materia nº 18/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/05/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
OFÍCIO Nº 003/CMDRS/2021 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –
CMDRS
OFÍCIO Nº 005/2021 – Hospital de Amor – Leilão Virtual Direito de Viver. 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 047/2021 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado 
entre Munícipios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do 
Corona vírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 048/2021 – Revisão geral anual prevista no inciso X da constituição Federal 
sobre os vencimentos dos servidores Públicos Municipais, aos proventos e pensões dos 
aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 049/2021- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a 
inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá outras 
providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula.
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PROJETO DE LEI Nº 050/2021 - Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social Amigos da 
Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernanda Cruz, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 167/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em adquirir ultra freezer para a Secretária de Saúde do Municipal, com o 
intuito de se preparar para receber as vacinas da Pfizer, pois os frascos só podem ser guardados 
em temperaturas entre -25º e -15º por um pequeno período de até duas semanas. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa. 
 
INDICAÇÃO Nº 168/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com manutenção dos sistemas de iluminação pública nas luminárias 
acesas durante o dia ou apagadas durante a noite. Autores: Gregório Dourado Filho, Francisco 
Silvio Pereira Cruz, Juscelino Neves de Souza, Fábio Alves de Souza e Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº169/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), 
com o objetivo de transformar a estrada que dá acesso ao Assentamento Dom Osório em Rodovia 
Estadual - MT. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº170/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo 
e análise de área para doação a Cooperativa Cootranscampo de Campo Verde- MT, visando futura 
instalação de estacionamento para os caminhões, evitando assim possíveis transtornos no trânsito 
da Cidade e comodidade a estes profissionais. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 171/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em disponibilizar um caminhão pipa para molhar os canteiros centrais de 
todas as Avenidas do Município. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 172/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo do Estado com o objetivo de realizar pavimentação asfáltica na estrada 
que dá acesso ao Assentamento Dom Osório. Autor: Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº173/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos Bancos, Empresas e Comercio local, com o objetivo de ofertar aos funcionários 
e servidores curso gratuito de libras - língua Brasileira de sinais. Autores: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão e Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº174/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a contratação de profissional com formação em psicologia para atuar 
no hospital Municipal Coração de Jesus – ASAS, para atender pacientes vítimas de violência sexual. 
Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº175/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto com o DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano – Campo Verde/MT, 
Secretaria de Obras e Viação e Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública, com o objetivo 
de realizar estudo e implantação de estacionamento de 45 graus no canteiro central da Avenida 
Brasil, sendo esta obra em toda extensão e em ambos os sentidos desta via. Autor: Valerindo 
Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 176/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Órgão competente com o objetivo de realizar limpeza geral e revitalização da 
área social do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão, Miguel de 
Paula Oliveira, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 177/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem a inclusão dos profissionais Conselheiro Tutelar do município de Campo 
Verde, como grupo prioritário para a vacinação contra o COVID-19. Autor: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 178/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras e Viação e Secretaria de Agricultura do Município, com o 
objetivo de dar continuidade ao patrolamento e encascalhamento nas entradas dos lotes dos 
Assentamentos e Comunidades da Zona Rural, pois ainda há vários lotes a serem contemplados 
com melhor acessibilidade. Autores: Paulo Rodrigues Galvão, Miguel de Paula Oliveira, Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 179/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem a inclusão dos coletores de lixo do Município de Campo Verde, no grupo 
prioritário para a vacinação contra o COVID-19. Autores: Miguel de Paula Oliveira, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 180/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a ornamentação, paisagismo e arborização no canteiro central da 
Avenida São Cristóvão, no trecho que compreende os Bairros Recanto dos Pássaros II até o Santa 
Rosa. Bem como a construção de calçada no mesmo. Autores: Miguel de Paula Oliveira, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Paulo Rodrigues Galvão.
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
PARECER AO PROJETO:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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PROJETO DE LEI Nº 046/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2466/2019, e dá 
outras providências. (Com emenda)
INDICAÇÕES: 167/2021, 168/2021, 169/2021, 170/2021, 171/2021, 172/2021, 173/2021,
174/2021, 175/2021, 176/2021, 177/2021, 178/2021, 179/2021 e 180/2021
Em 24 de maio de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente