materia nº 1214/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
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(fa VERDE 040788
ATA Nº 1.214/2021.
Ás sete horas e trinta minutos do dia trinta do mês de março do ano de dois mil e vinte um do
nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores:
Alaene Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves
dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria
Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins
Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a
sessão e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida autorizou a leitura das CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO CIRCULAR Nº
221/2021 - Gabinete do Prefeito. Resposta de Requerimento 002/2021 de autoria do Vereador
Francisco Silvio Pereira Cruz. OFÍCIO CIRCULAR Nº 004/2021 — UCMMAT/2021 — União das Câmaras
Municipal do Estado do Mato Grosso. OFICIO CIRCULAR Nº 164/2021-SEMFAZ- Secretaria da
Fazenda. OFICIO CIRCULAR Nº 004/2021- CONJUNTO ACICAVE CDL — Convite para abertura da 222
Feira Comercial. Logo após foi autorizada a leitura dos PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021 — Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº
110/2019, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, e
Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para
voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 23/2021 — Institui o novo conselho municipal de
acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação
básica e de valorização dos profissionais da Educação —CACS/FUNDEB, em conformidade com o
artigo212 a da constituição Federal regulamentado na forma de Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI
Nº24/2021 — Fica o poder Executivo autorizado a realizar cedência de servidor Público Municipal
para a Associação Espírita Lar Maria de Lourdes, e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis, que encaminhou o projeto para ordem do dia, com maioria
de votos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deu parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Em seguida o presidente autorizou a leitura
do REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº 003/2021. Retirado de pauta devido a ausência do autor
vereador Paulo Rodrigues Galvão, por motivos de saúde. Logo após foi autorizada a leitura das
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 95/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com a implantação de imagens das principais atividades econômicas
desenvolvidas em Campo Verde, na placa de “BEM VINDO À CAMPO VERDE”, na rodovia MT 251
sentidos a Chapada dos Guimarães; de autoria do vereador Gregorio Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº
96/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Viação, de se fazer calçadas com ciclovias paralelas em toda
extensão do canteiro da Avenida São Cristóvão; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 97/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a realização de limpeza nos terrenos e áreas públicas pertencentes a
Comunidade Agrovila Ponce de Arruda; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza
INDICAÇÃO Nº 98/2021 - Retirado de pauta devido à ausência do autor vereador Paulo Rodrigue
Galvão, por motivos de saúde. INDICAÇÃO Nº 99/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal
necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade na regularizaçã diári
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
urbana (escritura) sem custo para os Bairros de baixa renda do Município; de autoria dos vereadores
Juscelino Neves de Souza, Miguel de Paula Oliveira e Elton Antônio Schabbach. INDICAÇÃO Nº
100/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas Junto a
Secretaria de Saúde que realizem levantamento dos matérias e medicamentos fundamentais para
o atendimento dos munícipes, visando não ocorrer escassez desse enquanto perdura a pandemia;
de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 101/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão Competente, para que se
realize a retirada das árvores de eucalipto localizadas no entorno da pista de motocross; de autoria
dos vereadores Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Cleberson Rodrigues Gonçalves
de Oliveira e Maria Janaina Santos Guilherme e Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº102/2021
- Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
instalação de academia ao ar livre no canteiro da Avenida São Cristóvão do Bairro Recanto dos
Pássaros; de autoria dos vereadores Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria Janaina Santo Guilherme. Logo após foi aberto o uso da
palavra onde os vereadores inscritos abdicaram do uso. Passou para a votação das matérias na
ordem do dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021- EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 23/2021- EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº 24/2021- EXECUTIVO: Aprovado com nove votos favoráveis e dois votos contrários dos
vereadores Juscelino Neves de Sousa e Valerindo Martins Sampaio. PARECER AO PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 22/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de locação de
imóvel que especifica, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade com EMENDA.
INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar a Senhor Presidente
Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, encerrou a Sessão às 08h46min. E para constar somente à
verdade, eu, Socorro dos Santos Sousa 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por
mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
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IA
Alaene Francisca F. Costa Denival Fré ço u Elton Antonio Schabbach
Vereadora
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Fabio Alves dos Santos
Vereador
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mMutve de Aula
e S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereadora Vereador
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— XXXXXXXXX
Paulo Rodrigues Galvão Socorro dos Santos Souza
Vereador Vergadora Vereador