sessao nº 30

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 30º (trigésima) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo 
Novo do Parecis, 1º exercício, 2º período, da 10ª Legislatura Municipal, 
neste dia 01 de dezembro de 2025, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 24 de novembro
de 2025. Ultimo
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura da indicação e do Projeto 
Indicativo apresentado.
---------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro os mesmos aprovado, 
os quais serão encaminhado a quem de direito.
2
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
79/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
85/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação e Saúde 
e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a 
análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
86/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Desenvolvimento 
Econômico Industria Comércio e Finanças e Orçamentos, para pronto 
3
emissão de parecer após a análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
87/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria a Comissão de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dia para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
88/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronta emissão de parecer
após análise da Assessoria Jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
89/2025, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do Autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação Justiça e Redação Final, Finanças e 
Orçamentos, para pronta emissão de parecer após análise da 
Assessoria Jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo.
4
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento a Pedido da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para tramitação em 
regime de urgência especial, o qual submeto ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos, Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio para 
pronta emissão de parecer após análise da Assessoria Jurídica.
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos
-----------------------------------------------------
Havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido 
seus pareceres referentes aos projetos de lei em regime de urgência 
especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Parecer 
Conjunto acerca do Projeto de Lei nº 79/2025 de autoria do 
Poder Executivo, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar termo/convênio de cooperação técnica e gestão 
compartilhada com municípios circunvizinhos, para fim de 
estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, 
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de 
disposição final de resíduos sólidos urbanos, e dá outras 
providências.
-------------------------------------------------------------
5
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 79/2025.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões, 
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 79/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Parecer 
Conjunto acerca do Projeto de Lei nº 85/2025 de autoria do 
Poder Executivo, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, e dá 
outras providências.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 85/2025.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões, 
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 85/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Parecer 
Conjunto acerca do Projeto de Lei nº 86/2025 de autoria do 
6
Poder Executivo, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.857,22, e dá 
outras providências.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 86/2025.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões, 
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 86/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Parecer 
Conjunto acerca do Projeto de Lei nº 88/2025 de autoria do 
Poder Executivo, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, e dá 
outras providências.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 88/2025.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões, 
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 88/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
7
-------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 89/2025 está acompanhado de Emenda 
Modificativa a pedido da comissão de Legislação. Peço ao 1º 
Secretário que proceda a leitura da emenda Modificativa e do 
Parecer Conjunto acerca do Projeto de Lei nº 89/2025 de 
autoria do Poder Executivo, que, Dispõe sobre a alteração das 
Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de 
anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei 
Orçamentária Anual), e dá outras providências.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 89/2025.
Primeiro Coloco em votação, a emenda Modificativa apresentada
Aprovada a Emenda por -----------votos. 
Segundo Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões, 
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 89/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Parecer 
Conjunto acerca do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 de 
autoria do Poder Executivo, que, Altera dispositivos da Lei 
Complementar n° 
55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de 
Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis -
PRODECAMPO, para ampliar o alcance do Programa e adequar o 
8
benefício fiscal do ISSQN à legislação federal, e dá outras 
providências.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.
Primeiro Coloco em votação, o parecer Conjunto das comissões, 
aprovado o parecer por -----------votos. 
Agora coloco em votação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para elaboração 
de Autógrafo.
--------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 65/2025 de Autoria do Poder Executivo, que, 
Dispõe sobre a instituição da Instrução Fônica como abordagem 
metodológica fundamental para o processo de alfabetização na Rede 
Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis, e estabelece 
diretrizes para sua implementação, com foco em práticas pedagógicas 
baseadas em evidências científicas e na avaliação contínua da 
aprendizagem, está tramitando em Discussão Única. Quórum de 
votação maioria simples.
---------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 65/2025, 
-------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
---------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 81/2025 de Autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 380.000,00, e dá outras providências está 
9
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
---------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 81/2025, 
-------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
-----------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 83/2025 de Autoria do Poder Executivo, que, 
Altera o art. 13 da Lei Municipal n° 2.233, de 30 de setembro de 2021, 
que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, está 
tramitando em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
---------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 83/2025, 
-------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
---------------------------------------------------------------
O Projeto de Lei n° 48/2025 de Autoria do Vereador Willian Freitas, 
que, Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Farmácias 
Credenciadas do município de Campo Novo do Parecis para cobertura 
complementar de medicamentos da relação municipal de 
medicamentos (REMUME) e dá outras providências.está tramitando 
em Discussão Única. Quórum de votação maioria simples.
---------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei n° 48/2025, 
10
-------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para
elaboração de autógrafo.
---------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de 
aplausos Nº 65/2025 de autoria do Vereador Deilson Lopes 
(Gringo) e demais vereadores subscritos, dirigida à equipe 
feminina de futsal da Secretaria Municipal de Esportes de Campo 
Novo do Parecis pela conquista do 1º lugar na modalidade Futsal 
Feminino – Categoria Adulto, nos Jogos Abertos Matogrossenses 
2025, realizados entre os dias 21 e 23 de novembro, no município 
de Sorriso/MT.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 65/2025.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entre a quem de 
direito.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de 
aplausos Nº 67/2025 de autoria do Vereador Milton Soares e 
demais vereadores subscritos, dirigida ao servidor público 
Juciney Nogueira Mendes, lotado na 50ª Ciretran de Campo Novo 
do Parecis desde Janeiro de 2025, em reconhecimento à sua
dedicação, eficiência e relevantes serviços prestados à 
comunidade.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 67/2025.
11
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entre a quem de 
direito.
-------------------------------------------------------------
Quero agradecer a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
08.12.2025 (segunda feira), com início às 14:horas, Nada mais 
havendo a tratar, declaramos encerrada a presente sessão, 
às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 30º Sessão Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 14:30 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 18:05
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presidente: JOAQUIM EQUIP /
PP; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ; 1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; JOAQUIM EQUIP /
PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: GRINGO / Ausência por Licença Médica
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 123/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 45/2025-LE; 2)
Recebida - OPE Nº 122/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto:
Requerimento de urgência especial.; 3) Recebida - OPE Nº 124/2025-LEGIS - OFÍCIO
DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 64/2025.;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian Freitas, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a trigésima sessão ordinária do ano de 2025. Momento
bíblico: Momento Bíblico sob orientação do Vereador Joaquim Equip. Leitura e Votação
da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da vigésima nona sessão
ordinária do dia 24/11/2025, foi aprovada por 05 votos, ausentes na votação os Vereadores
Elias Barriga e Dr. Andrei.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 180 de 2025, Indicamos ao Poder Executivo
que faça planejamento e adote as providências necessárias para aderir ao Projeto “Rede
de Municípios Doadores”, de iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
em parceria com o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). Autores: MILTON
SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 878, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na
votação os Vereadores Milton Soares, Dr. Andrei e Joaquim Equip. ; 2 - Projeto
Indicativo nº 10 de 2025, Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal para a
Humanização do Parto no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras
providências. Autores: DRIKA LIMA, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 880, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Milton Soares, Dr. Andrei e
Joaquim Equip. ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a celebrar termo/convênio de cooperação técnica e gestão
compartilhada com municípios circunvizinhos, para fim de estabelecer colaboração
federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos
municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências. -
Obs.: Matéria veio em Regime de Urgência Especial. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Executivo nº 79 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo/
convênio de cooperação técnica e gestão compartilhada com municípios circunvizinhos,
para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e
prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos
urbanos, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
siceEcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 02/12/2025
02/12/2025 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 881, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Milton Soares, Dr. Andrei e
Joaquim Equip. ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, e
dá outras providências. - Obs.: Matéria veio em regime de Urgência Especial. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, e dá outras
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 882, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 618.857,22, e dá outras providências. - Obs.: Matéria veio em regime de Urgência
Especial. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 86 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.857,22, e dá
outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 883,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. ; 9 - Projeto de Lei Executivo nº 87 de
2025, Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.408, de 23 de dezembro de 2022,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil
| como Professor, conforme a Lei Ordinária Estadual nº 11.821, de 28 de junho de 2022, e
dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 884,
IA Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2025,
V Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
700.000,00, e dá outras providências. - Obs.: Matéria veio em regime de Urgência
Especial. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, e dá
outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 885,
be Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
7 Obs.: Ausentes na votação os Vereadores Dr. Andrei e Joaquim Equip. ; 12 - Projeto de
Lei Executivo nº 89 de 2025, Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares
dividuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei nº 2.623, de 19 de
ezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. Autor: Edilson
(Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2025, Dispõe sobre a alteração das Emendas
Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei nº 2.623, de
19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 890, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não:
O, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os
Vereadores Milton Soares, Dr. Andrei e Joaquim Equip. ; 14 - Projeto de Lei
| NP Complementar Executivo nº 10 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº
55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico
A de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO, para ampliar o alcance do Programa e
adequar o benefício fiscal do ISSQN à legislação federal, e dá outras providências. - Obs.:
Matéria em regime de Urgência Especial, a pedido da Comissão de Legislação Justiça e
Redação final. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 886, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10
de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 55, de 18 de dezembro de 2014, que
institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis -
PRODECAMPO, para ampliar o alcance do Programa e adequar o benefício fiscal do
ISSQN à legislação federal, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 886, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
siceEcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 02/12/2025
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Parecis - Mato Grosso
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Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores
Milton Soares, Dr. Andrei e Joaquim Equip. ;
Oradores do Expediente: 1 - DRIKA LIMA / CIDADANIA ; 2 - WILLIAN FREITAS / PP; 3
- ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - JOAQUIM EQUIP / PP; 5 - MILTON SOARES / UNIAO ; 6 -
BAIOTO / PL; 7 - DR. ANDREI / PP; 8 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; JOAQUIM
EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 118 de 2025, Parecer Conjunto referente
ao Projeto de Lei nº 79/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo/
convênio de cooperação técnica e gestão compartilhada com municípios circunvizinhos.
Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei Executivo nº 79 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar termo/convênio de cooperação técnica e gestão compartilhada com municípios
circunvizinhos, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação,
fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos
sólidos urbanos, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número
de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 3 - Parecer nº 119 de 2025,
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº 85/2025, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, e dá outras
providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, e dá outras
rovidências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 882, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 5 - Parecer nº 120 de 2025, Parecer Conjunto
referente ao Projeto de lei nº 86/2025 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.857,22, e dá outras providências. Autor:
CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP -
Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei
Executivo nº 86 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 618.857,22, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio
Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 883, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 7 -
Parecer nº 121 de 2025, Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei nº
88/2025 que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 700.000,00, e dá outras providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicQcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 02/12/2025
02/12/2025 Página 3
FG
LER Câmara Municipal de Campo Novo do
ds [ Parecis - Mato Grosso
feia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES -
Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
700.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 885, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 9 - Emenda Modificativa nº 5
de 2025, Emenda Modificativa referente ao Projeto de Lei nº 89/2025, que dispõe sobre a
alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos
próprios da Lei nº 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá
outras providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 10 - Parecer nº 122 de 2025, Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei
nº 89/2025 que, Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de
Bancada constantes de anexos próprios da Lei nº 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual), e dá outras providências. Autor: CC - COMISSÃO CONJUNTA, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº 89 de 2025, Dispõe
sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de
anexos próprios da Lei nº 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Os Vereadores Willian Freitas e Beito Machadinho discutiram a matéria. Votos
minais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA
MA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 12 - Parecer nº 123 de 2025, Parecer Conjunto
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de
Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO, Autor: CC -
COMISSÃO CONJUNTA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO -
Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP -
Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei
Complementar Executivo nº 10 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº
55, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico
/
[) Ny dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 890,
4
]
- de Campo Novo do Parecis - PRODECAMPO, para ampliar o alcance do Programa e
adequar o benefício fiscal do ISSQN à legislação federal, e dá outras providências. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 886, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 14 - Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2025, Dispõe sobre a instituição da
Instrução Fônica como abordagem metodológica fundamental para o processo de
alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Campo Novo do Parecis, e estabelece
diretrizes para sua implementação, com foco em práticas pedagógicas baseadas em
evidências científicas e na avaliação contínua da aprendizagem. Autor: Edilson Antônio
Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 851, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicEcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 02/12/2025
02/12/2025 Página 4
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 15 -
Projeto de Lei Executivo nº 81 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00, e dá outras providências. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 868, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 16 - Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2025, Altera o art. 13 da Lei
Municipal nº 2.233, de 30 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência
Complementar no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 871, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 17 - Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Farmácias Credenciadas do
município de Campo Novo do Parecis para cobertura complementar de medicamentos da
relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências. Autores:
WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 873, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Os
Vereadores Willian Freitas, Elias Barriga, Joaquim Equip, Dr. Andrei e Drika Lima
discutiram a matéria. Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ;
DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ; 18 - Moção Aplauso nº 65 de
2025, Moção de Aplausos à equipe feminina de futsal da Secretaria Municipal de Esportes
de Campo Novo do Parecis pela conquista do 1º lugar na modalidade Futsal Feminino -
td; Categoria Adulto, nos Jogos Abertos Matogrossenses 2025, realizados entre os dias 21 e
| 23 de novembro, no município de Sorriso/MT. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
) MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON
/ - SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 876, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
-/Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Não Votou ; 19 - Moção Aplauso nº 67 de 2025, Moção de Aplausos ao servidor público
Juciney Nogueira Mendes, lotado na 508 Ciretran de Campo Novo do Parecis desde Janeiro
de 2025, em reconhecimento à sua dedicação, eficiência e relevantes serviços prestados à
comunidade. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 879, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Le Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ;
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Não Votou ;
VÁ Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 18
“horas e 05 minutos e convocou os senhores Vereadores para a sessão ordinária a realizar-
; se no dia 08 de dezembro de 2025, às 14:00 horas. Sala das sessões da Camara Municipal
de Campo Novo do Parecis, ao dia 01 do mês de dezembro de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ocamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 02/12/2025
02/12/2025 Página 5
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Joaquim Pereira dos
Santos / PP
bx
1º. SECRETÁRIO:
Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO
Dj Rafael Andrei Meira de
Baioto / Oliveira Martins / PP
Lima
CIDADANIA
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicQWcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 02/12/2025
02/12/2025
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 14:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 123/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 28/11/2025 - Assunto: Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 45/2025-LE 
OPE Nº 122/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 28/11/2025 - Assunto: Requerimento de urgência especial. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 180/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo que
faça planejamento e adote as
providências necessárias para
aderir ao Projeto “Rede de
Municípios Doadores”, de
iniciativa da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) em
parceria com o Movimento
Mulheres Municipalistas (MMM). 
Matéria não votada
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
79/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo/
convênio de cooperação técnica e
gestão compartilhada com
municípios circunvizinhos, para
fim de estabelecer colaboração
federativa na organização,
regulação, fiscalização e prestação
dos serviços públicos municipais,
de disposição final de resíduos
sólidos urbanos, e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria veio em Regime de
Urgência Especial. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/11/2025
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 28/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLE Projeto de Lei Executivo
85/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
1.000.000,00, e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria veio em regime de
Urgência Especial. 
Matéria não votada
4 - PLE Projeto de Lei Executivo
86/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
618.857,22, e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria veio em regime de
Urgência Especial. 
Matéria não votada
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
87/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a revogação da Lei
Municipal n° 2.408, de 23 de
dezembro de 2022, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a
considerar o Agente de Educação
Infantil como Professor, conforme
a Lei Ordinária Estadual n°
11.821, de 28 de junho de 2022, e
dá outras providências. 
Obs.: Matéria veio em regime de
Urgência Especial. 
Matéria não votada
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
88/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
700.000,00, e dá outras
providências. 
Obs.: Matéria veio em regime de
Urgência Especial. 
Matéria não votada
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
89/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a alteração das
Emendas Parlamentares
Individuais e de Bancada
constantes de anexos próprios da
Lei n° 2.623, de 19 de dezembro
de 2024 (Lei Orçamentária Anual),
e dá outras providências. 
Obs.: Matéria veio em Regime de
Urgência Especial 
Matéria não lida
8 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Executivo 10/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos da Lei
Complementar n° 55, de 18 de
dezembro de 2014, que institui o
Programa de Desenvolvimento
Econômico de Campo Novo do
Parecis - PRODECAMPO, para
ampliar o alcance do Programa e
adequar o benefício fiscal do
ISSQN à legislação federal, e dá
outras providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/11/2025
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 28/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
Obs.: Matéria em regime de
Urgência Especial, a pedido da
Comissão de Legislação Justiça e
Redação final. 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei Executivo
65/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a instituição da
Instrução Fônica como abordagem
metodológica fundamental para o
processo de alfabetização na Rede
Municipal de Ensino de Campo
Novo do Parecis, e estabelece
diretrizes para sua
implementação, com foco em
práticas pedagógicas baseadas em
evidências científicas e na
avaliação contínua da
aprendizagem. 
Matéria não votada
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
83/2025
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera o art. 13 da Lei Municipal
n° 2.233, de 30 de setembro de
2021, que institui o Regime de
Previdência Complementar no
âmbito do Município de Campo
Novo do Parecis, Estado de Mato
Grosso. 
Matéria não votada
3 - PLL Projeto de Lei Legislativo
48/2025
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES
Autoriza o Poder Executivo a
instituir o Programa de Farmácias
Credenciadas do município de
Campo Novo do Parecis para
cobertura complementar de
medicamentos da relação
municipal de medicamentos
(REMUME) e dá outras
providências. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/11/2025
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - MOCA Moção Aplauso 65/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos à equipe
feminina de futsal da Secretaria
Municipal de Esportes de Campo
Novo do Parecis pela conquista do
1º lugar na modalidade Futsal
Feminino – Categoria Adulto, nos
Jogos Abertos Matogrossenses
2025, realizados entre os dias 21 e
23 de novembro, no município de
Sorriso/MT. 
Matéria não votada
5 - MOCA Moção Aplauso 66/2025
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos ao Senhor
Antthony Lucas Xavier Melo pelo
ato de bravura, coragem e espírito
de solidariedade demonstrados ao
salvar uma vida e auxiliar no
controle inicial de um incêndio
ocorrido no dia 13 de novembro
de 2025, no município de Campo
Novo do Parecis. 
Matéria não votada
6 - MOCA Moção Aplauso 67/2025
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Moção de Aplausos ao servidor
público Juciney Nogueira Mendes,
lotado na 50ª Ciretran de Campo
Novo do Parecis desde Janeiro de
2025, em reconhecimento à sua
dedicação, eficiência e relevantes
serviços prestados à comunidade. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Legislativo nº 48 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 83 de 2025
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 65 de 2025
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 67 de 2025
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 66 de 2025
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 65 de 2025
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/11/2025
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sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 28/11/2025
Página 4
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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