PROCURADORIA
JURÍDICA
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 022/2021.
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis
o Projeto de Lei n.º 022/2021, cujo objeto visa a autorização do Poder Executivo Municipal a
firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras providências.
O objetivo do presente projeto limita-se a prévia e imprescindível autorização
legislativa, nos termos do que determina a Lei Municipal n.1.915/2013, no sentido de firmar
contrato de locação de imóvel urbano para novas instalações do Almoxarifado Central no
município de Campo Verde-MT.
A opção pelo referido imóvel deu-se em razão da vantagem econômica
ofertada pelo proprietário do imóvel objeto da presente proposta legislativa, sendo, portanto,
necessária a celebração de um novo contrato de locação, observando a proposta mais vantajosa
ao Poder Público Municipal.
Tem-se ainda que as avaliações mercadológicas realizadas sinalizam a
compatibilidade do valor proposto em relação ao preço praticado atualmente em nosso
município, a considerar as especificações e localização do bem, bem como as justificativas para
tanto expostas pelo proprietário.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores para a
aprovação por unanimidade, em caráter de urgência, manifesto votos de elevada estima c
distinguida consideração.
Atenciosã
SE
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Jranspormação
campoverde.mt.gc
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CEP 78840-000 - Campo Verde MT
CIDADE -DE
PROCURADORIA
JURÍDICA
PROJETO DE LEI Nº 022/2021 DE 18 MARÇO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de
Locação que tem como objeto imóvel Urbano, edificado sob o Lote n.º 14, da quadra n.º 06,
situado na Rua Manoel Genildo de Araújo, bairro denominado Campo Real II, nesta cidade de
Campo Verde — MT, com a finalidade da instalação do Almoxarifado Central de Campo Verde.
Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação do imóvel acima discriminado
será de acordo com o valor da proposta apresentada pelo proprietário, uma vez que o preço
médio da avaliação de mercado, é superior ao valor ofertado, sendo assim fixado o valor da
locação do imóvel descrito acima, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Art. 3º. — O contrato de locação será formalizado com o proprietário Sr. Hugo
Piletti, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF nº. 056.109.829-87 e seu RG 846.869
SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte, nº 921, Bairro Campo Real II, nesta
cidade de Campo Verde — MT.
Art. 4º. — O contrato de locação terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado a critério de conveniência e oportunidade da administração, nos termos da Lei
8.666/93, No caso de prorrogação contratual e reajuste de valores, estes estarão limitados ao
IGPM/FGV (índice Geral de Preços de Mercado).
Art. 5º, — O interesse público na referida locação se justifica em razão da
necessidade de continuidade dos serviços prestados, com instalações e condições adequadas
para atender as demandas no município, além de apresentar maior economia aos cofres
públicos, comparado aos valores atualmente praticado para o mesmo serviço.
CIDADE EM Yransformação
OUVIDORIA CIDADÃ
| 9800 647 2012
nº 3- Campo Real 2 campoverde.mt.gov.br
ss 3419-1244
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CIDADE -DE
PROCURADORIA
JURÍDICA
Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Ve
18 de março de 2021.
o de Mato Grosso, em
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Yranspornação
OUVIDORIA CIDADÃ
| 0800 647 2012
es 3419-1244
campoverde.mt.gc
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SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
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Ofício 084/2021-SMAD/CV Campo Verde-MT, 12 de Março de 2021.
Ao Senhor
Felipe Terra Cyrineu
Procurador Jurídico
Prezado Senhor;
Ao cumprimenta-lo cordialmente, venho por intermédio deste, encaminhar
documentos em anexo para locação de imóvel localizado Avenida Manoel Genildo de Araújo
esquina com Rua Vitória, sendo Lote 14, Quadra 06, Bairro Campo Real Il, para futura instalação
do Almoxarifado Central.
Sem mais, aproveito a oportunidade para manifestar-lhe votos de estima e
consideração.
es
S
Claudilei dê Oliveira Borges
Secretário de Administração
Borges
no jivelra Borg
uai e a pitaçãe
Socrotár nº 001/2021
Porta
OUVIDORIA CIDADA
| 0800 6472012
Praça dos Três Poderes, nº 3 - Campo Real 2
CEP 78840-000 - Campo Verde MT
campoverde.mt.gov.br
+ 3419-1244
LIVRO N.º 2 1.º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE-MT Blmalito: Portos
—— NTAIGULA DATA FOLHA FICHA Sa?
ua Rezende Jermandes
1.216 03/04/2000 001 pende de
MÓVEL: Urbano. Lote nº 14 da Quadra nº 06, do Loteamento denominado “Cam-
1 II”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT. CARACTERÍSTICAS E
q HTAÇÕES DO IMÔVEL: Um imóvel urbano, constante de um lota de terreno
pa natr c, zgob nº 19 da quadra nº 06, do Loteamento denominado “Cam-
po Real II”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, o qual possui a con-
figuração de um polígono regular, medindo a área superficial de 450,00 m?
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados), ou seja, com a dimensão de
15,00 E 30,00 (quinze metros de frente e fundoz, por trinta metros de am-
bos oz ladoz), limitando-se pela frente, com o leito da Avenida “A”, na
distância de 15,00 metros; aos fundos, com o lote 15, na mesma distâncias
E de 15,00 metroa; do lado direito, com o lote 13, ne distância de 30,00 me-
tr
e, finalmente, do lado eaquerdo, com o leito da Rua “D”, também na
de 30,00 metroz. PROPRIETÁRIO: OTÁVIO ECKERT, brasileiro, agro-
rista, portador do CEF nº 019. 453.325-45, e RG nº q419.721)-SSP-ER, re-
sidente 2 domiciliado na Rua Fortaleza, nº 633, nesta cidade de Campo Ver-
de-M7, cazado no Reg. de Com. Univ. da Bens, anterior à Lei 6.515/77, com
i CARINI ECKERT, brasileira, do lar, portadora do CEF nº
1-55, e RG nº 423.858-SSP-MT. REGISTRO ANTERIOR: Nº G0l na ma-
1039, tTls. 113 do livre nº 02, datado de 03/09/2000, deste RGI.
ente aro
[5] Oficial: fila agia 1140 o são
Erot o nº 7.102, fls. 055, do livro nº 1-A ás 12:40 horas do dia
002. Registro nº 001, na matrículs nº 1.216, de fls. 031, ficha nº
001, da livro nº 02. Em 22/05/2002. ADQUIRENTE: HUGO PILETTI, brasileiro,
E o, maior, autónomo, portador do CPF. nº 056.109.829-87, wa, ua CI-
sas. B69-CSP-ER, residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte, nº
ata cidede de Campo Verde-MT, filho de Alfredo Natal Pilatti, «e, de
D*, Tercília Armelinda de Biasi Filesti. TRANSMITENTES: OTAVIO ECKERT, com
& sua esposa, MARIA MACARINI ECKERT, zupramencionados e qualificados. IMÓVEL
ADQUIRIDO: O imóvel urbano, constante do lote de terreno para construção,
sob nº 14, da quadra nº 06, do loteamento denominado Campo Real-I1, situa-
cidade de Campo Verde-MT, o qual, possui a configuração de um re-
medindo a área superficial de 450,00m2, = a 15,00 x 30,00, com os
limites e confrontaçõez acima. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Escritura Pública de
Compra e Venda. FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura pública de
compra e venda, datade de 14/05/02, lavrada às fls. 309/10, do livro nº
O nas Notas do Tabelionato Nesken, local, pela Tabelião Substituto, An-
o Roburto Fernandes. VALOR: R5 2.006,00 (dois mil reais). CONDIÇÕES :
É e constantes, ng: referida escritura. (o) Ofici-
o q na tyiorcáplia é reprodução a o
Ed UA O Z. Zeus -
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LIVRO N.º 2 4.º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE-MT Osualaa Termandes
OFICIAL á
MATRÍCULA DATA FOLHA FICHA
1.216 03/04/2000 os1 pregado
IMÓVEL: Urbano. Lote nº 14 da Quedra nº 06, do Lotesmento denominado “Car
po Real II”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, CARACTERÍSTICAS E
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: Um imóvel urbano, constente de ux lote de terreno
para construção, sob nº 14 da quedra nº 96, do Loteamento denominado “Cam-
po Real II”, situado nesta cidade de Campo Vetrde-MT, o qual possui a con-
figuração de um poligono regular, medindo a área superficial de 450,00 m?
tqustrocentos e cinquensa metros quadrados), ou seja, com er dimensão de
15,00 X 30,00 (quínze metros de frente e fundos, por trinta metros de am-
bos os lados), limitando-se pela frente, com O leico da Avenida “A”, ne
distância de 15,00 metros; aos fundos, com o lote 15, na mesma distância
de 15,00 metros; do ledo direito, com o lote 13, na distância de 30,00 me-
tros; e, finalmente, do lado esquerdo, com o leito da Rua “D”, também ns
distância de 30,00 metros. PROPRIETÁRIO: OTÁVIO ECKERT, brasileiro, agro-
pecusrista, portador do CPF nº 014.453. 329-45, e RG nº 419.721-SSP-PR, re-
2 sidente e domicilísdo na Rua Fortaleza, nº 833, nesta cidade de Cempo Ver-
So de-MT, casado no Reg. de Com. Univ. de Bens, enterior à Lei 6.515/77, corn
sã MARIA MACARENI ECKERT, brasileira, do lar, portadora do CPF nº
ES 340.073.341-53, e RG nº 423.858-SSP-MT. REGISTRO ANTERIOR: Nº 0Q1 ne ma-
002 trícula nº 1039, fls. 113 do livro pº 02, datedo de 03/04/2000, deste RGI.
2
e) Protocolo nº 7.102, fls. 055, do livro nº 1-À ás 12:40 horas do dia
Se 22/05/2002. Registro nº 001, na matrícule nº 1.216, de fls. 031, ficha nº
(70) 001, do livro nº 02. Em 22/05/2002. ADQUIRENTE: HUGO PILETTI, brasileiro,
solteiro, maeipr, sutônomo, portador do CPF. nº 056.105.929-87, «, da CIi-
RG. nº 046.069-SSP-PR, residente e domiciliado na Rus Belo Horizonte, nº
921, nesta cidade de Cempo Verde-MT, filho de Aléredo Natal Piletti, e, de
D:, Tercília Armelinda de Biasi Piletti. TRANSHITENTES: OTÂVIO ECKERT, com
sus esposa, MARIA MACARINI ECKERT, supramencionados e qualificados. IMÓVEL
ADQUIRIDO: O imóvel urbano, constante do lote de terreno para construção,
sob nº 14, da quadre nº 06, do loteamento denominado Campo Reel-II, situs-
do nesta cidade de Campo Verde-MT, o qual, possui a configuração de um re-
tâêngulo, medindo a área superficial de 450,00m?, = « 15,00 x 30,00, com o”
límites e controntações acima. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Escritura Públicu de
Compra e Venda. FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura públicas de
compra e venda, datado de 14/05/02, lavrada ús fls. 309/10, do livro nº
012, nas Notas do Tabelionatu Nesken, local, pelo Tabelião Substituto, An-
tónio Roberto Fernandes. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). CONDIÇÕES :
As Er
ais e consténte n referida escriturs. o OBici-
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FER REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE «MT E TEN - REGISTRO GERAL DE MÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE +
CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é
reprodução fiel da matrícula nº 1216 do'Livro 2
e tem valor de Certidão de Inteiro Teor e :
Negativa de Ônus. Campo Verde-MT, 09 de God. Ato(s): 176
março de 2021. Válida por 30 dias. BNR 42912 R$21,70
cê iss LA Consulta: www. mt jus bríselos
Osvaldo Fernandes
Oficial
Cartório do 1.º Ofício
OSVALDO FERNANDES
fiçral
EU
) 419-2477 - CEP 78.840-000 - CAMPO VERDE - MATO cry DO
PREFEITURA DE
CAMPO VERDE
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - BCI
Dados do Imóvel
Cód, do Imóvel Inscrição Imoblilária Status
19273 01,016.0006,0014.0001 ATIVO
Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade
RUA PONTES E LACERDA 0006 0014
Complemento Bairro Cidade UF
CAMPO REAL I1 CAMPO VERDE MT
Condomínio Loteamento CEP
78.840-000
Distrito Setor Seção Tipo Imóvel Matrícula Cartorlo
CAMPO VERDE 016 - SETOR ZONA FISCAL 16 16 PREDIAL
Dados do Proprietário e
PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAIL CPF/CNPJ
HUGO PILETTI 056.109.829-87
LOGRADOURO Nº BAIRRO CIDADE UF CEP
PONTES E LACERDA 161/145 CAMPO REAL II CAMPO VERDE MT 78.840-000
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
Medidas
Testada - m? Frente - m2 Fundos - m? Esquerda - m? Direita - m? Piscina « m?
0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Área Total Área Construída - mz Fração 1, Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
450,000 450,000 100,00 233.881,92 428.779,35 662.661,27
—me— Informações Complementares
/ ATUALIZADO CONFORME VISTORIA DE IPTU Nº 052/2021
Avaliações
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd. Pontos Area-mi Valor - mz
TERRENO TERRENO 12/03/2021 TERA 0 450,000 519,74
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC,
26 - OCUPACAO DO LOTE 30 - CONSTRUIDO 0,00 0,000
27 - BEM IMOVEL / PATRIMO 33 - PARTICULAR 0,00 0,000
29 - UTILIZACAO 39 - COMERCIO/SERVICOS 0,00 0,000
30 - LIMITACAO(COM CERCA) 43 - SIM 0,00 0,000
31 - USO DO IMOVEL(PROPRI 46 - SIM 0,00 0,000
40 - IMUNE/ISENTO - IPTU 48 - NAO 0,00 0,000
41 - ISENTO - TSU 52 - NAO 0,00 0,000
43 - SITUACAO 56 - ESQUINA/MAIS DE UMA 0,00 0,000
44 - TOPOGRAFIA 61 - PLANO 0,00 0,000
45 - PEDOLOGIA 67 - FIRME 0,00 0,000
S0 - CALCADA 70 - SIM 0,00 0,000
96 - LANCAMENTO ENGLOBADO 141 - SIM l 0,00 0,000
100 - CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRA 161 - SIM 0,00 0,000
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Qtd. Pontos rea - m? Valor - mã
CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO 12/03/2021 [! 116 450,000 952,84
Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) Pontos FC.
73 - TIPO 75 - GALPAO 0,00 0,000
74 - ALINHAMENTO 78 - ALINHADA 0,00 0,000
75 - POSICIONAMENTO 82 - CONJUGADA 0,00 0,000
76 - SITUACAO DA UNIDADE 85 - FRENTE 0,00 0,000
78 - ESTRUTURA 91 - CONCRETO 40,00 0,000
79 - COBERTURA 94 - TELHA DE CIMENTO AMI 10,00 0,000
80 - PAREDES 101 - ALVENARIA 25,00 0,000
Emitido Por;MAYRA DANIELLE DE QUEIROZ Em: SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2021 Página: 1de2
PREFEITURA DE
CAMPO VERDE
81- FORRO
82 - REVESTIMENTO DA FACH
83 - INSTALACAO SANITARIA
84 - INSTALACAO ELETRICA
85 - PISO
86 - ESTADO DE CONSERVACA
98 - TIPO CONSTRUCAO
103 - COLETA DE LIXO
STRO IMOBILIÁRIO “BC!
109 - PVC 4,00
112 - REBOCO 3,00
119 - MAIS DE UMA INTERNA 9,00
125 - EMBUTIDA 6,00
129 - CERAMICO / MOSAICO 19,00
137 - REGULAR 0,00
143 - COMERCIO/AGROPECUARI 0,00
166 - SIM 0,00
Emitido Por:MAYRA DANIELLE DE QUEIROZ Em: SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2021
Página:
2de2
LOTEAMENTO “CAMPO REAL Hp”
LOTE Nº 14
[1] QUADRA Nº.06
Memorial Descritivo
Um lote de terreno para edificação, situado no
nerimetro urbano do Município e Comarca de Campo Verde - MT.
ientro dos seguintes limites e confrontações:
FRENTE: ces rea cmi eee eme ni 6 Avenida 4 — 15,00 metros
0. NIREITO lciccssscs Lote 13 - 30,00 metros
LADO EX JUERDO:: esses me ni am eos Rua D — 30,00 metros
UNDOS Eai eme a E Lote 15 — 15,00 metros
ORMA “Poligono Regular com área superficial total
o de 450,00 metros quadrados.
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
TO , Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
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PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Nº 06/2021
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
B Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
BN Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
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Sumário
1. SOLICITANTE....
2. PROPRIETÁRIO.
3. OBJETO...
4. OBJETIVO ........ccsssscissssseeesesa RsaNaCaaR nara cia sanrassi cute nns an ienes quan svepsso 4
5. INTRODUÇÃO.....cccscceceeeeeeeeenaneeseneeereanrenarsanasaersacisarasennaranaaneranacranrennasearaananansasenass A
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO... os É
7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO....
Tl Identificação «anamnese perrsecapensareasecacasusarasavessursneraa sa censtersanereesstsuransasecsnmo 5
72 Localização acaso aqua inca nnnmremnrearreperesarazaçe 5
7.3 Memorial descritivo
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
9. CONCLUSÃO...
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
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1. SOLICITANTE:
Prefeitura Municipal de Campo Verde, Sec. Municipal de Fazenda
2. PROPRIETÁRIO:
Hugo Piletti, CPF 056.109.829-87
Kle Santos
C 25991
Perito Avaliador
[8]
B Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
Pa Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
ma Ee imobiliariamtiihotmail.com.br
Eae Ds ...é M ALOE 20859 www. imobiliariamatogrosso.com.br
CRECI ass9.s
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Um imóvel Comercial, medindo aproximadamente 525,00m?, em alvenaria, edificado
sob o lote 14, da quadra 06, do loteamento denominado Campo Real II, nesta cidade de Campo
Verde, MT.
Av. Mato Grosso, 709 B, Jardim Cidade Verde.
EEN Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
MO BILIÁRIA imot amt()hotmail.com.br
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CRECI 6559
4. OBJETIVO
Determinar o atual valor de mercado para locação do imóvel objeto.
5. INTRODUÇÃO
A Imobiliária Mato Grosso, com sede na Avenida Mato Grosso, Nº 709, Bairro Jardim
Cidade Verde, na cidade de Campo Verde, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ:
18.823.085/0001-73, com o CRECI 6559-J, através do corretor de Imóveis Klebson Santos,
CRECI 6149-F, CNAI 25991, foi contratada para determinar o valor de mercado do imóvel
acima descrito para os devidos fins.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — (CRECI-F/MT 6149)
CRECI 6559-] / MT
CNAI 25991
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a
metodologia descrita a seguir:
”. MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO;
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares
oferta, opiniões de corretores, investidores e proprietários de imóveis na região, com base
/nestes dados determina-se o valor.
son Santos +
NAI 25991
Perito Avaliador
LÁ RI A
SS |MAaTO GROSSO
JUA CONQUISTA, NOJO MAIOR COMPROMIISO.
-“ERECI 68s9.s
7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
8.1 Identificação
Y” Matricula: 1.216
” Data: 03/04/2000
” Folha nº: 031
Y” Ficha: nº 001
Y CRI, Campo Verde, MT.
8.2 Localização
Um imóvel Comercial, medindo ,00m?, em alvenaria, edificado sob o lote 14 da quadra
06, do loteamento denominado Campo Real II, localizado na Avenida Manoel Genildo de
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde,
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
www.imobiliariamatogrosso.com.br
Fone: (66) 3419-4616
Araújo, bairro Campo Real II, nesta cidade de Campo Verde, MT.
8.3 Memorial descritivo
Um Imóvel Comercial em alvenaria, medindo aproximadamente 525,00m?, edificado
sob o lote 14 da quadra 06, localizado no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Campo
Verde, MT. Contendo no total 10 repartições, entre salas, 02 banheiro e cozinha com
churrasqueira.
O Imóvel está apto para uso, porem algumas das salas estão necessitando de reparos
devido ao desgaste natural, o imóvel dispõe de ótima localização.
Ki n Santos
25991
Perito Avaliador
M. OBILI ÁRI A imobiliariamt(a)hotmail.com.br
MarTo Grosso
SUA CONTUITA, NOSSO MAIOR COMPROMITO. www.imobiliariamatogrosso.com,br
Fone: (66) 3419-4616
Av. Mato Grosso, 709 B, Jardim Cidade Verde.
Pa t- Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
Bnld
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e em visita em
loco ao local.
A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 17 de fevereiro de 2.021, este
trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo já descrito.
Por tanto, este relatório não deverá ser publicado, circulado, reproduzido, divulgado
ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem autorização prévia por escrito
pela IMOBILIÁRIA MATO GROSSO. Através de seu representante.
Ki n Santos
2NAI 25991 6
Perito Avaliador
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
ET , Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
ga” M Cotia RrRaiAds imobiliariamt(hotmail.com.br
ALO, GROSSO www.imobiliariamatogrosso.com.br
Fone: (66) 3419-4616
— CRECI 6s89.y
9. CONCLUSÃO
Com base nos procedimentos técnicos empregados no presente Parecer, o avaliador
responsável encontrou o valor para locação do m? em:
R$ 7,00 (sete reais)
PARECER:
Com base nos dados levantados in loco no imóvel objeto deste parecer e nos dados de
mercado, determinamos que o valor avaliado para locação deste imóvel é de R$ 3.675,00 (três
mil seiscentos e setenta e cinco reais)
Concluído este relatório a IMOBILIÁRIA MATO GROSSO, abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.
Campo Verde, MT. 02 de Março de 2021.
KLEBSON SANTOS
Corretor de Imóveis
CRECI 6149-F
Perito Avaliador
CNAI 25991
SECRETARIA DE
VERDE ; ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 051/2021/SMAD Campo Verde, 22 de fevereiro de 2021.
KLEBSON DOS SANTOS SILVA & CIA LTDA.
Nesta,
Assunto: Solicitação de Avaliação.
Vimos por meio deste, requerer a Avaliação do imóvel urbano com matricula
1.216, localizado no bairro neste município, para fins de aluguel, sendo:
- Imóvel situado na Avenida: Manoel Genildo de Araújo esquina com Rua Vitoria,
sendo Lote 14, Quadra 06, Bairro Campo Real II (referência Antiga Igreja
Manancial).
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos a atenção e reiteramos
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
CerAUDILHÍ DE OLIVEIRA BORGES
Ar SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
- Portaria 001/2021
craudie A
OUVIDORIA CIDADÃ
66 3419-1244 | | 0800647 2012 campoverde.mt.gov.br
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de locação.
Prédio sendo locado pela Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.
IMÓVEL AVALIADO: COMERCIAL
ENDEREÇO: Quadra nº 06, Lote nº 14, Bairro Campo Real Il.
Antiga Igreja Manancial.
Campo Verde-MT, 01 de março de 2021.
LOURDES FUNKLER CRECI- 4443
Av. Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara — Fone: (66) 3419-1992/ 99615-6634
Campo Verde - MT — E-mail: lourdesfunkler(Dhotmail.com
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
FINALIDADE: Avaliação Mercadológica para fins de locação de imóvel, prédio onde se localizava a Igreja Manancial.
RELATÓRIO: O imóvel objeto, comercial, para fins de locação, prédio que se localizava a Igreja Manancial, localizada na Avenida Manoel
Genildo de Araújo esquina com Rua Vitória, lote nº 14, quadra nº 06, Bairro Campo Real Il, neste município de Campo Verde.
De propriedade do senhor Hugo Piletti, brasileiro, solteiro, maior, autônomo, portador da cédula de identidade RG: 846.869-SSP-PR e CPF:
056.109.829-87, residente e domiciliado na Rua Belo Horizonte, nº 921, nesta cidade de Campo verde-MT. Com interesse de locação e
renovação de contrato pelo proprietário do imóvel, local de fácil acesso.
Terreno com área de 450,00m? (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), prédio com pintura mais não esta nova, com 01 salão grande,
02 banheiros, 03 divisórias pequenas, 01 cozinha com churrasqueira, escada, e na parte de cima do prédio 03 salas simples, o forro esta
revestido de lona; construção de esquina.
HOMEGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se imóveis do mesmo padrão, todos situados nas
proximidades do imóvel objeto e dentro dos parâmetros de valor entre 10% (dez por cento) a menos e 10% (dez por cento) a mais, obtendo-
se o preço médio de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
ANEXOS:
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Av. Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara - Fone: (66) 3419-1992/ 996
Campo Verde - MT — E-mail: lourdesfunklerQhotmail.com
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia do Título Definitivo expedido pelo Município de Campo Verde-MT, foi apresentada cópia de
Matrícula nº 1.216, Data 03/04/2000, Folha 031, Ficha 001.
ADQUIRENTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.
TRANSMITENTE: Hugo Piletti (proprietário).
A DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 25 de Fevereiro de 2021.
MÉTODO UTILIZADO: Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico foi utilizado o método comparativo, tendo sido
efetuada pesquisa junto às Imobiliárias e comércios locais de Campo Verde/MT, encontrando-se o valor da locação entre R$ 3.500,00 (três
mil e quinhentos reais) devido à boa localização, estrutura boa, por não esta nova, a construção varia de valor para mais ou para menos
HOMOGENEIZAÇÃO DAS AMOSTRAS; Foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se imóveis do mesmo padrão, todos situados
nas proximidades do imóvel objeto e dentro dos parâmetros de valor entre 10% (dez por cento) a menos e 10% (dez por cento) a mais,
obtendo-se o preço médio de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) bem como o preço de locação pesquisado no mercado imobiliário do
município de Campo Verde/ MT por não esta nova a construção.
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER, brasileira, Corretora de Imóveis, inscrita no CRECI-F 4443, 19º Região/MT, CNAI 09213,
responsável técnica da Empresa LOURDES FUNKLER IMOBILIÁRIA — ME, inscrita no CNPJ: 18.387.691/0001-93 Av. Senador Atílio Fontana nº
690, CEP: 78.840-000 - Campo Verde — MT, Fone: (66) 3419-1992 - 999615-6634. E-mail: lourdesfunklerQhotmail.com.
Campo Verde-MT, 01 de março de 2021.
LOURDES FUNKLER — CRECI 4443
Av. Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara — Fone: (66) 3419-1992) 99615-6634
Campo Verde - MT — E-mail: lourdesfunklerOhotmail.com
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 052/2021/SMAD Campo Verde, 22 de fevereiro de 2021.
LOURDES FUNKLER IMOBILIARIA ME.
Nesta,
Assunto: Solicitação de Avaliação.
Vimos por meio deste, requerer a Avaliação do imóvel urbano com matricula
1.216, localizado no bairro neste município, para fins de aluguel, sendo:
- Imóvel situado na Avenida: Manoel Genildo de Araújo esquina com Rua Vitoria,
sendo Lote 14, Quadra 06, Bairro Campo Real II (referência Antiga Igreja
Manancial).
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos a atenção e reiteramos
nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
CIAUDILÉII DE OLIVEIRA BORGES
“SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
” Portaria 001/2021
+ de Oliveira Borges
So etario de Adr ministração
| po nrE Edo a
66 3419-1244 | - 0800647:2012
campoverde.mt.gov.br
"3 - Campo Real 2
840-000 - Campo Verde MT
PROPOSTA DE LOCAÇÃO
LOCADOR: HUGO PILETTI, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do
CPF nº 056.109.829-87 e seu RG º 846.869 SSP/PR, com endereço na Rua
Belo Horizonte, nº 921 — Campo Real Il, na cidade de Campo Verde-MT;
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, Estado de Mato Grosso,
Inscrito no CNPJ nº 24.950.495/0001-88, com endereço a Praça dos três
poderes, nº 03, Centro, Campo Verde-MT;
OBJETO DA LOCAÇÃO: 01 Imóvel comercial - Rua Manoel Genildo de
Araujo — Quadra nº 06 — lote nº 14 Bairro Campo Real II, na cidade de
Campo Verde-MT;
PERÍODO: 12 meses;
VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 3.500,00/liquido já debitado os impostos
devidos;
REAJUSTE ALUGUEL: será anual conforme acordo entre as partes,
incidindo a média aritmética dos índices do IGP-M, IPC e IPC-A, apurado a
época do reajuste;
Campo Verde-MT, 08 de Março de 2021,
HUGO PILETTI
LOCADOR
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ai:
o
1996289910
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1996289910
DOC. IDENTIDADE [ORG EMISSOR [UF
846669 S9P PR
h CPF mm “DATA NAVSIMENTO)
q ie 056 .109,829-87)/23/04/1946 |:
ALFREDO NATAL PILETTI
TERCILIA ARMELINDA DE
BIASI PILETTI
Nº REGISTRO "VALIDADE: A'HABILITAÇÃO.
J0L05427ALE 24/02/2023 ) 19/12/1970 )
OusERVAÇÕES
DATA EMISSÃO:
02/03/2020
- Air 51166590369
im mm MPG G42023I5
“SEM MATO GROSSO
BRANCO DO BRASIL
AGÊNCIA: 3037-6
CONTA CORRENTE: 18.037-8
CPF: 023.138.349-56
HUGO PILETTI
PIS: 10581805485
HUGO PILETT!
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CADASTRE SUAFATURAEM véBITO AUTOMÁTICO UTILIZANDO O CÓDIGO: 0000 1760164
VALOR DA FATURA
R$ 191,76
VENCIMENTO
30/11/2020
6.06 WA
consumo MEDIA
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REFERÊNCIA
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LEITURA
CONFIRMADA
SITUAÇÃO DE DÉBITOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CENTRO
24.950.495/0001-88
Dados do Imóvel
Detém Proprietário CPF/CNPJ
100.00% HUGO PILETTI 056.109.829-87
Cód. do Imóvel Ano Aquisição Tipo Imóvel Status Inscrição Imobiliária Unidade
5431 2017 PREDIAL ATIVO 01.016.0006.13/14.0001 0001
Endereço Número Quadra Sub-Quadra
RUA PONTES E LACERDA 161/145 0006
Bairro Lote Sub-Lote
CAMPO REAL II 13/14
Complemento Loteamento Cidade
CAMPO VERDE / MT
Informações Complementares
/ IMOVEL ALTERADO PELA 1 ENTREGA TECNOMAPAS EM 18/02/2019
Finalidade
APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
CAMPO VERDE - MT, 9 de Março de 2021.
Observações
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE; 639631cbacb96283ec334ab0e067460f
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 08/04/2021
A autenticidade deste documento poderá ser realizado pelo endereço
Emitido Por: MAYRA DANIELLE DE QUEIROZ TERÇA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2021
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0031545427
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 12/03/2021 Hora da emissão: 10:19:40
Nome/denominação do sujeito passivo: HUGO PILETTI
CPF: 056.109.829-87
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo | da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Divida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Divida Ativa
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefazmt.gov.br ou
www,pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 10/04/2021.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: TUTT9A22M2BBB2U7
rágina 1 de
PODER JUDIC ê,
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: HUGO PILETTI
CPF: 056.109.829-87
Certidão nº: 8231118/2021
Expedição: 09/03/2021, às 11:07:56
Validade: 04/09/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que HUGO PILETTI, inscrito(a) no CPF sob o nº
056.109.829-87, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.