GABINETE
DO PREFEITO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 021/2021.
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a esta Colenda Casa de Leis o
Projeto de Lei n.º 021/2021, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente
despesas com a realização da 22º Feira Comercial de Campo Verde.
O presente projeto tem como objetivo auxiliar as entidades que representam os
empresários locais, mediante o custeio parcial das despesas com premiações desse tradicional
evento que chega a 22º edição. O interesse público se justifica na forma de fomento ao setor
comercial do Município, segmento de grande relevância, pois, é o setor que mais gera emprego
e o segundo que mais gera impostos em Campo Verde, de sorte que, tem substancial importância
para economia do Município.
Em tempo, salienta informar que a transferência dos recursos oriundos da
presente proposta legislativa, estarão condicionados a realização da 22º Feira Comercial, que por
sua vez, deverá ser deliberada e aprovada pelo Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, diante
da situação epidemiológica suportada pelo Município de Campo Verde-MT.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos Nobres Vereadores para a
aprovação por unanimidade, manifesto votos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
RE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ee3419.2288 |
EdoU di OUVIDORIA CIDADÃ
es 3419.4504 & compaverde m govbr -
Rua Vinicius de Morais, Jd. Campo Verde
0800 647 2012
CEP 78840-000 - Campo Verde - MT
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR
PARCIALMENTE DESPESAS COM A
REALIZAÇÃO DA 22º FEIRA
COMERCIAL DE CAMPO VERDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º, - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar instrumento
público para custear parcialmente as despesas relativas às premiações da 22º Feira Comercial de
Campo Verde, que será realizada nos dias 05 a 10 de Abril de 2021, no valor de até R$ 21.491,00
(vinte e um mil quatrocentos e noventa e um reais), promovida pela a Associação Comercial e
Empresarial de Campo Verde-ACICAVE, portadora do CNPJ n.º 00.895.834/0001-02, em
parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Campo Verde, portadora do CNPJ n.º
06.948.398/0001-79.
Parágrafo único — A celebração de instrumento público e a respectiva
transferência de recurso ficará condicionada a deliberação e aprovação do Comitê de
enfrentamento do COVID-19.
Art. 2º. O interesse público está representado no fomento da atividade
comercial, segmento da economia que é o maior gerador de empregos e o segundo que mais
geram impostos ao Município de Campo Verde.
Art. 3º. - A Associação Comercial e Empresarial de Campo Verde-
ACICAVE, e a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Campo Verde, deverão prestar contas
comprovando o uso efetivo dos valores objeto da presente proposta, destinados a premiações,
contendo anexos com comprovantes do recebimento dos itens ou valores e respectivo relatório
fotográfico, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a realização do evento.
Art. 4º. - Ficará responsável para acompanhamento e fiscalização da
aplicabilidade dos recursos liberados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Art. 5º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinet i icipe tado de Mato Grosso, em
17 de março de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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88 3419.4504 . |
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linpoverde mt gov.br'*
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CIDADE -DE
GABINETE
VERDE DA DO PREFEITO
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E
O CEMP - CENTRO EMPRESARIAL DE CAMPO
VERDE, REPRESENTADA PELA CDL - CÂMARA
DE DIRIGENTES DOS LOJISTAS, OBJETIVANDO
A REALIZAÇÃO DA VIGÉSIMA SEGUNDA
FEIRA COMERCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pelo presente Termo, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO VERDE, com sede à Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real II, Campo Verde-
MT, inscrita no CNPJ: 24.950.495/0001-88, doravante denominada simplesmente
COOPERANTE, neste ato representada pelo Prefeito, ALEXANDRE LOPES DE
OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF sobo nº 631.576.751-
68e RGnº 0906391-9 SSP/MT, em pleno exercício de suas atribuições legais e regulamentares.
e do outro lado o uso lação Comercial e Empresarial de Campo Verde — ACICAVE-MT,
portadora do CNPJ n.º 00.895.834/0001-02, neste ato representada por sua Presidente, a Sra.
CLÁUDIA BEATRIZ ZAMECKI TERUEL e Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de
Campo Verde, inscrita no CNPJ n.º 06.948.398/0001-79, com sede na Rua Campo Grande, nº
390, no bairro Jardim Cidade Verde, neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. LÁZARO
ANTÔNIO B. DE SOUZA, brasileiro, Casado, portador do RG nº XXXXXXX e do CPF nº
XXXXXXXX, residente e domiciliado nesta, doravante denominados COOPERADOS, com
autorização conferida pela Lei Municipal nº XXXX, celebram entre si o presente TERMO DE
COOPERAÇÃO de conformidade com as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente
outorgam e aceitam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO:
O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a cooperação recíproca para a realização da
22* Feira Comercial de Campo Verde, no intuito de estimular as vendas no comércio da cidade.
Lei
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES:
À COOPERANTE, por seus órgãos competentes, enquanto vigente o presente termo e, em
conformidade com suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, caberá:
I - acompanhar e supervisionar a execução das ações deste termo, visando o alcance das metas
estabelecidas;
IH — prestar cooperação técnica à COOPERADA na execução do objetivo deste termo, de acordo
com as diretrizes fixadas;
il! - Estabelecer previamente as ações a serem custeadas de acordo com a viabilidade física e
econômica.
“se 3419.2288" Y
ss 3419.4504 GS
OUVIDORIA CIDADÃ
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ata, Ss
Rua Vinicius de Morais, Jd. Campo Verde campoverde pias
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CIDADE -DE
GABINETE
DO PREFEITO
AOS COOPERADOS caberá:
I — prestar contas da receita e despesa geradas em até 60 (trinta) dias do após a realização do
evento, por meio de relatório detalhado com os respectivos comprovantes idôneos;
II — ser responsável por todo o procedimento técnico do evento, incluindo:
a) - divulgação do evento na imprensa falada e escrita local;
b) - distribuição de cartazes e outros afins;
III - prestar contas comprovando o uso efetivo dos recursos objeto do presente para aquisição
de premiações em conformidade com a cláusula quarta, mediante relatório fotográfico,
contendo anexos com comprovantes do recebimento dos itens.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO:
Este Termo de Cooperação deverá ser executado fielmente pelos partícipes de acordo com as
cláusulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas consequências da
inexecução total ou parcial a que tiver dado causa.
CLÁUSULA QUARTA - DOS ITENS CUSTEADOS
O desembolso financeiro da Prefeitura Municipal de Campo Verde se dará através do custeio
das seguintes ações:
Descrição Ação Valor do Custeio.
e 2(duas) Televisores Smart TV 50” com comando de voz — TCL | R$ 21.491,00
no valor de R$ 2.899,00 (dois mil oitocentos e noventa e nove
reais) - (cada);
e 3 (três) Bicicletas aro 29, Colli, no valor de R$ 1.199,00 (hum
mil cento e noventa e nove reais) - (cada);
e - 1 (uma) motocicleta Honda Start 160 O km, no valor de R$
12.096,00 (doze mil e noventa e seis reais)
Total R$21 491,00
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO:
O prazo de vigência do presente instrumento será de 05 à 10 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEXTA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO:
O presente termo poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer dos partícipes,
mediante simples aviso com antecedência de 10 (dez) dias.
CLÁUSULA SETIMA - DA AÇÃO PROMOCIONAL:
A publicação dos atos praticados em função deste termo deverá restringir-se ao caráter
informativo ou de orientação social, ficando proibida a utilização de nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou pessoas, nos termos do artigo
37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
di
á en | campoverde.mt.gov.br.
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GABINETE
DO PREFEITO
CLÁUSULA OITAVA - DO FISCAL DO TERMO
Ficará designado para a fiscalização do presente Termo, o(a) Servidor(a) da Secretaria de
Municipal de Desenvolvimento Econômico - XxXxXxXxXxXxX.
CLÁUSULA DÉCIMA: DOS CASOS OMISSOS:
Os casos omissos que surgirem na vigência deste instrumento serão solucionados por acordo
entre os partícipes, através de termos aditivos específicos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO:
Fica eleito o Foro de Campo Verde - MT com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
especial ou privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem em função do
presente instrumento.
E por estarem de acordo firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02
(duas) testemunhas.
Campo Verde/MT, 17 de março de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA FÁVIO GESSER MATTEI
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
LÁZARO ANTÔNIO B. DE SOUZA CLÁUDIA ZAMECKI TERUEL
Presidente da CDL Presidente da ACICAVE
Fiscal do Termo de Cooperação
Matrícula:
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
RG/CPF: RG/CPF:
ii as t compaverdemigovbe
Rua Vinicius de Morais, Jd. Campo Verde
CEP 78840-000 - Campo Verde - MT
OUVIDORIA CIDADÃ
0800 647 2012
ACICAVEI
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL
DE CAMPO VERDE
Be.
Ofício nº 001/2021 - ACICAVE/MT | CDL/MT
Campo Verde, 08 de março de 2021,
À Prefeitura Municipal de Campo Verde
Ilustríssimo Senhor Prefeito Alexandre Lopes de Oliveira
Nesta
APOIO À 22º FEIRA COMERCIAL
Ilustríssimo Senhor Prefeito,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
Protocolo; 958/2021
Data: 10/03/2021 08:52
Interessado: (P) ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESAR..
Setor: GABINETE DO PREFEITO - ALEXANDRE
compras entre os dias 05 e 10 de abril de 2021 nas empresas participantes da Feira
Comercial sejam as empresas Associadas ou Não à
ACICAVE/CDL,
Ilustramos na tabela abaixo os orçamentos fechados com os fornecedores após a devida
tomada de preços respeitando as melhores ofertas oferecidas. O valor total de apoio
financeiro fica estipulado em R$ 21.491,00 (Vinte e um mil, quatrocentos e noventa e um
Real SBT e rádios locais evento no qual os representantes do poder público municipa
serão convidados à se fazerem presentes.
Assim, apresentamos os valores solicitados:
E h VALOR TOTAL
E FORNECEDOR PRÊMIO UNITÁRIO QUANTIDADE PRÊMIOS |
TV 50" SMART
LOJAS GAZIN COMANDO DE R$ 2.899,00 2 | R$5.798,00 |
Voz TCL o | o
| LOJAS GAZIN COLETA add 3 R$ 3.597,00
MOTO START 160 =
. -096,00 |
MOTO CaMPo OKM VERMELHA la, 12 096,00 1 R$ 12.0 60 |
l O no = “| VALOR TOTAL | R$ 21.491,00
em transferência direta ao ganhador(a) sorteado(a).
ACICAVEIS BPeDL
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL
DE CAMPO VERDE Campo Verde
Anexo ao ofício enviamos o projeto da 22º Feira Comercial de Campo Verde, os
orçamentos dos fornecedores e cópia da lei 2.476/2019 referente a última aquisição de
premiação realizada com apoio da Prefeitura Municipal.
Reforçamos nossos votos de elevada estima e consideração.
Termos em que pedimos deferimento do pleito.
Saudações Associativistas.
o ara
A Secretaria Ui DSP
Campo Verde, 08 de março de 2021.
utivo
CEMP - Centro Empresarial
À)
[00.895$34/0901-07]
Campo Grande, 390 Ausvclaçãe Cumoraka) E
nro, Jardim Cidade Verde Empr ba antas De a Verda
| CEPT8840-000 CAMPO VERDE-MT | Leste doca Varão EEB Ro ooo
-.
Ss
RX
PROPOSTA
22º FEIRA COMERCIAL DE CAMPO VERDE
SHOW DE VENDAS - Quem Ganha Aqui é Você
Realização:
Bco.
ACICAVE
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL
DE CAMPO VERDE
|. OBJETIVO 2
A proposta é Divulgar e Movimentar o giro de mercadorias do Comércio de Campo
Verde através da realização da FEIRA COMERCIAL promovendo o encontro dos consumidores
e os empresários em um ambiente de promoção e realização de negócios através da
exposição/comercialização de produtos e prestação de serviços.
2. JUSTIFICATIVA
Já é a vigésima segunda edição, o início de cada ano é o momento de apresentar
novidades, realizar giro de estoque e mais importante integrar cliente e lojista. Ano após ano
a Feira Comercial de Campo Verde divulga o comércio local e aquece o varejo impulsionando
as vendas, é um momento de geração de novos negócios, parcerias, captação de clientes e
apresentação de serviços, são vários os benefícios agregados à realização da Feira Comercial,
como: giro de estoques, gerar novas oportunidades de empregos diretos e indiretos, renda,
captação de tributos municipais, integração social do comércio e público consumidor e
fortalecimento do comércio local como missão da entidade CDL - Câmara de Dirigentes
Lojistas com o apoio institucional da ACICAVE — Associação Comercial e Empresarial de Campo
Verde.
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
”. Promover as marcas das empresas participantes como patrocinadoras e ou
parceiras da Feira;
Fortalecer a representatividade da ACICAVE e CDL junto ao comércio local:
Alavancar o Empreendedorismo no município;
Atrair novos investimentos e empresas para o município;
Cativar os consumidores locais e atrair novos consumidores da região
circunvizinha;
Ofertar em forma de Feira para a população Campoverdense condições
diferenciadas em produtos e serviços dos expositores;
”. Aquecer as vendas promovendo o desenvolvimento comercial dos lojistas no
decorrer do ano;
QUA as
«
3. METODOLOGIA ALTERNATIVA
Em 2021 comemora-se 33 anos de emancipação do município de Campo Verde e teremos
a 22º Feira Comercial sendo realizada. A Feira é um evento tradicional do calendário municipal,
tanto lojista quanto consumidor aguardam a realização da Feira. Porém, é sabido que estamos
buscando alternativas pós pandemia de covid em 2020 e por isso as Entidades ACICAVE e CDL,
pretendem lançar uma Feira diferente na realização, mas igual em seu objetivo principal que é
fomentar as vendas do comércio local. A Feira Comercial ao invés de ser montada em um único
local ela será descentralizada, ou seja, cada participante lojista em seu próprio estabelecimento
participará da Feira, com essa mudança de cenário será possível incluir novos participantes, novas
formas de atrair os consumidores e um novo jeito de promover o comércio. Confira abaixo os 10
pontos diferenciais dessa modalidade descentralizada:
1. Maior abrangência de participantes optantes pela “Feira Comercial", identificados na vitrine
do Estabelecimento, aderentes a um pacote de mídias e participantes da Formação
Profissional em um Workshop;
2. Criação de Marketing e maior prazo de veiculação voltados ao fomento e alavancagem das
vendas durante o período da Feira Comercial;
3. Extensão do período da Feira de 3 dias para uma semana (segunda à sábado);
4. Disponibilização de identificação do estabelecimento através de WINDBANNER para
facilitar aos consumidores saber quais estão participando da Feira;
5. Realização de Workshop de Formação antes da Feira para, instruir e motivar os
participantes a terem o melhor aproveitamento possível da Feira Comercial;
6. Redução de custos operacionais aos lojistas que não vão precisar se deslocar do seu
estabelecimento até o local da feira levando produtos e montando stands;
Av.:Campo Grande, 328 - Jardim Ciclade Verde, Campo Verde-MT - CEP 78840-000
Fones (66) 3419-1515 / 2223 ou Whats 3419-1515 | (66) 99955-9923
3
7. Menor aglomeração de pessoas por ser estilo pulverizado;
8. Inclusão de premiação, sorteio de 5 prêmios aos consum
estabelecimentos participantes;
9. Horários de funcionamento dos estabelecimentos conforme o ramo e atividade de cada
um para melhor atendimento dos consumidores;
10. Atendimento ao Decreto vigente e normas recomendatórias de saúde pública;
Além disso a Prefeitura Municipal poderá atuar de forma mais ex
promovendo comunicação baseada
Desenvolvimento Econômico. Assim a F
edição.
4. METAS DA CAMPANHA
eria mantém
Empresas Aporte Meta de Arrecadação | |Despesa Estimada
Participantes Prefeitura — Arrecadação Estimada si
100 “| R$21.49100 R$83.600,00 | | R$ 105.091,00 R$ 66.305,00
S. BENEFÍCIOS OFERTADOS AO PARTICIPANTE
Participante Benefícios
ANÚNCIO NO INSTAGRAM CEMP
idores que comprarem nos
plícita durante o período da Feira
no fomento do comércio através da Secretaria de
constante melhorias e inovações a cada nova
Associado
Não Associado
ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE VITRINE
LOGOMARCA NO CARTAZ - JORNAL IMPRESSO
LOGOMARCA POP-UP SITE ACICAVE
LOGOMARCA PÁGINA SITE CEMP
LOGOMARCA NO BACKDROP BASE PRAÇA
ANÚNCIO PATROCINADO DO INSTAGRAM
ANÚNCIO INSTITUCIONAL EM CARRO DE SOM
ANÚNCIO INSTITUCIONAL EM SPOT DE RÁDIO
ANÚNCIO INSTITUCIONAL EM VT DE TV
ANÚNCIO DA FEIRA AO VIVO NO NOTICIDADE
PARTICIPAÇÃO AO VIVO NA BASE DA PRAÇA
PANFLETAGEM INSTITUCIONAL DA FEIRA
500 CUPONS: DISTRIBUIÇÃO CONSUMIDORES
SORTEIO DE PRÊMIOS
1 MOTO START 0KM;
3 BIKES ARO 29;
2 TVS 50" SMART TV;
ANÚNCIO NO INSTAGRAM CEMP
ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE VITRINE
LOGOMARCA NO CARTAZ - JORNAL IMPRESSO
LOGOMARCA POP-UP SITE ACICAVE
LOGOMARCA PÁGINA SITE CEMP
LOGOMARCA NO BACKDROP BASE PRAÇA
ANÚNCIO PATROCINADO DO INSTAGRAM
ANÚNCIO INSTITUCIONAL EM CARRO DE SOM
ANÚNCIO INSTITUCIONAL EM SPOT DE RÁDIO
ANÚNCIO INSTITUCIONAL EM VT DE TV
ANÚNCIO DA FEIRA AO VIVO NO NOTICIDADE
PARTICIPAÇÃO AO VIVO NA BASE DA PRAÇA
PANFLETAGEM INSTITUCIONAL DA FEIRA
500 CUPONS: DISTRIBUIÇÃO CONSUMIDORES
SORTEIO DE PRÊMIOS
1 MOTO START OKM;
3 BIKES ARO 29;
2 TVS 50" SMART TV,
Av.: Campo Grande, 328 - Jardim Cidade Verde, C
Fones (66) 3419-15
ampo Verde-MT - CEP 78840-000
15/2223 ou Whats 3419-1515 | (66) 99955-9923
6. VENDAS E ABRANGÊNCIA DA FEIRA COMERCIAL
* A oferta de valor é a composição financeira dos Benefícios ao Lojista participante diferenciada
para Associados e não Associados;
Abrangência da Feira
estendida para todo o
Municipio de forma e :
descentralizada ' |
Av.: Campo Grande, 328 - Jardim Cidade Verde, Campo Verde-MT - CEP 78840-000
Fones (66) 3419-1515 /2223 ou Whats 3419-1515 | (66) 99955-9923 mn
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CAMPANHA +]
EVENTO JANEIRO | FEVEREIRO MARÇO ABRIL |
Ofício Apoio Institucional |
Prefeitura Municipal CV
id 09/03/2021
Pedido de Projeto de Lei |
- para Apoio Financeiro |
q Ce
Organização de Orçamentos Entre 15/02 e
e pedidos de artes para 26/02
| materiais Gráficos == |
Treinamento da área | |
| comercial e liberação para | 23/02/2021 |
Vendas !
Início Mídia TV VT Feira 12/03/21
| Realização da Palestra 12/03/21e
| WORKSHOP . | = 13/03/21
| Início publicidade Jornal
| Institucional | . o o 12/03/2021 |
| Início Mídia Rádio Spots | | | 12/03/2021
| Início Mídia Carro de Som 16/03/2021
| Início Publicidade |
Outdoor Expositores . 27/03/2021 |
| Distribuição de Cartazes e
outros Materiais Gráficos 29/03/2021 ] |
| Reunião com todos os | 01/04/21 |
| participantes no Auditório | Lo 1830
| Montagem da BASENA | |
| PRAÇA (SOM) | Es 05/04/2021 |
| Instalação do Backdroop | 05/04/2021
| Início dae | | o | | orou
| Participação no Estúdio 05/04/21
|I da Rádio . 02 por dia
| Final da Feira e Sorteios | 10/04/2021 |
| SORTEIO DE PRÊMIOS | | | 13/04/2021
| Auditório CEMP | , | 19:30
8. PROJETO E EXECUÇÃO
CEMP - Centro Empresarial de Campo Verde, Sede da Associação Comercial
e Empresarial de Campo Verde - ACICAVE e Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Verde - CDL
Campo Verde, apresenta a Proposta da 22º Feira Comercial representada pelos presidentes, Lázaro
Antônio Benedito de Souza da CDL Campo Verde e Sra. Cláudia Beatriz Zamecki Teruel da ACICAVE
Campo Verde, a Execução do projeto está delegada à Equipe do CEMP representada pelo Gestor
Executivo Sr. Henrique Soares.
Av.: Campo Grande, 328 - Jardim Cidade Verde, Campo Verde-MT - CEP 78840-000
Fones (66) 3419-1515 /2223 ou Whats 3419-1515 | (66) 99955-9923
9. VIGÊNCIA DA PROPOSTA 6
De 01 de março 2021 à 31 de março de 2021, para análise e dotação
orçamentária.
Em conformidade com a presente proposta subscrevemo-nos abaixo e
permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Campo Verde, 08 de março de 2021.
Dal
Cláudia Beatriz Zamecki Teruel
Presidente ACICAVE
3CDL ACICAVEO
Campo Verde DE CAMPO VEROE
Henrique Cesar ruda Soares
r Executivo ACICAVE|CDL
Av.: Campo Grande, 328 - Jardim Cidade Verde, Campo Verde-MT - CEP 78840-000
Fones (66) 3419-1515 / 2223 ou Whats 3419-1515 | (66) 99955-9923
SIHOMINNSNOI SOY
SONAIHA VIAS G
Po Fam 2 vivo feno 7 dONSHHOM SYaDH 0)
Sempre fazendo o melhor pra Você!
Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda.
CGC: 77.941.490/0040-61 INSC. EST. 13.184.136-0
Rua João Pessoa, 728 — Centro - Campo Verde - MT
CEP 78840-000 - FONE: (66) 3419-1050
ORÇAMENTO ACICAVE CDL
Código | Descrição QTD Valor | Valor Total |
| Unitário |
| |
30266 TV SEMP TCL 50 P4K COMANDO VOZ 02 2.899,00 5.798,00
17781 | BIC COLLI ARO 29
[03
1.199,00
TOTAL
Venda a vista no boleto para 30 dias mediante ordem de compra.
PROMOTOR DE VENDAS
JHONATAN WILLIAN
66.99200.5273
CT
ERRO re]
< HONDA. MOTO CAMPO
Moto CampoCAMPO VERDE . EA NURSO RES RIIE
Fone/Fax: (0xx66) 3419 6000
ITEM ONT ESPECIFICAÇÃO MARCA VALORUN | VALOR |
TOTAL
0 01 Motocicleta: START 160 Ano Fabricação:| HONDA [12.096,00 |
2021 Ano Modelo: 2021 Cilindrada:160 CC |
Terreno: zona urbana Motor: OHC, |
monocilíndrico, 4 Tempos, arrefecido a ar |
| sistema de alimentação injeção eletrônica
| “Sistema de Partida: Elétrico Capacidade do
| tanque — 14,6 litros combustivel: gasolina
VALOR TOTAL À PAGAR R$..ccsecsrerrrirrrrres rir, 12.096,00
ORÇAMENTO VALIDO
MOTO CAMPOCAMPO VERDE
tor de ndas
Tel.:66 3419-600
Cel:66 996636336
Mail.vagne.araujofmotocampo.com.br
VENDEDOR: VAGNER ARAUJO COUTO
MOTO CAMPO CAMPO VERDE Mt
RAZÃO SOCIAL:;MOTO CAMPO LTDA CNPJ 03.944,014/0006-66
(66) 3419 60-09 e-mail: Vagner.araujo(Omotocampo.com.br
Banco bradesco:'2647-6 conta bancaria:1327-7
Página
20/09/2019
hitps:/eismunicipais.com.br/a 1/mVcicampo:
Lei Ordinária 2476 2019 de Campo Verde MT
MLeis q
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 2.476/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR
PARCIALMENTE DESPESAS COM A
REALIZAÇÃO DA CAMPANHA
"NATAL PREMIADO 2019", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FÁBIO SCHROETER, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou e, Ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
[am 1º]) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear parcialmente as despesas relativa à
premiação da campanha "NATAL PREMIADO 2019", instituída pela a Associação Comercial e
Empresarial de Campo Verde-ACICAVE, portadora do CNPJ nº 00.895.834/0001-02, em parceria com
a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Campo Verde, portadora do CNPJ nº 06.948.398/0001-79.
O valor total do pagamento que trata esta lei será no importe de até R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), que será utilizado na aquisição do prêmio principal da campanha "NATAL PREMIADO
2019", um veiculo de passeio, motorização 1.0, conforme descritos no regulamento, que será
adquirido diretamente pela Administração Pública Municipal, por meio de processo licitatório e entregue
ao ganhador do prêmio.
Parágrafo único. serão repassados ao Município de Campo Verde 25.000 cupons que serão destinados
aos contribuintes que apresentar nota fiscal de prestação de serviço, contratados durante o período da
campanha, devendo o contribuinte comparecer junto a Secretaria Municipal de Fazenda para fazer a
retirada com a Nota Fiscal e documentos pessoais.
Art, 3).0Os prêmios a serem concedidos serão sorteado conforme o regulamento da campanha
“NATAL PREMIADO 2019" anexo, não podendo ultrapassar o dia 20/02/2020.
[Ar 4º) A Associação Comercial e Empresarial de Campo Verde - ACICAVE, e a Câmara de Dirigentes
Lojistas - CDL de Campo Verde, deverão prestar contas, mediante relatório detalhado da campanha
"NATAL PREMIADO 2019", até 20/04/2020.
Art. 5º | Ficará responsável para acompanhamento e fiscalização da aplicabilidade dos recursos
liberados a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento econômico.
Ant.6º | Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato Grosso, em 14 de agosto de 2019.
FÁBIO SCHROETER
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: Sanciono a presente Lei, sem emendas e ressalvas.
FÁBIO SCHROETER
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no
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20/09/2019 Lei Ordinária 2476 2019 de Campo Verde MT
local de costume. Data Supra.
GILMAR ZITO PRATI
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal
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Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 04/09/2019
Nota: Este texto disponibilizado não substitui O original publicado em Diário Oficial.
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