materia nº 1216/2021

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GSStATIVO mu,
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
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(fama VERDE 040 7)
ATA Nº 1.216/2021.
Ás nove horas do dia treze do mês de abril do ano de dois mil e vinte um do nascimento de nosso
Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, nº
001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos Santos,
Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina
Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza,
Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Logo após foi autorizada a leitura da CORRESPONDÊNCIA: OFÍCIO
CIRCULAR Nº 001/2021 — CGFMHIS/VC - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social. Que após lido, foi aprovado em plenário o nome dos vereadores Juscelino Neves
de Souza como Titular, e o Senhor Valerindo Martins Sampaio como suplente, representando essa
casa de Leis. Logo após foi autorizada a leitura dos PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO: PROJETO
DE LEI Nº 030/2021 — Dispõe sobre a criação, organização, estrutura e competência do conselho
Municipal de política Cultural — CMPC De Campo Verde- MT e extinção do conselho Municipal de
Cultura, e dá outra providencias. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando
como relator o Vereador Valerindo Martins Sampaio; e Educação, Saúde e Assistência Social,
ficando como relatora a vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO DE LEI Nº 031/2021 — Fica
expressamente revogada a Lei Nº 2663/2021, e dá outras providências. Encaminhada à Comissão
de Justiça e Redação de Leis, que deu parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto
para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 032/2021 — Dispõe sobre a instituição do Hino
Municipal Oficial de Campo Verde-MT, e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de
Justiça e Redação de Leis, que foi encaminhado a reunião em comissão com maioria de votos,
ficando como relator o Vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. PROJETO DE LEI Nº 033/2021 Altera
a Lei Nº2.466/2019 — programa Municipal de incentivo ao Esporte e institui o fundo Municipal de
apoio ao esporte, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis, ficando como relator o vereador Fabio Alves dos Santos; Finanças e Orçamentos, ficando como
relator o vereador Denival Francisco de Paula; e Educação, Saúde e Assistência Social, ficando como
relator o vereador Miguel de Paula Oliveira. PROJETO DE LEI Nº 034/2021 — Autoriza o poder
executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Escola Estadual Ulisses Guimarães, dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Educação, Saúde e
Assistência Social; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 035/2021 — Altera a Lei Nº
2525/2019, que dispõe sobre a regulamentação e emissão do alvará de localização e
funcionamento, no Município de Campo Verde, dá outras providências. Encaminhado às Comissões
/ de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Francisco Silvio Pereira Cruz; e
Finanças e Orçamentos, ficando como relatora a vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO DE
LEI Nº 036/2021 — Autoriza a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de
despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente. Encaminhado às Comissões de Justiça e/>.
Redação de Leis; ficando como relator o vereador Fabio Alves dos Santos; e Finanças e Orçamentos,
ficando como relator o vereador Denival Francisco de Paula. PROJETO DE LEI Nº 037/2021 Autoriz
a Abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de ação, natureza da despesa e fonte
recursos, no PPA, LDO e LOA vigente. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leisjr;
ficando (« omo relator o Vereador Valerindo Martins Sampaio; e Finanças e Orçamentos, ficando
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
como relator o Vereador Elton Antônio Schabbach. Logo após foi autorizado a leitura do PROJETO
DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 04/2021: Dispõem sobre a inserção de profissionais da
área de serviço social e de psicologia nas Escolas Públicas Municipais de Educação Básica do
Município de Campo Verde; de autoria dos vereadores Fabio Alves dos Santos, Denival Francisco de
Paula, Miguel de Paula Oliveira e Alaene Francisca Fernandes Costa. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Valerindo Martins Sampaio; Finanças e
Orçamentos, ficando como relatora a vereadora Socorro dos Santos Souza; e Educação, Saúde e
Assistência Social, ficando como relatora a vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa. Logo após
foi autorizada a leitura do REQUERIMENTO Nº 003/2021. Fundamentado nos termos do Art. 189,
Parágrafo único e inciso V do Regimento Interno deste Poder Legislativo, venho REQUERER de Vossa
Senhoria informações no que se refere aos Postos de Combustíveis do Município, tendo em vista as
constantes reclamações recebidas por esta Casa de Leis, quanto aos preços de combustível
comparadas as Cidades vizinhas, tais como Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Jaciara e Primavera.
Está havendo fiscalização dos preços de combustíveis em Campo Verde? Caso sim, enviar cópia dos
documentos referentes a este, e quais medidas cabíveis foram tomadas? Caso não, existe ação
prevista neste sentido; de autoria dos vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Valerindo Martins
Sampaio, Miguel de Paula Oliveira e Juscelino Neves de Souza. Logo após foi autorizada a leitura das
INDICAÇÕES: INDICAÇÃO N£106/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem em aplicar a Lei Federal nº 13.465, visando a regulamentação
contratual dos imóveis pertencentes ao Projeto “Meu Teto”. Bem como sanar os erros contratuais
destes; de autoria dos vereadores Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Gregório
Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº107/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com recuperação com lama asfáltica no Bairro Jardim Campo Verde
I; de autoria dos vereadores Juscelino Neves de Souza e Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO
Nº108/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a instalação de academia pública na Comunidade 28 de Outubro; de autoria dos
vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão e Miguel de Paula
Oliveira. INDICAÇÃO N2109/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com pavimentação asfáltica na estrada principal da Comunidade 28 de
Outubro; de autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Paulo Rodrigues
Galvão e Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº110/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem em custear e confeccionar extensão elétrica de
300 metros, com múltiplos pontos de tomadas em toda sua extensão, visando assim atender todos
os feirantes durante as Feiras de Bairros; de autoria dos vereadores Miguel de Paula Oliveira,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Maria Janaina Santos
Guilherme e Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº111/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de dar início a segunda etapa de construção de
' sepulturas verticais (gavetas) no Cemitério Municipal São Pedro; de autoria do vereador Denival
Francisco de Paula, Francisco Silvio Pereira Cruz, Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio
Schabbach. INDICAÇÃO N2112/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de realizar estudo e instalação de
tartarugas/olho de gato, nos espaços existentes entre as lombadas e o meio fio; de autoria dos
vereadores Denival Francisco de Paula, Fabio Alves dos Santos e Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO
Nº113/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem em realizar reparos no sistema de iluminação pública, com a troca de lâmpadas
queimadas e substituição de lâmpadas de vapor de sódio (amarela) por lâmpadas de led n
Município de Campo Verde; de autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃ
Nº114/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas qu
objetivem em criar o Auxilio Emergencial Municipal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pará
atender famílias e em situação de vulnerabilidade; de e do vereador | FabiojAlves dos Santos.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
INDICAÇÃO N2115/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se firmar
parceria através de termo de cooperação técnica com o INCRA, no intuito de realizar demarcação
topográfica das vilas habitacionais e comerciais, dos Assentamentos Santo Antonio da Fartura, Dom
Osório e 14 de Agosto, visando a regularização dos mesmo perante ao INCRA. Tal medida irá
transferir a responsabilidade em termo de doação destas áreas para a Prefeitura Municipal de
Campo verde; de autoria dos Vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Cleberson Rodrigues Gonçalves
de Oliveira, Miguel de Paula Oliveira E Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº116/2021 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem em
incluir os profissionais da área de Educação do Município de Campo Verde, no grupo prioritário para
a vacinação contra o covid-19; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. Logo após foi
aberto o uso da palavra onde os vereadores: Fabio Alves dos Santos, Valerindo Martins Sampaio,
Juscelino Neves de Souza, Socorro dos Santos Souza, Francisco Silvio Pereira Cruz, Denival Francisco
de Paula, Alaene Francisca Fernandes Costa, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo
digital desta Câmara Municipal. Passou para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE
LEI Nº 031/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 034/2021 —
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 003/2021 - Aprovado por
unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o
Senhor Presidente Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, encerrou a Sessão às 10h38min. E para
constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Sousa 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que
segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Elton Antonio Schabbach
Vereador
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Gregório Filho
Vereador
e Quola
Maria)Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereadora Vereador
elino Neves de Souza
Vereador
dos 2
Paulo Rodrigues Galvão Socorro dos Santos Souza
Vereador Vergadora Vereador