materia nº 19/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/05/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO Nº 001/CMSB/2021 - Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 181/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a incorporadora responsável pela pavimentação asfáltica do Green Ville II, para que a mesma 
disponibilize caminhão pipa para molhar as vias durante o processo de nivelamento de solo.
Autores: Juscelino Neves de Souza, Francisco Silvio Pereira Cruz e Gregorio Dourado Filho. 
 
INDICAÇÃO Nº 182/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
no sentido de realizar instalação de redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso em frente ao mini Estádio 
Lucas Rudnick. Autores: Alaene Francisca Fernandes Costa e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº183/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com ampliação da coleta de lixo regular no núcleo da Comunidade do Taperinha, de 
ao menos duas vezes por semana. Autor: Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº184/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) que objetivem com a reforma geral da Escola 
Estadual Jupiara Autores: Maria Janaina Santos Guilherme e Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 185/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Saúde que busque parceria juntamente ao Hospital Regional Irmã Elza Giovanella de 
Rondonópolis para disponibilizar soro antiofídico para o município de Campo Verde. Autores: Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 186/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo 
e locação de imóvel mais amplo para instalação e funcionamento da Secretaria de Saúde do 
Município, já que o mesmo não está comportando a demanda. Autora: Alaene Francisca Fernandes 
Costa. 
INDICAÇÃO Nº187/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a instalação de redutores de velocidade na Avenida Airton Sena, próximo a 
Escola Paulo Freire. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº188/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto 
a Secretaria de Agricultura e EMPAER com o objetivo de criar Programa de Atendimento aos 
Assentados da Agricultura Familiar, com cronograma para atender ao menos um hectare por família 
ao ano. Dando início no corrente ano. Autores: Paulo Rodrigues Galvão, Cleberson Rodrigues Gonçalves 
de Oliveira, Maria Janaina Santos Guilherme e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº189/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a transformação da Agrovila João Ponce de Arruda em Distrito, de acordo com 
a Lei Complementar Municipal nº019/2010, Plano Diretor. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 190/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a substituição de lâmpadas com reator a vapor de sódio 400 VATS por lâmpadas 
de LED do Sistema de Iluminação Pública do Município nas margens da BR – 070 que passam pela 
Cidade, especificamente da empresa Iguaçu Maquinas até o Residencial Cuiabá. Autor: Miguel de 
Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 191/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretaria Municipal de Esporte com o objetivo de realizar conserto/reparo na bomba 
d’agua do poço artesiano do Estádio Municipal Félix Belém de castro. Bem como a aquisição e 
instalação da fiação dos refletores deste. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz e Juscelino Neves de 
Souza.
INDICAÇÃO Nº192/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
no intuito de realizar reforma ou troca de alambrado do Estádio Municipal Félix Belém de Castro.
Autores: Juscelino Neves de Souza e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº193/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem junto a Secretaria de Planejamento, no sentido de revisar o plano diretor do nosso 
município. Autores: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 194/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretaria Municipal de agricultura no sentido de implantar o Selo de Inspeção Municipal 
nos produtos da Agricultura Familiar. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 195/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto as empresas concessionarias com o objetivo de viabilizar a instalação de torre telefônica móvel 
com internet, para atender a Comunidade 14 de Agosto e 4 de Outubro. Autor: Fabio Alves dos 
Santos.
INDICAÇÃO Nº 196/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto as empresas concessionarias com o objetivo de viabilizar a instalação de torre telefônica móvel 
com internet, para atender os Bairros: Santa Rosa, Jardim América, Recanto dos Pássaros I e II. 
Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 197/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a troca do sistema de aquecimento das piscinas no Centro Aquático Social Viera 
de Souza. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 198/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a contratação de monitores para atuar nos ônibus escolares do Município.
Autor: Denival Francisco de Paula.
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INDICAÇÃO Nº 199/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao Governo do Estado, no intuito de construir ciclovia de preferência bidirecional (sentido 
duplo de circulação). A partir da rotatória da avenida Mato Grosso de Campo Verde ao novo 
residencial Buritis Prime na MT 140.Autores: Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Valerindo Martins Sampaio.
USO DA TRIBUNA.
 
ORDEM DO DIA: 
PARECER AO PROJETO:
PROJETO DE LEI Nº 47/2021 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre 
Munícipios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do corona 
vírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
INDICAÇÕES: 181/2021, 182/2021, 183/2021, 184/2021, 185/2021, 186/2021, 187/2021,
188/2021, 189/2021, 190/2021, 191/2021, 192/2021, 193/2021, 194/2021, 195/2021, 196/2021, 
197/2021, 198/2021 e 199/2021.
Em 31 de maio de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente