materia nº 15/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/05/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
OFÍCIO nº 283/2021 – Gabinete do Prefeito – Encaminhamento do Projeto de Lei Substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 30/2021.
OFÍCIO nº 07/2021 – GAB.VER.FAS/CMCV – Retirada do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. º 
04/2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021 de autoria dos vereadores Fabio Alves dos Santos, Denival 
Francisco de Paula, Miguel de Paula Oliveira e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº139/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com construção ou instalação de bebedouros na Avenida Mato Grosso, 
visando ofertar hidratação aos praticantes de atividade física. Autor: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº140/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de piscina com aquecimento no Centro de Reabilitação, 
visando realizar tratamentos de hidroterapia. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme e Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº141/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a instalação de lixeiras nas Academias Públicas do Município. Autor: 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira 
INDICAÇÃO Nº142/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com coleta de lixo regular de ao menos uma vez por semana dentro do 
núcleo rural do Assentamento Dom Osório. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº143/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a instalação de academia ao ar livre no Loteamento Buritis. Autor: 
Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº144/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a Revisão Geral Anual e sua Concessão aos Servidores do Município 
de Campo Verde, conforme a Lei Municipal nº. 2.091, de 19 de maio de 2015. Autores: Francisco 
Silvio Pereira Cruz, Elton Antônio Schabbach e Juscelino Neves de Souza.
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INDICAÇÃO Nº145/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a implantação de reservatório de água no Aeroporto Municipal ou a 
cedência do reservatório do Parque de Exposições Marco Antônio Esteves da Rocha, para 
abastecer os aviões em combate a incêndio em período de estiagem. Autores: Elton Antônio 
Schabbach e Francisco Silvio Pereira Cruz.
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
PARECER DOS PROJETOS DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 030/2021 – Dispõe sobre a criação, organização, estrutura e 
competência do conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Campo Verde- MT e extinção 
do Conselho Municipal de Cultura, e dá outra providências. (COM EMENDA)
PROJETO DE LEI Nº 039/2021 – Dispõe sobre a conciliação como meio de solução de controvérsias 
e sobre a autocamposição de conflitos no âmbito da administração pública municipal e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI Nº 40/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2662/2021, e dá 
outras providências.
INDICAÇÕES: 139/2021, 140/2021, 141/2021, 142/2021, 143/2021, 144/2021 e 145/2021.
Em 03 de maio de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente