sessao nº 6

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 6º (sexta) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do 
Parecis, 2º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 23 de março de 2026, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 09 de março de 
2026.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
daremos início ao grande expediente.
-----------------------------------------------------------
Peço ao Relator que proceda a leitura de apresentação do 
relatório final com conclusões e encaminhamentos, da CPI 
001/2025 (Comissão Parlamentar de Inquérito) que teve como 
objetivo a apuração de possíveis irregularidades na gestão 
2
administrativa, financeira, contratual e operacional do Hospital 
Municipal de Campo Novo do Parecis – MT.
--------------------------------------------
DA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO;
Em sessão ordinária realizada na data de hoje, dia 
23.03.2026, com início às 16:00hrs, no Plenário da Câmara 
Municipal de Campo Novo do Parecis, foi feita a leitura do 
presente relatório, o Relator apresentou suas considerações 
sobre a execução dos trabalhos, conclusões e 
recomendações e o mesmo será encaminhado aos órgãos 
competentes.
-----------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
23/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento a pedido do 
autor para tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto 
ao Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
24/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
3
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
25/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Cultura e Meio 
Ambiente e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº
26/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e 
Orçamentos, para pronto emissão de parecer após a análise da 
assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
27/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
4
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
28/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços 
Públicos e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de parecer 
após a análise da assessoria jurídica.
------------------------------------------------------
PEÇO 1º SECRETÁRIO QUE LEIA O REQUERIMENTO 
81/2026, E A DENÚNCIA INTEGRAL CONTIDA NO OFÍCIO 
Nº 04/2026 DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
----------------------------------------------------------------
Em relação ao Requerimento lido, passo a explicar o 
seguinte: De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, 
tem por obrigação, na primeira sessão, determinar leitura da 
Denúncia para consultar a Câmara sobre o seu recebimento. 
Para ser recebida a denúncia é necessário o voto da maioria 
dos presentes.
5
Dito isto, passamos a votação de recebimento ou rejeição do 
Requerimento, votação por maioria simples dos presentes, 
conforme disposto no inciso II do art. 5º do Decreto Lei 201/67.
Coloco em votação o requerimento da denúncia apresentada.
-------------------------------------------------------------
Rejeitado o Requerimento por ---------- votos, determino o 
seu arquivamento.
--------------------------------------------------------------
Aprovado o Requerimento, passamos a composição da 
Comissão Processante, que será composta por 3 (três) 
vereadores sorteados entre os desimpedidos.
Observação: (Realização do Sorteio da Comissão Processante)
Realizado o sorteio da Comissão Processante, suspendo a 
sessão por 3 minutos para que os membros sorteados 
reúnam-se e designem o Presidente, Relator e Membro.
Finalizada a composição dos cargos, informamos que a 
Comissão Processante adotará o rito do DECRETO-LEI Nº 
201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, em especial em seu 
Artigo 5°, e a Lei Orgânica do Município de Campo Novo do 
Parecis, para a condução dos trabalhos.
Com a Comissão constituída, o seu Presidente deverá iniciar 
os trabalhos no prazo máximo de cinco dias, notificando o 
Denunciado com cópia da denúncia e documentos que a 
6
instruíram, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente 
defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender 
produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. 
Entendendo a Comissão pelo prosseguimento da denúncia, 
deverá concluir o processo no prazo máximo de 90 dias, 
contados da data em que se efetivar a notificação do 
acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo 
será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que 
sobre os mesmos fatos.
-----------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
----------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos.
------------------------------------------------------------
Havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido 
seus pareceres referentes aos projetos de lei em regime de urgência 
especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e 
de Bancada, apresentou Emenda Modificativa e Supressiva, conforme 
Ofício nº 15/2026 enviado pelo Poder Executivo, e está tramitando em 
discussão única, quórum de votação maioria simples. 
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura das Emendas 
7
Apresentadas.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 22/2026.
Primeiro Coloco em votação as emendas apresentadas.
Aprovada as Emendas por ------- votos
Agora coloco em votação o Projeto de Lei nº 22/2026 já com as
Emendas Aprovadas.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo. Que 
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.474, que trata da estrutura 
administrativa e funcionamento do FUNSEM está tramitando em 
discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 23/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 24/2026, que, Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no valor de (Dois Milhões e seiscentos e 
8
trinta e dois mil reais), está tramitando em discussão única, quórum de 
votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 24/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 25/2026, que, Autoriza o Poder Executivo a abrir 
no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de (três 
milhões e quinhentos e sessenta mil reais), está tramitando em 
discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 25/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 26/2026, que, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo 
Novo do Parecis. Está tramitando em discussão única, quórum de 
votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 26/2026.
9
----------------------------------------------------------
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de autógrafo.
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 27/2026, que, Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa FS, 
está tramitando em discussão única, quórum de votação maioria 
simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 27/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 28/2026, que, Autoriza o Poder Executivo a abrir 
no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de (um 
milhão e Quinhentos Mil reais), está tramitando em discussão única, 
quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 28/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
-------------------------------------------------------------
Peço ao Relator que proceda a leitura de apresentação do 
relatório final com conclusões e encaminhamentos, da CPI 
10
001/2025 (Comissão Parlamentar de Inquérito) que teve como 
finalidade de apurar indícios de irregularidades, na gestão 
administrativa, financeira, contratual e operacional do Hospital 
Municipal de Campo Novo do Parecis – MT.
--------------------------------------------
DA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO;
Em sessão ordinária realizada no dia de hoje 23.03.2026, com 
início às 16:00hrs, no Plenário da Câmara Municipal de 
Campo Novo do Parecis, foi feita a leitura do presente 
relatório, o mesmo será colocado em votação na mesma 
sessão pelo presidente.
.....................................................
A matéria está em discussão.
.....................................................
Ninguém, se manifestando está aberto para votação.
APROVADO o relatório por......... votos, e será encaminhado 
aos órgãos competentes.
-----------------------------------------------
Na apresentação do relatório este Relator apresentou suas 
considerações sobre a execução dos trabalhos, conclusões e 
recomendações e o mesmo seguiu APROVADO pelos outros 
membros que compõem a referida Comissão e aprovado POR 
_____ VOTOS NO PLENÁRIO.
-----------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
11
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
06.04.2026 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais a tratar, 
declaramos encerrada a presente sessão, às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Sessão Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 10º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 17:36 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 21:48
Mesa Diretora: Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP ; Vice-Presidente: BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: WILLIAN FREITAS / PP ; 1º. SECRETÁRIO:
ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR.
ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Correspondências: 1) Recebida - OPE Nº 011/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER
EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao requerimento nº 77/2026.; 2) Recebida - OPE Nº
012/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO - Assunto: Resposta ao
requerimento nº 78/2026.; 3) Recebida - OPE Nº 014/2026-LEGIS - OFÍCIO D
PODER EXECUTIVO - Assunto: Complemento de informações ao Requerimento nº
77/2026.;
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Joaquim Equip, e sob a proteção de '
Deus, foi declarada aberta a sexta sessão ordinária do ano de 2026. Momento bíblico:
Momento Bíblico sob orientação do Vereador Deilson Lopes (Gringo). Leitura e Votação
da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da quinta sessão ordinária do
dia 09/03/2026, foi aprovada por 07 votos, ausente em Plenário o Vereador Dr. Andrei.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2026, Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura
administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos /
Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa e
funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo
Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências. - Obs.: A matéria veio em regime de
urgência a pedido do Autor Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo:
113, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maiori.
Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. ; 3 - Projeto de Lei Executivo
nº 24 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ 2.632.000,00, e dá outras providências. Autor: Edilson
Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.632.000,00, e dá outras
providências. - Obs.: A matéria veio em regime de urgência a pedido do Autor Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação
o Vereador Dr. Andrei. ; 5 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor
de R$ 3.560.000,00. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 128,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente crédito adicional
suplementar no valor de R$ 3.560.000,00. - Obs.: A matéria veio em regime de urgência a
pedido do Autor Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 128, Tipo:
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sicecamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 31/03/2026
31/03/2026 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato
Rural de Campo Novo do Parecis. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Executivo
nº 26 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o
Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis. - Obs.: A matéria veio em regime de urgência
a pedido do Autor Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 129, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Ausente na votação os Vereadores Dr. Andrei, Milton Soares e Gringo. ; 9 - Projeto
de Lei Executivo nº 27 de 2026, PROJETO DE LEI 27/2026 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa FS I Indústria de Etanol
S.A., para a execução de obra de implantação de trevo de acesso em estrada municipal, e
dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 130,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2026,
PROJETO DE LEI 27/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Cooperação Técnica com a empresa ES I Indústria de Etanol S.A., para a execução de obra
de implantação de trevo de acesso em estrada municipal, e dá outras providências. - Obs.:
A matéria veio em regime de urgência a pedido do Autor Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1,1 AN
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador Dr. | 4
Andrei. ; 11 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2026, Autoriza o Poder Executivo (9,
Municipal a abrir no Orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ )
1.500.000,00. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 131, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente crédito adicional A
suplementar no valor de R$ 1.500.000,00. - Obs.: A matéria veio em regime de urgência a EM
pedido do Autor Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 131, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples -
Obs.: Ausente na votação o Vereador Dr. Andrei. ; 13 - Requerimento PRESIDÊNCIA nº .
5 de 2026, Leitura e votação da denúncia protocolada junto ao Ofício nº 004/2026 -
Ouvidoria da Câmara Municipal. Autor: JOAQUIM EQUIP, Tipo: Leitura, Resultado: p
Matéria lida ; 14 - Requerimento PRESIDÊNCIA nº 5 de 2026, Leitura e votação da a)
denúncia protocolada junto ao Ofício nº 004/2026 - Ouvidoria da Câmara Municipal. W AR
Autor: JOAQUIM EQUIP, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado Votos Nominais : Djonathan Rafael Zamparoni Baioto - Não ; Luiz Roberto
Seibert Correa - Não ; Andrei Meira de Oliveira Martins - Não ; Edilson Ferreira da
Conceição Lima - Não ; José Elias Balbino da Silva - Não ; Deilson Lopes Beiral - Não ; Vá
Joaquim Pereira dos Santos - Não Votou ; Milton Soares - Não ; Willian Freitas Rodrigues - á
Não ; /
Oradores do Expediente: 1 - DRIKA LIMA / CIDADANIA ; 2 - BAIOTO / PL; 3 - MILTON
SOARES / UNIÃO ; 4 - ELIAS BARRIGA / PRD; 5 - WILLIAN FREITAS / PP |
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; | | /h
DR. ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO / lj)
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP ya VIDA ]
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Conjunta nº 5 de 2026, Emenda Conjunta |
ref. ao PL Nº 22/2026 Que dispõe sobre modificação e criação de Emendas Parlamentares,
Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da Lei Orçamentária Anual.
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(Pcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 31/03/2026
31/03/2026 Página 2
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 2 - Projeto de Lei Executivo
nº 22 de 2026, Dispõe a alteração e criação de Emendas Parlamentares, Individuais e de
Bancada, constantes de anexos próprios da Lei nº 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual), e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILL
FREITAS - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nº 23 de 2026, Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 2.474, de 5 de setembro de 2023, que trata da estrutura administrativa |e
funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo :
Novo do Parecis - FUNSEM e dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia | - E A
y
Prefeito, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, /
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO?
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim >
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.632.000,00, e
dá outras providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 127,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria —
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - 1
Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não |, '
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim; 5 - Projeto de Lei Executivo (9)
nº 25 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente
crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.560.000,00. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; A
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN BS
FREITAS - Sim ; 6 - Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do
Parecis. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 129, Tipo: Nominal, f
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos
Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA
LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; á
MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 27 Fi
de 2026, PROJETO DE LEI 27/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Cooperação Técnica com a empresa FS I Indústria de Etanol S.A., para a dá
execução de obra de implantação de trevo de acesso em estrada municipal, e dá outras |
providências. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 130, Tipo: 17)
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples [|
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; ||| |
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não f
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 8 - Projeto de Lei Executivo
nº 28 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00. Autor: Edilson Antônio Piaia -
Prefeito, Número de Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 9 - Relatório Final de CPI nº 1 de 2026, Leitura e Votação do Relatório
Final da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI Nº 01/2025. Autor: CPI01/2025 -
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 001/2025, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Discutiram a matéria
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Câmara Municipal de Campo Novo do
ZA Parecis - Mato Grosso
LAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
os Vereadores Willian Freitas, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Milton Soares, Elias Barriga
e Joaquim Equip. Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR.
ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM
EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOAQUIM EQUIP / PP; 2 - GRINGO /
CIDADANIA ; 3 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 4 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 5 - DRIKA
LIMA / CIDADANIA
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 21
horas e 48 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao
dia 23 do mês de março de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Joaquim Vice-Presidente:
Pereira dos Santos / Luiz Roberto Seibert
Correa / UNIÃO
2º Secretário:
Willian Freitas
Rodrigues / PP
Sil
1
)
aa de lado
Andrei Meira de
Oliveira Martins / PP
o GIN
Edilson Ferreira da Deilson Lopes Beiral /
Conceição Lima / CIDADANIA
CIDADANIA
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- Fai Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/03/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
OPE Nº 011/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 11/03/2026 - Assunto: Resposta ao requerimento nº 77/2026. 
OPE Nº 012/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 11/03/2026 - Assunto: Resposta ao requerimento nº 78/2026. 
OPE Nº 014/2026-LEGIS - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO
Data: 17/03/2026 - Assunto: Complemento de informações ao Requerimento nº 77/2026. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 199/2026
Turno:
Autor: WILLIAN FREITAS
Indica ao Poder Executivo a
viabilização de estudo para
implantação de câmeras e/ou
equipamentos de monitoramento
com tecnologia capaz de
identificar e autuar veículos que
emitam ruídos excessivos
provenientes de motores ou
escapamentos adulterados,
visando reduzir a poluição sonora,
promover o sossego público e
fortalecer a fiscalização no
município. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 200/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Indica ao Poder Executivo
Municipal a criação e construção
de um hemocentro no município
de Campo Novo do Parecis. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 201/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, GRINGO,
JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS
Indicam ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de
instalação de um quebra-molas
(redutor de velocidade) na Rua 5,
no cruzamento com a Rua 8, no
bairro Parque dos Girassóis, neste
município. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/03/2026
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Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PI Projeto Indicativo 13/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Dispõe sobre o controle
populacional de cães e gatos no
Município, mediante esterilização
cirúrgica como método oficial de
saúde pública; institui normas
para registro, vacinação, posse
responsável e bem-estar animal;
proíbe o extermínio sistemático de
animais urbanos; e dá outras
providências. 
Matéria não votada
5 - PLE Projeto de Lei Executivo
23/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos da Lei
Municipal n° 2.474, de 5 de
setembro de 2023, que trata da
estrutura administrativa e
funcionamento do Fundo de
Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Campo
Novo do Parecis - FUNSEM e dá
outras providências. 
Matéria não lida
6 - PLE Projeto de Lei Executivo
24/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 24/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$
2.632.000,00, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
25/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 25/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir no Orçamento
vigente crédito adicional
suplementar no valor de R$
3.560.000,00. 
Matéria não lida
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
26/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 26/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de
Fomento com o Sindicato Rural de
Campo Novo do Parecis. 
Matéria não lida
9 - PLE Projeto de Lei Executivo
27/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 27/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de
Cooperação Técnica com a
empresa FS I Indústria de Etanol
S.A., para a execução de obra de
implantação de trevo de acesso
em estrada municipal, e dá outras
providências. 
Matéria não lida
10 - PLE Projeto de Lei Executivo
28/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
PROJETO DE LEI 28/2026 -
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir no Orçamento
vigente crédito adicional
suplementar no valor de R$
1.500.000,00. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/03/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - PLL Projeto de Lei Legislativo
61/2026
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Institui no calendário oficial do
Município de Campo Novo Do
Parecis- MT a Semana Municipal
do Empreendedorismo e da outras
providências. 
Matéria não lida
14 - PLL Projeto de Lei Legislativo
62/2026
Turno:
Autor: MILTON SOARES
Institui o Programa Municipal
“Empresa Amiga da Escola” no
Município de Campo Novo do
Parecis e dá outras providências. 
Matéria não lida
15 - PLL Projeto de Lei Legislativo
63/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Declara de Utilidade Pública a
Associação Beneficente José
Delfino Campos de Souza. 
Matéria não lida
16 - REQ Requerimento 79/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos ao Poder Executivo
Municipal a apresentação de
Estudo de Impacto Orçamentário￾Financeiro relativo ao Projeto de
Lei nº 34/2025, que dispõe sobre a
concessão de isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano
(IPTU) a contribuintes ou seus
dependentes acometidos por
doença grave ou incapacidade, em
conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. 
Matéria não votada
17 - REQ Requerimento 80/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos informações e
documentos ao Poder Executivo
acerca da arrecadação, gestão e
aplicação dos recursos da
Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública
(CIP) e do Fundo Municipal de
Iluminação Pública no município
de Campo Novo do Parecis. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/03/2026
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Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - EMM Emenda Modificativa
10/2026
Turno:
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Emenda Modificativa ref. ao PL Nº
22/2026 Que dispõe sobre
modificação e criação de Emendas
Parlamentares, Individuais e de
Bancada, constantes de anexos
próprios da Lei Orçamentária
Anual. 
Matéria não votada
2 - PLE Projeto de Lei Executivo
22/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Dispõe a alteração e criação de
Emendas Parlamentares,
Individuais e de Bancada,
constantes de anexos próprios da
Lei n° 2.745, de 29 de dezembro
de 2025 (Lei Orçamentária Anual),
e dá outras providências. 
Matéria não votada
3 - RFCPI Relatório Final de CPI
1/2026
Turno:
Autor: CPI01/2025 - COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
001/2025
Leitura e Votação do Relatório
Final da Comissão Parlamentar de
Inquérito CPI Nº 01/2025. 
Matéria não votada
4 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 36/2026
Turno:
Autor: GRINGO
Concede o Título de Mulher
Destaque à Senhora Everly Soares
Rosiak, por enaltecer o trabalho
da Mulher em nosso município. 
Matéria não votada
5 - MOCA Moção Aplauso 82/2026
Turno:
Autor: GRINGO
Moção de Aplausos para a Sra.
Everly Soares Rosiak 
Matéria não votada
6 - MOCA Moção Aplauso 83/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos senhores
Alexandre Garcia, Bruno Eduardo
Pereira e Elusmar Maggi Scheffer,
em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao esporte no
município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não votada
7 - MOCA Moção Aplauso 84/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Moção de Aplausos ao senhor João
Felipe Ventura Corrêa em
reconhecimento à sua
participação na Primeira Etapa do
Campeonato Estadual
Matogrossense de Tiro na cidade
de Rondonópolis, no Clube de Tiro
Marechal Rondon - CTMR. 
Matéria não votada
8 - MOCA Moção Aplauso 85/2026
Turno:
Moção de Aplausos aos envolvidos
no processo de implantação do
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/03/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: BAIOTO modelo cívico-militar na Escola
Estadual Cívico-Militar Madre
Tarcila, situada no município de
Campo Novo do Parecis – MT. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Relatório Final de CPI nº 1 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 36 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 85 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 84 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 83 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 82 de 2026
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 10 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/03/2026
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2028) (Atual) Legislatura
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