| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-10-28 |
| native_id | 689 |
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1 Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças. ................................................. Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta a 26º (vigésima sexta) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 1º exercício, 2º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste dia 28 de outubro de 2025, às..................horas. Agradecemos a presença e audiência de todos. ------------------------------------------------------- Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador ....... ---------------------------------------------------------- Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2025. Ultimo Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário que se manifeste. Aprovada a dispensa. Coloco em votação, Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre a Senhora, Ana Paula de Oliveira Dantas, que é representante do movimento do Cancer de mama no estado de Mato Grosso, a qual irá fazer uma explanação sobre o outubro rosa. A senhora Terá 10 minutos para sua apresentação. ---------------------------------------------------------- Continuando os trabalhos. - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências recebidas. ----------------------------------------------------------- 2 - Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações apresentadas --------------------------------------------------- Se algum Vereador for contrário que se manifeste. Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, as quais serão encaminhadas a quem de direito. --------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo. ------------------------------------------------------ Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e Redação Final, Educação e saúde, as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ------------------------------------------------------ - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Poder Executivo. ------------------------------------------------------- A presente matéria vem acompanhada de requerimento assinado pelo o autor para tramitação em regime de urgência especial o qual submeto ao Plenário. Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. ------------------------------------------------------- REPROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Educação e Saúde e Finanças e Orçamentos para pronto emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. ---------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Milton Soares, tendo como coautores os Vereadores, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Dricka lima, Elias Barriga, Gringo, Joaquim Equip, e Willian Freitas. ------------------------------------------------------ Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, e Finanças e Orçamentos a qual dispõem de 10 (dez) dias para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica. 3 ---------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Vereador Willian Freitas, tendo como coautores os Vereadores, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Dricka lima, Djonathan Baioto, Elias Barriga, Gringo, Joaquim Equip, e Milton Soares. ------------------------------------------------------ Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e Redação Final, e Educação e Saúde as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de pareceres, após análise da assessoria jurídica. --------------------------------------------------------- - Peço ao 1º secretário que proceda à leitura do único Requerimento apresentado. ------------------------------------------------------- Se algum Vereador tiver a intenção de discutir o requerimento apresentado que se manifeste. Não havendo esta intenção, coloco o mesmo em votação. Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste. APROVADO por.................., e será encaminhado ao Poder Executivo. ------------------------------------------------------ Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala do 1° orador. Está com a palavra o Vereador.... -------------------------------------------------------------- Não havendo mais Vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, está encerrado o grande expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos. -------------------------------------------------------------- EM TEMPO: Peço aos Senhores Vereadores que permaneçam no local, que também está inscrito para fazer uso da tribuna, a Senhora Vania de Araújo Popermayer, Assistente Social, que irá fazer defesa da importância da Política de Assistência Social dentro do nosso Município. 4 Decorrido o intervalo, havendo quórum legal, daremos início à Ordem do Dia: ---------------------------------------------------------- O Projeto de Lei nº 42/2025 de Autoria do Vereador Djonathan Baioto, que dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro Jardim Milão e dá outras providências. Está tramitando em Discussão Única. Processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples. ------------------------------------------------------------ A matéria está em discussão. Ninguém se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 42/2025. Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração de autógrafo. ------------------------------------------------------------- Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de Pesar Nº 04/2025 de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos, pelo Falecimento do Senhor Fabio de Lara, ocorrido no dia 04 de outubro de 2025, no município de Campo Novo do Parecis. Que está tramitando em regime de urgência especial. Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples. ------------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a Moção de Pesar nº 04/2025, Aprovado por......... votos em discussão única, e será entre aos familiares. ------------------------------------------------------------- 5 A Moção de Aplausos n° 54/2025 de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos, dirigida à Polícia Civil de Campo Novo do Parecis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados com dedicação, profissionalismo e compromisso com a segurança pública do município, está tramitando em regime ordinário. Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples. -------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 54/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito . ------------------------------------------------------------- A Moção de Aplausos n° 55/2025 de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos, dirigida aos integrantes da 16ª Companhia de Polícia Militar Independente (16ª CIPM) e do Corpo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis, pelos atos de bravura, pronta resposta e humanidade no resgate de dois moradores durante incêndio residencial na Rua Paraíba, no centro da cidade, está tramitando em regime ordinário. Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples. -------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 55/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito . ------------------------------------------------------------- 6 A Moção de Aplausos n° 56/2025 de autoria dos Vereadores Djonathan Baioto, Dricka Lima e Gringo, dirigida à Vilson Borchardt pelos relevantes serviços prestados ao município, pela exemplar trajetória de vida e pela dedicação à família e à comunidade, está tramitando em regime ordinário. Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples. -------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 56/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito . ------------------------------------------------------------- A Moção de Aplausos n° 57/2025 de autoria dos Vereadores Djonathan Baioto, Dricka Lima e Gringo, dirigida à Diego Henrique Borchardt por sua história de vida, sua atuação como servidor público e sua dedicação à sociedade de Campo Novo do Parecis, está tramitando em regime ordinário. Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples. -------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 57/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito . ------------------------------------------------------------- A Moção de Aplausos n° 58/2025 de autoria do Vereador Milton soares tendo como coautores os demais vereadores subscritos, 7 dirigida ao Senhor Márcio Clei Ferreira do Nascimento, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e à toda sua equipe composta por chefias, motoristas e auxiliares de manutenção, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à comunidade, está tramitando em regime ordinário. Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples. -------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 58/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito . ------------------------------------------------------------ A Moção de Aplausos n° 59/2025 de autoria do Vereador Milton soares tendo como coautores os demais vereadores subscritos, dirigida à Diretoria da Associação Abrace essa Causa, em reconhecimento ao relevante trabalho social, voluntário e solidário desenvolvido em benefício da comunidade de Campo Novo do Parecis, promovendo ações de acolhimento, apoio e transformação social, está tramitando em regime ordinário. Apreciação em discussão única, processo de votação: Nominal, quórum: maioria simples. -------------------------------------------------------- A matéria está em discussão. Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....) Está aberto para votação a moção de Aplausos nº 59/2025 Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem de direito . 8 ------------------------------------------------------------- Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver). Está com a palavra o Vereador.............................................. Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal. Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 03.11.2025 (segunda feira), com início às 08:horas da manhã, Devido ao Curso de Praticas Inclusivas, organizado por esse Poder Legislativo, que será realizado durante a semana no plenário da Câmara Municipal, Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, às...................................
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/10/2025 - 16:40 Encerramento: 28/10/2025 - 19:56 Mesa Diretora Presidente: WILLIAN FREITAS/PP Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP/PP 2º Secretário: ELIAS BARRIGA/PRD 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO/UNIÃO Lista de Presença da Sessão BAIOTO/PL BEITO MACHADINHO/UNIÃO DR. ANDREI/PP DRIKA LIMA/CIDADANIA ELIAS BARRIGA/PRD GRINGO/CIDADANIA JOAQUIM EQUIP/PP MILTON SOARES/UNIÃO WILLIAN FREITAS/PP Correspondências OPE Nº 104/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 20/10/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 44/2025 OPE Nº 105/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 20/10/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento 45/2025 OPE Nº 106/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 22/10/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 52/2025 OPE Nº 107/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 22/10/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento n° 54/2025 OPE Nº 108/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 22/10/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento n° 53/2025 Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/12/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025 Página 1 OPE Nº 109/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO Data: 22/10/2025 - Assunto: Pedido de dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 55/2025, 56/2025, 57/2025 e 58/2025. CRM Nº 261/2025-INFRA - CR MEMORANDO Data: 23/10/2025 - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 44/2025 Expedientes Abertura Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a vigésima sexta sessão ordinária do ano de 2025. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior Com dispensa da leitura da ata da vigésima quinta sessão ordinária do dia 13/10/2025, foi aprovada por 05 votos, ausentes os Vereadores Milton Soares, Elias Barriga, Dr. Andrei e Dricka Lima. Momento bíblico Momento Bíblico sob orientação do Vereador Gringo. Uso da Tribuna Fez uso da tribuna livre a Senhora Vania de Araújo Popermayer, assistente social, falando sobre a importância da Política de Assistência Social dentro do nosso município. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 169/2025 Turno: Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade (lombadas e/ou quebra-molas) na Avenida Maranhão, no cruzamento com a Avenida Ceará, no bairro Jardim das Palmeiras. Aprovado por Maioria Simples Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. 2 - IND Indicação 170/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação e reparo da iluminação nas laterais do parquinho da Praça César Caldatto, no bairro Jardim Olenka. Aprovado por Maioria Simples Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. 3 - IND Indicação 171/2025 Turno: Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de Aprovado por Maioria Simples Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/12/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Minas Gerais, esquina com a Rua Pica-Pau, nas proximidades do comércio GL Distribuidora, no bairro Jardim das Palmeiras. Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. 4 - IND Indicação 172/2025 Turno: Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Indicamos ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação e continuidade do estacionamento oblíquo na Avenida Minas Gerais, no trecho compreendido entre a Praça da Bíblia e as proximidades do Alto das Palmeiras, no bairro Jardim das Palmeiras. Aprovado por Maioria Simples Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. 5 - IND Indicação 173/2025 Turno: Autores: BAIOTO, DRIKA LIMA, GRINGO Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um banheiro público adequado na Praça da Cultura, situada no bairro Nossa Senhora Aparecida, atendendo às necessidades da população que frequenta o local. Aprovado por Maioria Simples Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. 6 - IND Indicação 174/2025 Turno: Autores: BAIOTO, DRIKA LIMA, GRINGO Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do departamento da Agricultura Familiar, seja encaminhado pedido à Secretaria do Estado de Agricultura Familiar – SEAF, do Governo do Estado de Mato Grosso, para a disponibilização de uma patrulha mecanizada agrícola, destinada ao atendimento da localidade do Seis Lagoas e demais pequenos produtores rurais do município. Aprovado por Maioria Simples Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. 7 - IND Indicação 175/2025 Turno: Autores: BAIOTO, DRIKA LIMA, GRINGO Indico ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo visando a revitalização e adequação do espaço público localizado no Condomínio Estrela da Manhã no bairro Jardim Primavera, transformando-o em uma praça pública adequada e funcional, destinada ao lazer e à convivência da comunidade local. Aprovado por Maioria Simples Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. 8 - PI Projeto Indicativo 9/2025 Turno: Autores: BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Regulamenta a “Jornada Delegada” e a “Jornada Voluntária” voltadas à Segurança Pública no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, com fundamento em legislação estadual e princípios constitucionais, visando aprimorar a segurança pública local. Aprovado por Maioria Simples Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/12/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - PLE Projeto de Lei Executivo 64/2025 Turno: Autor: Edilson Antônio Piaia Altera a Lei Municipal n° 2.423, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a criação e a denominação da Escola Municipal Jardim dos Ipês. Matéria lida 11 - PLE Projeto de Lei Executivo 66/2025 Turno: Único Autor: Edilson Antônio Piaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 847.378,70, e dá outras providências. Matéria lida 12 - PLE Projeto de Lei Executivo 66/2025 Turno: Único Autor: Edilson Antônio Piaia Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 847.378,70, e dá outras providências. Obs.: Requerimento de urgência a pedido do autor do Projeto. Rejeitado O Vereador Baioto foi o único à favor da urgência especial. Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. 13 - PLL Projeto de Lei Legislativo 44/2025 Turno: Único Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Institui o Programa “Conecta Parecis”, que dispõe sobre a implantação de rede de internet sem fio (wi-fi) gratuita em praças e espaços públicos do município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. Matéria lida 14 - PLL Projeto de Lei Legislativo 45/2025 Turno: Único Autores: WILLIAN FREITAS, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES Dispõe sobre o prazo preferencial para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. Matéria lida 15 - REQ Requerimento 61/2025 Turno: Autores: BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre as ações de acompanhamento, triagem e fornecimento de leite infantil e especial, no âmbito das políticas públicas de segurança alimentar do município. Aprovado por Maioria Simples Não estava presente na votação do requerimento os Vereadores Joaquim Equip, Dr. Andrei, e Djonathan Baioto. Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 JOAQUIM EQUIP/PP - Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/12/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025 Página 4 Nº da Ordem Parlamentar Observação 2 DRIKA LIMA/CIDADANIA - 3 ELIAS BARRIGA/PRD - 4 BAIOTO/PL - 5 MILTON SOARES/UNIÃO - 6 GRINGO/CIDADANIA - 7 DR. ANDREI/PP - 8 WILLIAN FREITAS/PP - 9 BEITO MACHADINHO/UNIÃO - Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia BAIOTO/PL BEITO MACHADINHO/UNIÃO DR. ANDREI/PP DRIKA LIMA/CIDADANIA ELIAS BARRIGA/PRD GRINGO/CIDADANIA JOAQUIM EQUIP/PP MILTON SOARES/UNIÃO WILLIAN FREITAS/PP Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLL Projeto de Lei Legislativo 42/2025 Turno: Único Autor: BAIOTO Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro Jardim Milão e dá outras providências Aprovado por Maioria Simples Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/12/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - MOCP Moção Pesar 4/2025 Turno: Único Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Pesar pelo falecimento do senhor FÁBIO DE LARA, ocorrido no dia 04 de outubro de 2025, em Campo Novo do Parecis – MT. Matéria lida 3 - MOCP Moção Pesar 4/2025 Turno: Único Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Pesar pelo falecimento do senhor FÁBIO DE LARA, ocorrido no dia 04 de outubro de 2025, em Campo Novo do Parecis – MT. Aprovado por Maioria Simples 4 - MOCA Moção Aplauso 54/2025 Turno: Único Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Aplausos à Polícia Civil de Campo Novo do Parecis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados com dedicação, profissionalismo e compromisso com a segurança pública do município. Aprovado por Maioria Simples 5 - MOCA Moção Aplauso 55/2025 Turno: Único Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS Moção de Aplausos aos integrantes da 16ª Companhia de Polícia Militar Independente (16ª CIPM) e do Corpo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis, pelos atos de bravura, pronta resposta e humanidade no resgate de dois moradores durante incêndio residencial na Rua Paraíba, no centro da cidade. Aprovado por Maioria Simples 6 - MOCA Moção Aplauso 56/2025 Turno: Único Autores: BAIOTO, DRIKA LIMA, GRINGO Moção de Aplauso à Vilson Borchardt pelos relevantes serviços prestados ao município, pela exemplar trajetória de vida e pela dedicação à família e à comunidade. Aprovado por Maioria Simples 7 - MOCA Moção Aplauso 57/2025 Turno: Único Autores: BAIOTO, DRIKA LIMA, GRINGO Moção de Aplauso à Diego Henrique Borchardt por sua história de vida, sua atuação como servidor público e sua dedicação à sociedade de Campo Novo do Parecis. Aprovado por Maioria Simples 8 - MOCA Moção Aplauso 58/2025 Turno: Único Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Moção de Aplausos ao Senhor Márcio Clei Ferreira do Nascimento, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e à toda sua equipe composta por chefias, motoristas e auxiliares de manutenção, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à comunidade. Aprovado por Maioria Simples Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/12/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - MOCA Moção Aplauso 59/2025 Turno: Único Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS Moção de Aplauso à Diretoria da Associação Abrace essa Causa, em reconhecimento ao relevante trabalho social, voluntário e solidário desenvolvido em benefício da comunidade de Campo Novo do Parecis, promovendo ações de acolhimento, apoio e transformação social. Aprovado por Maioria Simples Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2025 BAIOTO Sim BEITO MACHADINHO Sim DR. ANDREI Sim DRIKA LIMA Sim ELIAS BARRIGA Sim GRINGO Sim JOAQUIM EQUIP Sim MILTON SOARES Sim WILLIAN FREITAS Não Votou Moção Pesar nº 4 de 2025 BAIOTO Sim BEITO MACHADINHO Sim DR. ANDREI Sim DRIKA LIMA Sim ELIAS BARRIGA Sim GRINGO Sim JOAQUIM EQUIP Sim MILTON SOARES Sim WILLIAN FREITAS Não Votou Moção Aplauso nº 59 de 2025 BAIOTO Sim BEITO MACHADINHO Sim DR. ANDREI Sim DRIKA LIMA Sim ELIAS BARRIGA Sim GRINGO Sim JOAQUIM EQUIP Sim MILTON SOARES Sim WILLIAN FREITAS Não Votou Moção Aplauso nº 58 de 2025 BAIOTO Sim BEITO MACHADINHO Sim DR. ANDREI Sim DRIKA LIMA Sim ELIAS BARRIGA Sim GRINGO Sim JOAQUIM EQUIP Sim MILTON SOARES Sim WILLIAN FREITAS Não Votou Moção Aplauso nº 57 de 2025 BAIOTO Sim BEITO MACHADINHO Sim DR. ANDREI Sim Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/12/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025 Página 7 Matéria Votos DRIKA LIMA Sim ELIAS BARRIGA Sim GRINGO Sim JOAQUIM EQUIP Sim MILTON SOARES Sim WILLIAN FREITAS Não Votou Moção Aplauso nº 56 de 2025 BAIOTO Sim BEITO MACHADINHO Sim DR. ANDREI Sim DRIKA LIMA Sim ELIAS BARRIGA Sim GRINGO Sim JOAQUIM EQUIP Sim MILTON SOARES Sim WILLIAN FREITAS Não Votou Moção Aplauso nº 55 de 2025 BAIOTO Sim BEITO MACHADINHO Sim DR. ANDREI Sim DRIKA LIMA Sim ELIAS BARRIGA Sim GRINGO Sim JOAQUIM EQUIP Sim MILTON SOARES Sim WILLIAN FREITAS Não Votou Moção Aplauso nº 54 de 2025 BAIOTO Sim BEITO MACHADINHO Sim DR. ANDREI Sim DRIKA LIMA Sim ELIAS BARRIGA Sim GRINGO Sim JOAQUIM EQUIP Sim MILTON SOARES Sim WILLIAN FREITAS Não Votou Oradores das Explicações Pessoais 1 - ELIAS BARRIGA/PRD - 2 - MILTON SOARES/UNIÃO - 3 - GRINGO/CIDADANIA - Ocorrências da Sessão Considerações Finais 26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 56 minutos e convocou os senhores Vereadores para a sessão ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 08:00 horas. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao dia 28 do mês de outubro de 2025. Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/12/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025 Página 8 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch? v=Ow0rr99LDvM&pp=0gcJCSMKAYcqIYzv Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - Mato Grosso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 26ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/12/2025 Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65) 3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail: sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 03/12/2025 Página 9