentadas e do Projeto Indicativo de autoria do Vereador 
Joaquim Equip.
---------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
2
os quais serão encaminhados a quem de direito.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
58/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelos
vereadores subscritos para tramitação em regime de urgência especial
o qual submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
59/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do Projeto de Resolução 
nº 08/2025, de autoria da Mesa Diretora.
------------------------------------------------------
3
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial o qual submeto ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria às Comissões de Legislação, Justiça e Redação
final, para pronto emissão de pareceres, após análise da assessoria 
jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
42/2025, de autoria do Vereador Djonathan Baioto.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das Moções de 
Aplausos nº 49, 50/2025 de Autoria dos Vereadores Gringo, Dricka e
Djonathan Baioto e das Moções de aplausos n° 51, 52, e 53/2025 de
autoria dos vereadores, Milton Soares, Willian Freitas, Joaquim Equip, 
Beito Machadinho, Dr. Andrei, e Elias Barriga.
-------------------------------------------------------
Encaminho as presentes matérias a Comissão de Legislação, Justiça, 
e Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
4
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Parecer 
Conjunto acerca do Projeto de Lei nº 58/2025 de autoria do 
Poder Executivo, que, autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar instrumento e a alianar áreas públicas para a construção de 
unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação 
Federal Minha casa Minha Vida e Estadual Ser família Habitação, e 
dá outras providências, está tramitando em discussão única.
Quórum de votação maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 58/2025, 
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 58/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Parecer 
Conjunto acerca do Projeto de Lei nº 59/2025 de autoria do 
Poder Executivo, que, dispõe sobre a alteração e criação de 
emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de 
anexos próprios na Lei Municipal nº 2.623, de 19 de dezembro de 
2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de campo 
5
Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 59/2025, 
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 59/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Resolução n° 08/2025 de Autoria da Mesa Diretora, 
que, Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no 
âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá 
outras providências. Está tramitando em discussão única. Quórum 
de votação maioria simples.
-------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura do parecer da comissão de 
Legislação Justiça e Redação Final, acerca do Projeto de Resolução 
n° 08/2025.
---------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação.
Primeiro Coloco em votação, o parecer da comissão de Legislação,
aprovado o parecer por -----------votos.
6
Agora coloco em votação o Projeto de Resolução nº 08/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
Promulgação.
O Projeto de Lei n° 52/2025 de Autoria do Poder Executivo, que, 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais 
suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 4.138.265,43, 
vem acompanhado de Emenda Modificativa, a pedido da Comissão 
de Finanças e Orçamentos.
Peço ao primeiro Secretário que proceda a leitura da emenda 
modificativa n° 01/2025 apresentada, referente ao Projeto e Lei nº 
52/2025.
-------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Emenda Modificativa n° 01 referente ao
Projeto de Lei n° 52/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, a emenda 
modificativa apresentada.
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 52/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
Elaboração de autógrafo.
O Projeto de Lei nº 39/2025 de Autoria do Vereador Willian Freitas, e 
demais vereadores subscritos que, Declara de Utilidade Pública a 
Associação de Futebol e Futsal Falcão 12 – FALCÃO 12 CNP. Está
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
------------------------------------------------------------
7
A matéria está em discussão. 
Ninguém se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) 
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 39/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão Extraordinária, a ser realizada no 
dia 29.09.2025 (segunda feira), com início às 08:horas da manhã, para 
apreciação em segunda do Projeto de Lei n° 51/2025 de Autoria do 
Poder Executivo LDO - Nada mais havendo a tratar, declaramos 
encerrada a presente sessão, às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 16:19 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 21:00
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
s
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 090/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER N U
EXECUTIVO - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta aos Requerimentos
40/2025 e 42/2025.; 2) Recebida - OPE Nº 091/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 41/2025.; 3) Recebida - OPE Nº
092/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 39/2025.; 4) Recebida - OPE Nº 093/2025-LEGIS - OFÍCIO DO
PODER EXECUTIVO - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta aos
Requerimentos nº 11/2025, 45/2025, 46/2025, 47/2025 e 48/2025.; 5) Recebida - OPE Nº
094/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 43/2025.; 6) Recebida - CRECA Nº 006/2025 - CR EDITAL DE
CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA - Assunto: Edital nº 006/2025 - Audiência
Pública Cumprimento das Metas Fiscais e PLOA 2026; /
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a vigésima terceira sessão ordinária do ano de 2025. Momento
bíblico: Momento Bíblico sob orientação do Vereador Joaquim Equip. Leitura e Votação
da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da quinta sessão
extraordinária do dia 22/09/2025, foi aprovada por 07 votos, ausente na votação o
Vereador Gringo.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 159 de 2025, Indicam ao Poder Executivo a
realização de mutirão de documentação civil no bairro Parque dos Girassóis, destinado a
atender crianças, jovens e adultos que não possuem ou necessitam regularizar seus
documentos pessoais. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 719, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausentes na votação os Vereadores Gringo e Dricka Lima. ; 2 - Indicação nº 160 de
2025, Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de lixeiras
ecológicas na praça César Caldatto, situada no bairro Olenka. Autores: MILTON SOARES,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 724, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores
Gringo e Dricka Lima. ; 3 - Indicação nº 161 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a
necessidade de revitalização da Praça da Bíblia, situada no bairro Jardim das Palmeiras,
no município de Campo Novo do Parecis, nos moldes da praça do Jardim Olenka, com
adequações específicas. Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 728, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausentes na votação os Vereadores Gringo e Dricka Lima. ; 4 - Indicação nº 162 de
2025, Indicamos ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos para verificar a
viabilidade de implantação de ciclofaixas no trecho que dá acesso ao bairro Jardim Itália.
Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/09/2025
23/09/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na
votação os Vereadores Gringo e Dricka Lima. ; 5 - Indicação nº 163 de 2025, Indicamos
ao Poder Executivo Municipal a instalação de serviço de internet via starlink nos ônibus da
saúde utilizados para transporte de pacientes em tratamento fora do município, como
hemodiálise e outros procedimentos, com destino a Tangará da Serra e Cuiabá. Autores:
GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 730, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na
votação os Vereadores Gringo e Dricka Lima. ; 6 - Indicação nº 164 de 2025, Indicamos
ao Poder Executivo Municipal a criação de programa de parceria público-privada para
instalação de lixeiras em espaços públicos, permitindo que empresas doadoras possam
inserir sua logomarca ou nome como contrapartida. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA, Número de Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores
Gringo e Dricka Lima. ; 7 - Indicação nº 165 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a implantação de estacionamento de veículos nos canteiros centrais da Avenida
A, no bairro Parque dos Girassóis, priorizando os pontos de maior movimento e demanda,
com o objetivo de melhorar o fluxo viário. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA,
Número de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Gringo e Dricka
Lima. ; 8 - Indicação nº 166 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo a pavimentação da
Avenida Homero Antunes de Moraes, no trecho compreendido entre a Rua 09 e Avenida
Élio Antônio Brizola. Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo:
737, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maiori
Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Gringo e Dricka Lima. ; 9 - Projet
Indicativo nº 7 de 2025, Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal d
Suplementação Alimentar “Viva Leite Municipal”, no âmbito do Município de Campo Novo
do Parecis, e dá outras providências. Autor: JOAQUIM EQUIP, Número de Protocolo: 718,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Gringo e Dricka Lima. ; 10 - Projeto de Lei
Executivo nº 58 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de (
parceria e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas -
aos Programas de Habitação Federal Minha Casa, Minha Vida e Estadual Ser Família /
Habitação, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
instrumento de parceria e alienar áreas públicas para construção de unidades
habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa, Minha Vida e
Estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 12 - Projeto de Lei Executivo
nº 59 de 2025, Altera e cria Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes
de Anexos da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de
Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2025, Altera e cria Emendas
Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei nº 2.623, de
19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para
o exercício financeiro de 2025. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Turno: Votação
Unica em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Joaquim Equip. ; 14
- Projeto de Resolução Mesa nº 8 de 2025, Dispõe sobre a criação da Procuradoria
Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretoria 2025 - MD2, Número de Protocolo: 734, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/09/2025
23/09/2025 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Resolução Mesa nº 8 de 2025, Dispõe sobre a criação da Procuradoria
Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. - Obs.: Requerimento de Urgência a Pedido da Mesa Diretora. Autor:
Mesa Diretoria 2025 - MD2, Número de Protocolo: 734, Turno: Votação Unica em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples ; 16 - Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2025, Dispõe sobre a
denominação da Praça localizada no Bairro Jardim Milão e dá outras providências Autor:
BAIOTO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção Aplauso nº 49 de 2025,
Moção de Aplausos aos atletas premiados no 2º Torneio Municipal de Tênis de Campo
Novo do Parecis, bem como à equipe de arbitragem e ao professor da modalidade, pelo
excelente desempenho e contribuição ao esporte local. Autores: GRINGO, BAIOTO, E dl
DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - VW ri
Moção Aplauso nº 50 de 2025, Moção de Aplausos ao Senhor Danilo Querino de Castro
pelo excelente trabalho prestado junto à Diretoria de Gestão Social e de Conselhos de
Políticas Públicas nessa cidade. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de
Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção Aplauso nº 51 de dom
2025, Moção de Aplausos à ADCANP - Associação dos Deficientes de Campo Novo do o
Parecis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à
dedicação de seus profissionais e colaboradores que, com empenho, humanidade e
compromisso, contribuem para a promoção da inclusão social, da dignidade e da A dy
qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias. Autores: MILTON SOARES, / iz
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, ae VA)
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20
- Moção Aplauso nº 52 de 2025, Moção de aplausos à APAE - Associação De Pais e
Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis, mm Reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade e à dedicação de seus profissionais e colaboradores, que,
com amor, paciência e compromisso, contribuem para a inclusão social, o acolhimento e a
transformação de vidas de pessoas com deficiência e suas famílias. Autores: MILTON
SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21
- Moção Aplauso nº 53 de 2025, Moção de Aplausos aos organizadores, palestrantes e
participantes do III Workshop de Segurança Pública e do 6º Intercâmbio Cultural Mirim, |
[|
us
realizados em Campo Novo do Parecis, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado
em prol da segurança pública, da cidadania e da promoção da cultura de paz no Estado de
Mato Grosso. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 2 - BAIOTO / PL; 3 - ELIAS
BARRIGA / PRD ; 4 - JOAQUIM EQUIP / PP; 5 - DR. ANDREI / PP; 6 - MILTON SOARES /
UNIÃO ; 7 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 8 - WILLIAN FREITAS / PP; 9 - GRINGO /
CIDADANIA
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO/;
DR. ANDREI / PP ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 102 de 2025, Parecer Conjunto das
comissões referente ao PL nº 58/2025, que que, autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar instrumento e a alianar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais
vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha casa Minha Vida e Estadual Ser
família Habitação, e dá outras providências, - Obs.: Requerimento de Urgência Especial a
pedido dos Vereadores Subscritos. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais
: BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/09/2025
23/09/2025 Página 3
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de parceria e alienar áreas públicas para
construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal
Minha Casa, Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências.
Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
obs.: Discutiram a matéria os Vereadores Willian Freitas e Joaquim Equip. Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 3 - Parecer nº 103 de 2025, Parecer |
Conjunto do PL nº 59/2025 que, dispõe sobre a alteração e criação de emendas «7 *|
Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios na Lei Municipal 1/1
nº 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025. - Obs.: Requerimento de
Urgência Especial a pedido do Autor do Projeto. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA ps
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 59 de
2025, Altera e cria Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de
Anexos da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de
Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Si
; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIG;)
- Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILL
FREITAS - Não Votou ; 5 - Parecer nº 100 de 2025, Parecer da Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Resolução nº 08/2025, que Dispõe sobre a
criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campo
Novo do Parecis e dá outras providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA n.
| as
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - Projeto de Resolução Mesa nº 8 ||
de 2025, Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da | |)
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. - Obs.: O Projeto 4
de Resolução nº 08/2025 veio acompanhado de Requerimento de Urgência a pedido da
Mesa Diretora. Autor: Mesa Diretoria 2025 - MD2, Número de Protocolo: 734, Tu
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 7 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$
4.138.265,43. - Obs.: Emenda Modificativa a pedido da Comissão de Finanças referente ao
PL 52/2025 de autoria do Poder Executivo. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 - Projeto de
Lei Executivo nº 52 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos
adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 4.138.265,43. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 692, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sictncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/09/2025
23/09/2025 Página 4
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais
: BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ;
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 39 de 2025, Declara
de Utilidade Pública a Associação de Futebol e Futsal Falcão 12 - FALCÃO 12 CNP.
Autores: WILLIAN FREITAS, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 2 - BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 3 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - JOAQUIM EQUIP / PP; 5-DR.
ANDREI / PP; 6 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 7 - GRINGO / CIDADANIA ; 8 - WILLIAN
FREITAS / PP
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 21
horas e convocou os senhores Vereadores para a sessão extraordinária a realizar-se no dia
29 de setembro de 2025, às 08:00 horas. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo
Novo do Parecis, ao dia 22 do mês de setembro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
1)
Djonathan Rafael Luiz Roberto Seibert
Zamparoni Baioto / Correa / UNIÃO
PL
ala dal nto
Andrei Meira de
Oliveira Martins / PP
Deilson Lopes Beiral
/ CIDADANIA
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/09/2025
23/09/2025 Página 5
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ee
“Joaquim Pereira dos
Santos / PP
Soares /
Willian Freitas
Rodrigues / PP
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 23/09/2025
23/09/2025 Página 6

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 090/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 10/09/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta aos Requerimentos 40/2025 e 42/2025. 
OPE Nº 091/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 10/09/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 41/2025. 
OPE Nº 092/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 11/09/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 39/2025. 
OPE Nº 093/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 17/09/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 11/2025, 45/2025,
46/2025, 47/2025 e 48/2025. 
OPE Nº 094/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 17/09/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 43/2025. 
CRECA Nº 006/2025 - CR EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA
Data: 18/09/2025 - Assunto: Edital nº 006/2025 - Audiência Pública Cumprimento das Metas Fiscais e PLOA 2026 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 159/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicam ao Poder Executivo a
realização de mutirão de
documentação civil no bairro
Parque dos Girassóis, destinado a
atender crianças, jovens e adultos
que não possuem ou necessitam
regularizar seus documentos
pessoais. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 160/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de
instalação de lixeiras ecológicas
na praça César Caldatto, situada
no bairro Olenka. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/09/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 18/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 161/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
necessidade de revitalização da
Praça da Bíblia, situada no bairro
Jardim das Palmeiras, no
município de Campo Novo do
Parecis, nos moldes da praça do
Jardim Olenka, com adequações
específicas. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 162/2025
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo a
realização de estudos técnicos
para verificar a viabilidade de
implantação de ciclofaixas no
trecho que dá acesso ao bairro
Jardim Itália. 
Matéria não lida
5 - IND Indicação 163/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a instalação de serviço
de internet via starlink nos ônibus
da saúde utilizados para
transporte de pacientes em
tratamento fora do município,
como hemodiálise e outros
procedimentos, com destino a
Tangará da Serra e Cuiabá. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 164/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a criação de programa
de parceria público-privada para
instalação de lixeiras em espaços
públicos, permitindo que
empresas doadoras possam inserir
sua logomarca ou nome como
contrapartida. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 165/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a implantação de
estacionamento de veículos nos
canteiros centrais da Avenida A,
no bairro Parque dos Girassóis,
priorizando os pontos de maior
movimento e demanda, com o
objetivo de melhorar o fluxo viário.
Matéria não lida
8 - IND Indicação 166/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA,
GRINGO
Indicamos ao Poder Executivo a
pavimentação da Avenida Homero
Antunes de Moraes, no trecho
compreendido entre a Rua 09 e
Avenida Élio Antônio Brizola. 
Matéria não votada
9 - PLL Projeto de Lei Legislativo
42/2025
Turno:
Autor: BAIOTO
Dispõe sobre a denominação da
Praça localizada no Bairro Jardim
Milão e dá outras providências 
Matéria não lida
10 - PRMM Projeto de Resolução
Mesa 8/2025
Turno:
Autor: Mesa Diretoria 2025
Dispõe sobre a criação da
Procuradoria Especial da Mulher
no âmbito da Câmara Municipal
de Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/09/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 18/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - MOCA Moção Aplauso 49/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Aplausos aos atletas
premiados no 2º Torneio
Municipal de Tênis de Campo
Novo do Parecis, bem como à
equipe de arbitragem e ao
professor da modalidade, pelo
excelente desempenho e
contribuição ao esporte local. 
Matéria não lida
12 - MOCA Moção Aplauso 50/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Aplausos ao Senhor
Danilo Querino de Castro pelo
excelente trabalho prestado junto
à Diretoria de Gestão Social e de
Conselhos de Políticas Públicas
nessa cidade. 
Matéria não lida
13 - MOCA Moção Aplauso 51/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos à ADCANP –
Associação dos Deficientes de
Campo Novo do Parecis, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade e
à dedicação de seus profissionais e
colaboradores que, com empenho,
humanidade e compromisso,
contribuem para a promoção da
inclusão social, da dignidade e da
qualidade de vida das pessoas com
deficiência e suas famílias. 
Matéria não lida
14 - MOCA Moção Aplauso 52/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de aplausos à APAE –
Associação De Pais e Amigos dos
Excepcionais de Campo Novo do
Parecis, mm Reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à
comunidade e à dedicação de seus
profissionais e colaboradores, que,
com amor, paciência e
compromisso, contribuem para a
inclusão social, o acolhimento e a
transformação de vidas de pessoas
com deficiência e suas famílias. 
Matéria não lida
15 - MOCA Moção Aplauso 53/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
organizadores, palestrantes e
participantes do III Workshop de
Segurança Pública e do 6°
Intercâmbio Cultural Mirim,
realizados em Campo Novo do
Parecis, em reconhecimento ao
relevante trabalho prestado em
prol da segurança pública, da
cidadania e da promoção da
cultura de paz no Estado de Mato
Grosso. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/09/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 18/09/2025
Página 3
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
52/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos
adicionais suplementares no
orçamento vigente no valor de R$
4.138.265,43. 
Matéria não votada
2 - PLL Projeto de Lei Legislativo
39/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Futebol e Futsal
Falcão 12 – FALCÃO 12 CNP. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 39 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/09/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 18/09/2025
Página 4