materia nº 17/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/05/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
OFÍCIO PROCON DE CAMPO VERDE MT Nº 001/2021 – Resposta de Requerimento 053/2021 de 
autoria dos vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Valerindo Martins Sampaio, Miguel de Paula 
Oliveira, Juscelino Neves de Souza.
OFÍCIO Nº 327/2021 TRIBUNAL DE CONTAS MATO GROSSO. GABPRES: ENCAMINHAMENTO DO 
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 38/2020 - TP– Que dispõe sobre as Contas Anuais de Governo de 
2019 – Gestor Prefeito Fábio Schroeter.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 043/2021 – Autorizo a abertura de credito adicional especial para inclusão de 
ação, natureza de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
PROJETO DE LEI Nº 044/2021 – Dispõe sobre a alteração do inciso lll, do artigo 44 da Lei Municipal 
nº 1.616, de 02 de setembro de 2010 e aprova o cálculo altrarial para o exercício de 2021, e dá 
outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº146/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a construção de creche para atender a população do Bairro Green Ville. Autores: 
Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Gregório Dourado Filho.
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INDICAÇÃO Nº147/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com o patrolamento e encascalhamento das estradas da Comunidade Serrinha.
Autor: Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº148/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar recursos no intuito de realizar construção de 
ponte de concreto sobre o Rio Piraputanga, na MT-453, localizada no Assentamento 04 de Outubro 
Município de Campo Verde. Autores: Juscelino Neves de Souza e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº149/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem na contratação de caminhão pipa para molhar as vias do Distrito Industrial ll. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz, Elton Antônio Schabbach e Fabio Alves dos Santos
INDICAÇÃO Nº150/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a contratação de profissionais para a equipe multidisciplinar do “Programa 
Melhor em Casa”. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº151/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a implantação do programa de fornecimento de absorvente higiênico nas 
Escolas Públicas de Campo Verde. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº152/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretária Municipal de Saúde com objetivo de realizar reforma/ampliação na unidade de 
saúde familiar – USF localizada no bairro Jardim América. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº153/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a construção de calçada no canteiro central da Avenida Vereador Cesar Lima em 
toda a sua extensão. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº154/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a construção de canteiro central na Avenida recém pavimentada da 
Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda. Autores: Paulo Rodrigues Galvão, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Maria Janaina Santos Guilherme e Miguel de Paula 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº155/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências nos 
parques infantis existentes no município. Bem como instalação deste nos futuros parques infantis a 
serem implantados. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº156/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem em realizar demarcação, topografia e regularização do núcleo urbano da 
Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda. Autores: Paulo Rodrigues Galvão, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Maria Janaina Santos Guilherme e Miguel de Paula 
Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 146/2021, 147/2021, 147/2021, 148/2021, 149/2021, 150/2021, 151/2021,
152/2021, 153/2021, 154/2021, 155/2021 e 156/2021.
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Em 10 de maio de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente