materia nº 1213/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
CAMPO VERDE. det q
ATA Nº 1.213/2021.
Ás nove horas do dia vinte e três do mês de março do ano de dois mil e vinte um do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes,
nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos,
Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina
Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza,
Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
declarou aberta a sessão e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Em seguida autorizou a leitura das CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO
CIRCULAR Nº 001/2021 — CMDU/CV- Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanístico, ficando
indicado e aprovado em plenário os seguintes vereadores: Titular Fabio Alves dos Santos e Suplente
Denival Francisco de Paula. OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2021 — COMSEP/CV- Conselho Municipal de
Segurança Pública, ficando indicado e aprovado em plenário os seguintes vereadores: Titular
Valerindo Martins Sampaio e Suplente Socorro dos Santos Souza. Logo após foi autorizada a leitura
dos PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 020/2021 — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a proceder o parcelamento de sanções e penalidades judiciais, e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, e Finanças e Orçamentos,
que deram parecer oral favorável à matéria encaminhando para voto na ordem do dia. PROJETO DE
LEI Nº 021/2021 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parcialmente despesas com a
realização da 22º Feira Comercial de Campo Verde, e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis, e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável
3 matéria encaminhando para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 022/2021 — Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel que especifica, e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o
Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz; e Finanças e Orçamentos, ficando como relatora a vereadora
Socorro dos Santos Souza. Em seguida foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 02/2020 - Estabelece as Igrejas, os Templos
Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município
de Campo Verde, e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis,
que deu parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 03/2020 - Estabelece a prática da atividade física e do exercício
ísico como essenciais para a saúde em estabelecimentos e prestadores de serviços destinados a
essa finalidade, bem como Espaços Públicos no Município de Campo Verde, e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, e Educação, Saúde e
Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria encaminhando para voto na ordem
do dia. Em seguida o presidente autorizou a leitura do REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº
003/2021. Retirado de pauta a pedido do autor vereador Paulo Rodrigues Galvão. Logo após foi
autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nºe87/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipa
a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde para estender os atendimentos at
as 23:00 horas da unidade Sentinela Covid-19, ou a abertura de outras Unidades para atender
demanda maior de pacientes com sintoma. Bem como o funcionamento nos domingos e feriados;
de autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos, Juscelino Neves de
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
INDICAÇÃO Nº88/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a reforma geral do Centro de Atendimento ao Idoso (CAI) Benno Johner; de
autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº89/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição da ponte de
madeira por ponte de concreto na estrada que dá acesso na comunidade Capim Branco com o rio
São Lourenço; de autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 90/2021 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a secretaria de Educação do
Município, com objetivo de antecipar as férias escolares da Rede de Ensino Público e Privado, em
virtude da recomendação de isolamento social causado pelo agravamento da pandemia; de autoria
dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz, Denival Francisco de Paula, Gregorio Dourado Filho e
Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº91/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem a viabilidade de conceder incentivos fiscais nas
empresas para fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho; de autoria do vereador
Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 92/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas meio do DMTU — Departamento Municipal de Trânsito Urbano —
Campo Verde/MT, com objetivo de estudar a viabilidade da abertura de via de acesso (contorno)
no canteiro da Avenida Santa Helena com a rua Maringá; de autoria dos vereadores Miguel de Paula
Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria Janaina Santos
Guilherme. INDICAÇÃO Nº 93/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem por meio do DMTU — Departamento Municipal de Trânsito Urbano — Campo
Verde/MT, com objetivo de estudar a viabilidade de substituir a faixa de pedestre por faixa elevada
na Avenida Presidente João Goulart em frente ao Parque das Araras; de autoria dos vereadores
Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e
Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO N294/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto objetivem com a construção ou reaproveitamento de
espaço para a implantação de creche para atender a população da Comunidade do Assentamento
Santo Antônio da Fartura; de autoria dos vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, Maria Janaina Santo Guilherme e Miguel de Paula Oliveira. Logo após foi
aberto o uso da palavra onde os vereadores: Maria Janaina Santos Guilherme, Paulo Rodrigues
Galvão, Fabio Alves dos Santos, Valerindo Martins Sampaio, Socorro dos Santos Souza, Francisco
Silvio Pereira Cruz e o senhor presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da
palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passou para a votação das
matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 20/2021- EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 21/2021- EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 02/2021.
LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 03/2021- LEGISLATIVO: Aprovado po
unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2021 - LEGISLATIVO - Dispõe sobre a obrigatoriedad
de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede Pública Municipal de
Saúde do Muniícipio de Campo Verde, e dá outras providências; autor Fabio Alves dos Santos. Aprovado,
por unanimidade COM EMENDA. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais
nada a tratar a Senhor Presidente Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, encerrou a Sessão
presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAM PO VERDE - MT
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