sessao nº 24

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 24º (vigésima quarta) sessão ordinária da Câmara Municipal de 
Campo Novo do Parecis, 1º exercício, 2º período, da 10ª Legislatura 
Municipal, neste dia 06 de outubro de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão extraordinária realizada no dia 29 de 
setembro de 2025. Ultimo
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações 
apresentadas.
---------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
2
os quais serão encaminhados a quem de direito.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
60/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo
o autor para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
61/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo 
autor do projeto para tramitação em regime de urgência especial o qual 
submeto ao Plenário. 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
-------------------------------------------------------
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, 
encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação 
Final, Educação e Saúde, e Finanças e Orçamentos, para pronto
emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do Projeto de Lei n° 
43/2025 de autoria do Poder Legislativo.
----------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria às Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final e Finanças e Orçamentos, a qual dispõem de 10 (dez) 
dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
3
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das Moções de 
Aplausos nº 54, 55, 56, 57, 58/2025 de Autoria dos Vereadores 
subscritores
-------------------------------------------------------
Encaminho as presentes matérias a Comissão de Legislação, Justiça, 
e Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Requerimentos 
apresentados.
-------------------------------------------------------
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos 
apresentados que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., e serão encaminhado ao Poder 
Executivo.
------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, 
está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 
15 minutos.
--------------------------------------------------------------
Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, e tendo as Comissões 
Permanentes já emitido seus pareceres referentes aos Projetos de Leis 
em regime de urgência especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
4
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Parecer Conjunto e
da Emenda Modificativa n° 03/2025 acerca do Projeto de Lei nº 
60/2025 de autoria do Poder Executivo, que, Altera Emendas 
Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei 
n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município 
de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá 
outras providências, Tramitando em regime de urgência especial. 
Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 60/2025.
Primeiro, Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos. 
Segundo, Coloco em votação a Emenda Modificativa nº 03/2025
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 60/2025, já com o 
parecer conjunto, juntamente com a emenda modificativa
aprovada.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Parecer Conjunto 
acerca do Projeto de Lei nº 61/2025 de autoria do Poder Executivo, 
5
que, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do 
Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências, 
Tramitando em regime de urgência especial. Apreciação em discussão 
única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 61/2025, 
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões,
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 61/2025, 
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
-------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 47/2025 de autoria do Vereador 
Djonathan Baioto e demais vereadores subscritos, Dirigida à 
Senhora Thais Souza Gerotti em reconhecimento e agradecimento ao 
tempo que esteve à frente da APAE – Campo Novo do Parecis, está 
tramitando em regime ordinário. Apreciação em discussão única, 
processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 47/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
6
de direito .
-------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 48/2025 de autoria dos Vereadores 
Gringo, Dricka Lima, e Djonathan Baioto, Dirigida à Equipe Legobots 
da Escola Estadual Padre Arlindo Ignácio de Oliveira, de Campo Novo 
do Parecis – MT, pela conquista do primeiro lugar na etapa estadual da 
Olimpíada Brasileira de Robótica, está tramitando em regime ordinário. 
Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 48/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
-------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 49/2025 de autoria dos Vereadores 
Gringo, Dricka Lima, e Djonathan Baioto, Dirigida aos atletas 
premiados no 2º Torneio Municipal de Tênis de Campo Novo do 
Parecis, bem como à equipe de arbitragem e ao professor da 
modalidade, pelo excelente desempenho e contribuição ao esporte 
local, está tramitando em regime ordinário. 
Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
7
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 49/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 50/2025 de autoria dos Vereadores
Gringo, Dricka Lima, e Djonathan Baioto, Dirigida ao Senhor Danilo 
Querino de Castro pelo excelente trabalho prestado junto à Diretoria de 
Gestão Social e de Conselhos de Políticas Públicas nessa cidade, está 
tramitando em regime ordinário. 
Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 50/2025
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
------------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 51/2025 de autoria dos Vereadores Milton 
Soares, Djonathan Baioto, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias 
Barriga, Joaquim Equip, e Willian Freitas, dirigida à ADCANP –
Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à 
dedicação de seus profissionais e colaboradores que, com empenho, 
humanidade e compromisso, contribuem para a promoção da inclusão 
social, da dignidade e da qualidade de vida das pessoas com 
deficiência e suas famílias, está tramitando em regime ordinário. 
8
Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 51/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
----------------------------------------------------------
A Moção de Aplausos n° 52/2025 de autoria dos Vereadores Milton 
Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim 
Equip, e Willian Freitas, dirigida à APAE – Associação De Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Campo Novo do Parecis, em 
Reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à 
dedicação de seus profissionais e colaboradores, que, com amor, 
paciência e compromisso, contribuem para a inclusão social, o 
acolhimento e a transformação de vidas de pessoas com deficiência e 
suas famílias, está tramitando em regime ordinário. 
Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 52/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
------------------------------------------------------------
9
A Moção de Aplausos n° 53/2025 de autoria dos Vereadores Milton 
Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim 
Equip, e Willian Freitas, dirigida aos organizadores, palestrantes e 
participantes do III Workshop de Segurança Pública e do 6° 
Intercâmbio Cultural Mirim, realizados em Campo Novo do Parecis, em 
reconhecimento ao relevante trabalho prestado em prol da segurança 
pública, da cidadania e da promoção da cultura de paz no Estado de 
Mato Grosso, está tramitando em regime ordinário. 
Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, 
quórum: maioria simples.
--------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 53/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito .
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
13.10.2025 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

E 5 Câmara Municipal de Campo Novo do
as ”, Parecis - Mato Grosso
Ls Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 24º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 10%
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 16:51 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 20:28
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DRICKA
LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP /
PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 095/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 51/2025.; 2) Recebida - OPE Nº
096/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº
50/2025.; 3) Recebida - OPE Nº 097/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO -
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 49/2025; 4) Recebida - OPE Nº 098/2025-LEGIS
- OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta às Indicações nº 118/2025,
148/2025 e 149/2025.; 5) Recebida - OPE Nº 099/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 47/2025 e
nº 48/2025.;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a vigésima quarta sessão ordinária do ano de 2025. Momento
bíblico: Momento Bíblico sob orientação do Vereador Gringo. Leitura e Votação da Ata |
da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da sexta sessão extraordinária do dia
29/09/2025, foi aprovada por 07 votos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 167 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo bor
Municipal a criação de parceria para implantação do programa EJA TEC - Educação de
Jovens e Adultos com Qualificação Técnica no município de Campo Novo do Parecis.
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS ]
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
738, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Joaquim Equip. ; 2 - Indicação nº 168 de |) 7À
2025, Indicamos ao Poder Executivo que busque a celebração de termo de cooperação,
parceria ou instrumento congênere junto ao Ministério Público, com vistas a possibilitar
que o município receba e utilize, de forma direta e transparente, recursos oriundos de
Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Acordos de Não Persecução Cível (ANPC), “
Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e multas ambientais. Tais recursos, uma vez
repassados, poderão ser destinados prioritariamente à construção de escolas de ensifo
infantil ou fundamental, implantação de novos postos de saúde, bem como à reforma e
ampliação do hospital municipal, atendendo demandas estruturais urgentes den
coletividade local. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS |
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 755, Tipo: |
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausente na votação o Vereador Joaquim Equip. ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 60 de
2025, Altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da
Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo
do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2025, Altera Emendas
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/10/2025
07/10/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
E Parecis - Mato Grosso
Hd coa] Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei nº 2.623, de
19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para
o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. - Obs.: Proposição veio em
Regime de Urgência Especial a pedido do autor. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Joaquim
Equip. ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 757, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 61 de
2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Campo
Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. - Obs.: Proposição em Regime de Urgência
Especial a pedido do autor. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
757, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples ; 7 - Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2025, Dispõe sobre a
vedação ao protesto extrajudicial de tributos municipais em atraso no âmbito do Município
de Campo Novo do Parecis - MT. Autores: GRINGO, MILTON SOARES, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Moção Aplauso nº 54 de 2025, Moção de Aplausos à Polícia Civil de Campo Novo do
Parecis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados com dedicação,
profissionalismo e compromisso com a segurança pública do município. Autores: GRINGO,
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção Aplauso nº 55 de 2025, Moção de Aplausos aos |
integrantes da 16º Companhia de Polícia Militar Independente (16º CIPM) e do Corpo de
Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis, pelos atos de bravura, pronta resposta e
humanidade no resgate de dois moradores durante incêndio residencial na Rua Paraíba,
no centro da cidade. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDRE
DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção Aplauso
nº 56 de 2025, Moção de Aplauso à Vilson Borchardt pelos relevantes serviços prestados A lx
ao município, pela exemplar trajetória de vida e pela dedicação à família e à comunidade. 0
Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 748, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção Aplauso nº 57 de 2025, Moção de Aplauso à Diego /
Henrique Borchardt por sua história de vida, sua atuação como servidor público e sua | b
dedicação à sociedade de Campo Novo do Parecis. Autores: BAIOTO, DRICKA LIMA, ç
GRINGO, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção y , 1h
Aplauso nº 58 de 2025, Moção de Aplausos ao Senhor Márcio Clei Ferreira do
Nascimento, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e à toda sua equipe
composta por chefias, motoristas e auxiliares de manutenção, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao município e à comunidade. Autores: MILTON SOARES,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -' N
Requerimento nº 52 de 2025, Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito | | NT
Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da | | H
existência de levantamento, registro, base de dados ou qualquer forma de catalogação |
referente ao número estimado de munícipes diagnosticados com patologias graves, | |
solicitando ainda que, se possível, os dados sejam apresentados de forma estatística e |
estimativa, segmentados por sexo e faixa etária, bem como sobre a existência de políticas N |
públicas específicas ou programas municipais voltados a esse público. Autores: MILTON |
SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/10/2025
07/10/2025 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vereador Baioto. ; 15 - Requerimento nº 53 de 2025, Requeremos ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, informações detalhadas e
atualizadas acerca da Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse com pedido
de liminar, processo nº 0001792-02.2013.8.11.0050, em trâmite nesta Comarca, referente
à área de 100 hectares registrada sob a matrícula nº 5.612 no Cartório de Registro de
Imóveis local, promovida em face da empresa Frango Natura Indústria, Comércio e
Exportação de Carnes e Derivados Ltda, encaminhando cópia integral e atualizada do
processo judicial em questão. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
751, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Baioto. ; 16 - Requerimento nº 54 de
2025, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei
Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por
intermédio da por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis
informações detalhadas acerca das medidas de catalogação, acompanhamento e
preservação de árvores de grande porte, antigas ou de relevante importância ambiental
situadas no perímetro urbano do Município, notadamente em calçadas, praças,
logradouros públicos e demais áreas de uso comum. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 754, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: dl
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Baioto. ; 17 -
Requerimento nº 55 de 2025, Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com
fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo A
Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe informações
atualizadas acerca das Emendas Individuais e de Bancada apresentadas pelos Vereadores
no exercício de 2025, qual status atual de tramitação e execução de cada uma das
emendas, informando especificamente: 1 - O status atual da tramitação e execução de
cada emenda; 2- Se já foram empenhadas, liquidadas, pagas; 3 - Ou se ainda se encontram )
em fase de análise técnica ou jurídica. Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausente na votação o Vereador Baioto. ; 18 - Requerimento nº 56 de 2025,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, inciso XIII, da Lei Ê A,
Orgânica Municipal, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo aby
Novo do Parecis, Sr. Edilson Piaia, solicitando as seguintes informações sobre as adesões a )
atas de registro de preços realizadas pela Administração Municipal no período de 1º de / á
janeiro a 30 de setembro de 2025 Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA xd
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN ” [4
FREITAS, Número de Protocolo: 756, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1) PA f
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Baioto. ;
19 - Requerimento nº 57 de 2025, Requeremos informações detalhadas sobre as
despesas realizadas pelo Departamento de Água do Município no período de janeiro
setembro de 2025, incluindo gastos com aquisição de equipamentos, manutenção, “
perfuração de poços artesianos, tratamento de água, contratos e procedimentos de /+4
controle interno. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número 1
de Protocolo: 762, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por N1| |
Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Baioto. ; 20 - Requerimento nº || | [|
58 de 2025, Requeremos informações detalhadas sobre todos os gastos do Município com || ||
serviços de imprensa, publicidade institucional, divulgação, assessoria de imprensa, mídia || |
(rádio, TV, jornais, portais, redes sociais, outdoor, painéis eletrônicos), produção de | |
conteúdo e serviços similares, no período de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2025, ,
incluindo contratos, notas fiscais, processos licitatórios e relatórios de execução. Autores:
MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 07/10/2025
07/10/2025 Página 3
2”
dê R Câmara Municipal de Campo Novo do
AS Já Parecis - Mato Grosso
NE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
GRINGO, JOAQUIM EQUIPE WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 763, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausente na votação o Vereador Baioto. ;
Oradores do Expediente: 1 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 2 - WILLIAN FREITAS / PP; 3
- ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - DRICKA LIMA / CIDADANIA ; 5 - GRINGO / CIDADANIA ; 6 -
BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 7 - JOAQUIM EQUIP / PP; 8 - BAIOTO / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM
EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 105 de 2025, Parecer Conjunto das
Comissões, referente ao Projeto de Lei nº 60/2025 do Poder Executivo. Que altera
Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei nº 2.623,
de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis
para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Autor: CC - COMISSÃO
CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 - Emenda Modificativa nº 3 de
2025, Emenda Modificativa nº 03/2025, referente ao Projeto de Lei nº 60/2025. que altera
Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei nº 2.623,
de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis Jose
para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. - Obs.: Emenda Modificativa
referente ao Projeto de Lei nº 60/2025. Que altera Emendas Parlamentares Individuais e
de Bancadas constantes de anexos da lei nº 2.623 de 19.12.2024. Que dispõe sobre o
Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e
dá outras providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO [ .
- Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; )
3 - Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2025, Altera Emendas Parlamentares Individuais
e de Bancada constantes de Anexos da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o
Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e
dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 758,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: O Vereador Joaquim Equip discutiu a matéria. Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA -
Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLI
FREITAS - Não Votou ; 4 - Parecer nº 106 de 2025, Parecer Conjunto referente ao
Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do!
Fundo Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras
providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO n,
- Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;| | | | |
5 - Projeto de Lei Executivo nº 61 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal | |
de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 757, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - Moção Aplauso nº 47 de 2025, Moção de Aplausos
à Senhora Thais Souza Gerotti em reconhecimento e agradecimento ao tempo que esteve
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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07/10/2025 Pginaid
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
à frente da APAE - Campo Novo do Parecis. Autores: BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 710, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO
- Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
7 - Moção Aplauso nº 48 de 2025, Moção de Aplausos à Equipe Legobots da Escola
Estadual Padre Arlindo Ignácio de Oliveira, de Campo Novo do Parecis - MT, pela
conquista do primeiro lugar na etapa estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica
(modalidade prática), representando o Estado de Mato Grosso na etapa nacional. Autores:
GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 711, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 - Moção Aplauso nº 49 de 2025, Moção de Aplausos
aos atletas premiados no 2º Torneio Municipal de Tênis de Campo Novo do Parecis, bem
como à equipe de arbitragem e ao professor da modalidade, pelo excelente desempenho e
contribuição ao esporte local. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de
Protocolo: 716, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP -
Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 - Moção Aplauso nº
50 de 2025, Moção de Aplausos ao Senhor Danilo Querino de Castro pelo excelente
trabalho prestado junto à Diretoria de Gestão Social e de Conselhos de Políticas Públicas
nessa cidade. Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA LIMA, Número de Protocolo: 723, /
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por u
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON /
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 10 - Moção Aplauso nº 51 de 2025,
Moção de Aplausos à ADCANP - Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis, No
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à dedicação de seus
profissionais e colaboradores que, com empenho, humanidade e compromisso, contribuem
para a promoção da inclusão social, da dignidade e da qualidade de vida das pessoas com
deficiência e suas famílias. Autores: MILTON SOARES, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, /
DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de º
Protocolo: 725, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP -
Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 11 - Moção Aplauso nº y
52 de 2025, Moção de aplausos à APAE - Associação De Pais e Amigos dos Excepcionai: |
de Campo Novo do Parecis, mm Reconhecimento aos relevantes serviços prestados à )
comunidade e à dedicação de seus profissionais e colaboradores, que, com amor, paciêncial
e compromisso, contribuem para a inclusão social, o acolhimento e a transformação d
vidas de pessoas com deficiência e suas famílias. Autores: MILTON SOARES, BEITO )
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, 7)
Número de Protocolo: 726, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: sá
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 12 -
Moção Aplauso nº 53 de 2025, Moção de Aplausos aos organizadores, palestrantes e
participantes do III Workshop de Segurança Pública e do 6º Intercâmbio Cultural Mirim,
realizados em Campo Novo do Parecis, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado
em prol da segurança pública, da cidadania e da promoção da cultura de paz no Estado de
Mato Grosso. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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07/10/2025 Página 5
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
o Câmara Municipal de Campo Novo do
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 727, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 2 - ELIAS
BARRIGA / PRD ; 3 - GRINGO / CIDADANIA ; 4 - JOAQUIM EQUIP / PP; 5 - WILLIAN
FREITAS / PP
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 20
horas e 28 minutos e convocou os senhores Vereadores para a sessão ordinária a realizar-
se no dia 13 de outubro de 2025, às 16:00 horas. Sala das sessões da Camara Municipal
de Campo Novo do Parecis, ao dia 06 do mês de outubro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Willian Vice-Presidente:
Freitas Rodrigues / Joaquim Pereira dos
PP Santos / PP
Lose
1º. SECRETÁRIO:
Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO
Dj onathi Rafael
Zamparoni Baioto /
PL
Deilson Lopes Beiral / ilton Soares |/
CIDADANIA / UNIÃO
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 08:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 095/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 24/09/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 51/2025. 
OPE Nº 096/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 25/09/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 50/2025. 
OPE Nº 097/2025 - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 26/09/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 49/2025 
OPE Nº 098/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 02/10/2025 - Assunto: Resposta às Indicações nº 118/2025, 148/2025 e 149/2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 167/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a criação de parceria
para implantação do programa
EJA TEC – Educação de Jovens e
Adultos com Qualificação Técnica
no município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 168/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo que
busque a celebração de termo de
cooperação, parceria ou
instrumento congênere junto ao
Ministério Público, com vistas a
possibilitar que o município
receba e utilize, de forma direta e
transparente, recursos oriundos
de Acordos de Não Persecução
Penal (ANPP), Acordos de Não
Persecução Cível (ANPC), Termos
de Ajustamento de Conduta (TAC)
e multas ambientais. Tais
recursos, uma vez repassados,
poderão ser destinados
prioritariamente à construção de
escolas de ensino infantil ou
fundamental, implantação de
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/10/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
novos postos de saúde, bem como
à reforma e ampliação do hospital
municipal, atendendo demandas
estruturais urgentes da
coletividade local. 
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
60/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Educação do
Município de Campo Novo do
Parecis/MT, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
60/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Educação do
Município de Campo Novo do
Parecis/MT, e dá outras
providências. 
Obs.: Proposição em Regime de
Urgência Especial a pedido do
autor. 
Matéria não votada
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
61/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera Emendas Parlamentares
Individuais e de Bancada
constantes de Anexos da Lei n°
2.623, de 19.12.2024, que dispõe
sobre o Orçamento do Município
de Campo Novo do Parecis para o
exercício financeiro de 2025, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
61/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera Emendas Parlamentares
Individuais e de Bancada
constantes de Anexos da Lei n°
2.623, de 19.12.2024, que dispõe
sobre o Orçamento do Município
de Campo Novo do Parecis para o
exercício financeiro de 2025, e dá
outras providências. 
Obs.: Proposição veio em Regime
de Urgência Especial a pedido do
autor. 
Matéria não votada
7 - PLL Projeto de Lei Legislativo
43/2025
Turno:
Autores: GRINGO, MILTON SOARES,
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Dispõe sobre a vedação ao
protesto extrajudicial de tributos
municipais em atraso no âmbito
do Município de Campo Novo do
Parecis – MT. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/10/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - MOCA Moção Aplauso 54/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos à Polícia Civil
de Campo Novo do Parecis, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados com dedicação,
profissionalismo e compromisso
com a segurança pública do
município. 
Matéria não lida
10 - MOCA Moção Aplauso 55/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
integrantes da 16ª Companhia de
Polícia Militar Independente (16ª
CIPM) e do Corpo de Bombeiros
Militar de Campo Novo do Parecis,
pelos atos de bravura, pronta
resposta e humanidade no resgate
de dois moradores durante
incêndio residencial na Rua
Paraíba, no centro da cidade. 
Matéria não lida
11 - MOCA Moção Aplauso 56/2025
Turno:
Autor: BAIOTO
Moção de Aplauso à Vilson
Borchardt pelos relevantes
serviços prestados ao município,
pela exemplar trajetória de vida e
pela dedicação à família e à
comunidade. 
Matéria não lida
12 - MOCA Moção Aplauso 57/2025
Turno:
Autor: BAIOTO
Moção de Aplauso à Diego
Henrique Borchardt por sua
história de vida, sua atuação como
servidor público e sua dedicação à
sociedade de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não lida
13 - MOCA Moção Aplauso 58/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos ao Senhor
Márcio Clei Ferreira do
Nascimento, Secretário Municipal
de Desenvolvimento Econômico, e
à toda sua equipe composta por
chefias, motoristas e auxiliares de
manutenção, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados
ao município e à comunidade. 
Matéria não lida
14 - REQ Requerimento 52/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, por
intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde, informações
acerca da existência de
levantamento, registro, base de
dados ou qualquer forma de
catalogação referente ao número
estimado de munícipes
diagnosticados com patologias
graves, solicitando ainda que, se
possível, os dados sejam
apresentados de forma estatística
e estimativa, segmentados por
sexo e faixa etária, bem como
sobre a existência de políticas
públicas específicas ou programas
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/10/2025
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
municipais voltados a esse
público. 
15 - REQ Requerimento 53/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, por
meio do setor competente,
informações detalhadas e
atualizadas acerca da Ação de
Rescisão de Contrato c/c
Reintegração de Posse com pedido
de liminar, processo nº
0001792-02.2013.8.11.0050, em
trâmite nesta Comarca, referente
à área de 100 hectares registrada
sob a matrícula nº 5.612 no
Cartório de Registro de Imóveis
local, promovida em face da
empresa Frango Natura Indústria,
Comércio e Exportação de Carnes
e Derivados Ltda, encaminhando
cópia integral e atualizada do
processo judicial em questão. 
Matéria não votada
16 - REQ Requerimento 54/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para
que, por intermédio da por meio
da Secretaria competente,
encaminhe a esta Casa de Leis
informações detalhadas acerca
das medidas de catalogação,
acompanhamento e preservação
de árvores de grande porte,
antigas ou de relevante
importância ambiental situadas no
perímetro urbano do Município,
notadamente em calçadas, praças,
logradouros públicos e demais
áreas de uso comum. 
Matéria não votada
17 - REQ Requerimento 55/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que,
por meio da Secretaria
competente, encaminhe
informações atualizadas acerca
das Emendas Individuais e de
Bancada apresentadas pelos
Vereadores no exercício de 2025,
qual status atual de tramitação e
execução de cada uma das
emendas, informando
especificamente: 1 – O status atual
da tramitação e execução de cada
emenda; 2- Se já foram
empenhadas, liquidadas, pagas; 3
- Ou se ainda se encontram em
fase de análise técnica ou jurídica. 
Matéria não votada
18 - REQ Requerimento 56/2025
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/10/2025
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autores: BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, DRICKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal
de Campo Novo do Parecis, Sr.
Edilson Piaia, solicitando as
seguintes informações sobre as
adesões a atas de registro de
preços realizadas pela
Administração Municipal no
período de 1º de janeiro a 30 de
setembro de 2025 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOCA Moção Aplauso 47/2025
Turno:
Autores: BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRICKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos à Senhora
Thais Souza Gerotti em
reconhecimento e agradecimento
ao tempo que esteve à frente da
APAE – Campo Novo do Parecis. 
Matéria não votada
2 - MOCA Moção Aplauso 48/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Aplausos à Equipe
Legobots da Escola Estadual
Padre Arlindo Ignácio de Oliveira,
de Campo Novo do Parecis – MT,
pela conquista do primeiro lugar
na etapa estadual da Olimpíada
Brasileira de Robótica
(modalidade prática),
representando o Estado de Mato
Grosso na etapa nacional. 
Matéria não votada
3 - MOCA Moção Aplauso 49/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Aplausos aos atletas
premiados no 2º Torneio
Municipal de Tênis de Campo
Novo do Parecis, bem como à
equipe de arbitragem e ao
professor da modalidade, pelo
excelente desempenho e
contribuição ao esporte local. 
Matéria não votada
4 - MOCA Moção Aplauso 50/2025
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/10/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/10/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, DRICKA
LIMA
Moção de Aplausos ao Senhor
Danilo Querino de Castro pelo
excelente trabalho prestado junto
à Diretoria de Gestão Social e de
Conselhos de Políticas Públicas
nessa cidade. 
5 - MOCA Moção Aplauso 51/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos à ADCANP –
Associação dos Deficientes de
Campo Novo do Parecis, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade e
à dedicação de seus profissionais e
colaboradores que, com empenho,
humanidade e compromisso,
contribuem para a promoção da
inclusão social, da dignidade e da
qualidade de vida das pessoas com
deficiência e suas famílias. 
Matéria não votada
6 - MOCA Moção Aplauso 52/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de aplausos à APAE –
Associação De Pais e Amigos dos
Excepcionais de Campo Novo do
Parecis, mm Reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à
comunidade e à dedicação de seus
profissionais e colaboradores, que,
com amor, paciência e
compromisso, contribuem para a
inclusão social, o acolhimento e a
transformação de vidas de pessoas
com deficiência e suas famílias. 
Matéria não votada
7 - MOCA Moção Aplauso 53/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
organizadores, palestrantes e
participantes do III Workshop de
Segurança Pública e do 6°
Intercâmbio Cultural Mirim,
realizados em Campo Novo do
Parecis, em reconhecimento ao
relevante trabalho prestado em
prol da segurança pública, da
cidadania e da promoção da
cultura de paz no Estado de Mato
Grosso. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção Aplauso nº 53 de 2025
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 52 de 2025
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/10/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/10/2025
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Matéria Votos
Moção Aplauso nº 51 de 2025
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 50 de 2025
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 49 de 2025
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 48 de 2025
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 47 de 2025
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/10/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/10/2025
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