sessao nº 1

Bom dia a todos, a Câmara Municipal agradece a presença e audiência de todos.





Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.



...................................................................



Invocando a proteção de Deus e, havendo quórum legal, declaro aberta a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis do ano de 2026, neste dia 26 de Janeiro, às 09:00h da manhã, a qual foi convocada, após deliberação da Mesa Diretora, nos termos regimentais, em razão da necessidade da deliberação de matérias urgentes e de relevante interesse público.

....................................................................



CONSULTO O PLENÁRIO QUANTO A DISPENSA DA LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025.



Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário que se manifeste.

Aprovada a dispensa. Coloco em votação,

Quem estiver de acordo, permaneça como está. Quem for contrário que se manifeste.

Aprovada a referida ata sem retificação por ...... votos.



.....................................................................



DAREMOS INÍCIO A PAUTA DO EXPEDIENTE:





PEÇO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO  PROJETO DE LEI Nº 01/2026 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.



A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao Plenário.

Quem estiver de acordo, permaneça como está.

Quem for contrário que se manifeste.

...................................................................

REPROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL

.................................................................

A presente matéria passa a tramitar em regime ordinário e será encaminhada às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, as quais dispõem de 10 dias cada para emissão de parecer, após análise da assessoria jurídica.



.....................................................................

PEÇO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO  PROJETO DE LEI Nº 02/2026 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

.....................................................................



A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao Plenário.

Quem estiver de acordo, permaneça como está.

Quem for contrário que se manifeste.

...................................................................

APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL

.....................................................................

Coloco para votação o Projeto de Lei nº 02/2026, com o parecer conjunto das Comissões já emitido.



A matéria está em discussão.

Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador	)



Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 02/2026



Aprovado por ......... votos em discussão única, segue para elaboração de Autógrafo.

....................................................................

PEÇO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO  PROJETO DE LEI Nº 03/2026 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

...................................................................



A presente matéria vem acompanhada de requerimento a pedido dos Vereadores para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao Plenário.

Quem estiver de acordo, permaneça como está.

Quem for contrário que se manifeste.

...................................................................

APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL

.....................................................................

Coloco para votação o Projeto de Lei nº 03/2026, com o parecer conjunto das Comissões já emitido.

A matéria está em discussão.

Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador	)



Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 03/2026



Aprovado por ......... votos em discussão única, segue para elaboração de Autógrafo.

....................................................................

PEÇO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO  PROJETO DE LEI Nº 04/2026 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

.....................................................................



A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao Plenário.

Quem estiver de acordo, permaneça como está.

Quem for contrário que se manifeste.

...................................................................

APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL

.....................................................................

Coloco para votação o Projeto de Lei nº 04/2026, com o parecer conjunto das Comissões já emitido.

A matéria está em discussão.

Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador	)



Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 04/2026



Aprovado por ......... votos em discussão única, segue para elaboração de Autógrafo.

....................................................................

PEÇO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO  PROJETO DE LEI Nº 05/2026 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

....................................................................



A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao Plenário.

Quem estiver de acordo, permaneça como está.

Quem for contrário que se manifeste.

...................................................................

APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL 

....................................................................

Coloco para votação o Projeto de Lei nº 05/2026, com o parecer conjunto das Comissões já emitido.

A matéria está em discussão.

Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador	)



Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 05/2026



Aprovado por ......... votos em discussão única, segue para elaboração de Autógrafo.

....................................................................

PEÇO AO 1º SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DO  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2026 - DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

....................................................................



A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao Plenário.

Quem estiver de acordo, permaneça como está.

Quem for contrário que se manifeste.

...................................................................

APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL

....................................................................

Coloco para votação o Projeto de Resolução nº 09/2026, com o parecer conjunto das Comissões já emitido.

A matéria está em discussão.

Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador	)



Está aberto para votação o Projeto de Resolução nº 09/2026



Aprovado por ......... votos em discussão única, segue para Promulgação.

....................................................................



Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar, convocamos os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 02.02.2026 (segunda-feira), com início às 16:horas. Declaro encerrada a presente sessão, às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Sessão Extraordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/01/2026 -
09:42 ; Encerramento: 26/01/2026 - 10:57
Mesa Diretora: Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP; 2º Secretário: WILLIAN FREITAS /
PP; 1º. SECRETÁRIO: ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS
BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES /
UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Joaquim Equip, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a primeira sessão extraordinária do ano de 2026. Leitura e .
Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da trigésima
segunda sessão ordinária do dia 22/12/2025, foi aprovada por 06 votos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026, Altera a Lei nº (
902, de 5 de agosto de 2002, para a inclusão de novos bairros na delimitação oficial dos
bairros do Município de Campo Novo do Parecis/MT. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Executivo nº 1 de 2026, Altera a Lei nº 902, de 5 de agosto de 2002, para a inclusão
de novos bairros na delimitação oficial dos bairros do Município de Campo Novo do
Parecis/MT. - Obs.: Votação em Regime de Urgência Especial. Autor: Edilson Antônio Piaia
- Prefeito, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026, Altera a Lei Municipal
nº 2.084, de 23 de dezembro de 2019, promovendo a extinção dos cargos de Professor de
Educação Básica nível superior - 40 horas e criação de novas vagas de Professor de
Educação Básica nível superior - 30 horas, e dá outras providências. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 2.084, de 23 de
dezembro de 2019, promovendo a extinção dos cargos de Professor de Educação Básica
nível superior - 40 horas e criação de novas vagas de Professor de Educação Básica nível
superior - 30 horas, e dá outras providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência
Especial. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 5 -
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026, PROJETO DE LEI 3/2026 - Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a
Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis/MT, e dá
outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 29,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026,
PROJETO DE LEI 3/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores
de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. - Obs.: Votação em Regime de
Urgência Especial. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 29, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 7 -
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026, Cria vaga para o cargo de Técnico em
Contabilidade - provimento efetivo - na Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 5 de abril de
2016. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, j
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026, Cria vaga para o f
cargo de Técnico em Contabilidade - provimento efetivo - na Lei Ordinária Municipal nº ,
1.822, de 5 de abril de 2016. - Obs.: Votação em Regime de Urgência Especial. Autor
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicQcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/01/2026
26/01/2026 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 9 - Projeto de Lei Executivo
nº 5 de 2026, Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual nº EII-040,
constante de anexo próprio da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual), e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Executivo nº 5 de 2026, Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual nº
EII-040, constante de anexo próprio da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual), e dá outras providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência
Especial. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 34, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples ; 11 -
Projeto de Resolução Mesa nº 9 de 2026, Dispõe sobre a instituição e regulamentação
do auxílio saúde no âmbito do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis/MT. Autor:
Mesa Diretora 2026 - MD, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Projeto de Resolução Mesa nº 9 de 2026, Dispõe sobre a instituição e
regulamentação do auxílio saúde no âmbito do Poder Legislativo de Campo Novo do
Parecis/MT. - Obs.: Votação em Regime de Urgência Especial. Autor: Mesa Diretora 2026 - .
MD, Número de Protocolo: 32, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS
BARRIGA / PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES /
UNIAO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026, Altera a Lei
Municipal nº 2.084, de 23 de dezembro de 2019, promovendo a extinção dos cargos de
Professor de Educação Básica nível superior - 40 horas e criação de novas vagas de
Professor de Educação Básica nível superior - 30 horas, e dá outras providências. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Os Vereadores Willian
Freitas, Milton Soares, Gringo, Baioto, Elias Barriga, Drika Lima e Joaquim Equip
discutiram a matéria. Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS
BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ;
WILLIAN FREITAS - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026, PROJETO DE LEI
3/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso
de Bem Móvel com a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do
Parecis/MT, e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por >
Maioria Simples - Obs.: O Vereador Willian Freitas discutiu a matéria. Votos Nominais : 1/24
BAIOTO - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Executivo nº 4 de 2026, Cria vaga para o cargo de Técnico em Contabilidade -
provimento efetivo - na Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 5 de abril de 2016. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO -
Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executiv:
nº 5 de 2026, Dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual nº EII-040,
constante de anexo próprio da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei | Rá
Orçamentária Anual), e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, | |
Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: |
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Os Vereadores Willian Freitas, Elias Barriga e
Joaquim Equip discutiram a matéria. Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; DRIKA LIMA -
Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON
SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 6 - Projeto de Resolução Mesa nº 9 de
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicQcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/01/2026 -aú
26/01/2026 Página 2
Lê é Câmara Municipal de Campo Novo do
N Bs”, Parecis - Mato Grosso
= aa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2026, Dispõe sobre a instituição e regulamentação do auxílio saúde no âmbito do Poder
Legislativo de Campo Novo do Parecis/MT. Autor: Mesa Diretora 2026 - MD, Número de
Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Não ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA -
Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Não ; WILLIAN
FREITAS - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 10
horas e 57 minutos. Sala das sessões da Camara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao
dia 26 do mês de janeiro de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
* Presidente: Joaquim 2º Secretário:
Willian Freitas
Rodrigues / PP
Ea
Edilson Ferreira da
e peronA Baioto / Conceição Lima /
CIDADANIA
Allo horas Pon)
Deilson Lopes Beiral /
CIDADANIA
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic()camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 26/01/2026
26/01/2026 Página 3

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO 
NOVO DO PARECIS DO DIA 26.01.2026
PEQUENO EXPEDIENTE:
• Apreciação da Ata da sessão ordinária realizada em 22.12.2025.
ORDEM DO DIA:
• Leitura e Apreciação do Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Lei n° 902, de 5 de agosto de 2002, para a inclusão de 
novos bairros na delimitação oficial dos bairros do Município de Campo Novo 
do Parecis/MT.
• Leitura e Apreciação do Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Lei Municipal n° 2.084, de 23 de dezembro de 2019, 
promovendo a extinção dos cargos de Professor de Educação Básica nível 
superior - 40 horas e criação de novas vagas de Professor de Educação Básica 
nível superior - 30 horas, e dá outras providências.
• Leitura e Apreciação do Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder 
Executivo, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a 
Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis/MT, 
e dá outras providências.
• Leitura e Apreciação do Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder 
Executivo, que cria vaga para o cargo de Técnico em Contabilidade - provimento 
efetivo - na Lei Ordinária Municipal n° 1.822, de 5 de abril de 2016.
• Leitura e Apreciação do Projeto de Lei nº 51/2026-LE, de autoria do Poder 
Legislativo, que dispõe sobre a instituição e regulamentação do auxílio saúde no 
âmbito do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis/MT.