materia nº 1211/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
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ATA Nº 1.211/2021.
Ás nove horas do dia nove do mês de março do ano de dois mil e vinte um do nascimento de nosso
Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, nº
001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alagne Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio vei do Santos,
Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Juscelino
Neves de Souza, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins Sampaio e o
senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, justificou que a| sessão está
acontecendo nesta data em virtude do Decreto Estadual, que proíbe o funcidnamento de
estabelecimentos considerados não essenciais após as 19:00 horas. Logo após declárou aberta a
sessão e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida autorizou a leitura do PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO: PROJETO
DE LEI Nº 014/2021 — Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono aos quiosques
públicos, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e
Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o projeto para
voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 015/2021 — Fica o poder Executivo Municipal autorizado
a conceder abono aos quiosques situados nas dependências do terminal doar fo Município
de Campo Verde, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis;
e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o projeto para
voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 016/2021 — Autoriza o poder Executivo criaro Projeto de
incentivo a arte denominado “arte em destaque”, e dá outras providencias. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde b Assistência
Social, que devido a falta do vereador Miguel de Paula Oliveira, foi nomeado |e aprovado
interinamente o vereador Juscelino Neves de Souza para compor essa comissão. E em seguida
deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 017/2021 — Autoriza o poder Executivo Municipal alterar a Lei 1918/2013, e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis;| Finanças e
Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social, que solicitou a inserção de emenda ao projeto,
e em seguida deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o projeto para voto na ordem
do dia com emenda. Logo após foi autorizada a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 — Dispõe sobre a alteração da resolução nº 049/2017 e dá
outras providências; de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Encaminhado à Comissão
de Justiça e Redação de Leis, que deram parecer oral favorável à matéria encaminhanho o projeto
para voto na ordem do dia. Logo após foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº
68/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar melcasiuno à
Secretaria de Esporte Cultura e Lazer no intuito de realizar reforma geral no Ginásio Poliesportivo
Joubert Isaías Romancini; de autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Jusgelino Neves
de Souza. INDICAÇÃO Nº 69/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade Ide se tomar
medidas que objetivem com a instalação de toldos de proteção no PSF central do bairro Estação da
Luz; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 70/2021 - Indita ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com ampliação da
capacidade da rede de drenagem de águas pluviais na Avenida Brasília principalmente gm frente da
concessionária Chevrolet e empresa Agrícola Guimarães; de autoria dos vereadores Jusdelino Neves
de Souza, Denival Francisco de Paula, Francisco Silvio Pereira Cruz e Elton Antonio |Schabbach
INDICAÇÃO Nº 071/2021 - Indica ao Poder Exdoutivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
que objetivem com a instalação de academia pública no Bairro Residencial Cuiabá; de autoria do
vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 72/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar Medidas que objetivem em viabilizar recursos para a €
onstrução de
passarela com cobertura para a Escola Estadual Boa Esperança na comunidade Dom Osorio de
autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 73/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas de reincidir contrato com a concessionária águas de
Campo Verde pelos constantes crimes praticados contra o meio ambiente e contra os consumidores
do município; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 74,
2021 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem conceder abono
do Alvará 2021 as empresas prestadoras de serviços dos ramos de eventos — festas em razão da
crise sócia econômica instaurada em Campo Verde, devido a Covid-19 de autoria
Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 75/2021 - Indica ao Poder Executivo
da vereadora
Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem em podar árvores dentro do Pátio e envolta da
Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho; de autoria da vereadora Socorro dos Sant
após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Socorro dos Santos Souza, Fa
s Souza. Logo
bio Alves dos
Santos, Gregorio Dourado Filho, Paulo Rodrigues Galvão, Denival Francisco de epa: Valerindo
Martins Sampaio, Maria Janaina Santos Guilherme e o senhor presidente Cleber
on Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara
Municipal. Passou para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI
Nº 14/2021-
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 15/2021- EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 16/2021- EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade.
LEI Nº 17/2021- EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade com Emenda. PROJETO DE R
PROJETO DE
ESOLUÇÃO Nº
01/2021 — LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 012/2021-
EXECUTIVO: Autorizo o Poder Executivo alterar a Lei N21357/2007 de 21 de dezemb
ro de 2007, e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade com Emendas. INDICAÇÕES: Todas aprovadas
por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar a Senhor Presidente Cleberson e Gonçalves
de Oliveira, encerrou a Sessão às 11h13min. E para constar somente à verdade, e
Santos Souza 1º Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pel
demais Vereadores.
CURE A
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
, Socorro dos
Presidente e
3
Elton Antonio Schabbach
ador
Gregório Dourado Filho
ereador
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Maria Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereadora ereador
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jo: ) 1 3
Paulo Rodrigues Galvão
Vereador
ampaio
Vereador