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materia nº 25/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-04-06
Ementa"ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id3917

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2021-04-06 Proposição distribuída às comissões U Preposição encaminhada a Comissão de CJRL, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia
2021-04-06 Proposição distribuída às comissões U Preposição distribuídas as comissões.
2021-04-06 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2021-04-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Preposição cumprindo prazo para inserção na pauta da sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-06T11:33:03.670787-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2 

GABINETE
DO PREFEITO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 025/2021
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a esta Colenda Casa de
Leis, o Projeto de Lei n.º 025/2021, que restou assim ementado “ALTERA A LEI Nº 2.457/2019
- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
À presente proposta legislativa visa o remanejamento de cargo/função de
Divisão de Identificação da Unidade de Coordenadoria de Emprego, Renda e Qualificação
Profissional da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria Municipal Integrada de Apoio
a Segurança Pública, na unidade de Coordenadoria de Identificação Civil.
Sem delongas desnecessárias, o projeto ora apresentado, resume-se,
única e exclusivamente em alteração pontual na estrutura administrativa organizacional.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores para
a aprovação por unanimidade, manifesto votos de elevada estima e distinguida consideração.
Respeitosamente,
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ss3419.2288
sce34194504 | compoverdemtgovbr ERSPNIOEIN ADA
0800 647 2012
Rua Vinícius de Morais, Jd. Campo Verde
CEP 78840-000 - Campo Verde - MT
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 025/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
ALTERA A LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art. 5º, para remanejar o cargo de Divisão de
Identificação, disposto no item 5 (cinco), alínea “e” do inciso X, para o item 2 (dois), alínea “e”
do inciso XT.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato
Grosso, em 1º de abril de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA e
PREFEITO MUNICIPAL
ss 3419.2288
ss 3419.4504
OUVIDORIA CIDADÃ
0800 647 2012
Rua Vinícius de Morais, Jd. Campo Verde
campoverde.mt.gov.br
CEP 78840-000 - Campo Verde - MT

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