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materia nº 135/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 135 / 2021
Date 2021-04-26
Ementa“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE COM O OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE AMPLIAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.520/2019 A TODOS OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE.”
native_id3979

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2021-04-26 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2021-04-26 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Preposição cumprindo prazo para inserção na pauta da sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-26T21:56:50.684795-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO N. º 135/2021.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE 
TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE COM O 
OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE 
AMPLIAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A 
PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 
2.520/2019 A TODOS OS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS 
NA ÁREA DE SAÚDE.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito 
Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 26 de abril de 2021.
MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME 
Vereadora
JUSTIFICATIVA:
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento 
neste Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria de Saúde 
com o objetivo de realizar estudo e implantação de ampliação na gratificação de estimulo a 
produtividade instituída pela Lei Municipal nº 2.520/2019 a todos os servidores que prestam 
serviços na área de Saúde.
 Haja vista, que a concessão da ampliação na gratificação por
produtividade profissional tem como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, 
em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de saúde à população. 
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com 
o unânime apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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