materia nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2021.
EXPEDIENTE:
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 014/2021 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER 
ABONO AOS QUIOSQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 015/2021 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER 
ABONO AOS QUIOSQUES SITUADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO 
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 016/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROJETO DE INCENTIVO A 
ARTE DENOMINADO ‘ARTE EM DESTAQUE’, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 
1918/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 049/2017 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 68/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE 
SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTE CULTURA E LAZER NO INTUITO DE REALIZAR 
REFORMA GERAL NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOUBERT ISAÍAS ROMANCINI.
AUTORES: FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ E JUSCELINO NEVES DE SOUZA. 
INDICAÇÃO Nº 69/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR 
MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE TOLDOS DE PROTEÇÃO NO PSF CENTRAL DO 
BAIRRO ESTAÇÃO DA LUZ. 
AUTORES: VALERINDO MARTINS SAMPAIO.
INDICAÇÃO Nº 70/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR 
MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS 
PLUVIAIS NA AVENIDA BRASÍLIA PRINCIPALMENTE EM FRENTE DA CONCESSIONÁRIA CHEVROLET E 
EMPRESA AGRÍCOLA GUIMARÃES.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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AUTORES: JUSCELINO NEVES DE SOUZA, DENIVAL FRANCISCO DE PAULA E FRANCISCO SILVIO 
PEREIRA CRUZ.
INDICAÇÃO Nº 071/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR 
MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NO BAIRRO RESIDENCIAL 
CUIABÁ.
AUTORES: JUSCELINO NEVES DE SOUZA.
INDICAÇÃO Nº 72/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR 
MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM VIABILIZAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA COM 
COBERTURA PARA A ESCOLA ESTADUAL BOA ESPERANÇA NA COMUNIDADE DOM OSORIO. 
AUTORES: GREGÓRIO DOURADO FILHO
INDICAÇÃO Nº 73/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR
MEDIDAS DE REINCIDIR CONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE CAMPO VERDE PELOS 
CONSTANTES CRIMES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE E CONTRA OS CONSUMIDORES DO 
MUNICÍPIO.
AUTOR: VALERINDO MARTINS SAMPAIO.
INDICAÇÃO Nº 74/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR 
MEDIDAS QUE OBJETIVEM CONCEDER ABONO DO ALVARÁ 201 AS EMPRESAS PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DOS RAMOS DE EVENTOS – FESTAS EM RAZÃO DA CRISE SÓCIA ECONÔMICA INSTAURADA 
EM CAMPO VERDE, DEVIDO A COVID-19.
AUTOR: SOCORRO DOS SANTOS SOUZA.
INDICAÇÃO Nº 75/2021 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR 
MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM PODAR ÁRVORES DENTRO DO PÁTIO E ENVOLTA DA ESCOLA 
ESTADUAL WALDEMON MORAES COELHO.
AUTOR: SOCORRO DOS SANTOS SOUZA.
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
PARECER:
PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI Nº1357/2007 DE 21 
DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES: 68/2021, 69/2021, 70/2021, 71/2021, 72/2021, 73/2021, 74/2021 E 75/2021.
EM 09 DE MARÇO DE 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE