sessao nº 1

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 1º (Primeira) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo 
do Parecis, 2º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 02 de fevereiro de 2026, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão extraordinária realizada no dia 26 de Janeiro
de 2026.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações 
apresentadas.
-----------------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhada a quem de direito.
2
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº
06/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e saúde, Finanças e Orçamento, as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº
07/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicos, e Finanças e Orçamentos, 
as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº
08/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e saúde, Finanças e Orçamento, as quais 
dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após análise 
da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº
09/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Obras e Serviços Públicas, Finanças e Orçamento, as
quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão de parecer, após 
análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº
10/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
3
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº
11/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
49/2026, de autoria do Vereador Willian Freitas, e demais Vereadores 
Subscritos.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
4
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
50/2026, de autoria do Vereador Gringo e demais Vereadores 
Subscritos.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final as quais dispõem de 10 (dez) dias cada para emissão 
de parecer, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
51/2026, de autoria do Vereador Milton Soares, e demais vereadores 
Subscritos.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Educação e saúde, as quais dispõem de 10 (dez) dias
cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
52/2026, de autoria do Vereador Elias Barriga e demais Vereadores 
Subscritos.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria
jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Resolução
nº 10/2026, de autoria da Mesa Diretora.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Finanças e Orçamentos as quais dispõem de 10 (dez) 
dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria
jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Requerimentos
apresentados.
-------------------------------------------------------
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
5
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., e serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
-------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
--------------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos.
-----------------------------------------------------
Havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido 
seus pareceres referentes aos projetos de lei em regime de urgência 
especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que 
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no 
Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 205.000,00, e dá outras 
providências. Está tramitando em discussão única, quórum de votação 
maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 10/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
6
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais 
suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 
500.000,00, e dá outras providências. Está tramitando em discussão 
única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 11/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 49/2026-LE de autoria do Vereador Willian Freitas,
que Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de 
forma excepcional, serviços e obras de drenagem e manejo de águas 
pluviais em condomínios horizontais oriundos de programas 
habitacionais de interesse social do Governo Federal, está tramitando 
em discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 49/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
------------------------------------------------------------
O Projeto de Resolução nº 10/2026 de Autoria da Mesa Diretora, 
que altera o anexo II da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro 
de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da 
7
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras 
providências. Está tramitando em discussão única. Quórum de 
votação maioria simples.
--------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Resolução nº 10/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
Promulgação.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1° secretário que proceda à leitura acerca do Projeto de 
Decreto n° 17/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
redação Final.
---------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 
17/2026.
------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, O Projeto de Decreto 
Legislativo n° 17/20256 que rejeita do Veto total, ao Projeto de Lei nº 
48/2026-LE, e segue para Promulgação na forma do parágrafo 6º do 
artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
--------------------------------------------------------------
Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 35/2026 de autoria do Vereador Milton Soares.
--------------------------------------------------------------
8
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto Decreto nº 35/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entre ao 
homenageado.
---------------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos
Nº 76/2026 de autoria do Vereador Milton Soares e demais 
vereadores subscritos, ao Policial Militar Cabo Thiago Jardim, pelo 
ato de bravura, sensibilidade e elevado espírito humanitário 
demonstrados ao agir com equilíbrio emocional, empatia e diálogo, 
conseguindo evitar um suicídio e preservar uma vida, evidenciando 
o compromisso da Polícia Militar com a proteção da vida, a 
promoção da segurança pública e o respeito à dignidade humana.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 76/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entre a quem de 
direito.
-------------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos 
Nº 77/2026 de autoria do Vereador Djonathan Baioto e demais 
vereadores subscritos, à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
extensivo a todos os seus servidores, colaboradores e parceiros, 
pelas relevantes ações desenvolvidas no exercício de 2025, que 
refletem zelo com o patrimônio público e compromisso com o bem-
9
estar da coletividade.
-------------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 77/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entre a quem de 
direito.
-------------------------------------------------------------
Ninguém mais a se manifestar, agradecemos a presença de 
todos e convocamos os Srs. Vereadores para a próxima 
sessão ordinária a ser realizada no dia 09.02.2026 às 16:00h.
Nada mais havendo a tratar, declaramos encerrada a presente 
sessão, às..........................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Sessão Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 17:08 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 21:14
GI
Mesa Diretora: Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP ; Vice-Presidente: BEITO Ed
MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: WILLIAN FREITAS / PP ; 1º. SECRETÁRIO:
ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR. Q
ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / N
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIAO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 132/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER tax.
EXECUTIVO - Assunto: Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei 48/2025.; 2) E
Recebida - OPE Nº 001/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: IA
Resposta ao Requerimento 67/2025; 3) Recebida - OPE Nº 002/2026-LEGIS - OFÍCIO Ed
DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Encaminhamento de Leis Municipais;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Joaquim Equip, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a primeira sessão ordinária do ano de 2026. Momento bíblico:
Momento Bíblico sob orientação do Vereador Gringo. Leitura e Votação da Ata da
Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da primeira sessão extraordinária do dia
26/01/2026, foi aprovada por 06 votos, ausentes na votação os Vereador Baioto e Dr.
Andrei.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 183 de 2026, Indicam ao Poder Executivo
que estude a viabilidade de criar e implementar um Programa Municipal de Elaboração
Gratuita de Projetos Arquitetônicos Residenciais, destinado aos moradores do município
de Campo Novo do Parecis que possuam terreno devidamente regularizado e não
disponham de condições financeiras para contratar profissional legalmente habilitado. |
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 35, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausente na votação os Vereadores Baioto, Gringo e Drika Lima. ; 2 - Indicação nº 184 de
2026, Indicamos ao Poder Executivo Municipal a implantação de quebra-molas ou
redutores de velocidade na Rua Mandacaru, no Bairro Jardim Alvorada, no trecho
compreendido entre a Avenida Mato Grosso até a Rua Sucupira, no município de Campo
Novo do Parecis - MT. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação os Vereadores Baioto, Gringo e
Drika Lima. ; 3 - Indicação nº 185 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo a
implantação de uma área de lazer destinada às crianças, idosos e famílias, no Bairro Eid
Jardim Itália II, no município de Campo Novo do Parecis - MT. Autores: GRINGO, BAIOTO,
|
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 5, N
Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na
votação os Vereadores Baioto, Gringo e Drika Lima. ; 4 - Indicação nº 186 de 2026,
Indicam ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar um Auxílio Saúde aos |
Servidores Públicos Municipais, como forma de valorização do funcionalismo e de
promoção do bem-estar físico e social daqueles que exercem suas funções em prol da
administração pública e da população. Autores: JOAQUIM EQUIP DRIKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, GRINGO, WILLIAN FREITAS, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 04/02/2026
04/02/2026 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação os Vereadores
Baioto, Gringo e Drika Lima. ; 5 - Indicação nº 187 de 2026, Indicamos a necessidade
de construção de um Abrigo Público Municipal para idosos em situação de risco, no
município de Campo Novo do Parecis. Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA,
GRINGO, Número de Protocolo: 41, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: O, Abstenções: 3, s
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação os Vereadores Rd
Baioto, Gringo e Drika Lima. ; 6 - Indicação nº 188 de 2026, Indicam ao Poder
Executivo a necessidade de implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida
Ceará, entre as Ruas Juriti e das Garças, de frente ao estabelecimento “Josuel Gás”, no
Bairro Jardim das Palmeiras. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
44, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples - Obs.: Ausente na votação os Vereadores Baioto, Gringo e Drika Lima. ; 7 -
Indicação nº 189 de 2026, Indicam ao Poder Executivo o cercamento e implantação de foro
sinalização de segurança no piscinão, localizado no Bairro Jardim das Palmeiras, bem
como pista de caminhada no seu entorno. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO 5 Z
MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação os Vereadores Baioto, Gringo e «
Drika Lima. ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2026, Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de Políticas sobre
Drogas - FUMPOD, consolidando normas e dando outras providências. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2026, PROJETO DE LEI 7/2025 - Dispõe sobre a
Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, atualiza e organiza o Fundo
Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS, seus Conselhos, critérios de acesso a
programas habitacionais, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Executivo nº 8 de 2026, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, consolidand 1) (CÁ
normas e dando outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número del
Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº 9 »
de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de ZA
outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 49,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026,
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente,
totalizando o valor de R$ 205.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio
Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria LL ”
lida ; 13 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026, Dispõe sobre a abertura de créditos
adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 205.000,00, e
dá outras providências. - Obs.: Requerimento de Urgência a pedido dos Vereadores - EA
subscritos. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Ausente na votação os Vereadores Baioto e Gringo. ; 14 - Projeto de Lei Executivo
nº 11 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais |
suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 500.000,00, e dá outras |
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Turno: U
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de “
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no
Orçamento vigente, totalizando o valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências. - Obs.:
Requerimento de Urgência Especial a Pedido do Autor do Projeto. Autor: Edilson Antônio
Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Vereadores Baioto e
uso ao Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - CONSEG, e dá , (
ba
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 04/02/2026
04/02/2026 Página 2
RR, Câmara Municipal de Campo Novo do
<A, Parecis - Mato Grosso
Le Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gringo não estava presente na votação da urgência ; 16 - Projeto de Lei Legislativo nº
49 de 2026, Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de forma
excepcional, serviços e obras de drenagem e manejo de águas pluviais em condomínios
horizontais oriundos de programas habitacionais de interesse social do Governo Federal,
como política pública preventiva de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, /
quando caracterizado risco à saúde pública, e dá outras providências. Autores: WILLIAN A
FREITAS, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 23, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Legislativo nº 49 de 2026,
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de forma excepcional,
serviços e obras de drenagem e manejo de águas pluviais em condomínios horizontais
oriundos de programas habitacionais de interesse social do Governo Federal, como N
política pública preventiva de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal,
quando caracterizado risco à saúde pública e dá outras providências. - Obs.:
Requerimento de Urgência Especial a Pedido do Autor do Projeto. Autores: WILLIAN
FREITAS, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, 7
GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 23, Turno: Unico, Ad
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - &
Obs.: Ausente na Votação da urgencia os Vereadores Baioto e Gringo ; 18 - Projeto de Lei / Nada
Legislativo nº 50 de 2026, Declara de Utilidade Pública a Associação Conselho de PE
Ministros e Lideranças Evangélicas do Parecis - COMEP. Autores: GRINGO, BAIOTO, /
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2026, Institui a política
municipal de proteção e reconhecimento do cão e gato comunitário no município de
Campo Novo do Parecis e dá outras providências. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Projeto de Lei Legislativo nº 52 de 2026, Dispõe sobre a doação de peixes às famílias
de baixa renda no município de Campo Novo do Parecis durante a Semana Santa e dá
outras providências. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI
DRIKA LIMA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Númer:
de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Resolução
Mesa nº 10 de 2026, Altera o anexo II da Resolução nº 045/2023 de 30 de novembro de
2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo
Novo do Parecis, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora 2026 - MD, Número de
Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de
Resolução Mesa nº 10 de 2026, Altera o anexo II da Resolução nº 045/2023 de 30 de
novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal
de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. - Obs.: Requerimento de Urgência a
pedido do Autor Autor: Mesa Diretora 2026 - MD, Número de Protocolo: 52, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - ,
Obs.: Ausente na votação o Vereador Baioto. ; 23 - Requerimento nº 69 de 2026,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por intermédio do Í
setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações completas, detalhadas, | | M
circunstanciadas e devidamente documentadas relativas ao Contrato nº 084/2025, firmado | A
entre o Poder Público Municipal e a empresa DLN SERVIÇOS LTDA, especialmente no que |
se refere à sua execução financeira, operacional e trabalhista. Autores: MILTON SOARES,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM
EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação os
Vereadores Baioto, Milton Soares e Beito Machadinho. ; 24 - Requerimento nº 70 de
2026, Requeremos informações ao Poder Executivo Municipal acerca da execução,
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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04/02/2026 Página 3
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alcance, resultados financeiros, destinação dos recursos e estratégias de divulgação do
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Saúde 2025, bem como comparativo com o
REFIS 2023. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de
Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação os Vereadores Baioto, Milton Soares e Beito
Machadinho. ; 25 - Requerimento nº 71 de 2026, Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, por meio do setor
competente e da Secretaria Municipal de Educação, informações devidamente e
formalmente documentadas, e adotadas as providências abaixo relacionadas, referentes
ao Concurso Público Municipal nº 001/2024. Autores: WILLIAN FREITAS, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação os Vereadores
Baioto, Milton Soares e Beito Machadinho. ; 26 - Requerimento nº 72 de 2026,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa
Legislativa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto Hilda Strenger
Ribeiro, informações referentes ao Hospital Municipal Euclides Horst. Autores: GRINGO,
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente
na votação os Vereadores Baioto, Milton Soares e Beito Machadinho. ; 27 -
Requerimento nº 73 de 2026, Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca
da interrupção dos serviços de impressão na Administração Municipal, em decorrência do
encerramento de contrato ocorrido em janeiro de 2026, bem como sobre a adoção de
contratação emergencial, planejamento administrativo, impactos aos serviços públicos,
custos envolvidos e providências adotadas para a regularização definitiva do serviço. ,
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS
BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIPE WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 33, Tipo: :
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: / lh
o!
Ausente na votação os Vereadores Baioto, Milton Soares e Beito Machadinho. ;
Oradores do Expediente: 1 - DR. ANDREI / PP; 2 - BAIOTO / PL; 3 - MILTON SOARES /
UNIÃO ; 4 - WILLIAN FREITAS / PP; 5 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 6 - GRINGO /
CIDADANIA ; 7 - JOAQUIM EQUIP / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026, Dispõe sobre
a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor
de R$ 205.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, A!
Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, y VA
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente,
totalizando o valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio
Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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04/02/2026 Página 4
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BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Sim ; 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 49 de 2026, Autoriza o
Município de Campo Novo do Parecis/MT a executar, de forma excepcional, serviços e
obras de drenagem e manejo de águas pluviais em condomínios horizontais oriundos de
programas habitacionais de interesse social do Governo Federal, como política pública
preventiva de saúde, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, quando
caracterizado risco à saúde pública, e dá outras providências. Autores: WILLIAN FREITAS,
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Número de Protocolo: 23, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Os Vereadores Willian Freitas, Elias Barriga, Gringo, Beito Machadinho e Joaquim Equip
discutiram a matéria. Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ;
DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ;
JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 4 -
Projeto de Resolução Mesa nº 10 de 2026, Altera o anexo II da Resolução nº 045/2023
de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara
Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
2026 - MD, Número de Protocolo: 52, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 17 de
2026, Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 48/2025-LE, de autoria do Vereador
Willian Freitas e demais vereadores subscritores, objeto Autógrafo nº 2.379, de 02 de
dezembro de 2025. Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Maioria Simples - Obs.: Os Vereadores Willian Freitas, Beito Machadinho, Elias
Barriga e Joaquim Equip discutiram a matéria. Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 35 de 2026, Concede
o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Marines Accordi Dummel, e dá
outras providências. Autor: MILTON SOARES, Número de Protocolo: 17, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; '7 - Moção Aplauso nº 76 de
2026, Moção de Aplausos ao Policial Militar Cabo Thiago Jardim, pelo ato de bravura,
sensibilidade e elevado espírito humanitário demonstrados ao agir com equilíbrio
emocional, empatia e diálogo, conseguindo evitar um suicídio e preservar uma vida,
evidenciando o compromisso da Polícia Militar com a proteção da vida, a promoção da
segurança pública e o respeito à dignidade humana. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Sim ; 8 - Moção Aplauso nº 77 de 2026, Moção de Aplausos à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, extensivo a todos os seus servidores, |
colaboradores e parceiros, pelas relevantes ações desenvolvidas no exercício de 2025, que +
refletem zelo com o patrimônio público e compromisso com o bem-estar da coletividade. |
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, GRINGO, Número de Protocolo: 36, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI -
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Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 21
horas e 14 minutos. Sala das sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao
dia 02 do mês de fevereiro de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
<=
Presidente: Joaquim
Pereira dos Santos /
Willian Freitas
Rodrigues / PP
Adobe O lat
Andrei Meira de
Zamparoni Baioto / Oliveira Martins / PP
PL
É M p | 1
ÉES 4 base 0) Poe)
Edilson Ferreira da Deilson Lopes Beiral /
Conceição Lima / CIDADANIA
CIDADANIA
LR
Hton Soares /
NIÃO
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 132/2025-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 12/01/2026 - Assunto: Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei 48/2025. 
OPE Nº 001/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 12/01/2026 - Assunto: Resposta ao Requerimento 67/2025 
OPE Nº 002/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 16/01/2026 - Assunto: Encaminhamento de Leis Municipais 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 183/2026
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO
Indicam ao Poder Executivo que
estude a viabilidade de criar e
implementar um Programa
Municipal de Elaboração Gratuita
de Projetos Arquitetônicos
Residenciais, destinado aos
moradores do município de Campo
Novo do Parecis que possuam
terreno devidamente regularizado
e não disponham de condições
financeiras para contratar
profissional legalmente habilitado. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 184/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a implantação de
quebra-molas ou redutores de
velocidade na Rua Mandacaru, no
Bairro Jardim Alvorada, no trecho
compreendido entre a Avenida
Mato Grosso até a Rua Sucupira,
no município de Campo Novo do
Parecis – MT. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 185/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
Indicamos ao Poder Executivo a
implantação de uma área de lazer
destinada às crianças, idosos e
famílias, no Bairro Jardim Itália II,
Matéria não votada
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Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
no município de Campo Novo do
Parecis – MT. 
4 - IND Indicação 186/2026
Turno:
Autores: JOAQUIM EQUIP, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
WILLIAN FREITAS
Indicam ao Poder Executivo que
estude a viabilidade de criar um
Auxílio Saúde aos Servidores
Públicos Municipais, como forma
de valorização do funcionalismo e
de promoção do bem-estar físico e
social daqueles que exercem suas
funções em prol da administração
pública e da população. 
Matéria não votada
5 - IND Indicação 187/2026
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO
Indicamos a necessidade de
construção de um Abrigo Público
Municipal para idosos em situação
de risco, no município de Campo
Novo do Parecis. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 188/2026
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicam ao Poder Executivo a
necessidade de implantação de
estacionamento no canteiro
central da Avenida Ceará, entre as
Ruas Juriti e das Garças, de frente
ao estabelecimento “Josuel Gás”,
no Bairro Jardim das Palmeiras. 
Matéria não votada
7 - IND Indicação 189/2026
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Indicam ao Poder Executivo o
cercamento e implantação de
sinalização de segurança no
piscinão, localizado no Bairro
Jardim das Palmeiras, bem como
pista de caminhada no seu
entorno. 
Matéria não votada
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
6/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Políticas sobre
Drogas - COMPOD e o Fundo
Municipal de Políticas sobre
Drogas - FUMPOD, consolidando
normas e dando outras
providências. 
Matéria não lida
9 - PLE Projeto de Lei Executivo
7/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 7/2025 - Dispõe
sobre a Política Municipal de
Habitação de Interesse Social -
PMHIS, atualiza e organiza o
Fundo Municipal de Habitação e
Interesse Social - FMHIS, seus
Conselhos, critérios de acesso a
programas habitacionais, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
10 - PLE Projeto de Lei Executivo
8/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre o Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa e o Fundo
Municipal de Apoio à Política do
Idoso - FUMAPI, consolidando
Matéria não lida
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Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
normas e dando outras
providências. 
11 - PLE Projeto de Lei Executivo
9/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a outorgar Concessão
de Direito Real de uso ao Conselho
Comunitário de Segurança de
Campo Novo do Parecis -
CONSEG, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
12 - PLE Projeto de Lei Executivo
10/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe sobre a abertura de
créditos adicionais suplementares
no Orçamento vigente, totalizando
o valor de R$ 205.000,00, e dá
outras providências. 
Matéria não lida
13 - PLE Projeto de Lei Executivo
11/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos
adicionais suplementares no
Orçamento vigente, totalizando o
valor de R$ 500.00,00, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
14 - PLE Projeto de Lei Executivo
11/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos
adicionais suplementares no
Orçamento vigente, totalizando o
valor de R$ 500.00,00, e dá outras
providências. 
Obs.: Requerimento de Urgência
Especial a Pedido do Autor do
Projeto. 
Matéria não votada
15 - PLL Projeto de Lei Legislativo
49/2026
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Autoriza o Município de Campo
Novo do Parecis/MT a executar, de
forma excepcional, serviços e
obras de drenagem e manejo de
águas pluviais em condomínios
horizontais oriundos de programas
habitacionais de interesse social
do Governo Federal, como política
pública preventiva de saúde, nos
termos do art. 196 da Constituição
Federal, quando caracterizado
risco à saúde pública, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
16 - PLL Projeto de Lei Legislativo
50/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Declara de Utilidade Pública a
Associação Conselho de Ministros
e Lideranças Evangélicas do
Parecis – COMEP. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
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Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/01/2026
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - PLL Projeto de Lei Legislativo
51/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Institui a política municipal de
proteção e reconhecimento do cão
e gato comunitário no município
de Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. 
Matéria não lida
18 - PLL Projeto de Lei Legislativo
52/2026
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, GRINGO, JOAQUIM EQUIP,
MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS
Dispõe sobre a doação de peixes
às famílias de baixa renda no
município de Campo Novo do
Parecis durante a Semana Santa e
dá outras providências. 
Matéria não lida
19 - REQ Requerimento 69/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para
que, por intermédio do setor
competente, encaminhe a esta
Casa de Leis informações
completas, detalhadas,
circunstanciadas e devidamente
documentadas relativas ao
Contrato nº 084/2025, firmado
entre o Poder Público Municipal e
a empresa DLN SERVIÇOS LTDA,
especialmente no que se refere à
sua execução financeira,
operacional e trabalhista. 
Matéria não votada
20 - REQ Requerimento 70/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Requeremos informações ao Poder
Executivo Municipal acerca da
execução, alcance, resultados
financeiros, destinação dos
recursos e estratégias de
divulgação do Programa de
Recuperação Fiscal – REFIS
Saúde 2025, bem como
comparativo com o REFIS 2023. 
Matéria não votada
21 - REQ Requerimento 71/2026
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BAIOTO,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA,
GRINGO, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que
encaminhe a esta Casa
Legislativa, por meio do setor
competente e da Secretaria
Municipal de Educação,
informações devidamente e
formalmente documentadas, e
adotadas as providências abaixo
relacionadas, referentes ao
Concurso Público Municipal nº
001/2024. 
Matéria não votada
22 - REQ Requerimento 72/2026
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/01/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que
encaminhe a esta Casa
Legislativa, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde e
do Instituto Hilda Strenger
Ribeiro, informações referentes ao
Hospital Municipal Euclides
Horst. 
Matéria não votada
23 - REQ Requerimento 73/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Requer informações ao Poder
Executivo Municipal acerca da
interrupção dos serviços de
impressão na Administração
Municipal, em decorrência do
encerramento de contrato
ocorrido em janeiro de 2026, bem
como sobre a adoção de
contratação emergencial,
planejamento administrativo,
impactos aos serviços públicos,
custos envolvidos e providências
adotadas para a regularização
definitiva do serviço. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLC Projeto de Decreto
Legislativo Comissão 17/2026
Turno: Único
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Rejeita o Veto Total aposto ao
Projeto de Lei nº 48/2025-LE, de
autoria do Vereador Willian
Freitas e demais vereadores
subscritores, objeto Autógrafo nº
2.379, de 02 de dezembro de
2025. 
Matéria não votada
2 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 35/2026
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Concede o Título de Cidadão
Honorário Camponovense a
Senhora Marines Accordi
Dummel, e dá outras providências. 
Matéria não votada
3 - MOCA Moção Aplauso 76/2026
Turno:
Moção de Aplausos ao Policial
Militar Cabo Thiago Jardim, pelo
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/01/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 30/01/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
ato de bravura, sensibilidade e
elevado espírito humanitário
demonstrados ao agir com
equilíbrio emocional, empatia e
diálogo, conseguindo evitar um
suicídio e preservar uma vida,
evidenciando o compromisso da
Polícia Militar com a proteção da
vida, a promoção da segurança
pública e o respeito à dignidade
humana. 
4 - MOCA Moção Aplauso 77/2026
Turno:
Autores: BAIOTO, DR. ANDREI,
DRIKA LIMA, GRINGO
Moção de Aplausos à Secretaria
Municipal de Infraestrutura,
extensivo a todos os seus
servidores, colaboradores e
parceiros, pelas relevantes ações
desenvolvidas no exercício de
2025, que refletem zelo com o
patrimônio público e compromisso
com o bem-estar da coletividade. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 35 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 17 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 77 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 76 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/01/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 30/01/2026
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