materia nº 47/2021

GABINETE
DO PREFEITO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 047/2021.
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a essa Colenda Casa de
Leis o Projeto de Lei n.º 047/2021, cujo o objeto “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS,
COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA
SAÚDE."
Encaminhamos, para a apreciação por esse Poder Legislativo, o Projeto de
Lei nº. 015/2021 que ratifica Protocolo de Intenções firmado, entre municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos
e equipamentos na área da saúde.
O recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo território nacional
tem preocupado prefeitos de todo o país. A justificativa do envio do presente projeto de lei à esta
Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto
do Executivo quanto dos pares desta Câmara.
Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira,
não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por
desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda
eo convívio social.
Preliminarmente, cabe destacar que o Programa Nacional de Imunizações
(PND, instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e
administrativa do Governo Federal.
O tema da aquisição de vacinas foi objeto de judicialização nas diversas
instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Também não escapou à jurisdição constitucional do
Colendo Supremo Tribunal Federal (STF). Com efeito, na Ação Direta de Descumprimento de
Preceito Fundamental - ADPF nº. 770 - ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -,
oC. STF enfrentou a questão da competência para aquisição de vacinas para combate à pandemia.
A Suprema te-referendou a decisão, por unanimidade, em 24 de fevereiro de 2021, que os
CIDADE EM Transformação
campoverde.mi.gov.
OUVIDORIA CIDADA
0800 647 2012
56 3419-1244. |
GABINETE
DO PREFEITO
Municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e
fornecimento de vacinas nos casos de: i) descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo
Governo Federal, e ii) insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
Na mesma linha da decisão proferida pelo STF, motivadora dessa
iniciativa, o Congresso Nacional aprovou, em 02 de março de 2021, o Projeto de Lei nº 534/2021,
que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Nesse contexto, a Frente
Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de Municípios,
apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de
vacinas.
Diante disso, e zelosa da plena segurança jurídica de que se reveste a
medida, a FNP lidera e apoia tecnicamente a formatação de Consórcio Público de abrangência
nacional, ora levado à apreciação de Vossas Senhorias. A iniciativa, que conta com manifestação
de interesse de mais de 1.700 Municípios - o que abrange aproximadamente 125 milhões de
brasileiros, cerca de 60% (sessenta por cento) do total de habitantes, tem finalidade de contribuir
para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por
medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais
de saúde.
Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações
complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida
em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Assim.
representa uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem
disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados.
Ademais, o Consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar
ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos Municípios, sejam de preços,
condições contratuais e/ou prazos. Trata-se de um instrumento legal, amparado na Lei Federal nº.
11.107/2005, que oferece segurança jurídica, oportunizando minimizar judicializações que
compras em menor escala estariam sujeitas.
Além disso, o fato de o Município estar apto a comprar por intermédio do
Consórcio não impede aquisições diretas de nenhuma espécie. Portanto, o Consórcio não interfere
na autonomia dos Municípios pelo contrário, a reforça na medida que reúne grande número de
entes municipais, que representam uma parcela considerável da população nacional, o Consórcio
CIDADE EM Jrzurspormação
OUVIDORIA CIDADÃ
se 3419-1244 | 0800 647 2012
3 - Campo R
40-000 - Campo Verde
campoverde.
GABINETE
DO PREFEITO
instituído, fortalece o poder local, oportunizando acesso e imagem robusta nas “relações
internacionais, fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pandemia.
A proposta que sustenta a formação do presente Consórcio Público é a de
colaboração entre os Entes Federativos.
Há que se destacar que os recursos para a compra dos indispensáveis itens,
a que se propõe o Consórcio, podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos municipais:
repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações advindas
de fontes nacionais e internacionais.
O Consórcio Público, que será constituído a partir do protocolo de
intenções, firmado pelo Gestor-mor do Executivo Municipal está em sintonia com a Lei Federal
nº. 11.107/2005 e seu decreto federal regulamentador. A partir da ratificação do protocolo de
intenções surgirá nova pessoa jurídica de direito público, com natureza jurídica autárquica, que
será estruturada para executar as finalidades que motivaram sua criação, sendo certo que o
Consórcio irá se submeter a todos os princípios que regem a ação administrativa do Estado,
(legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência).
Esse projeto também garante, como dever ser, o pleno controle externo das
atividades desenvolvidas pelo Consórcio, em obediência às normas de direito financeiro e de
responsabilidade fiscal. Para finalizar, cabe destacar que se trata de uma iniciativa de vulto €
inédita no país. Ação que se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a um
problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da população
e, a médio e longo prazos, de outros insumos.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Respeitosamente,
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Yranspormaçãão.
RIA CI
| 0800 647 20
campoverde.:
es 3419-1244
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO LEI Nº. 047, DE 18 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO
ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A
FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
MEDICAMENTOS, INSUMOS E
EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE."
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº. 11.107/2005 e seu
Decreto Federal Regulamentador nº. 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre
municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a
aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de
interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º - O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em
contrato de consórcio público.
Art. 3º - O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito
público, com natureza autárquica.
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de
cumprimento do Art. 8º da Lei Federal nº. 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de
necessidade.
CIDADE EM Yranspormação.
campoverde.mt.gov.bi
“6 3419-1244 0800 647 2012
GABINETE
DO PREFEITO
a na
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso. em
18 de maio de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Fazaspormação.
VIDORIA CIDAL
00 647 2012
66 3419-1244 | 08 compoverde.mt.gov.
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esmo NACIONAL
I DE PREFEITOS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
CLÁUSULA 1º
p E
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO 1, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007,
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
O presente consórcio será denominado, CONECTAR — Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
“3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaOfnp.org.br
FRENTE
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2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
22 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos,
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
r
CLAUSULA 3º
Prazo de duração
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
LÁ A4
Sede di no
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
CLÁUSULA 5º
tt s participantes
5. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo 1 deste protocolo de intenções, sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
Fé
CLAUSULA 6º
Área de atuação
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida
a área de atuação do consórcio.
Venâncio ing - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
:613044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaOfnp.org.br
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7. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
CLAUSULA 8º
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais e internacionais.
82. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas
judicial e extrajudicial.
M v ã / ento ia geral — ração
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2, A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e
especialmente convocada para esta finalidade.
- Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
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/ Ss rma deliberação
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos
termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, $ 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
Eleição ração represente
11. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
CLÁUSULA 12º
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6º, 82º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01);
secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico
(01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio
exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
“ Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
one: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
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ê > caes NACIONAL
DEPREFEITOS
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12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento,
gratificação e verba indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e
de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções.
Cl
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
CLÁUSULA 13º
[6 ão ria par: i j úbli
13. A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado
sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à
situação emergencial.
CLÁUSULA 14º
ão, t rceri / / icos
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio,
desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos
municípios indicando: a) as competências específicas que serão transferidas para
a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços públicos serão
objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão prestados; c) a
autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão, permissão e
autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do regime
jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à remuneração do
concessionário do serviço público contratado.
- Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
one: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariamfnp.org.br
FRENTE
5 > pe NACIONAL
: es ; DE PREFEITOS
15. — O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio
público e do Estatuto Social da Entidade.
CLAUSULA 16º
F recei iomaice internncioRai E
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b)
repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse: c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e)
doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados;
h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus
bens. 1) dentre outras especificadas em seu estatuto.
CLÁUSULA 17:
Licitaçã ilhad
17. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados, nos termos do art. 112, $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA 18º
P, ificaçã Hituição do Ra
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
ng - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaOfnp.org.br
FRENTE
NACIONAL
DEPREFEITOS
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP:70,333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariawfnp.org.br
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
z
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AC
AC
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NOME DO MUNICÍPIO
CRUZEIRO DO SUL
RIO BRANCO
CAJUEIRO
MACEIÓ
MINADOR DO NEGRÃO
SÃO SEBASTIÃO
ITACOATIARA
MANAUS
SILVES
MACAPÁ
SANTANA
SERRA DO NAVIO
ALAGOINHAS
AMARGOSA
BARRA
BARREIRAS
BARROCAS
BELO CAMPO
CACHOEIRA
CAIRU
CAMAMU
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CANDEIAS
cocos
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CORAÇÃO DE MARIA
CORIBE
CORRENTINA
CRISTÓPOLIS
CRUZ DAS ALMAS
ENTRE RIOS
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
GOVERNADOR MANGABEIRA
GUANAMBI
IGRAPIÚNA
IRECÊ
ITABUNA
ITAGIMIRIM
ITARANTIM
ITUBERÁ
JACOBINA
JUAZEIRO
LAPÃO
LAURO DE FREITAS
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
sg
59
60
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63
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67
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70
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78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
UF
BA
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CE
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CE
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CE
CE
CE
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CE
CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
MATA DE SÃO JOÃO
MILAGRES
MORRO DO CHAPÉU
MULUNGU DO MORRO
MUTUÍPE
NILO PEÇANHA
PÉ DE SERRA
PIATÃ
PONTO NOVO
PORTO SEGURO
PRESIDENTE DUTRA
RIACHO DE SANTANA
SALVADOR
SANTA BÁRBARA
SANTA MARIA DA VITÓRIA
SANTANA
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SÃO FRANCISCO DO CONDE
SÃO GABRIEL
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
SIMÕES FILHO
SÍTIO DO MATO
TAPEROÁ
TAPIRAMUTÁ
TEIXEIRA DE FREITAS
TEOFILÂNDIA
UBAÍRA
VERA CRUZ
VITÓRIA DA CONQUISTA
ABAIARA
ACARAPE
ACARAÚ
ACOPIARA
ALCÂNTARAS
ALTO SANTO
AMONTADA
ANTONINA DO NORTE
APUIARÉS
AQUIRAZ
ARACATI
ARACOIABA
ARATUBA
ASSARÉ
BARBALHA
BARREIRA
BATURITÉ
BEBERIBE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
9
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
95 CE | BOA VIAGEM
96 CE | BREJOSANTO
97 CE — CAMOCIM
98 CE | CAMPOSSALES
99 CE — CARIDADE
100 CE | CARIRÉ
101 CE — CATARINA
102 CE — CATUNDA
103 CE | CAUCAIA
104 CE CEDRO
105 CE — COREAÚ
106 CE — CRATO
107 CE | CROATÁ
108 CE — DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
109 CE | FORQUILHA
no CE FORTALEZA
nm CE — FORTIM
112 CE — FRECHEIRINHA
113 CE | GENERAL SAMPAIO
114 CE — GRANJA
115 CE | GRANJEIRO
116 CE | GROAÍRAS
"7 CE | GUAIÚBA
118 CE | GUARAMIRANGA
n9 CE | HIDROLÂNDIA
120 CE | HORIZONTE
121 CE IBIAPINA
122 CE | ICAPUÍ
123 CE -ICÓ
124 CE | IGUATU
125 CE | IPAPORANGA
126 CE | IPAUMIRIM
127 CE IPUEIRAS
128 CE | IRACEMA
129 CE | IRAUÇUBA
130 CE — ITAIÇABA
131 CE — ITAPAJÉ
132 CE | ITAPIPOCA
133 CE | ITAREMA
134 CE | JAGUARETAMA
135 CE | JAGUARIBARA
136 CE | JAGUARIBE
137 CE | JAGUARUANA
138 CE JATI
139 CE | JIJOCA DE JERICOACOARA
140 CE — JUAZEIRO DO NORTE
141 CE | JUCÁS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
to
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
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CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
LAVRAS DA MANGABEIRA
LIMOEIRO DO NORTE
MADALENA
MARACANAÚ
MARANGUAPE
MARCO
MARTINÓPOLE
MAURITI
MERUOCA
MILAGRES
MILHÃ
MIRAÍMA
MISSÃO VELHA
MOMBAÇA
MORAÚJO
MULUNGU
NOVA OLINDA
NOVA RUSSAS
NOVO ORIENTE
OCARA
ORÓS
PACOTI
PALMÁCIA
PARAIPABA
PARAMOTI
PEDRA BRANCA
PEREIRO
PIQUET CARNEIRO
PIRES FERREIRA
PORTEIRAS
POTENGI
POTIRETAMA
QUITERIANÓPOLIS
QUIXADÁ
QUIXELÔ
QUIXERÉ
REDENÇÃO
RERIUTABA
RUSSAS
SANTA QUITÉRIA
SANTANA DO CARIRI
SÃO BENEDITO
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
SÃO LUÍS DO CURU
SENADOR POMPEU
SENADOR SÁ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
189 CE — SOBRAL
190 CE | SOLONÓPOLE
191 CE — TABULEIRO DO NORTE
192 CE | TAMBORIL
193 CE | TARRAFAS
194 CE TAUÁ
195 CE — TEJUÇUOCA
196 CE — TIANGUÁ
197 CE — TRAIRI
198 CE | TURURU
199 CE — UMIRIM
200 CE | URUBURETAMA
201 CE | URUOCA
202 CE — VARJOTA
203 CE | VÁRZEA ALEGRE
204 CE | VIÇOSA DO CEARÁ
205 ES | ARACRUZ
206 ES — IBITIRAMA
207 ES ITAPEMIRIM
208 ES | LINHARES
209 ES SERRA
210 ES | VENDA NOVA DO IMIGRANTE
21 GO — ABADIÂNIA
212 Go APARECIDA DE GOIÂNIA
213 GO BURITI ALEGRE
214 GO — BURITIDE GOIÁS
215 GO | CUMARI
216 GO | EDÉIA
217 GO — GOIÂNIA
218 GO — GOIANIRA
219 GO — GOIÁS
220 GO | ITABERAÍ
21 GO — ITAPURANGA
222 GO — ITUMBIARA
223 GO — IVOLÂNDIA
224 GO JATAÍ
225 GO — MINAÇU
226 GO | NOVA AURORA
227 GO — PEROLÂNDIA
228 GO — RIO QUENTE
229 GO — SANTA TEREZA DE GOIÁS
230 GO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
231 GO — TRINDADE
232 GO — TURVÂNIA
233 GO — VALPARAÍSO DE GOIÁS
234 MA — AÇAILÂNDIA
235 MA — ALTOPARNAÍBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
236 MA — BOMJESUS DAS SELVAS
237 MA — BURITICUPU
238 MA — CIDELÂNDIA
239 MA | DAVINÓPOLIS
240 MA — GOVERNADOR EDISON LOBÃO
241 MA — IMPERATRIZ
242 MA — ITINGADO MARANHÃO
243 MA — JOÃO LISBOA
244 MA — MONTESALTOS
245 MA — RIBAMAR FIQUENE
246 MA | SANTAINÊS
247 MA — SANTARITA
248 MA — SÃO JOÃO DO PARAÍSO
249 MA — SÃO LUÍS
250 MA — TIMON
251 MG — ABRE CAMPO
252 MG | ACAIACA
253 MG — ÁGUA COMPRIDA
254 MG | ALÉMPARAÍBA
255 MG — ALFENAS
256 MG — ALMENARA
257 MG — ALPERCATA
258 MG — ALTO JEQUITIBÁ
259 MG ALVARENGA
260 MG — ALVORADA DE MINAS
261 MG | ANDRADAS
262 MG | ANDRELÂNDIA
263 MG | ARAÇAÍ
264 MG | ARAÇUAÍ
265 MG — ARAGUARI
266 MG | ARAPONGA
267 MG | ARAPORÃ
268 MG | ARAPUÁ
269 MG | ARAXÁ
270 MG BAEPENDI
21 MG | BALDIM
272 MG — BARÃO DE COCAIS
273 MG BARBACENA
274 MG | BELMIROBRAGA
275 MG BELO HORIZONTE
27%6 MG BELO VALE
277 MG BOCAIÚVA
278 MG — BOMJARDIM DE MINAS
279 MG | BOMREPOUSO
280 MG BONFIM
281 MG — BONITO DE MINAS
282 MG | BORDADAMATA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
283 MG | BOTELHOS
284 MG | BRÁSPIRES
285 MG — BRASÍLIA DE MINAS
286 MG | BRUMADINHO
287 MG | BUENOBRANDÃO
288 MG — BUENÓPOLIS
289 MG — BURITIZEIRO
290 MG — CACHOEIRA DA PRATA
291 MG — CACHOEIRA DE MINAS
292 MG — CACHOEIRA DOURADA
293 MG | CAJURI
294 MG | CALDAS
295 MG | CAMANDUCAIA
296 MG | CAMBUÍ
297 MG — CAMPANHA
298 MG | CAMPOBELO
299 MG — CAMPO DO MEIO
300 MG — CAMPO FLORIDO
301 MG | CANAÃ
302 MG | CAPARAÓ
303 MG — CAPELINHA
304 MG — CAPIM BRANCO
305 MG — CAPINÓPOLIS
306 MG | CARANDAÍ
307 MG | CARBONITA
308 MG | CAREAÇU
309 MG — CARMO DO CAJURU
310 MG — CARMO DO PARANAÍBA
31 MG — CARMÓPOLIS DE MINAS
312 MG | CARNEIRINHO
313 MG | CARVALHÓPOLIS
314 MG | CASCALHORICO
315 MG | CÁSSIA
316 MG | CATAGUASES
317 MG | CATAS ALTAS DA NORUEGA
318 MG | CAXAMBU
319 MG — CENTRALINA
320 MG | CHÁCARA
321 MG — CHAPADA DO NORTE
322 MG | CLÁUDIO
323 MG COIMBRA
324 MG — COMENDADOR GOMES
325 MG — CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
326 MG — CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
327 MG — CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
328 MG — CONCEIÇÃO DO PARÁ
329 MG — CONCEIÇÃO DOS OUROS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
330 MG — CONGONHAL
331 MG — CONQUISTA
332 MG — CONSELHEIRO LAFAIETE
333 MG — CONTAGEM
334 MG — COQUEIRAL
335 MG | CORDISLÂNDIA
336 MG | COROMANDEL
337 MG — CORONEL XAVIERCHAVES
338 MG — CÓRREGO DO BOMJESUS
339 MG — CÓRREGO FUNDO
340 MG — COUTODE MAGALHÃES DE MINAS
341 MG | CRISTAIS
342 MG — CRISTIANOOTONI
343 MG | CRISTINA
344 MG | CRUCILÂNDIA
345 MG — CRUZEIRO DA FORTALEZA
346 MG | CURVELO
347 MG — DELFINÓPOLIS
348 MG | DELTA
349 MG — DIOGO DE VASCONCELOS
350 MG | DIONÍSIO
351 MG — DIVINÉSIA
352 MG — DIVINÓPOLIS
353 MG | DOMSILVÉRIO
354 MG — DORES DO TURVO
355 MG | DOURADOQUARA
356 MG — ENTRERIOS DE MINAS
357 MG | ESMERALDAS
358 MG | ESPINOSA
359 MG | ESTIVA
360 MG ESTRELA DALVA
361 MG | EXTREMA
362 MG | FELÍCIO DOS SANTOS
363 MG | FELIXLÂNDIA
364 MG | FERROS
365 MG | FORMIGA
366 MG | FRANCISCOSÁ
367 MG | FRONTEIRA
368 MG FRUTA DE LEITE
369 MG | FRUTAL
370 MG GONÇALVES
371 MG | GRÃO MOGOL
372 MG — GUANHÃES
373 MG — GUARACIABA
374 MG | GUARANI
375 MG — GUARDA-MOR
376 MG | GUIMARÂNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
377 MG — GURINHATÃ
378 MG — HELIODORA
379 MG — IBIRACI
380 MG — IBITIÚRA DE MINAS
381 MG — IGARATINGA
382 MG ACI
383 MG — INCONFIDENTES
384 MG | INGAÍ
385 MG — INIMUTABA
386 MG | IPABA
387 MG IPANEMA
388 MG — IPUIÚNA
389 MG IRAÍ DE MINAS
390 MG | ITABIRA
391 MG ITABIRITO
392 MG — ITACAMBIRA
393 MG | ITAGUARA
394 MG — ITAMARANDIBA
395 MG — ITAMBÉ DO MATO DENTRO
396 MG | ITAMOGI
397 MG — ITAMONTE
398 MG | ITAPAGIPE
399 MG — ITAPECERICA
400 MG ITAPEVA
401 MG | ITAÚNA
402 MG | ITAVERAVA
403 MG —ITINGA
404 MG — ITUIUTABA
405 MG — ITURAMA
406 MG | JABOTICATUBAS
407 MG | JECEABA
408 MG | JEQUITAÍ
409 MG — JEQUITIBÁ
410 MG | JOAÍMA
am MG | JOÃO MONLEVADE
412 MG — JOÃO PINHEIRO
“13 MG | JUATUBA
414 MG — JUIZDEFORA
415 MG | LAGAMAR
416 MG | LAGOA DA PRATA
417 MG LAGOA DOURADA
418 MG | LAGOA FORMOSA
419 MG | LAMBARI
420 MG | LAMIM
421 MG | LAVRAS
422 MG LIMA DUARTE
423 MG | MACHADO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTE SIÃO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'ÁGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓRIOS
OURO BRANCO
OURO FINO
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PARÁ DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSA TEMPO
PASSABÉM
PASSA-VINTE
PASSOS
PATIS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PAULISTAS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
471 MG — PEDRADO ANTA
an MG — PEDRA DO INDAIÁ
4m3 MG — PEDRA DOURADA
474 MG | PEDRALVA
475 MG — PEDRO TEIXEIRA
476 MG | PERDIZES
477 MG | PERDÕES
478 MG — PIEDADE DO RIO GRANDE
479 MG | PIRACEMA
480 MG — PIRAJUBA
481 MG | PIRANGA
482 MG — PIRANGUÇU
483 MG — PIRAPETINGA
484 MG — PIRAPORA
485 MG — PITANGUI
486 MG PIUMHI
487 MG — POÇO FUNDO
488 MG | POMPÉU
489 MG | PONTENOVA
490 MG | PONTODOS VOLANTES
491 MG | PORTO FIRME
492 MG | POUSO ALEGRE
493 MG | POUSO ALTO
494 MG | PRATA
495 MG — PRATÁPOLIS
496 MG — PRESIDENTE JUSCELINO
497 MG — PRESIDENTE KUBITSCHEK
498 MG — PRESIDENTE OLEGÁRIO
499 MG | RAPOSOS
500 MG | RAULSOARES
501 MG | RECREIO
502 MG | REDUTO
503 MG | RESSAQUINHA
504 MG | RIACHINHO
sos MG | RIBEIRÃODAS NEVES
506 MG | RIO ACIMA
507 MG | RIODOCE
s08 MG | RIOMANSO
509 MG | RIO PARANAÍBA
s10 MG | RIOPOMBA
st MG | RIOPRETO
s12 MG | RUBIM
513 MG — SABARÁ
sI4 MG — SABINÓPOLIS
s15 MG | SACRAMENTO
s16 MG SALINAS
517 MG | SANTABÁRBARA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
sI8
519
520
s21
522
523
s24
s25
526
527
528
529
530
531
532
533
534
535
536
537
s38
539
540
541
542
543
s44
545
546
547
s48
549
550
551
552
553
554
555
556
557
558
559
560
561
562
563
564
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO ,
SANTA BÁRBARA DO TUGURIO
SANTA JULIANA
SANTA LUZIA
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DE IBITIPOCA
SANTA RITA DE JACUTINGA
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
SANTA ROSA DA SERRA
SANTA VITÓRIA
SANTANA DO DESERTO
SANTANA DO RIACHO
SANTANA DOS MONTES
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
SÃO FRANCISCO DE SALES
SÃO GERALDO
SÃO GERALDO DA PIEDADE
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
SÃO GONÇALO DO PARÁ
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
SÃO JOÃO DA MATA
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
SÃO JOSÉ DA LAPA
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
SÃO LOURENÇO
SÃO MIGUEL DO ANTA
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
SÃO VICENTE DE MINAS
SAPUCAÍ-MIRIM
SARZEDO
SENADOR AMARAL
SENADOR CORTES
SENADOR FIRMINO
SENADOR JOSÉ BENTO
SENADOR MODESTINO GONÇALVES
SENHORA DE OLIVEIRA
SERRO
SILVIANÓPOLIS
SIMÃO PEREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
“ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
565 MG — SOLEDADE DE MINAS
566 MG | TAPIRA
567 MG — TAQUARAÇUDE MINAS
568 MG | TEIXEIRAS
569 MG | TOCOS DO MOJI
570 MG | TOMBOS
s71 MG | TRÊSMARIAS
572 MG | TUPACIGUARA
573 MG — TURMALINA
s74 MG — TURVOLÂNDIA
575 MG UBÁ
576 MG — UBERLÂNDIA
577 MG | UNAÍ
578 MG — URUANADE MINAS
579 MG | URUCÂNIA
580 MG — VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
58] MG | VARGINHA
582 MG | VARJÃO DE MINAS
583 MG | VAZANTE
s84 MG | VEREDINHA
s85 MG — VERÍSSIMO
586 MG | VIÇOSA
587 MG | WENCESLAU BRAZ
s88 MS | ÁGUACLARA
589 MS | ALCINÓPOLIS
590 MS | ANAURILÂNDIA
591 MS | APARECIDA DO TABOADO
592 MS | CAMAPUÃ
593 MS | CAMPO GRANDE
594 MS | CARACOL
s95 MS | CASSILÂNDIA
596 MS | CORGUINHO
597 MS | COSTARICA
598 MS | COXIM
599 MS | DEODÁPOLIS
600 MS | DOURADINA
601 MS | DOURADOS
602 MS | FIGUEIRÃO
603 MS IGUATEMI
604 MS JARDIM
605 MS | JATEÍ
606 MS | MARACAJU
607 MS | NAVIRAÍ
608 MS | NOVA ALVORADA DO SUL
609 MS | PARANAÍBA
610 MS | RIBAS DO RIO PARDO
611 MS ROCHEDO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
612
613
614
615
616
617
618
619
620
621
622
623
624
625
626
627
628
629
630
631
632
633
634
035
636
637
638
639
640
641
642
643
644
645
646
647
648
649
650
651
652
653
054
655
656
657
658
UF
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
SANTA RITA DO PARDO
SELVÍRIA
SIDROLÂNDIA
TACURU
TRÊS LAGOAS
VICENTINA
ALTO ARAGUAIA
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINÁPOLIS
CUIABÁ
DIAMANTINO
NORTELÂNDIA
NOVA LACERDA
NOVA XAVANTINA
PONTES E LACERDA
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
SAPEZAL
SORRISO
ABAETETUBA
AUGUSTO CORRÊA
BAGRE
BELÉM
CASTANHAL
IGARAPÉ-MIRI
MARABÁ
MELGAÇO
PARAUAPEBAS
SANTARÉM
ÁGUA BRANCA
ALAGOA NOVA
ALAGOINHA
AMPARO
AREIA DE BARAÚNAS
AREIAL
ASSUNÇÃO
BANANEIRAS
BARRA DE SANTA ROSA
BELÉM
BOA VISTA
BOM JESUS
BONITO DE SANTA FÉ
BORBOREMA
CABACEIRAS
CABEDELO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
659 PB | CACIMBA DE DENTRO
660 PB | CAJAZEIRAS
661 PB | CAMALAÚ
662 PB | CAMPINA GRANDE
663 PB | CARAÚBAS
664 PB | CASSERENGUE
665 PB | CATOLÉ DO ROCHA
666 PB | CONCEIÇÃO
667 PB | CONDADO
668 PB | CONDE
669 PB | CONGO
670 PB | COREMAS
671 PB | COXIXOLA
672 PB | DESTERRO
673 PB | DONAINÊS
674 PB | DUASESTRADAS
675 PB | ESPERANÇA
676 PB | FAGUNDES
677 PB | GUARABIRA
678 PB | GURJÃO
679 PB IGARACY
680 PB | IMACULADA
681 PB INGÁ
682 PB | JOÃO PESSOA
683 PB | JURIPIRANGA
684 PB JURU
685 PB | LAGOASECA
686 PB | LASTRO
687 PB | LIVRAMENTO
688 PB | MALTA
689 PB MARI
690 PB | MARIZÓPOLIS
691 PB | MATURÉIA
692 PB | MOGEIRO
693 PB | MONTE HOREBE
694 PB | MONTEIRO
695 PB | NAZAREZINHO
696 PB | OLIVEDOS
697 PB | OURO VELHO
698 PB PARARI
699 PB PATOS
700 PB | PAULISTA
701 PB | PEDRA BRANCA
702 PB | PIANCÓ
703 PB PILÕES
704 PB | PILÔEZINHOS
705 PB | PIRPIRITUBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
706 PB | POMBAL
707 PB | PRATA
708 PB PRINCESA ISABEL
709 PB | SALGADINHO
710 PB | SALGADODE SÃO FÉLIX
7 PB | SANTAINÊS
712 PB | SANTA LUZIA
713 PB | SANTANA DE MANGUEIRA
714 PB | SANTO ANDRÉ
715 PB | SÃO BENTINHO
716 PB | SÃO DOMINGOS DO CARIRI
717 PB | SÃO FRANCISCO
718 PB | SÃO JOÃO DO CARIRI
719 PB | SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
720 PB | SÃO JOÃO DO TIGRE
ni PB | SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
722 PB | SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
723 PB | SÃO JOSÉ DE PRINCESA
724 PB | SÃO JOSÉ DO SABUGI
725 PB | SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
726 PB | SÃO JOSÉ DOS RAMOS
727 PB | SÃO MAMEDE
728 PB | SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
729 PB | SERRARIA
730 PB | SOLÂNEA
71 PB | SOLEDADE
732 PB | SOUSA
733 PB | SUMÉ
734 PB | TAPEROÁ
735 PB | TAVARES
736 PB | TEIXEIRA
737 PB | TENÓRIO
738 PB | VÁRZEA
739 PB | VIEIRÓPOLIS
740 PB | VISTASERRANA
741 PB | ZABELÊ
742 PE | ÁGUAPRETA
743 PE ALIANÇA
744 PE | ANGELIM
745 PE | ARAÇOIABA
746 PE ARCOVERDE
747 PE | BARRA DE GUABIRABA
748 PE BARREIROS
749 PE | BELOJARDIM
750 PE | BOMCONSELHO
751 PE | BOMJARDIM
752 PE | BONITO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 I6
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
753
754
755
756
757
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
770
7
7
773
774
775
776
7177
778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
BE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE;
PE
PE
PE
BE
PE
PE
PE,
PE
PE
PE
PE
PE
PE
BE
PE
PE,
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARUARU
CASINHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
EXU
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
IATI
IGUARACY
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITAÍBA
ITAPETIM
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JATOBÁ
JUPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
800 PE | PETROLINA
801 PE | POÇÃO
802 PE POMBOS
803 PE QUIPAPÁ
804 PE | QUIXABA
805 PE RECIFE
806 PE | RIACHO DAS ALMAS
807 PE | SANTACRUZ
808 PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
809 PE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
810 PE SANTA TEREZINHA
81 PE | SÃO BENTO DO UNA
812 PE | SÃOCAITANO
813 PE | SÃO JOSÉ DO BELMONTE
814 PE | SÃO JOSÉ DO EGITO
815 PE — SÃO VICENTE FERRER
816 PE | SERRATALHADA
817 PE | SERTÂNIA
818 PE | SURUBIM
819 PE TABIRA
820 PE TACARATU
821 PE | TAMANDARÉ
822 PE TORITAMA
823 PE | TRACUNHAÉM
824 PE | TUPARETAMA
825 PE VENTUROSA
826 PE VERDEJANTE
827 PE — VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
828 PI ÁGUA BRANCA
829 PL ANGICALDO PIAUÍ
830 PL AVELINO LOPES
831 PL BATALHA
832 PL BENEDITINOS
833 PI BOMJESUS
834 PI CURIMATÁ
835 PL CURRALNOVO DO PIAUÍ
836 PL JOSÉDE FREITAS
837 PI LUÍS CORREIA
838 PI MANOEL EMÍDIO
839 PI MARCOLÂNDIA
840 PI PICOS
841 PL PIMENTEIRAS
842 PL PIRIPIRI
843 PI SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
844 PI SÃO JOÃO DO ARRAIAL
845 PI | SÃO JOSÉ DO DIVINO
846 PI SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
847 PI SEBASTIÃOLEAL
848 PI SIGEFREDO PACHECO
849 PI TERESINA
850 PR | ADRIANÓPOLIS
851 PR | AGUDOS DO SUL
852 PR ALMIRANTE TAMANDARÉ
853 PR ALTAMIRA DO PARANÁ
854 PR — ALTÔNIA
855 PR | ALVORADA DO SUL
856 PR AMPÉRE
857 PR ANAHY
858 PR | ANDIRÁ
859 PR | ÂNGULO
860 PR — ANTONINA
86] PR | APUCARANA
862 PR ARAPOTI
863 PR ARAPUÃ
864 PR ARARUNA
865 PR | ARAUCÁRIA
866 PR | ASSISCHATEAUBRIAND
867 PR | ASTORGA
868 PR ATALAIA
869 PR | BALSANOVA
870 PR | BANDEIRANTES
871 PR | BARBOSA FERRAZ
872 PR | BARRA DO JACARÉ
873 PR | BELA VISTA DA CAROBA
874 PR | BELA VISTA DO PARAÍSO
875 PR | BITURUNA
876 PR | BOA ESPERANÇA
877 PR | BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
878 PR | BOCAIÚVA DO SUL
879 PR | BOMSUCESSO
880 PR | BORRAZÓPOLIS
881 PR | BRAGANEY
882 PR | BRASILÂNDIA DO SUL
883 PR | CAFEARA
884 PR | CAFELÂNDIA
885 PR | CAFEZAL DO SUL
886 PR | CALIFÓRNIA
887 PR CAMBARÁ
888 PR CAMBIRA
889 PR CAMPINA DA LAGOA
890 PR CAMPINA DO SIMÃO
891 PR CAMPINA GRANDE DO SUL
892 PR | CAMPOBONITO
893 PR | CAMPODO TENENTE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
894
895
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
906
907
908
909
910
9
912
913
914
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
931
932
933
934
935
936
937
938
939
940
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURÃO
CÂNDIDO DE ABREU
CAPANEMA
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
CARAMBEÍ
CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBÉLIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORUMBATAÍ DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA
DIAMANTE DO NORTE
DIAMANTE DO SUL
DIAMANTE D'OESTE
DOUTOR ULYSSES
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
FAROL
FAXINAL
FAZENDA RIO GRANDE
FÊNIX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAÍ
FLORESTA
FLÓRIDA
FORMOSA DO OESTE
FOZ DO IGUAÇU
GENERAL CARNEIRO
GOIOERÊ
GUAÍRA
GUAMIRANGA
GUAPIRAMA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
20
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
941 PR GUARANIAÇU
942 PR GUARAPUAVA
943 PR | GUARAQUEÇABA
944 PR | GUARATUBA
945 PR IBAITI
946 PR | IBEMA
947 PR IGUARAÇU
948 PR IGUATU
949 PR IMBAÚ
950 PR INÁCIO MARTINS
951 PR INAJÁ
952 PR | INDIANÓPOLIS
953 PR — IPIRANGA
954 PR IRACEMA DO OESTE
955 PR IRATI
956 PR IRETAMA
957 PR ITAGUAJÉ
958 PR ITAMBÉ
959 PR IVÁÍ
960 PR IVAIPORÃ
961 PR IVATUBA
962 PR | JACAREZINHO
963 PR JAGUAPITÃ
964 PR JAGUARIAÍVA
965 PR JANDAIA DO SUL
966 PR | JANIÓPOLIS
967 PR JAPURÁ
968 PR | JARDIM ALEGRE
969 PR JESUÍTAS
970 PR JURANDA
971 PR JUSSARA
9n2 PR LAPA
973 PR | LIDIANÓPOLIS
974 PR | LINDOESTE
975 PR LONDRINA
976 PR | LUIZIANA
977 PR | MAMBORÊ
978 PR | MANDAGUAÇU
979 PR | MANDAGUARI
980 PR MANDIRITUBA
981 PR MANOEL RIBAS
982 PR | MARECHAL CÂNDIDO RONDON
983 PR MARIALVA
984 PR | MARILÂNDIA DO SUL
985 PR | MARINGÁ
986 PR MARIPÁ
987 PR | MATELÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
1.010
Lot
1.012
1.013
1.014
1.015
1.016
1.017
1.018
1.019
1.020
1.021
1.022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1.034
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
MATINHOS
MATORICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
PONTA GROSSA
PONTAL DO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.035 PR | PRANCHITA
1.036 PR | PRESIDENTE CASTELO BRANCO
1.037 PR | PRUDENTÓPOLIS
1.038 PR | QUARTO CENTENÁRIO
1.039 PR | QUATROBARRAS
1.040 PR | QUATRO PONTES
1.041 PR QUINTA DO SOL
1.042 PR — QUITANDINHA
1.043 PR | RANCHO ALEGRE
1.044 PR | RANCHO ALEGRE D'OESTE
1.045 PR REBOUÇAS
1.046 PR RESERVA
1.047 PR | RIBEIRÃO DO PINHAL
1.048 PR RIO AZUL
1.049 PR | RIO BRANCO DO SUL
1.050 PR | RIO NEGRO
1.051 PR | ROLÂNDIA
1.052 PR | RONCADOR
1.053 PR | RONDON
1.054 PR | SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
1.055 PR — SANTAFÉ
1.056 PR | SANTAINÊS
1.057 PR | SANTA ISABEL DO IVAÍ
1.058 PR | SANTA MARIA DO OESTE
1.059 PR | SANTA MARIANA
1.060 PR | SANTA MÔNICA
1.061 PR | SANTA TEREZA DO OESTE
1.062 PR | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
1.063 PR | SANTANA DO ITARARÉ
1.064 PR | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
1.065 PR | SÃO CARLOS DO IVAÍ
1.066 PR | SÃO JOÃO DO CAIUÁ
1.067 PR | SÃO JOÃO DO IVAÍ
1.068 PR | SÃO JOÃO DO TRIUNFO
1.069 PR | SÃO JORGE DO IVAÍ
1.070 PR | SÃO JORGE D'OESTE
1.071 PR | SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
1.072 PR | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
1.073 PR | SÃO MANOEL DO PARANÁ
1.074 PR | SÃO MATEUS DO SUL
1.075 PR | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
1.076 PR | SÃO PEDRO DO PARANÁ
1.077 PR | SÃO TOMÉ
1.078 PR | SAUDADE DO IGUAÇU
1.079 PR SENGÉS /
1.080 PR | SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
1.081 PR SERTANEJA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.082
1.083
1.084
1.085
A
I
bs;
a
l.
.091
.092
093
094
-095
-096
097
-098
.099
dz
1101
1.102
1.103
1104
1.105
1.106
1.107
1.108
1.109
Lito
Lim
1.112
1113
Lis
di:
1
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1
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087
088
089
090
100
115
16
LIT
8
9
120
121
122
123
124
125
126
127
128
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
NOME DO MUNICÍPIO
SERTANOPOLIS
TAMARANA
TEIXEIRA SOARES
TELÊMACO BORBA
TERRA BOA
TERRA RICA
TERRA ROXA
TIBAGI
TIJUCAS DO SUL
TOLEDO
TUNAS DO PARANÁ
TUNEIRAS DO OESTE
UBIRATÃ
UMUARAMA
UNIÃO DA VITÓRIA
UNIFLOR
URAÍ
VENTANIA
WENCESLAU BRAZ
ANGRA DOS REIS
AREAL
ARRAIAL DO CABO
BARRA DO PIRAÍ
BARRA MANSA
CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU
CAMPOS DOS GOYTACAZES
CANTAGALO
CARAPEBUS
CARDOSO MOREIRA
CASIMIRO DE ABREU
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
CONCEIÇÃO DE MACABU
CORDEIRO
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
IGUABA GRANDE
ITALVA
JAPERI
LAJE DO MURIAÉ
MACAÉ
MACUCO
MARICÁ
MENDES
MESQUITA
MIGUEL PEREIRA
NITERÓI
NOVA FRIBURGO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
]
1
l
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1
Il
1
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1
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Nº
+129)
130
31
32
“133
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135
136
“137
138
139
“140
14
“142
“143
144
“145
“146
147
“148
“149
“150
51
152;
153
54
155
156
“157
“158
159
.160
161
162
163
164
.165
.166
“167
.168
169
170
a 7
172
173
74
175
UF
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RO
RO
RO
RR
RR
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
PARAÍBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSÚ
CAICÓ
ITAÚ
JARDIM DO SERIDÓ
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
UMARIZAL
ARIQUEMES
CUJUBIM
PORTO VELHO
BOA VISTA
MUCAJAÍ
AGUDO
ALEGRETE
ARARICÁ
ARROIO DO MEIO
ARROIO DO SAL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.176 RS | ARROIOGRANDE
1177 RS | ARVOREZINHA
1.178 RS ÁUREA
179 RS BAGÉ
1180 RS | BARÃO DE COTEGIPE
1181 RS | BARÃO DO TRIUNFO
1.182 RS | BARRA FUNDA
1.183 RS | BENJAMINCONSTANT DO SUL
LIg4 RS — BENTOGONÇALVES
L185 RS | BOMRETIRO DO SUL
1.186 RS | BUTIÁ
1.187 RS | CAÇAPAVA DO SUL
1.188 RS — CACEQUI
1.189 RS | CACHOEIRA DO SUL
1.190 RS | CACHOEIRINHA
1191 RS — CAIÇARA
1.192 RS | CAMPESTRE DA SERRA
1.193 RS CAMPINAS DO SUL
1.194 RS | CAMPOBOM
1.195 RS | CANDELÁRIA
1.196 RS | CANGUÇU
1.197 RS | CANOAS
1.198 RS | CAPÃOBONITO DO SUL
1.199 RS | CAPÃODA CANOA
1.200 RS | CAPELADE SANTANA
1.201 RS CARAÁ
1.202 RS | CARLOS BARBOSA
1.203 RS | CARLOSGOMES
1.204 RS CATUÍPE
1.205 RS CERRITO
1.206 RS — CERRO LARGO
1.207 RS | CHAPADA
1.208 RS | CHARRUA
1.209 RS — CHIAPETTA
1.210 RS | cHUÍ
121 RS | CHUVISCA
1.212 RS | CIDREIRA
1.213 RS — COQUEIROS DO SUL
1.214 RS | CRUZALTENSE
1.215 RS | DOISIRMÃOS
1.216 RS DOM FELICIANO
1.217 RS | DOM PEDRITO
1218 RS | ENTRE-IJUÍS
1.219 RS | EREBANGO
1.220 RS ERECHIM
1.221 RS | ERVALGRANDE
1.222 RS | ESTAÇÃO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.223 RS | ESTÂNCIA VELHA
1.224 RS ESTEIO
1.225 RS | ESTRELA
1.226 RS | ESTRELA VELHA
1.227 RS | FARROUPILHA
1.228 RS | FAXINALZINHO
1.229 RS | FLORES DA CUNHA
1.230 RS | FLORIANOPEIXOTO
1.231 RS | GAURAMA
1.232 RS | GENERAL CÂMARA
1.233 RS | GETÚLIO VARGAS
1.234 RS | GRAMADO
1.235 RS GUAÍBA
1.236 RS — IGREJINHA
1.237 RS UJUÍ
1.238 RS IMBÉ
1.239 RS IPIRANGA DO SUL
1.240 RS | ITACURUBI
1.241 RS ITATI
1.242 RS | ITATIBADO SUL
1.243 RS IVOTI
1.244 RS | JACUTINGA
1.245 RS — JAGUARI
1.246 RS JÓIA
1.247 RS | LAJEADO
1.248 RS | LAVRASDO SUL
1.249 RS | LINDOLFO COLLOR
1.250 RS | MAÇAMBARÁ
1.251 RS | MAQUINÉ
1.252 RS | MARAU
1.253 RS | MARCELINO RAMOS
1.254 RS | MARIANO MORO
1.255 RS | MATA
1.256 RS | MATO QUEIMADO
1.257 RS | MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
1.258 RS | MONTENEGRO
1.259 RS | MORRO REUTER
1.260 RS | MOSTARDAS
1.261 RS | MUITOS CAPÕES
1.262 RS | NICOLAU VERGUEIRO
1.263 RS NOVA BOA VISTA
1.264 RS | NOVA ESPERANÇA DO SUL
1.265 RS | NOVA HARTZ
1.266 RS | NOVAPÁDUA
1.267 RS | NOVA PETRÓPOLIS
1.268 RS | NOVO HAMBURGO
1.269 RS | PAROBÉ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.270
1.271
1.272
1.273
1.274
1.275
1.276
1.277
1.278
1.279
1.280
1.281
1.282
1.283
1.284
1.285
1.286
1.287
1.288
1.289
1.290
1.291
1.292
1.293
1.294
1.295;
1.296
1.297
1.298
1.299
1.300
1.301
1.302
1.303
1.304
1.305
1.306
1.307
1.308
1.309
1310
131
1,312
1313
1314
1.315
1316
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
PASSO FUNDO
PAULO BENTO
PAVERAMA
PELOTAS
PICADA CAFÉ
PINHAL DA SERRA
PINHEIRO MACHADO
PONTE PRETA
PORTÃO
PORTO ALEGRE
PRESIDENTE LUCENA
PROTÁSIO ALVES
QUATRO IRMÃOS
RIO GRANDE
RIOZINHO
ROLADOR
ROLANTE
SALTO DO JACUÍ
SANTA MARIA
SANTA MARIA DO HERVAL
SANTA ROSA
SANTANA DA BOA VISTA
SANTANA DO LIVRAMENTO
SANTO ÂNGELO
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO JERÔNIMO
SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
SÃO LEOPOLDO
SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
SÃO PAULO DAS MISSÕES
SÃO SEPÉ
SAPIRANGA
SAPUCAIA DO SUL
SARANDI
TAQUARA
TAVARES
TEUTÔNIA
TORRES
TRÊS ARROIOS
TRÊS COROAS
TRIUNFO
TUPANCIRETÃ
URUGUAIANA
VACARIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO 1
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1,317
1.318
1319
1.320
1.321
1.322
1.323
1.324
1.325
.326
327
.328
329
.330
331
.332
.333
.334
.335
336
337
1.338
1.339
1.340
1.341
1.342
.343
.344
345
346
347
UF
RS
RS
RS
RS
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sc
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SE
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SC
sc
sc
sc
SE
SE
se
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SP
sp
SP
sp
sp
SP
sp
NOME DO MUNICÍPIO
VANINI
VENÂNCIO AIRES
VIADUTOS
XANGRI-LÁ
ÁGUA DOCE
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
CRICIÚMA
FLORIANÓPOLIS
GRAVATAL
IRACEMINHA
IRINEÓPOLIS
ITAJAÍ
JARAGUÁ DO SUL
JOAÇABA
JOINVILLE
LAGES
LUZERNA
MATOS COSTA
OURO VERDE
PALHOÇA
PALMA SOLA
PAPANDUVA
PEDRAS GRANDES
PORTO UNIÃO
SANGÃO
TREZE TÍLIAS
TUBARÃO
VARGEM BONITA
ARACAJU
BARRA DOS COQUEIROS
CAPELA
CARMÓPOLIS
ITABAIANA
ITAPORANGA D'AJUDA
LAGARTO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO FRANCISCO
AGUAÍ
ÁGUAS DA PRATA
ÁGUAS DE LINDÓIA
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
AGUDOS
ALFREDO MARCONDES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.364 SP ALTINÓPOLIS
1.365 SP | ALTO ALEGRE
1.366 SP | ALUMÍNIO
1.367 SP | ÁLVARESMACHADO
1.368 SP | ÁLVARO DE CARVALHO
1.369 SP | AMERICANA
1.370 SP | AMÉRICO BRASILIENSE
1371 SP | AMPARO
1.372 SP | ANGATUBA
1.373 SP | APARECIDA
1.374 SP APIAÍ
1.375 SP | ARAÇATUBA
1.376 SP | ARAÇOIABA DA SERRA
1377 SP | ARAMINA
1.378 SP ARANDU
1.379 SP ARAPEÍ
1.380 SP | ARARAQUARA
1.381 SP | ARARAS
1.382 SP | ARCO-ÍRIS
1.383 SP | AREALVA
1.384 SP AREIAS
1.385 SP | AREIÓPOLIS
1.386 SP | ARIRANHA
1.387 SP | ARTUR NOGUEIRA
1.388 SP | ARUJÁ
1.389 SP | ATIBAIA
1.390 SP | AVANHANDAVA
1.391 SP | BALBINOS
1.392 SP | BÁLSAMO
1.393 SP | BANANAL
1.394 SP | BARÃO DE ANTONINA
1.395 SP | BARBOSA
1.396 SP | BARIRI
1.397 SP | BARRABONITA
1.398 SP | BARRETOS
1.399 SP | BASTOS
1.400 SP | BAURU
1.401 SP | BEBEDOURO
1.402 SP | BENTODE ABREU
1.403 SP | BOA ESPERANÇA DO SUL
1.404 SP | BOCAINA
1.405 SP | BOFETE
1.406 SP | BOITUVA
1.407 SP BOM JESUS DOS PERDÕES
1.408 SP | BOM SUCESSO DE ITARARÉ
1.409 SP | BORACÉIA
1.410 SP | BOREBI
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.082 PR | SERTANÓPOLIS
1.083 PR | TAMARANA
1.084 PR TEIXEIRA SOARES
1.085 PR | TELÊMACO BORBA
1.086 PR | TERRABOA
1.087 PR | TERRARICA
1.088 PR — TERRAROXA
1.089 PR TIBAGI
1.090 PR | TIJUCAS DO SUL
1.091 PR | TOLEDO
1.092 PR | TUNASDO PARANÁ
1.093 PR | TUNEIRAS DO OESTE
1.094 PR | UBIRATÃ
1.095 PR | UMUARAMA
1.096 PR | UNIÃODA VITÓRIA
1.097 PR UNIFLOR
1.098 PR URAÍ
1.099 PR | VENTANIA
1.100 PR | WENCESLAU BRAZ
LIOI RJ | ANGRADOSREIS
1.102 RJ AREAL
1.103 RJ | ARRAIALDO CABO
1.104 RJ BARRADO PIRAÍ
1.105 RJ | BARRA MANSA
1.106 RJ CABOFRIO
1.107 RJ CACHOEIRAS DE MACACU
1.108 RJ CAMPOSDOS GOYTACAZES
1.109 RJ | CANTAGALO
LO RJ CARAPEBUS
LM RJ | CARDOSOMOREIRA
LIZ RJ CASIMIRODE ABREU
1.113 RJ COMENDADOR LEVY GASPARIAN
LII4 RJ CONCEIÇÃO DE MACABU
LIS RJ CORDEIRO
LII6 RJ ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
1117 RJ IGUABA GRANDE
1118 RJ ITALVA
1119 RJ JAPERI
1.120 RJ LAJE DO MURIAÉ
1.121 RJ MACAÉ
1.122 RJ MACUCO
1.123 RJ MARICÁ
1.124 RJ MENDES
1.125 RJ | MESQUITA
1.126 RJ MIGUEL PEREIRA
1.127 RJ NITERÓI
1.128 RJ | NOVAFRIBURGO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
129
130
131
132
133
134
135
136
RD
.138
139
140
141
“142
143
144
145
146
147
148
149
.150
151
uIS2
153
154
«155
156
157
158
159
160
161
162
163
.164
165
166
167
.168
169
170
RUA!
“172
7:
«174
ITS:
UF
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
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RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RO
RO
RO
RR
RR
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
PARAIBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSÚ
CAICÓ
ITAÚ
JARDIM DO SERIDÓ
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
UMARIZAL
ARIQUEMES
CUJUBIM
PORTO VELHO
BOA VISTA
MUCAJAÍ
AGUDO
ALEGRETE
ARARICÁ
ARROIO DO MEIO
ARROIO DO SAL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
Pá
o)
|
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.176 RS | ARROIO GRANDE
1.177 RS | ARVOREZINHA
1.178 RS ÁUREA
1.179 RS BAGÉ
1.180 RS | BARÃO DE COTEGIPE
LIBI RS | BARÃODO TRIUNFO
1.182 RS | BARRA FUNDA
1.183 RS | BENJAMINCONSTANT DO SUL
1.184 RS | BENTOGONÇALVES
1.185 RS | BOMRETIRO DO SUL
1.186 RS | BUTIÁ
1.187 RS | CAÇAPAVA DO SUL
1.188 RS | CACEQUI
1.189 RS | CACHOEIRA DO SUL
1.190 RS | CACHOEIRINHA
1.191 RS | CAIÇARA
1.192 RS | CAMPESTRE DA SERRA
1.193 RS CAMPINAS DO SUL
1.194 RS | CAMPOBOM
1.195 RS | CANDELÁRIA
1.196 RS CANGUÇU
1.197 RS CANOAS
1.198 RS | CAPÃO BONITO DO SUL
1.199 RS | CAPÃODA CANOA
1.200 RS | CAPELA DE SANTANA
1.201 RS CARAÁ
1.202 RS | CARLOSBARBOSA
1.203 RS | CARLOS GOMES
1.204 RS | CATUÍPE
1.205 RS CERRITO
1.206 RS | CERRO LARGO
1.207 RS | CHAPADA
1.208 RS | CHARRUA
1.209 RS | CHIAPETTA
1.210 RS cHUÍ
1211 RS | CHUVISCA
1.212 RS | CIDREIRA
1.213 RS | COQUEIROS DO SUL
1214 RS | CRUZALTENSE
1.215 RS — DOISIRMÃOS
1.216 RS DOM FELICIANO
1217 RS | DOMPEDRITO
1.218 RS | ENTRE-JUÍS
1.219 RS | EREBANGO
1.220 RS ERECHIM
1.221 RS | ERVALGRANDE
1.222 RS ESTAÇÃO .
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 26
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.223:
1.224
1.225
1.226
1.227
1.228
1.229
1.230
1.231
1.232
1.233
1.234
1.235
1.236
1.237
1.238
1.239
1.240
1.241
1.242
1.243
1.244
1.245
1.246
1.247
1.248
1.249
1.250
1.251
1.252
1.253
1.254
1253:
1.256
1.257
1.258
1.259
1.260
1.261
1.262
1.263
1.264
1.265
1.266
1.267
1.268
1.269
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ESTÂNCIA VELHA
ESTEIO
ESTRELA
ESTRELA VELHA
FARROUPILHA
FAXINALZINHO
FLORES DA CUNHA
FLORIANO PEIXOTO
GAURAMA
GENERAL CÂMARA
GETÚLIO VARGAS
GRAMADO
GUAÍBA
IGREJINHA
UUÍ
IMBÉ
IPIRANGA DO SUL
ITACURUBI
ITATI
ITATIBA DO SUL
IVOTI
JACUTINGA
JAGUARI
JÓIA
LAJEADO
LAVRAS DO SUL
LINDOLFO COLLOR
MAÇAMBARÁ
MAQUINÉ
MARAU
MARCELINO RAMOS
MARIANO MORO
MATA
MATO QUEIMADO
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MONTENEGRO
MORRO REUTER
MOSTARDAS
MUITOS CAPÕES
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA BOA VISTA
NOVA ESPERANÇA DO SUL
NOVA HARTZ
NOVA PÁDUA
NOVA PETRÓPOLIS
NOVO HAMBURGO
PAROBÉ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.270
1,271
1.272
1.273
1.274
1.275
1.276
1.277
1.278
1.279
1.280
1.281
1.282
1.283
1.284
1.285
1.286
1.287
1.288
1.289
1.290
1.291
1.292
1.293
1.294
1.295
1.296
1.297
1.298
1.299
1.300
1.301
1.302
1.303
1.304
1.305
1.306
1.307
1.308
1.309
1.310
131
1312
1.313
1314
1,315
1316
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
PASSO FUNDO
PAULO BENTO
PAVERAMA
PELOTAS
PICADA CAFÉ
PINHAL DA SERRA
PINHEIRO MACHADO
PONTE PRETA
PORTÃO
PORTO ALEGRE
PRESIDENTE LUCENA
PROTÁSIO ALVES
QUATRO IRMÃOS
RIO GRANDE
RIOZINHO
ROLADOR
ROLANTE
SALTO DO JACUÍ
SANTA MARIA
SANTA MARIA DO HERVAL
SANTA ROSA
SANTANA DA BOA VISTA
SANTANA DO LIVRAMENTO
SANTO ÂNGELO
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO JERÔNIMO
SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
SÃO LEOPOLDO
SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
SÃO PAULO DAS MISSÕES
SÃO SEPÉ
SAPIRANGA
SAPUCAIA DO SUL
SARANDI
TAQUARA
TAVARES
TEUTÔNIA
TORRES
TRÊS ARROIOS
TRÊS COROAS
TRIUNFO
TUPANCIRETÃ
URUGUAIANA
VACARIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
28
ANEXO |
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.317
1318
1.319
1.320
1.321
1.322
1.323
1.324
1.325
1.326
1.327
1.328
1.329
1.330
1.331
1.332
1.333
1.334
1.335
1.336
1.337
1.338
1.339
1.340
1.341
1.342
1.343
1.344
1.345
1.346
1.347
1.348
1.349
1.350
1.351
1.352
1.353
1.354
1.355
1.356
1.357
1.358
1.359
1.360
1.361
1.362
1.363
UF
RS
RS
RS
RS
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
NOME DO MUNICÍPIO
VANINI
VENÂNCIO AIRES
VIADUTOS
XANGRI-LÁ
ÁGUA DOCE
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
CRICIÚMA
FLORIANÓPOLIS
GRAVATAL
IRACEMINHA
IRINEÓPOLIS
ITAJAÍ
JARAGUÁ DO SUL
JOAÇABA
JOINVILLE
LAGES
LUZERNA
MATOS COSTA
OURO VERDE
PALHOÇA
PALMA SOLA
PAPANDUVA
PEDRAS GRANDES
PORTO UNIÃO
SANGÃO
TREZE TÍLIAS
TUBARÃO
VARGEM BONITA
ARACAJU
BARRA DOS COQUEIROS
CAPELA
CARMÓPOLIS
ITABAIANA
ITAPORANGA D'AJUDA
LAGARTO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO FRANCISCO
AGUAÍ
ÁGUAS DA PRATA
ÁGUAS DE LINDÓIA
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
AGUDOS
ALFREDO MARCONDES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.364 SP | ALTINÓPOLIS
1.365 SP ALTO ALEGRE
1.366 SP | ALUMÍNIO
1.367 SP | ÁLVARESMACHADO
1.368 SP ÁLVARODE CARVALHO
1.369 SP AMERICANA
1.370 SP AMÉRICO BRASILIENSE
1.371 SP AMPARO
1.372 SP ANGATUBA
1.373 SP APARECIDA
1.374 SP APIAÍ
1.375 SP | ARAÇATUBA
1.376 SP | ARAÇOIABA DA SERRA
1.377 SP ARAMINA
1.378 SP ARANDU
1.379 SP ARAPEÍ
1.380 SP | ARARAQUARA
1.381 SP | ARARAS
1.382 SP | ARCO-ÍRIS
1.383 SP | AREALVA
1.384 SP AREIAS
1.385 SP AREIÓPOLIS
1.386 SP ARIRANHA
1.387 SP ARTUR NOGUEIRA
1.388 SP | ARUJÁ
1.389 SP ATIBAIA
1.390 SP AVANHANDAVA
1.391 SP | BALBINOS
1.392 SP | BÁLSAMO
1.393 SP | BANANAL
1.394 SP | BARÃODE ANTONINA
1.395 SP | BARBOSA
1.396 SP BARIRI
1.397 SP | BARRABONITA
1.398 SP | BARRETOS
1.399 SP | BASTOS
1.400 SP | BAURU
1.401 SP | BEBEDOURO
1.402 SP BENTODE ABREU
1.403 SP BOA ESPERANÇA DO SUL
1.404 SP | BOCAINA
1.405 SP | BOFETE
1.406 SP | BOITUVA
1.407 SP | BOMJESUS DOS PERDÕES
1.408 SP BOM SUCESSO DE ITARARÉ
1.409 SP | BORACÉIA
L41O SP | BOREBI
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
L4m SP | BOTUCATU
L412 SP | BRAGANÇA PAULISTA
1.413 SP | BRODOWSKI
1.414 SP | BROTAS
LAIS SP BURI
1.416 SP | BURITAMA
1.417 SP | BURITIZAL
1.418 SP | CABREÚVA
1.419 SP | CAÇAPAVA
1.420 SP | CACHOEIRA PAULISTA
1.421 SP | CACONDE
1.422 SP | CAFELÂNDIA
1.423 SP CAIABU
1.424 SP | CAJAMAR
1.425 SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE
1.426 SP CAMPINAS
1.427 SP CAMPO LIMPO PAULISTA
1.428 SP | CANAS
1.429 SP | CAPÃOBONITO
1.430 SP CAPELADO ALTO
1.43] SP CAPIVARI
1.432 SP | CARAGUATATUBA
1.433 SP | CARAPICUÍBA
1.434 SP | CÁSSIA DOS COQUEIROS
1.435 SP CATANDUVA
1.436 SP | CHARQUEADA
1.437 SP CHAVANTES
1.438 SP | COLINA
1.439 SP | COLÔMBIA
1.440 SP | CONCHAL
1.441 SP CONCHAS
1.442 SP | CORDEIRÓPOLIS
1.443 SP CORONEL MACEDO
1.444 SP | COSMÓPOLIS
1.445 SP | COTIA
1.446 SP CRAVINHOS
1.447 SP | CRISTAIS PAULISTA
1.448 SP | CRUZEIRO
1.449 SP | CUBATÃO
1.450 SP | CUNHA
1.451 SP | DESCALVADO
1.452 SP DIADEMA
1.453 SP DIVINOLÂNDIA
1454 SP | DOIS CÓRREGOS
1.455 SP | DOURADO
1.456 SP | DRACENA
1.457 SP | DUARTINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF | NOME DO MUNICÍPIO
1.458 SP | DUMONT
1.459 SP | ECHAPORÃ
1.460 SP | EMBUDAS ARTES
1.461 SP | ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
1.462 SP | ESPÍRITOSANTO DO TURVO
1.463 SP | ESTIVAGERBI
1.464 SP | ESTRELADO NORTE
1.465 SP | FARTURA
1.466 SP | FERNANDO PRESTES
1.467 SP | FERNANDÓPOLIS
1.468 SP | FERRAZDE VASCONCELOS
1.469 SP FLÓRIDA PAULISTA
1.470 SP FRANCA
1.471 SP | FRANCISCO MORATO
1472 SP | FRANCO DA ROCHA
1.473 SP | GAVIÃO PEIXOTO
1.474 SP | GENERAL SALGADO
1.475 SP | GETULINA
1.476 SP | GUAIÇARA
1.477 SP GUAPIAÇU
1.478 SP | GUAPIARA
1.479 SP | GUARÁ
1.480 SP | GUARACI
1.481 SP GUARARAPES
1.482 SP | GUARATINGUETÁ
1.483 SP | GUARUJÁ
1.484 SP | GUARULHOS
1.485 SP | HOLAMBRA
1.486 SP | HORTOLÂNDIA
1.487 SP | IACANGA
1.488 SP IARAS
1.489 SP IBIRÁ
1.490 SP | IBITINGA
1.491 SP IEPÊ
1,492 SP IGARAÇUDO TIETÊ
1.493 SP IGARAPAVA
1.494 SP | IGARATÁ
1.495 SP | ILHASOLTEIRA
1.496 SP INDAIATUBA
1.497 SP | IPAUSSU
1.498 SP | IPERÓ
1.499 SP | IPEÚNA
1.500 SP IPUÃ
1.501 SP IRAPURU
1.502 SP | ITABERÁ
1.503 SP ITAJU
1.504 SP ITAPETININGA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
to
[)
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.505 SP ITAPEVA
1.506 SP | ITAPIRAPUÃ PAULISTA
1.507 SP | ITÁPOLIS
1.508 SP ITAPUÍ
1.509 SP ITARARÉ
1.510 SP | ITATINGA
LI SP ITU
1.512 SP ITUPEVA
1.513 SP | ITUVERAVA
LsI4 SP | JABORANDI
L5I5 SP | JABOTICABAL
1.516 SP JACAREÍ
1.517 SP | JAGUARIÚNA
L5I8 SP JAMBEIRO
1.519 SP JANDIRA
1.520 SP | JARDINÓPOLIS
1.521 SP JAÚ
1.522 SP | JOÃO RAMALHO
1.523 SP JUNDIAÍ
1.524 SP JUNQUEIRÓPOLIS
1.525 SP LAGOINHA
1.526 SP LAVRINHAS
1.527 SP | LENÇÓIS PAULISTA
1.528 SP LIMEIRA
1.529 SP | LINDÓIA
1.530 SP LINS
1.531 SP | LORENA
1.532 SP LOUVEIRA
1.533 SP | LUCIANÓPOLIS
1.534 SP LUÍS ANTÔNIO
1.535 SP | MACATUBA
1.536 SP | MARAPOAMA
1.537 SP | MARÍLIA
1.538 SP | MATÃO
1.539 SP | MENDONÇA
1.540 SP MERIDIANO
1.541 SP | MIGUELÓPOLIS
1,542 SP MINEIROS DO TIETÊ
1.543 SP MIRA ESTRELA
1.544 SP MIRASSOL
1.545 SP MOCOCA
1.546 SP MOGIGUAÇU
1.547 SP MOGIMIRIM
1.548 SP | MONGAGUÁ
1.549 SP | MONTEALTO
1.550 SP | MONTECASTELO
1.551 SP | MONTEIRO LOBATO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.552 SP MORRO AGUDO
1.553 SP | MOTUCA
1.554 SP | NARANDIBA
1.555 SP | NATIVIDADE DA SERRA
1.556 SP | NOVA CAMPINA
1.557 SP | NOVA EUROPA
1.558 SP NOVAGRANADA
1.559 SP | NOVAGUATAPORANGA
1.560 SP | NOVA ODESSA
1.561 SP | NOVO HORIZONTE
1.562 SP | NUPORANGA
1.563 SP | ÓLEO
1.564 SP | OLÍMPIA
1.565 SP ORINDIÚVA
1.566 SP | ORLÂNDIA
1.567 SP OSASCO
1.568 SP OSCARBRESSANE
1.569 SP QOURINHOS
1.570 SP | OURO VERDE
1.571 SP | PACAEMBU
1.572 SP | PALESTINA
1.573 SP | PALMITAL
1.574 SP | PANORAMA
1.575 SP | PARAIBUNA
1.576 SP | PARAÍSO
1.577 SP | PARANAPANEMA
1.578 SP | PARANAPUÃ
1.579 SP PARDINHO
1.580 SP PATROCÍNIO PAULISTA
1.581 SP | PAULÍNIA
1.582 SP | PAULISTÂNIA
1.583 SP | PEDERNEIRAS
1.584 SP PEDREGULHO
1.585 SP | PEDREIRA
1.586 SP | PEREIRAS
1.587 SP | PERUÍBE
1.588 SP PINDAMONHANGABA
1.589 SP | PIQUEROBI
1.590 SP PIQUETE
1.591 SP PIRACAIA
1.592 SP PIRACICABA
1.593 SP PIRAPOZINHO
1.594 SP | PIRASSUNUNGA
1.595 SP PIRATININGA
1.596 SP | PITANGUEIRAS
1.597 SP | PLANALTO
1.598 SP PLATINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.599 SP | PONTAL
1.600 SP PONTESGESTAL
1.601 SP POTIM
1.602 SP | PRADÓPOLIS
1.603 SP PRAIA GRANDE
1.604 SP | PRESIDENTE ALVES
1.605 SP PRESIDENTE EPITÁCIO
1.606 SP | PRESIDENTE PRUDENTE
1.607 SP | PRESIDENTE VENCESLAU
1.608 SP | PROMISSÃO
1.609 SP | QUATÁ
1.610 SP | QUEIROZ
1.611 SP | QUELUZ
1.612 SP | REDENÇÃO DA SERRA
1.613 SP | REGENTEFEIJÓ
1.614 SP | REGINÓPOLIS
1.615 SP | RESTINGA
1.616 SP | RIBEIRÃOBONITO
1.617 SP | RIBEIRÃOBRANCO
1.618 SP | RIBEIRÃO CORRENTE
1.619 SP | RIBEIRÃO DO SUL
1.620 SP RIBEIRÃOGRANDE
1.621 SP | RIBEIRÃO PRETO
1.622 SP RIFAINA
1.623 SP | RINÓPOLIS
1.624 SP | RIOCLARO
1.625 SP RIO DAS PEDRAS
1.626 SP | ROSANA
1.627 SP | ROSEIRA
1.628 SP | SABINO
1.629 SP | SALES OLIVEIRA
1.630 SP | SALTO
1.631 SP | SANTA ALBERTINA
1.632 SP | SANTA BÁRBARA D'OESTE
1.633 SP | SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1.634 SP | SANTA ERNESTINA
1.635 SP SANTA FÉ DO SUL
1.636 SP | SANTALÚCIA
1.637 SP | SANTA MARIA DA SERRA
1.638 SP SANTA MERCEDES
1.639 SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO
1.640 SP | SANTO ANASTÁCIO
1.641 SP | SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
1.642 SP SANTO ANTÔNIO DE POSSE
1.643 SP | SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
1.644 SP | SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
1.645 SP | SANTOS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº Ur NOME DO MUNICÍPIO
1.646 SP | SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
1.647 SP SÃO BERNARDO DO CAMPO
1.648 SP | SÃO CAETANO DO SUL
1.649 SP | SÃOCARLOS
1.650 SP || SÃOJOÃO DA BOA VISTA
1.651 SP | SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
1.652 SP | SÃO JOAQUIM DA BARRA
1.653 SP | SÃO JOSÉ DO BARREIRO
1.654 SP | SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
1.655 SP | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1.656 SP | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1.657 SP | SÃO LUÍS DO PARAITINGA
1.658 SP | SÃO MANUEL
1.659 SP | SÃO PAULO
1.660 SP | SÃO PEDRO
1.661 SP SÃO PEDRO DO TURVO
1.662 SP | SÃO ROQUE
1.663 SP | SÃOSIMÃO
1.664 SP | SARAPUÍ
1.665 SP | SERRA AZUL
1.666 SP | SERRA NEGRA
1.667 SP | SERTÃOZINHO
1.668 SP SILVEIRAS
1.669 SP | SOCORRO
1.670 SP | SOROCABA
1.671 SP | SUMARÉ
1.672 SP | TAMBAÚ
1.673 SP TAPIRATIBA
1.674 SP | TAQUARAL
1.675 SP | TAQUARITUBA
1.676 SP | TAQUARIVAÍ
1.677 SP | TARABAI
1.678 SP | TATUÍ
1.679 SP | TAUBATÉ
L.680 SP | TIMBURI
1.681 SP | TORRINHA
1.682 SP | TRABIJU
1.683 SP | TREMEMBÉ
1.684 SP | TUPÃ
1.685 SP | TUPI PAULISTA
1.686 SP | TURIÚBA
1.687 SP | UBATUBA
1.688 SP | UBIRAJARA
1.689 SP | UCHOA
1.690 SP | URÂNIA
1.691 SP VARGEM
1.692 SP | VARGEM GRANDE DO SUL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.693 SP | VERA CRUZ
1.694 SP VINHEDO
1.695 SP | VOTORANTIM
1.696 SP VOTUPORANGA
1.697 SP ZACARIAS
1.698 TO — ARAGUAÍNA
1.699 TO LIZARDA
1.700 TO NOVA OLINDA
1.701 TO PALMAS
1.702 TO | PARANÃ
1.703 TO | TOCANTÍNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021