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materia nº 2/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-03-16
Ementa"Requer ao Exmo. SR. Prefeito, Alexandre Lopes de Oliveira informações a respeito do impacto do reajuste do ALVARÁ das pessoas físicas e jurídicas, bem como o ISSQN do município, uma vez que tais informações já foram solicitadas através de ofício, em 25/02/2021, o qual fora recebido na mesma data pelo Executivo Municipal, todavia não houve quaisquer resposta por parte desse. Nesse sentido, faz se necessário o presente instrumento a fim de reiterar. 1) Levantamento das empresas cadastradas junto ao município de Campo Verde. 2) Levantamento dos pagamentos dos Alvarás pagos referente ao ano de 2020. 3) Levantamento dos pagamentos dos Alvarás pagos no presente ano. 4) Projeção acerca dos pagamentos a serem feitos no presente ano. 5) Quais são os tributos impactados pelo aumento de 23,14% concedido pelo Decreto nº 02/2021. 6) O impacto no ISSQN em decorrência do aumento de 23,14% dado pelo Decreto nº 02/2021. 7) Comparativo do valor arrecadado entre os anos de 2020 e o previsto para 2021.
native_id3875

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2021-03-16 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2021-03-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Preposição cumprindo prazo para inserção na pauta da sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-16T11:18:11.495931-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT
REQUERIMENTO Nº 002/2021.
PREZADO SENHOR; 
 Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso V do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo, o inciso XIV do artigo 56 da Lei Orgânica, venho REQUERER a 
Vossa Excelência, informações a respeito do impacto do reajuste do Alvará das pessoas físicas 
e jurídicas, bem como o ISSQN do município, uma vez que tais informações já foram solicitadas 
através do ofício nº 003/2021 - Gab.Vereador Sr. Francisco Silvio Pereira Cruz /CMCV, em 25 
de fevereiro de 2021 o qual fora recebido na mesma data pelo Executivo Municipal, todavia
não houve quaisquer resposta por parte desse. Nesse sentido, faz se necessário o presente 
instrumento a fim de reiterar o elencado infra:
1) Levantamento das empresas cadastradas junto ao município de Campo 
Verde.
2) Levantamento dos pagamentos dos Alvarás pagos referente ao ano de 2020
3) Levantamento dos pagamentos dos Alvarás pagos no presente ano
4) Projeção acerca dos pagamentos a serem feitos no presente ano
5) Quais são os tributos impactados pelo aumento de 23,14% concedido pelo 
Decreto nº 02/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
6) O impacto no ISSQN em decorrência do aumento de 23,14% dado pelo 
Decreto nº 02/2021
7) Comparativo do valor arrecadado entre os anos de 2020 e o previsto para 
2021
Sala das Sessões;
Em 16 de março de 2021
Francisco Silvio Pereira Cruz 
Vereador

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