materia nº 1217/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.217/2021.
Ás nove horas do dia vinte do mês de abril do ano de dois mil e vinte um do nascimento de nosso
Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, nº
001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos Santos,
Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina
Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza,
Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Logo após foi autorizada a leitura da CORRESPONDÊNCIA: OFÍCIO
CIRCULAR Nº 058/2021 — PRODECAM/AYC - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Que após lido, foi aprovado em plenário o nome dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz como
Titular, e o Senhor Denival Francisco de Paula como suplente, representando essa casa de Leis.
OFÍCIO CIRCULAR Nº 001/2021 — COMTURAYC - Conselho Municipal do Turismo. Que após lido, foi
aprovado em plenário o nome dos vereadores como Titular Valerindo Martins Sampaio, e o Senhor
Miguel de Paula Oliveira como suplente, representando essa casa de Leis. OFÍCIO CIRCULAR Nº
016/2021 — AGERBARR/CPV. Logo após foi autorizada a leitura dos PROJETOS DE LEI DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 038/2021 — Autoriza a realização de Processo Seletivo para
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição Federal e dá outra providencias.
Abastecimento e Meio Ambiente; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 08/2021 — Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 045/2014, e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e
Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na
ordem do dia. Logo após foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº117/2021 - Indica
visando prevenir a propagação do vírus e orientar cada paciente sobre quais procedimentos
deverão ser tomados; de autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz Juscelino Neves de
Souza e Denival Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº118/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas junto ao órgão competente com o objetivo de instalar placas
de identificação, velocidade permitida e distância nas vias do Município de Campo Verde; de autoria
da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº119/2021 - Indica ao Poder
. Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de três
Super postes na Rua Minuano, em frente a distribuidora Pit Stop localizada no Bairro Belvedere; de
autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº120/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com ampliação ou reforma completa
na Unidade de Saúde da Comunidade 28 de Outubro; de autoria do vereador Valerindo Martins à
Sampaio. INDICAÇÃO Nº121/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a construção de meio fio na Rua Ceará localizada no Bairro Eckert; de 9
autoria do vereador Juscelino Neves CO) INDICAÇÃO Nº122/2021 - Indica ao Pod Executivo
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Municipal a necessidade de estudo junto à Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação
tapa buraco e recuperação com lama asfáltica nas vias dos Bairros Recanto do Bosque e Jupiara; de
autoria dos vereadores Socorro dos Santos Souza e Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO
Nº123/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem em criar o Auxilio Emergencial aos Profissionais da Saúde do Município; de autoria da
vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 124/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com ampliação ou reforma completa
na unidade de saúde da Comunidade 14 de Agosto; de autoria do vereador Valerindo Martins
Sampaio. INDICAÇÃO N2125/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com implantação de uma segunda equipe de picador de galhos para auxiliar
na poda de árvores do Município; de autoria do vereador Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO
Nº126/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a
Secretaria Municipal de Obras e Viação com o objetivo de realizar Procedimento Administrativo de
Licitação, tendo por objetivo a contratação de empresa especializada em poda de árvores para o
Município de Campo Verde; de autoria dos vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Miguel de Paula
Oliveira, Fabio Alves dos Santos, Maria Janaina Santos Guilherme e Cleberson Rodrigues Gonçalves
de Oliveira. INDICAÇÃO Nº127/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com a aquisição de caminhão caçamba, destinando este a Secretaria
Municipal de Obras e Viação; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO
Nº128/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com o patrolamento e encascalhamento das Vias sem pavimentação asfáltica
pertencentes ao Bairro Green Ville; de autoria dos vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Miguel de
Paula Oliveira, Fabio Alves dos Santos, Maria Janaina Santos Guilherme e Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Paulo Rodrigues Galvão, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz,
Valerindo Martins Sampaio, Miguel de Paula Oliveira e Socorro dos Santos Souza, fizeram uso da
palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passou para a votação das
matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 038/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 032/2021 — EXECUTIVO: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal, nº 419
de 30 de outubro de 1996, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 036/2021 — EXECUTIVO: Autoriza a abertura de credito adicional especial para a
inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente. Aprovado por
unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o
Senhor Presidente Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, encerrou a Sessão às 11h00min. E para
pa constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Sousa 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que
segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
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Alaene Francisca F. Costa Elton Antonio Schabbach
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Vereador
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Miguel de Paula Oliveira
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Paulo Rodrigúês Galvão
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Vereador
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Vereadora
Vereador