materia nº 1222/2021

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE 2
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
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ATA Nº 1.222/2021.
Ás dezenove horas do dia vinte e quatro do mês de maio do ano de dois mil e vinte um do
nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores:
Alaene Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Fabio Alves dos Santos, Francisco
Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos
Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Valerindo Martins Sampaio e o senhor
Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão, e conforme
Regimento Interno o presidente convidou o Vereador Valerindo Martins Sampaio, para assumir a
1º secretária; e o Senhor Gregorio Dourado Filho, para assumir a 2º Secretária, devido a falta da
vereadora Socorro dos Santos Souza e do vereador Elton Antonio Schabbach, que passaram por
cirurgia. Logo após autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade.
Logo após foi autorizada a leitura da CORRESPONDÊNCIA: OFÍCIO Nº 003/CMDRS/2021 - Solicita
membros para participar do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS —
ficando indicado e aprovado em plenário os vereadores Paulo Rodrigues Galvão, como Titular e
Denival Francisco de Paula, como suplente representando esta Casa Legislativa. OFÍCIO Nº
005/2021 — Hospital de Amor - Leilão Virtual Direito de Viver. Em seguida foi autorizada a leitura
dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 047/2021 — Dispõe sobre a ratificação do
protocolo de intenções firmado entre Municipios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas
para combater a pandemia do Corona vírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o Vereador
Francisco Silvio Pereira Cruz. Em seguida o presidente nomeou interinamente para compor a
comissão de Finanças e Orçamentos como presidente o vereador Denival Francisco de Paula,
vereadora Maria Janaina Santos Guilherme e o vereador Paulo Rodrigues Galvão, como membro
Para compor a comissão, que após discussão encaminhou o projeto para voto com maioria de
Notos. Logo após foi encaminhado para comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, onde foi
nomeado o vereador Gregorio Dourado Filho, para compor interinamente a comissão, e logo após
a comissão encaminhou o projeto para estudo na comissão ficando como relator o vereador Miguel
de Paula Oliveira. PROJETO DE LEI Nº 048/2021 - Revisão geral anual prevista no inciso X da
constituição Federal sobre os vencimentos dos servidores Públicos Municipais, aos proventos e
pensões dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de
Justiça Redação de Leis, que apresentaram duas emendas oral ao projeto. E Finanças e Orçamentos,
que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia
com emendas apresentadas. PROJETO DE LEI Nº 049/2021- Dispõe sobre a abertura de crédito
J adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA
vigentes, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça Redação de Leis, e
Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto par,
voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 050/2021 - Dispõe sobre aporte financeiro para
Associação Social Amigos da Solidariedade — ASAS, e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões de Justiça Redação de Leis, Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistênci
Social, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando O projeto para voto na orde
do dia. Logo após foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 167/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se ton ar medidas que objetivem em adquirir ultra ab
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para a Secretária de Saúde do Municipal, com o intuito de se preparar para receber as vacinas da
Pfizer, pois os frascos só podem ser guardados em temperaturas entre -25º e -15º por um pequeno
período de até duas semanas; de autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene
Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 168/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com manutenção dos sistemas de iluminação
pública nas luminárias acesas durante o dia ou apagadas durante a noite; de autoria dos vereadores
Gregório Dourado Filho, Francisco Silvio Pereira Cruz, Juscelino Neves de Souza, Fábio Alves de
Santos e Denival Francisco de Paula. INDICAÇÃO N2169/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística (SINFRA), com o objetivo de transformar a estrada que dá acesso ao
Assentamento Dom Osório em Rodovia Estadual — MT; de autoria do vereador Juscelino Neves de
Souza. INDICAÇÃO Nº170/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar
estudo e análise de área para doação a Cooperativa Cootranscampo de Campo Verde- MT, visando
futura instalação de estacionamento para os caminhões, evitando assim possíveis transtornos no
trânsito da Cidade e comodidade a estes profissionais; de autoria da vereadora Maria Janaina
Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 171/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas que objetivem em disponibilizar um caminhão pipa para molhar os canteiros
centrais de todas as Avenidas do Município; de autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz
e Gregorio Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 172/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado com o objetivo de realizar
pavimentação asfáltica na estrada que dá acesso ao Assentamento Dom Osório; de autoria do
vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº173/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal
a necessidade de se tomar medidas junto aos Bancos, Empresas e Comercio local, com o objetivo
de ofertar aos funcionários e servidores curso gratuito de libras - língua Brasileira de sinais; de
autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão e
Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº174/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com a contratação de profissional com formação
em psicologia para atuar no hospital Municipal Coração de Jesus — ASAS, para atender pacientes
vítimas de violência sexual; de autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e
Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº175/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto com o DMTU — Departamento Municipal de Trânsito
Urbano — Campo Verde/MT, Secretaria de Obras e Viação e Secretaria Integrada de Apoio à
Segurança Pública, com o objetivo de realizar estudo e implantação de estacionamento de 45 graus
no-canteiro central da Avenida Brasil, sendo esta obra em toda extensão e em ambos os sentidos
desta via; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 176/2021 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão competente com o
objetivo de realizar limpeza geral e revitalização da área social do Assentamento Santo Antônio da
Fartura; de autoria dos vereadores Paulo Rodrigues Galvão, Miguel de Paula Oliveira, Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 177/2021 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem a inclusão dos
profissionais Conselheiro Tutelar do município de Campo Verde, como grupo prioritário para a >
vacinação contra o COVID-19; de autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira )
co e Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 178/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal &
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras e Viação e Secretaria de Agricultura À
do Município, com o objetivo de dar continuidade ao patrolamento e encascalhamento nas |
entradas dos lotes dos Assentamentos e Comunidades da Zona Rural, pois ainda há vários lotes a
serem contemplados com melhor acessibilidade; de autoria ) s vereadores Paulo Rodrigues
AMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Galvão, Miguel de Paula Oliveira, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria Janaina Santos
Guilherme. INDICAÇÃO Nº 179/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem a inclusão dos coletores de lixo do Município de Campo Verde, no
grupo prioritário para a vacinação contra o COVID-19; de autoria dos vereadores Miguel de Paula
Oliveira, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº
180/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
com a ornamentação, paisagismo e arborização no canteiro central da Avenida São Cristóvão, no
trecho que compreende os Bairros Recanto dos Pássaros Il até o Santa Rosa. Bem como a
construção de calçada no mesmo; de autoria dos vereadores Miguel de Paula Oliveira, Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Paulo Rodrigues Galvão. Logo após foi aberto o uso da palavra
onde os vereadores: Maria Janaina Santos Guilherme, Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos
Santos, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal.
Passou para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 048/2021 — EXECUTIVO -
Aprovado por unanimidade com EMENDAS. PROJETO DE LEI Nº 049/2021 — EXECUTIVO - Aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 050/2021 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 046/2021 — EXECUTIVO — Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº
2466/2019, e dá outras providências. Aprovado com nove votos favoráveis com EMENDA, e um
voto favorável sem EMENDA do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÕES: Todas aprovadas
por unanimidade. Em seguida foi aprovada a suspensão da sessão por dez minutos para votação do
projeto de Lei Complementar em segundo turno, conforme Regimento Interno da Casa. Após
retomar a sessão passou-se para votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021 —
EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade em 2º TURNO. Não tendo mais nada a tratar o Senhor
Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 21h23min. E para
constar somente à verdade, eu, Valerindo Martins Sampaio 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que
segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
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XXXXXXXXXXX
Alaene Francisca F. Costa Denival Francisco de-Pau Elton Antonio Schabbach
Vereadora
andis ilvio P. Cruz
// Vereador
Maria Janaina S. Guilherme Miguel dePaula Oliveira
scelino Neves de Souza
Vereador Vereadora Vereador
Edo p sed) as RD 6096000000 MR Fa ' Está)
Paulo Rodrigues-Galvão Socorro dos Santos Souza Valerindo Martins Sampaio
Vereador Vereadora Vereador