materia nº 1215/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE Ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.215/2021.
Ás nove horas do dia seis do mês de abril do ano de dois mil e vinte um do nascimento de nosso
Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, nº
001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Denival Francisco de
Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório
Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira,
Socorro dos Santos Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão, justificou a falta dos vereadores Alaene Francisca
Fernandes Costa e Paulo Rodrigues Galvão, por motivo de saúde. Em seguida convidou o vereador
Elton Antonio Schabbach, para compor a mesa Diretora, conforme Regimento Interno. Em seguida
autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foi
autorizada a leitura dos PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 025/2021 —
Altera a Lei nº 2.457/2019 — Estrutura Administrativa Organizacional do Município de Campo Verde,
e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis, que deu parecer
oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº
026/2021 — Institui gratificação extraordinária aos servidores que realizam transporte de pacientes
via plantão na unidade de terapia intensiva móvel da secretaria Municipal de Saúde, durante a
vigência da calamidade de pública decorrente do coronavírus (COVID- 19), e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde
e Assistência Social, devido à falta da vereadora Alaene, foi nomeado interinamente o vereador
Miguel de Paula Oliveira, para assumir a presidência da Comissão e o Vereador Gregorio Dourado
Filho, como membro Interino, deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto
para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 027/2021 — Dispõe sobre a alteração da redação do
anexo Il da Lei nº 2457/2019, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis, e Urbanismo, Obras e Serviço públicos, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 028/2021 -Fica
autorizado a cessão de servidor da saúde em caráter temporário para a Associação Social Amigos
da Solidariedade - ASAS, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis, e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 029/2021 — Institui a
Biblioteca Pública Municipal no Município de Campo Verde, revoga a Lei Municipal nº 340/1995, e
dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como
relator o Vereador Fabio Alves dos Santos; Finanças e Orçamentos, ficando como relator o Vereador
Denival Francisco de Paula; e Educação, Saúde e Assistência Social, ficando como relatora a
Vereadora Socorro dos Santos Souza. Em seguida o presidente autorizou a leitura do PROJETO DO
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE DECRETO Nº 01/2021: Dispõe sobre a devolução de saldos
financeiros da Câmara Municipal de vereadores à Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, para
contribuir no combate da pandemia do COVID-19 e suas consequências, e dá outras providências;
de autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Alaene Francisca Fernandes
Costa, Socorro dos Santos Souza e Valerindo Martins Sampaio. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que
deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Projeto para voto na ordem do dia. Logo
após foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº103/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Defesa Civil Municipal com o objetivo de
adquirir caminhão pipa traçado com capacidade fMaior de transporte de água, visando auxiliar a
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
equipe de Corpo de Bombeiros nos combates a incêndios na área rural do Município; de autoria do
vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº104/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde Municipal, visando criar
segundo ponto de vacinação contra o COVID-19, a criação deste ponto extra visa evitar aglomeração
futura, já que ao diminuir a faixa etária haverá um grande aumento de pessoas e ainda irá permitir
o avanço da imunização; de autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Elton Antônio
Schabbach. INDICAÇÃO Nº105/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade
de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar área destinada para a construção de
Cemitério Municipal na Comunidade Dom Osório; de autoria dos vereadores Gregório Dourado
Filho, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Juscelino Neves de Souza e Denival
Francisco de Paula. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Gregorio Dourado
Filho, Valerindo Martins Sampaio, Francisco Silvio Pereira Cruz e o senhor presidente Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta
Câmara Municipal. Passou para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº
025/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 026/2021 — EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 027/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 028/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO Nº
01/2021 — LEGISLATIVO: Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por
unanimidade. Não tendo rnais nada a tratar a Senhor Presidente Cleberson Rodrigues G. de Oliveira,
encerrou a Sessão às 10h38min. E para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Sousa
12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais
Vereadores.
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ESSE RE:
XXX CEEE ELA
Alaene Francisca F. Costa Elton Antonio Schabbach
Vereadora Vereador
do
Fabio Alves dos Santos
Vereador
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Maria J jaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
ereadora Vereador
— XXXXXXXXX
Paulo Rodrigues Galvão Socorro dos/Santos Souza
Vereador Vereadora Vereador