materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 03/2021.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE 4 DE 
OUTUBRO PARA ATENDIMENTO DE SEUS MORADORES E REGIÕES
CIRCUNVIZINHAS.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo 
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 01 de fevereiro de 2021.
FABIO ALVES DOS SANTOS
Vereador
 DENIVAL FRANCISCO DE PAULA JUSCELINO NEVES DE SOUZA
 Vereador Vereador
 FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ GREGÓRIO DOURADO FILHO 
 Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de 
uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade 4 de Outubro para atendimento de seus 
moradores e regiões circunvizinhas.
O Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado no ano de 1994 no Brasil, como 
estratégia para organizar os serviços de saúde a partir da atenção básica, procurando por em 
prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir de uma concepção de trabalho que se notabiliza pela proposta do 
estabelecimento de inter relações entre os vários setores responsáveis pela assistência à saúde, o 
PSF propõe uma ação mais ampliada nesses setores que se inicia na Unidade Básica e vai até os 
níveis de maior complexidade na rede de serviços.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
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A falta de emprego, atividades culturais, de formação profissional, faz com que 
homens, mulheres, crianças e adolescentes se envolvam em situações de risco em diversas 
comunidades.
Entretanto, sabe-se que com a cobertura do PSF em diversas micro áreas há 
contribuição para a diminuição do risco eminente de doenças. Percebe-se que, de modo geral, o 
PSF é valorizado pela população e vem conquistando avanços significativos na atenção básica, 
assim como tem colaborado para a reorganização do sistema de saúde no Brasil.
Destaca-se, entre os avanços, uma maior facilidade da população mais excluídas 
da sociedade no acesso aos serviços públicos de saúde existentes no município, através das 
Unidades de Saúde da Família. O fato dessas Unidades se localizarem em pontos estratégicos 
favorece o estabelecimento de vínculos com os profissionais do PSF, além da possibilidade de 
realização de visitas domiciliares, quando necessárias.
Por estes motivos enaltecidos anteriormente, é que acredito e venho indicar a 
construção, e consequentemente, implantação e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde 
na Comunidade 4 de outubro, para atender à população residente nesta localidade, devido às 
dificuldades dos moradores em buscar atendimento médico em outras unidades do município.
Diante das considerações, se apresenta a Indicação, pelo que requeremos
agasalho de legalidade.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.