sessao nº 7

1
Solicito ao 1º Secretário que proceda a verificação de presenças.
.................................................
Invocando a proteção de Deus e havendo quorum legal, declaro aberta 
a 7º (sétima) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Novo do 
Parecis, 2º exercício, 1º período, da 10ª Legislatura Municipal, neste 
dia 06 de abril de 2026, às..................horas.
Agradecemos a presença e audiência de todos.
-------------------------------------------------------
Passamos ao MOMENTO BÍBLICO, sob a orientação do Vereador .......
----------------------------------------------------------
Dando início aos trabalhos, consulto o plenário quanto a dispensa da 
leitura da ata da sessão ordinária realizada no dia 23 de março de 
2026.
Quem estiver de acordo permaneça como está, quem for contrário 
que se manifeste. Aprovada a dispensa.
Coloco em votação, 
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
Aprovada a referida ata sem retificação por ............ votos.
----------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura das correspondências 
recebidas.
-----------------------------------------------------------
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
peço ao 1º secretário que proceda à leitura das indicações e do Projeto 
indicativo apresentado.
-----------------------------------------------------------
Se algum Vereador for contrário que se manifeste. 
Não havendo esta intenção, declaro as mesmas aprovadas, 
as quais serão encaminhada a quem de direito.
-----------------------------------------------------------
2
- Não havendo vereadores inscritos para falar no pequeno expediente, 
daremos início ao grande expediente.
------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
29/2026, de autoria do Poder Executivo.
------------------------------------------------------
A presente matéria vem acompanhada de requerimento do autor para 
tramitação em regime de urgência especial, o qual submeto ao 
Plenário.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADA A URGÊNCIA ESPECIAL, encaminho a matéria às
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Cultura Turismo e 
Meio Ambiente e Finanças e Orçamentos, para pronto emissão de 
parecer após a análise da assessoria jurídica.
-----------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
58/2026, de autoria do Poder Legislativo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Cultura e Turismo as quais dispõem de 10 (dez) dia
cada para emissão de pareceres, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
61/2026, de autoria do Poder Legislativo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Cultura e Turismo as quais dispõem de 10 (dez) dia
cada para emissão de pareceres, após análise da assessoria jurídica.
-------------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
63/2026, de autoria do Poder Legislativo.
-------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria a Comissão de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, a qual dispõem de 10 (dez) dia para emissão de 
parecer, após análise da assessoria jurídica.
--------------------------------------------------------
3
- Peço ao 1º secretário que proceda a leitura do Projeto de Lei nº 
64/2026, de autoria do Poder Legislativo.
------------------------------------------------------
Encaminho a presente matéria as Comissões de Legislação, Justiça, e 
Redação Final, Cultura e Meio Ambiente e Finanças e Orçamentos, as
quais dispõem de 10 (dez) dia cada para emissão de pareceres, após 
análise da assessoria jurídica.
---------------------------------------------------
- Peço ao 1º secretário que proceda à leitura dos Requerimentos
apresentados.
-------------------------------------------------------
Se algum Vereador tiver a intenção de discutir os requerimentos
apresentado que se manifeste.
Não havendo esta intenção, coloco os mesmos em votação.
Quem estiver de acordo, permaneça como está.
Quem for contrário que se manifeste.
APROVADO por.................., e serão encaminhados ao Poder 
Executivo.
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta do Grande Expediente passamos a ouvir os 
Vereadores inscritos para fazer uso da tribuna, lembrando aos 
Senhores Vereadores que as inscrições se encerram no início da fala 
do 1° orador.
Está com a palavra o Vereador....
------------------------------------------------------
Não havendo mais Vereadores inscritos, está encerrado o grande 
expediente, concedo o intervalo regimental de 15 minutos.
------------------------------------------------------------
Havendo quórum legal, e tendo as Comissões Permanentes já emitido 
seus pareceres referentes aos projetos de lei em regime de urgência 
especial, daremos início à Ordem do Dia:
----------------------------------------------------------
O Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo. Que 
Altera dispositivos da Lei n° 1.398, de 23 de dezembro de 2010, está 
4
tramitando em discussão única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Lei nº 29/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, segue para 
elaboração de Autógrafo.
---------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura do Projeto Decreto nº 
36/2026 de autoria do vereador Gringo.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação o Projeto de Decreto nº 36/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a 
homenageada na data oportuna.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos Nº 
82/2026 de autoria do Vereador Gringo, dirigida a Senhora Everly 
Soares Rosiak.
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 82 /2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos Nº 
83/2026 de autoria do Vereador Milton Soares.
5
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 83/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos Nº 
84/2026 de autoria do Vereador Djonathan Baioto. 
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 84/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos Nº 
85/2026 de autoria do Vereador Djonathan Baioto. 
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 85/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos Nº 
86/2026 de autoria do Vereador Gringo. 
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
6
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 86/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-----------------------------------------------------------
Peço ao 1º Secretário que proceda a leitura da Moção de aplausos Nº 
87/2026 de autoria do Vereador Milton Soares. 
----------------------------------------------------------
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação a Moção de Aplausos nº 87/2026.
Aprovado por......... votos em discussão única, e será entregue a quem 
de direito.
-----------------------------------------------------------
As Moções de Aplausos dirigidas aos Profissionais e Servidores das 
Escolas Municipais, pelos seus relevantes trabalhos realizados no 
Município de Campo Novo do Parecis. Está tramitando em discussão 
única, quórum de votação maioria simples.
A matéria está em discussão.
Ninguém, se manifestando (ou está com a palavra o Vereador.....)
Está aberto para votação as moções de aplausos.
Aprovado por......... votos em discussão única, e serão entregues
aos homenageados na data oportuna.
--------------------------------------------------------
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, concedo a palavra aos Vereadores 
inscritos para falar em Explicação Pessoal (se houver).
Está com a palavra o Vereador..............................................
Ninguém mais a se manifestar, está encerrada a Explicação Pessoal.
Agradecemos a presença e audiência de todos, convocamos os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 
13.04.2026 (segunda feira), com início às 16:horas. Nada mais a tratar, 
declaramos encerrada a presente sessão, às...................................

Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 7º Sessão Ordinária de 2026 da 2º Sessão Legislativa da 102
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 16:18 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 19:06
Mesa Diretora: Presidente: JOAQUIM EQUIP / PP ; Vice- Presidente: BEITO
MACHADINHO / UNIÃO ; 2º Secretário: WILLIAN FREITAS / PP ; 1º. SECRETÁRIO:
ELIAS BARRIGA / PRD
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; DR. Pal
ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP ad
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Joaquim Equip, e sob a proteção de
Deus, foi declarada aberta a sétima sessão ordinária do ano de 2026. Momento bíblico:
Momento Bíblico sob orientação do Vereador Deilson Lopes Beiral (Gringo). Leitura e
Votação da Ata da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da sexta sessão
ordinária do dia 23/03/2026, foi aprovada por 06 votos, ausentes em Plenário os
Vereadores Dr. Andrei e Djonathan Baioto.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 199 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo”
a viabilização de estudo para implantação de câmeras e/ou equipamentos de”
monitoramento com tecnologia capaz de identificar e autuar veículos que emitam ruídos —
excessivos provenientes de motores ou escapamentos adulterados, visando reduzir a
poluição sonora, promover o sossego público e fortalecer a fiscalização no município. N
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador
Willian Freitas. ; 2 - Indicação nº 200 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal a
criação e construção de um hemocentro no município de Campo Novo do Parecis. Autor: nen
BAIOTO, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 1, O
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o Vereador
Willian Freitas. ; 3 - Indicação nº 201 de 2026, Indicam ao Poder Executivo Municipal a| 4 % [
/
l
E
A
Ea
necessidade de instalação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua 5, no cp IA
cruzamento com a Rua 8, no bairro Parque dos Girassóis, neste município. Autores: |“ O,
MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, |
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausente na votação o
Vereador Willian Freitas. ; 4 - Indicação nº 203 de 2026, Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a construção de uma quadra de esportes e a implantação de um parquinho
infantil na Escola Municipal Jardim das Palmeiras, com a devida instalação de estrutura
adequada para a prática de atividades esportivas, recreativas e educacionais, bem como a |
|
disponibilização de brinquedos apropriados para o lazer dos alunos. Autores: GRINGO,
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausente na votação o Vereador Willian Freitas. ; 5 - Indicação nº 204 de 2026,
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a aquisição de um veículo destinado ao
atendimento das demandas da área de esportes do município, a fim de garantir melhores
condições logísticas para o desenvolvimento das atividades esportivas. Autores: GRINGO,
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: / (
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 08/04/2026
08/04/2026 Página 1
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ausente na votação o Vereador Willian Freitas. ; 6 - Projeto Indicativo nº 13 de 2026,
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Assuntos Cristãos no âmbito do
Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. Autores: GRINGO,
BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.:
Ausente na votação o Vereador Willian Freitas. ; 7 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de
2026, Altera dispositivos da Lei nº 1.398, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a
criação do Sistema Municipal de Cultura, do Centro Cultural, do Fundo Municipal de
Incentivo à Cultura e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Autor:
Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de Protocolo: 153, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2026, Altera
dispositivos da Lei nº 1.398, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do
Sistema Municipal de Cultura, do Centro Cultural, do Fundo Municipal de Incentivo à
Cultura e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. - Obs.: // A
Requerimento de Urgência a pedido do autor. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito,
Número de Protocolo: 153, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ausentes na votação os Vereadores
Willian Freitas e Beito Machadinho. ; 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 58 de 2026,
Institui o Dia Municipal do Pastor e da Pastora no Município de Campo Novo do Parecis e
dá outras providências. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREL
Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, lar
A
N
Legislativo nº 61 de 2026, Institui no calendário oficial do Município de Campo Novo Do
Parecis- MT a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências. Autores:
MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 63 de 2026, Declara de Utilidade Pública a
Associação Beneficente José Delfino Campos de Souza. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Legislativo nº 64 de 2026, Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de
Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no município de Campo Novo do Parecis, e dá
outras providências. Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, |
JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 138, Tipo:| | q
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 79 de 2026, Requeremos ao
Poder Executivo Municipal a apresentação de Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro
relativo ao Projeto de Lei nº 34/2025, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) a contribuintes ou seus dependentes acometidos por
doença grave ou incapacidade, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA,
JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ver. Beito
Machadinho, Dr Andrei não estava presente na votação dos requerimentos ; 14 -
Requerimento nº 80 de 2026, Requeremos informações e documentos ao Poder
Executivo acerca da arrecadação, gestão e aplicação dos recursos da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e do Fundo Municipal de Iluminação
Pública no município de Campo Novo do Parecis. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ver. Beito Machadinho, Dr Andrei não estava
presente na votação dos requerimentos ; 15 - Requerimento nº 81 de 2026
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei
Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(ncamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 08/04/2026
08/04/2026 Página 2
(E
AR,
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
intermédio do setor competente, especialmente da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
encaminhe a esta Casa de Leis o projeto estrutural e o georreferenciamento da ponte
localizada sobre o Rio do Sangue, situada em estrada vicinal aos fundos da usina
Coprodia, a qual dá acesso a diversas propriedades rurais. Autores: ELIAS BARRIGA,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Ver. Beito Machadinho, Dr Andrei
não estava presente na votação dos requerimentos ;
Oradores do Expediente: 1 - DRIKA LIMA / CIDADANIA ; 2 - MILTON SOARES /
UNIÃO ; 3 - ELIAS BARRIGA / PRD ; 4 - WILLIAN FREITAS / PP; 5 - BEITO
MACHADINHO / UNIÃO
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADINHO / UNIÃO ;
DR. ANDREI / PP ; DRIKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD ; GRINGO /
CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP; MILTON SOARES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2026, Altera
dispositivos da Lei nº 1.398, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação do
Sistema Municipal de Cultura, do Centro Cultural, do Fundo Municipal de Incentivo à
Cultura e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. - Obs.: A matéria
veio em regime de urgência especial. Autor: Edilson Antônio Piaia - Prefeito, Número de
Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO ,
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim; AA
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN NA
FREITAS - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 36 de 2026, Concede
o Título de Mulher Destaque à Senhora Everly Soares Rosiak, por enaltecer o trabalho da
Mulher em nosso município. Autor: GRINGO, Número de Protocolo: 108, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI -
Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não (e veda
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 3 - Moção Aplauso nº 82 de Ne
2026, Moção de Aplausos à Dra. Everly Soares Rosiak, em reconhecimento à sua |
destacada atuação profissional e à relevante representação do Município em âmbito , Rá
estadual e nacional. Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREL, |
DRIKA LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP MILTON SOARES, WILLIAN FREITAS, |;
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria |
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - ||
Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não |
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 4 - Moção Aplauso nº 83 de '
2026, Moção de Aplausos aos senhores Alexandre Garcia, Bruno Eduardo Pereira e
Elusmar Maggi Scheffer, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte
no município de Campo Novo do Parecis. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 5 - Moção Aplauso nº 84 de 2026, Moção de Aplausos ao senhor João
Felipe Ventura Corrêa em reconhecimento à sua participação na Primeira Etapa do
Campeonato Estadual Matogrossense de Tiro na cidade de Rondonópolis, no Clube de Tiro
Marechal Rondon - CTMR. Autor: BAIOTO, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais :
BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ;
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic(bcamaracamponovodoparecis.mt.gov.br 08/04/2026
N
08/04/2026 Página 3 PÁ
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES
- Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 6 - Moção Aplauso nº 85 de 2026, Moção de Aplausos
aos envolvidos no processo de implantação do modelo cívico-militar na Escola Estadual
Cívico-Militar Madre Tarcila, situada no município de Campo Novo do Parecis - MT. Autor:
BAIOTO, Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 7 - Moção Aplauso nº 86 de 2026, Moção de Aplausos à equipe
gestora, aos professores e a todos os servidores da Escola Municipal Jardim das Palmeiras,
pelo destaque obtido no Programa Alfabetiza MT, com a conquista do 2º lugar no TOP 10
dos melhores Professores Alfabetizadores da Região. Autores: GRINGO, ELIAS BARRIGA,
Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 8 - Moção Aplauso nº 87 de 2026, Moção de Aplausos aos atletas,
técnicos e equipe de karatê de Campo Novo do Parecis, participantes do 5º Copa Sparta
Karatê Championship, realizado no município de Sinop-MT, pelos relevantes resultados
alcançados com a conquista de 1º, 2º e 3º lugares, destacando-se pelo desempenho
esportivo, disciplina e dedicação, bem como pelo importante papel na promoção do
esporte, da cidadania e da formação de jovens em nosso município. Autores: MILTON
SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP,
WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 9 - Moção Aplauso nº 88 de 2026, Moção de Aplausos aos funcionários
da Escola Municipal de Educação Infantil Hestha Beata K. Heidemann, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação infantil e à comunidade
escolar. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 140, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 10 - Moção Aplauso nº 89
de 2026, Moção de Aplausos aos profissionais da Escola Municipal Itamarati Norte, em
reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e à relevante contribuição para a
educação e o desenvolvimento da comunidade escolar. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 11 - Moção Aplauso nº 90 de 2026, Moção de Aplausos aos
profissionais da EMEI Reino Encantado, em reconhecimento à dedicação, ao amor e ao
compromisso com a educação infantil, contribuindo de forma significativa para a formação
das crianças e o fortalecimento da comunidade. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 142, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; d
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 12 - Moção Aplauso nº 91 de 2026, Moção de Aplausos aos
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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funcionários da Escola 04 de Julho, em reconhecimento à dedicação incansável, ao
compromisso com a educação e ao papel transformador que exercem na formação de
cidadãos, contribuindo diariamente para o desenvolvimento humano, social e educacional
da comunidade. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 143, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 13 - Moção Aplauso nº 92
de 2026, Moção de Aplausos aos profissionais da Escola Municipal de Educação Infantil
Karine Alves Maforte, em reconhecimento ao trabalho sensível, dedicado e transformador
desenvolvido na educação infantil, contribuindo com excelência para a formação das
crianças e para o fortalecimento da comunidade escolar. Autores: MILTON SOARES,
BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN
FREITAS, Número de Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 14 - Moção Aplauso nº 93 de 2026, Moção de Aplausos aos
profissionais da Escola Municipal Professor Antonio Pereira, em reconhecimento à
dedicação incansável, ao compromisso com a educação pública e à nobre missão de
transformar vidas por meio do conhecimento, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento social e humano da comunidade. Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS,
Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO
MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ;
GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN
FREITAS - Sim ; 15 - Moção Aplauso nº 94 de 2026, Moção de Aplausos aos
profissionais da Escola Municipal José Delfino Campos de Sousa, em reconhecimento ao
compromisso, à dedicação e à sensibilidade com que exercem a missão de educar,
contribuindo de forma significativa para a formação de cidadãos e para o desenvolvimento
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 146, Tipo:
dy +
da comunidade. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, SL 4h)
po
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples,
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;|
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não.
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 16 - Moção Aplauso nº 95
de 2026, Moção de Aplausos às servidoras da E.M.E.I. Armando Jacinto Brolio, em
reconhecimento à dedicação, ao compromisso e ao amor com que exercem suas funções,
contribuindo de forma essencial para o desenvolvimento da educação infantil e para a
formação das futuras gerações. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
147, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI -
Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 17 - Moção Aplauso nº 96
de 2026, Moção de Aplausos às profissionais da EMEI Professora Dolores Maria Backes
Funk, em reconhecimento à dedicação, ao cuidado e ao compromisso com a educação
infantil, contribuindo de forma essencial para o desenvolvimento humano e social das
crianças. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS *
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 148, Tipo: ,
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 18 - Moção Aplauso nº 97
de 2026, Moção de Aplausos aos servidores da EMEI Jordana Araújo da Silva, em
reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e ao trabalho humanizado prestado à
educação infantil, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento das crianças
e o fortalecimento da comunidade. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR.
ANDREI, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo:
149, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Simples Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI -
Sim ; DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ; 19 - Moção Aplauso nº 98
de 2026, Moção de Aplausos à EMEI Jardim dos Ipês, em reconhecimento ao
desenvolvimento de projetos pedagógicos inovadores, com destaque para o projeto da
horta escolar, e pela conquista do 1º lugar no Índice de Aprendizado da Educação Infantil,
evidenciando a excelência no ensino e o comprometimento com a formação integral das
crianças. Autores: MILTON SOARES, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP WILLIAN FREITAS, Número de Protocolo: 150, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DR. ANDREI - Sim ;
DRIKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Não
Votou ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GRINGO / CIDADANIA ; 2 - DRIKA LIMA /
CIDADANIA ; 3 - BAIOTO / PL ; 4 - MILTON SOARES / UNIÃO ; 5 - ELIAS BARRIGA /
PRD ; 6 - BEITO MACHADINHO / UNIÃO ; 7 - JOAQUIM EQUIP / PP
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a sessão às 19
horas e 06 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, ao
dia 06 do mês de abril de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Joaquim Vice-Presidente:
Pereira dos Santos / Luiz Roberto Seibert
PP Correa / UNIÃO
2º Secretário:
Willian Freitas
Rodrigues / PP
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
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Andrei Meira de
Oliveira Martins / PP
a
) Dede ri
Edilson Ferreira da Deilson Lopes Beiral /
Conceição Lima / CIDADANIA
CIDADANIA
Soares /
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08/04/2026
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 16:00
Encerramento: - 
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 199/2026
Turno:
Autores: WILLIAN FREITAS, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, MILTON
SOARES
Indicamos ao Poder Executivo a
viabilização de estudo para
implantação de câmeras e/ou
equipamentos de monitoramento
com tecnologia capaz de
identificar e autuar veículos que
emitam ruídos excessivos
provenientes de motores ou
escapamentos adulterados,
visando reduzir a poluição sonora,
promover o sossego público e
fortalecer a fiscalização no
município. 
Matéria não votada
2 - IND Indicação 200/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Indica ao Poder Executivo
Municipal a criação e construção
de um hemocentro no município
de Campo Novo do Parecis. 
Matéria não votada
3 - IND Indicação 201/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Indicam ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de
instalação de um quebra-molas
(redutor de velocidade) na Rua 5,
no cruzamento com a Rua 8, no
bairro Parque dos Girassóis, neste
município. 
Matéria não votada
4 - IND Indicação 202/2026
Turno:
Autor: BEITO MACHADINHO
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a contratação de
vigilância especializada,
instalação de sistema de
videomonitoramento e adoção de
outras medidas de segurança nas
Matéria não votada
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Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
escolas da rede municipal de
ensino. 
5 - IND Indicação 203/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a construção de uma
quadra de esportes e a
implantação de um parquinho
infantil na Escola Municipal
Jardim das Palmeiras, com a
devida instalação de estrutura
adequada para a prática de
atividades esportivas, recreativas
e educacionais, bem como a
disponibilização de brinquedos
apropriados para o lazer dos
alunos. 
Matéria não votada
6 - IND Indicação 204/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Indicamos ao Poder Executivo
Municipal a aquisição de um
veículo destinado ao atendimento
das demandas da área de esportes
do município, a fim de garantir
melhores condições logísticas para
o desenvolvimento das atividades
esportivas. 
Matéria não votada
7 - PLE Projeto de Lei Executivo
29/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos da Lei n° 1.398,
de 23 de dezembro de 2010, que
dispõe sobre a criação do Sistema
Municipal de Cultura, do Centro
Cultural, do Fundo Municipal de
Incentivo à Cultura e do Sistema
Municipal de Informações e
Indicadores Culturais. 
Matéria não lida
8 - PLE Projeto de Lei Executivo
29/2026
Turno:
Autor: Edilson Antônio Piaia
Altera dispositivos da Lei n° 1.398,
de 23 de dezembro de 2010, que
dispõe sobre a criação do Sistema
Municipal de Cultura, do Centro
Cultural, do Fundo Municipal de
Incentivo à Cultura e do Sistema
Municipal de Informações e
Indicadores Culturais. 
Obs.: Requerimento de Urgência a
pedido do autor. 
Matéria não votada
9 - PI Projeto Indicativo 13/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Dispõe sobre o controle
populacional de cães e gatos no
Município, mediante esterilização
cirúrgica como método oficial de
saúde pública; institui normas
para registro, vacinação, posse
responsável e bem-estar animal;
proíbe o extermínio sistemático de
animais urbanos; e dá outras
providências. 
Matéria não votada
10 - PLL Projeto de Lei Legislativo
58/2026
Institui o Dia Municipal do Pastor
e da Pastora no Município de
Matéria não lida
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Parecis - Mato Grosso
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Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/04/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Campo Novo do Parecis e dá
outras providências. 
11 - PLL Projeto de Lei Legislativo
59/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Dispõe sobre a criação do
Departamento Municipal de
Assuntos Cristãos no âmbito do
Município de e dá outras
providências. 
Matéria não lida
12 - PLL Projeto de Lei Legislativo
61/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Institui no calendário oficial do
Município de Campo Novo Do
Parecis- MT a Semana Municipal
do Empreendedorismo e da outras
providências. 
Matéria não lida
13 - PLL Projeto de Lei Legislativo
62/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Institui o Programa Municipal
“Empresa Amiga da Escola” no
Município de Campo Novo do
Parecis e dá outras providências. 
Matéria não lida
14 - PLL Projeto de Lei Legislativo
63/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Declara de Utilidade Pública a
Associação Beneficente José
Delfino Campos de Souza. 
Matéria não lida
15 - PLL Projeto de Lei Legislativo
64/2026
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Institui o Programa Municipal de
Incentivo à Denúncia de Descarte
Irregular de Resíduos Sólidos no
município de Campo Novo do
Parecis, e dá outras providências. 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
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Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/04/2026
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 06/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - REQ Requerimento 79/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos ao Poder Executivo
Municipal a apresentação de
Estudo de Impacto Orçamentário￾Financeiro relativo ao Projeto de
Lei nº 34/2025, que dispõe sobre a
concessão de isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano
(IPTU) a contribuintes ou seus
dependentes acometidos por
doença grave ou incapacidade, em
conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. 
Matéria não votada
17 - REQ Requerimento 80/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Requeremos informações e
documentos ao Poder Executivo
acerca da arrecadação, gestão e
aplicação dos recursos da
Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública
(CIP) e do Fundo Municipal de
Iluminação Pública no município
de Campo Novo do Parecis. 
Matéria não votada
18 - REQ Requerimento 81/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Requeremos ao Poder Executivo
Municipal informações acerca da
quantidade e da localização das
áreas públicas disponíveis
pertencentes ao Município de
Campo Novo do Parecis. 
Matéria não votada
19 - REQ Requerimento 82/2026
Turno:
Autores: ELIAS BARRIGA, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI,
JOAQUIM EQUIP, MILTON SOARES,
WILLIAN FREITAS
Requeremos, ouvido o soberano
Plenário, com fundamento no art.
23, XIII, da Lei Orgânica
Municipal, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para
que, por intermédio do setor
competente, especialmente da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, encaminhe a esta
Casa de Leis o projeto estrutural e
o georreferenciamento da ponte
localizada sobre o Rio do Sangue,
situada em estrada vicinal aos
fundos da usina Coprodia, a qual
dá acesso a diversas propriedades
rurais. 
Matéria não votada
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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2028) (Atual) Legislatura
06/04/2026
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Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDLV Projeto de Decreto
Legislativo Vereador 36/2026
Turno:
Autor: GRINGO
Concede o Título de Mulher
Destaque à Senhora Everly Soares
Rosiak, por enaltecer o trabalho
da Mulher em nosso município. 
Matéria não votada
2 - MOCA Moção Aplauso 82/2026
Turno:
Autores: GRINGO, BAIOTO, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, DRIKA
LIMA, ELIAS BARRIGA, JOAQUIM
EQUIP, MILTON SOARES, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos à Dra. Everly
Soares Rosiak, em
reconhecimento à sua destacada
atuação profissional e à relevante
representação do Município em
âmbito estadual e nacional. 
Matéria não votada
3 - MOCA Moção Aplauso 83/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos senhores
Alexandre Garcia, Bruno Eduardo
Pereira e Elusmar Maggi Scheffer,
em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao esporte no
município de Campo Novo do
Parecis. 
Matéria não votada
4 - MOCA Moção Aplauso 84/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Moção de Aplausos ao senhor João
Felipe Ventura Corrêa em
reconhecimento à sua
participação na Primeira Etapa do
Campeonato Estadual
Matogrossense de Tiro na cidade
de Rondonópolis, no Clube de Tiro
Marechal Rondon - CTMR. 
Matéria não votada
5 - MOCA Moção Aplauso 85/2026
Turno:
Autor: BAIOTO
Moção de Aplausos aos envolvidos
no processo de implantação do
modelo cívico-militar na Escola
Estadual Cívico-Militar Madre
Tarcila, situada no município de
Campo Novo do Parecis – MT. 
Matéria não votada
6 - MOCA Moção Aplauso 86/2026
Turno:
Autores: GRINGO, ELIAS BARRIGA
Moção de Aplausos à equipe
gestora, aos professores e a todos
os servidores da Escola Municipal
Jardim das Palmeiras, pelo
destaque obtido no Programa
Alfabetiza MT, com a conquista do
2º lugar no TOP 10 dos melhores
Professores Alfabetizadores da
Região. 
Matéria não votada
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Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - MOCA Moção Aplauso 87/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos atletas,
técnicos e equipe de karatê de
Campo Novo do Parecis,
participantes do 5º Copa Sparta
Karatê Championship, realizado
no município de Sinop-MT, pelos
relevantes resultados alcançados
com a conquista de 1º, 2º e 3º
lugares, destacando-se pelo
desempenho esportivo, disciplina
e dedicação, bem como pelo
importante papel na promoção do
esporte, da cidadania e da
formação de jovens em nosso
município. 
Matéria não votada
8 - MOCA Moção Aplauso 88/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
funcionários da Escola Municipal
de Educação Infantil Hestha Beata
K. Heidemann, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à educação
infantil e à comunidade escolar. 
Matéria não votada
9 - MOCA Moção Aplauso 89/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
profissionais da Escola Municipal
Itamarati Norte, em
reconhecimento à dedicação, ao
comprometimento e à relevante
contribuição para a educação e o
desenvolvimento da comunidade
escolar. 
Matéria não votada
10 - MOCA Moção Aplauso 90/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
profissionais da EMEI Reino
Encantado, em reconhecimento à
dedicação, ao amor e ao
compromisso com a educação
infantil, contribuindo de forma
significativa para a formação das
crianças e o fortalecimento da
comunidade. 
Matéria não votada
11 - MOCA Moção Aplauso 91/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
funcionários da Escola 04 de
Julho, em reconhecimento à
dedicação incansável, ao
compromisso com a educação e ao
papel transformador que exercem
na formação de cidadãos,
contribuindo diariamente para o
desenvolvimento humano, social e
educacional da comunidade. 
Matéria não votada
12 - MOCA Moção Aplauso 92/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
profissionais da Escola Municipal
de Educação Infantil Karine Alves
Maforte, em reconhecimento ao
trabalho sensível, dedicado e
transformador desenvolvido na
educação infantil, contribuindo
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/04/2026
Rua Porto Velho, nº 385 NE Centro - CEP 7836--00 - Campo Novo do Parecis MT Tel.: (65)
3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 06/04/2026
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
com excelência para a formação
das crianças e para o
fortalecimento da comunidade
escolar. 
13 - MOCA Moção Aplauso 93/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
profissionais da Escola Municipal
Professor Antonio Pereira, em
reconhecimento à dedicação
incansável, ao compromisso com a
educação pública e à nobre missão
de transformar vidas por meio do
conhecimento, contribuindo
significativamente para o
desenvolvimento social e humano
da comunidade. 
Matéria não votada
14 - MOCA Moção Aplauso 94/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos
profissionais da Escola Municipal
José Delfino Campos de Sousa, em
reconhecimento ao compromisso,
à dedicação e à sensibilidade com
que exercem a missão de educar,
contribuindo de forma
significativa para a formação de
cidadãos e para o desenvolvimento
da comunidade. 
Matéria não votada
15 - MOCA Moção Aplauso 95/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos às servidoras
da E.M.E.I. Armando Jacinto
Brolio, em reconhecimento à
dedicação, ao compromisso e ao
amor com que exercem suas
funções, contribuindo de forma
essencial para o desenvolvimento
da educação infantil e para a
formação das futuras gerações. 
Matéria não votada
16 - MOCA Moção Aplauso 96/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos às
profissionais da EMEI Professora
Dolores Maria Backes Funk, em
reconhecimento à dedicação, ao
cuidado e ao compromisso com a
educação infantil, contribuindo de
forma essencial para o
desenvolvimento humano e social
das crianças. 
Matéria não votada
17 - MOCA Moção Aplauso 97/2026
Turno:
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
Moção de Aplausos aos servidores
da EMEI Jordana Araújo da Silva,
em reconhecimento à dedicação,
ao comprometimento e ao
trabalho humanizado prestado à
educação infantil, contribuindo de
forma significativa para o
desenvolvimento das crianças e o
fortalecimento da comunidade. 
Matéria não votada
18 - MOCA Moção Aplauso 98/2026
Turno:
Moção de Aplausos à EMEI Jardim
dos Ipês, em reconhecimento ao
desenvolvimento de projetos
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
sic@camaracamponovodoparecis.mt.gov.br 06/04/2026
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autores: MILTON SOARES, BEITO
MACHADINHO, DR. ANDREI, ELIAS
BARRIGA, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS
pedagógicos inovadores, com
destaque para o projeto da horta
escolar, e pela conquista do 1º
lugar no Índice de Aprendizado da
Educação Infantil, evidenciando a
excelência no ensino e o
comprometimento com a formação
integral das crianças. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo Vereador nº 36 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 98 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 97 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 96 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 95 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 94 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 93 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 92 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 91 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 90 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 89 de 2026
Matéria não votada
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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3382-5200 https://camponovodoparecis.mt.leg.br/ - E-mail:
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Matéria Votos
Moção Aplauso nº 88 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 87 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 86 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 85 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 84 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 83 de 2026
Matéria não votada
Moção Aplauso nº 82 de 2026
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
Câmara Municipal de Campo Novo do
Parecis - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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