GABINETE
DO PREFEITO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 052/2021.
NHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a essa Colenda Casa de
Leis o Projeto de Lei nº. 052/2021. cujo o objeto “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL
PÚBLICO URBANO POR ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO
LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com o projeto de lei ora submetido a deliberação desse Egrégio colegiado
de Vereadores. intenta-se obter a necessária autorização legal. de modo a alcançar o
estabelecimento de condições legais para que seja formalizada a permuta.
Nesta senda, importante destacar que a área de terras particular em
perímetro urbano cuja permuta é objeto da proposta legislativa em pauta, deverá ser utilizada no
prolongamento de via urbana Avenida Beija-Flor, pertencente ao Loteamento Recanto dos
Pássaros — 1º Etapa, de modo a viabilizar acesso direto ao Loteamento São Miguel, portanto
sendo de fácil intelecção que o interesse público fora devidamente justificado.
Ademais. ressalta-se que os bens objeto da permuta propugnada foram
avaliados em R$ 1.047.500,00 (um milhão e quarenta e sete mil e quinhentos reais) a área de terras
com 4.190m? (quatro mil cento e noventa metros quadrados) em nome de Odilo Librelotto e R$
1.143.069,30 (um milhão e cento e quarenta e três mil e sessenta e nove reais e trinta centavos) o
imóvel público de propriedade do Município de campo Verde. denominada Quadras 18 e 19, de
4.233.59m? (quatro mil duzentos e trinta e três vírgula cinquenta e nove metros quadrados).
consoante os Pareceres Técnicos de Avaliações Mercadológicas. confeccionados pela Imobiliária
». na pessoa do Corretor de Imóveis Klebson Santos. CRECI 6149-F e CNAI 25991,
68 3419-1244
CIDADE DE
GABINETE
DO PREFEITO
Segue anexo os respectivos documentos necessários para correta avaliação
e instrução do processo legislativo perante essa Casa do Povo.
Sem mais para o momento e na certeza de contarmos com a colaboração
dos nobres Vereadores para a aprovação da matéria submetida a apreciação desse Corpo de
Legisladores. manifesto votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
<ANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Yransgormação
| GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO LEI Nº. 052, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL
PUBLICO URBANO POR AREA DE TERRAS
PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde. Estado de Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais.
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Campo Verde. por intermédio do seu Poder
Executivo. autorizado a proceder a permuta de imóvel público urbano por área de terras situada
dentro do perímetro urbano. esta de propriedade do Sr. Odilo Librelotto.
81º - O imóvel público objeto da permuta de que trata esta Lei fica
caracterizado. para todos os fins de Direito. em especial no que concerne ao negócio jurídico
travado entre as partes permutantes, como sendo a área urbana denominada “Quadras 18 e 197,
totalizando 4.233.59m? (quatro mil duzentos e trinta e três vírgula cinquenta e nove metros
quadrados). a ser destacada de uma área maior de 14.731,39m? (quatorze mil setecentos e trinta e
um vírgula trinta e nove metros quadrados). situada no Loteamento Cidade Alta e vinculada a
matrícula nº. 13.946 registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Campo Verde.
82º - A área de terras privadas referenciada no caput. localizada no
perímetro urbano, de propriedade do Sr. Odilo Librelotto. fica caracterizada, para todos os fins de
Direito, em especial no que concerne ao negócio jurídico travado entre as partes permutantes,
como sendo uma fração de área que totaliza 4.190m? (quatro mil cento e noventa metros
quadrados). a ser desmembrada da Fazenda Iraci II, esta com área total de 98.7357 ha (noventa e
oito vírgula sete mil e trezentos e cinquenta e sete hectares). vinculada a matrícula nº. 5.100
registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Campo Verde.
ms
83º - A finalidade da permuta ora tratada reside na necessidade da
Administração Dáfblica local prolongar a via urbana denominada “Avenida Beija-Flor”,
CIDADE EM Yransformação
GABINETE
DO PREFEITO
encontradiça no Loteamento Recanto dos Pássaros. 1º Etapa. a fim de viabilizar o acesso direto
dos munícipes ao loteamento São Miguel.
Art. 2º - Considerando que o bem público aludido no $1º do artigo 1º desta
Lei encontra-se afetado como Area Institucional, fica desde já efetivada à correspondente
desafetação. deixando aquele de compor à categoria de bens públicos de uso especial e passando
à dos bens públicos dominicais.
81º - Em consequência da desafetação definida no caput deste artigo, o
bem público ora desafetado fica integrado ao patrimônio disponível do Município de Campo
Verde. a fim de se perfectibilizar o negócio jurídico.
82º - A tradição do bem público permutado independerá da realização de
licitação, até porque esta é dispensável no caso concreto, ex vi da alínea “c”, inciso I. art. 17 da
Lei Federal n. 8.666/93.
Art. 3º - Após a sanção e promulgação desta Lei, a permuta deverá ser
formalizada entre as partes mediante a lavratura da(s) correspondente(s) escritura(s) pública(s),
com posterior registro nas matrículas dos imóveis.
Parágrafo Unico - As despesas com a escritura pública da presente
permuta ficarão por conta e responsabilidade do Município de Campo Verde.
Art. 4º - São partes integrantes desta Lei as inclusas cópias da Certidão de
Registro dos imóveis de propriedade do Município, da Certidão de Registro do imóvel de
propriedade do Sr. Odilo Librelotto, mapas. memoriais descritivos e avaliações prévias
mercadológicas das áreas permutadas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde. Estado de Mato Grosso, em
08 de junho de 2021.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Yrasesgormação.
campoverde.mt.gov.br
IMOBILIÁRIA FUNKLER
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para Permuta.
IMÓVEL AVALIADO: Fazenda Iraci II (parte)
MEDINDO 4.190M? Cidade Alta II.
Campo Verde/MT, 07 de Junho de 2021.
quod Nil MR E lh,
LOURDES FUNKLER CRECI 4443
* Av: Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara — Fone: (66) 3419-1992/ 9615-6634 =
Campo Verde — MT — E-mail: lourdesfunkler(Dhotmail.com
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: - Prefeitura Municipal de Campo Verde do Estado De Mato Grosso.
FINALIDADE: Comprovação do valor de mercado do imóvel, atribuir e apresentar os valores de
forma técnica, conforme solicitação ressaltou que a avaliação imobiliária se faz necessária para
uma proposta de permuta, datada do dia 07 de Junho de 2021. IMOVEL: Área rural, que compõe a
Fazenda “IRACÍ II”, outrora Sem Dominação, situada neste Município e Comarca de CAMPO Verde-MT.
CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMOVEL: Uma área rural, constituída por terras de campo, que,
compõe a Fazenda “IRACÍ II”, outrora Sem Denominação, situada neste Município e Comarca de CAMPO
Verde-MT, a qual possui formato irregular medindo 98,7357 hás, (noventa e oito hectares e sete mil
trezentos e cinquenta e sete metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: O referido
imóvel é delimitado por um polígono irregular, cuja demarcação inicia-se no marco MP-01, assinalado em
planta e cravado em comum com terras de Odilo Liberlotto, Rio São Lourenço e Córrego Meira; segue daí,
com o rumo de 18º30'00”NW, na distancia de 400,00 metros, ate encontrar o marco MP-2; parte daí, com
o rumo de 55º00'00” NW, na distancia de 600,00 metros, ate o marco MP-3; parte daí, com o rumo de
60º30'00"NW, na distancia 370,00 metros, ate o marco MP-04, confrontando do marco MP-1, ao marco
MP-4, com o Córrego Meira; parte daí do marco MP-4, com o rumo de 56º39'40” SW, na distancia de
110,00 metros até o marco MP-05; parte daí, com o rumo de 32º00'20”NW, na distancia de 221,00 metros ,
ate o marco MP-06, confrontando do marco MP-4 ao marco MP-6, com terras de José Alves da Silva e
Valmir da Silveira; parte daí o marco MP-07; segue daí com o rumo de 30º30-00”SW na distancia de 700,00
metros até o marco MP-08, confrontando do marco MP-06 ao marco MP-08, com terras do mesmo
proprietário; segue do marco MP-08 , com o rumo de 26º50'00"SE, na distancia de 180,00 metros ate o
marco MP-09; segue daí, com o rumo de 75º15'00"SE, na distancia de 640,00 metros, ate o marco MP-10;
segue daí, com o rumo de 26º25'00"SE, na distancia de 600,00 metros, ate o marco MP-11, confrontando
do marco MP-8 o marco MP-11, com terras de Miguel Humberto Liberlotto; segue daí, com o rumo de
51º00'00"NE, na distancia de 560,00 metros, até o marco MP-1, ponto inicial deste caminhamento,
confrontando com o Rio São Lourenço. Tudo como consta no mapa e memorial descritivo, assinado pelo
Eng. Adilson Barbieri- CREA Nº4850/D. Cadastrada no INCRA, em conjunto com outra área do mesmo
proprietário, Odilo Librelotto sob nº 901032098469-4, com área total de 223,7 hás, na Receita Federal, sob
nº 0.532.241-3. PROPRIETARIO: ODILO LIBRELOTTO , brasileiro, agropecuarista, portador do CPF. nº
047.073.970-34, e, da CI-RG nº 1.021.243.141-SSP-RS, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 123,
nesta cidade de Campo Verde-MT, filho de Jorge Librelotto, e de Dra Cecília Stefanelo Librelotto, casado no
Reg. De Com. Univ. de Bens, anterior a Lei6.515/77, com IRACÍ LIBRELOTTO, brasileira, do lar, portadora do
CPF. nº011.736.211-56 e da CI-RG. nº 7.028.658.028-SSP-RS, filha de Guilherme Trenhago, e de Dra Amabile
Maria Trenhago. Matricula anterior, nº 9.864, de fls. 268, do livro nº2-Al, datada de 04.10.95, do RGI-01
Oficio da Comarca de Dom Aquino-MT.
Protocolo Nº 68.435, DO LIVRO nº 1, AS 13 h DO DIA 18/06/2018. R-004/MAT. 5.000. EM 18/06/2018.
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. Pelo instrumento Particular de constituição de Sociedade limitada, datado
de 20.07.2015, registrados na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso-JUSCEMAT, em 14.10.2015, sob
nº51201493766, o proprietário, ODILO LIBRELOTTO, com a anuência expressa de sua esposa IRACI
LIBRELOTTO, já qualificados, subscreve e integraliza através de TRANSFERENCIA, o imóvel constante da
presente matricula, pelo valor total de R$ 24.492,00 ( vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois
reais), correspondentes a 24.492 quotas, no valor R$ 1,00 cada, á empresa, AGRICOLA LIBRELOTTO LTDA,
sociedade empresaria limitada, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF sob n/
23.477.329/0001-43, com sede na Rodovia BR-070 Km 373, esquerda, s/n, Zona Rural, neste município de
Campo Verde-MT, registrada na Junta comercial do Estado de Mato Grosso- JUSCEMAT, em 14.10.2015,
sob nº 51201496766. Apresentou a Guia de ITBI, nº884/2015, datada de 27.10.2015, com a declaração de
não incidência ( Imunidade Constitucional), nos termos do Artigo art. 156, 2º, |, da CF/88; art. 223, | da Lei
complementar Municipal nº 045/2014, e parecer jurídico 303/2015, assinada pela Secretaria municipal de
Fazenda-Portaria 410/2014, Patrícia Alves Silva; Certidão simplificada da Junta Comercial do Estado de
Mato Grosso, datada de 04.05.2018; CCIR/201; Certidão negativa do ITR — NIRF: 0.532.241-3, cod. Controle:
D36A. 5SBDE. FB40. 3B03, datada de 11.06.2018 valida ate 08/12/2018; Certidão Negativa de
Indisponibilidade de Bens, datada de 12.06.2018 código Hash: ff13. 72e5. 95cb. Cdc2. 8aF6. 7e5a. 913b.
3eaa. D443. 430b; e também apresentou as demais Certidões exigidas por Lei, cujas copias ficam em
arquivo nesta serventia. Valor do Imóvel conforme Documento de Informação e Apuração do ITR-
DIAT/EXERCICIO/2017, em conjunto com outra área: Valor Total: R$3.679.242,00. Valor da Terra nua total:
R$ 1.469.242,00.
IMÓVEL A SER AVALIADO
RELATÓRIO: Objeto da avaliação: Local foi vistoriado pela Avaliadora Lourdes Funkler, local esta localizada
no perímetro urbano Cidade Alta Il.
a) terreno, situado na área Urbana, localizado no loteamento Cidade Alta II, Fazenda Irací II, situado no
perímetro urbano desta Cidade de Campo Verde-MT. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES DO
IMOVEL; um imóvel urbano constante de um lote de terreno para construção situado no perímetro urbano
desta cidade de Campo Verde o qual, possui uma configuração de um polígono regular, medindo a área de
4.190m? nesta cidade de Campo Verde-MT.
b) Com as seguintes medidas, formato polígono regular, medindo 4.190m?, topografia plana, ótimo
localização.
BENFEITORIAS: O referido terreno não possui benfeitorias.
DOCUMENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO: Foi apresentada cópia da matrícula nº 5.100 de 13/07/2004,
Folha 068 Ficha 001, emitida pelo Cartório do 1º Oficio Registro Geral de Imóveis do Município de Campo
Verde —- MT.
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE — MT, PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Praça dos
três Poderes, nº 03, Bairro Campo Real Il, nesta Cidade.
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 07 de Junho de 2021.
MÉTODO UTILIZADO: Foram consideradas as condições do terreno, a topografia, a localização, bem como
os preços obtidos nos imóveis para a amostragem praticada no mercado imobiliário do Município de
Campo Verde/MT, em pesquisa de mercado e oferta de imóveis a venda e inclusive os que já foram
negociados nesta região, obteve os valores em torno de R$ 1.047.500,00 (um milhão quarenta e
sete e quinhentos ). A
puotô UNA
Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico será utilizado o método MCDDM-
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, para imóveis do mesmo padrão, na mesma
região, valorização e com a mesma infraestrutura viária e ofertas de mercado local, nos limites do
município de Campo Verde - MT.
HOMOGENEIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se imóveis do
mesmo padrão, todos situados nas proximidades do imóvel objeto e dentro dos paramentos dos valores
entre 10% (dez por cento) a menos e 10% (dez por cento) a mais, obtendo-se o preço médio M? de R$
250,00( duzentos e cinquenta reais).
CÁLCULO e MÉTODO UTILIZADO: sugestão de valores, Valor de R$ 4.190m? (quatro mil cento e noventa
metros quadrados ), cujo valor fora obtido considerando os seguintes cálculos: Valor da base de cálculo: A)
valor mínimo e de 240,00 M* b) Valores médio: R$ 250,00 M? c) Valor máximo 260,00 Mº.
Característica da área Quantidade Valor Unitário Valor total
o1 1.047,500, 00 R$ 1.047,500, 00
TOTAL R$ 1.047,500, 00
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER, brasileira, Corretora de Imóveis, inscrita no CRECI-
F 4443, 19º Região/MT, CNAI 09213, responsável técnica da Empresa LOURDES FUNKLER IMOBILÁRIA — ME, inscrita no
CNP): 18.387.691/0001-93 Av. Senador Atílio Fontana nº 690, CEP: 78.840-000 — Campo Verde — MT, Fone: (66) 3419-
1992/ 99615-6634. Email: lourdesfunkler(Whotmail.com
Campo Verde - MT, 07 de Junho de 2021.
LOURDES FUNKLER CRECI 4443
IMOBILIÁRIA FUNKLER
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fim de permuta
Terreno, Bairro Cidade Alta II.
IMÓ VEL AVALIADO: Terreno Habitacional Perímetro Urbano.
Campo Verde/MT, 07 de Junho de 2021.
LOURDES FUNKLER CRECI 4443
“Av: Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara — Fone: (66) 3419-1992/ 9615-6634
Campo Verde — MT — E-mail: lourdesfunklerDhotmail.com
a)
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: - Prefeitura Municipal de Campo Verde do Estado De Mato Grosso.
FINALIDADE: Comprovação do valor de mercado do imóvel, atribuir e apresentar os valores de
forma técnica, conforme solicitação ressaltou que a avaliação imobiliária se faz necessária para uma
proposta de permuta, datada do dia 07 de Junho de 2021.
IMOVEL: Urbano. Área remanescente das quadras 18 e 19, unificadas, do loteamento denominado
“CIDADE ALTA”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, a qual, contém a configuração de um
polígono irregular, medindo 14.731,39M?, (quatorze mil setecentos e trinta e um , trinta e nove
metros quadrados), limitando-se pela frente, com o leito da Rua Peabiru, na distancia de 181,61
metros; aos fundos, com o loteamento Recanto dos Pássaros, na distancia de 187,12 metros; pelo
lado direito, com o loteamento Cidade Alta Il, na distancia de 102,19 metros; e finalmente,pelo lado
esquerdo, com a área desmembrada das quadras 18 e 19 unificadas, do loteamento Cidade Alta.
OBS: O referencial é a pessoa no logradouro frontal, em posição frontal ao lote descrito, conforme
mapas e memoriais descritivos, assinados pelo Engenheiro Civil Arno Schlosser, Confea/Crea-MT,RN
1713220105,e, Alvará de Desmembramento nº193/2019, com validade até 05/06/2020 acostados
nos autos do processo do projeto de protocolo nº199/2019 -1/4 aprovado pelo Departamento de
Engenharia, da Secretaria de Obras deste Município de Campo Verde-MT, assinado pela Arquiteta e
Urbanista, Maria Esther C. Juna, aqui arquivado. PROPRIETARIO: O MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-
MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF, sob nº24.950.495/0001-88 por
sua administração, a Prefeitura Municipal local, estabelecida na Praça dos Três Poderes, Nº03, no
loteamento e bairro, Campo Real Il, nesta cidade de Campo Verde-MT. Matricula anterior, nº8.337,
datada de 20/12/2011, deste RGI. OBS: Área esta, avaliada atualmente, em R$ 2.319.000,00,
aproximadamente.
IMÓVEL A SER AVALIADO
RELATÓRIO: Objeto da avaliação: Local foi vistoriado pela Avaliadora Lourdes Funkler, local esta
localizada no perímetro urbano Cidade Alta Il.
Terreno, situado na área Urbana, localizado no loteamento Cidade Alta II, situado no perímetro urbano desta
Cidade de Campo Verde-MT. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕOES DO IMOVEL; um imóvel
urbano constante de um lote de terreno para construção situado no perímetro urbano desta cidade de Campo
Verde o qual, possui uma configuração de um polígono regular, medindo a área de 4.233,59m? nesta cidade
de Campo Verde-MT.
b) Com as seguintes medidas, formato polígono regular, medindo 4.233,59 m?, topografia plana,
ótimo localização.
Es
BENFEITORIAS: O referido terreno não possui benfeitorias. f
soe
DOCUMENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO: Foi apresentada cópia da matrícula nº13.946 de
001/07/2019, Folha 103, Ficha 001, do imóvel, emitida pelo Cartório do 1º Oficio Registro Geral de
Imóveis do Município de Campo Verde — MT.
INTERESSADO; MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE — MT, PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Praça
dos três Poderes, nº 03, Bairro Campo Real Il, nesta Cidade.
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 07 de Junho de 2021.
MÉTODO UTILIZADO: Foram consideradas as condições do terreno, a topografia, a localização, bem
como os preços obtidos nos imóveis para a amostragem praticada no mercado imobiliário do
Município de Campo Verde/MT, em pesquisa de mercado e oferta de imóveis a venda e inclusive os
que já foram negociados nesta região, obteve os valores em torno de R$ 1.143,069, 30 (um milhão
cento e quarenta e três mil sessenta e nove reais e trinta centavos).
Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico será utilizado o método MCDDM-
Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, para imóveis do mesmo padrão, na mesma
região, valorização e com a mesma infraestrutura viária e ofertas de mercado local, nos limites do
município de Campo Verde - MT.
HOMOGENEIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se
imóveis do mesmo padrão, todos situados nas proximidades do imóvel objeto e dentro dos
paramentos dos valores entre 10% (dez por cento) a menos e 10% (dez por cento) a mais, obtendo-
se o preço médio de R$ 1.143,069, 30 (um milhão cento e quarenta e três mil sessenta e nove reais
e trinta centavos).
CÁLCULO e MÉTODO UTILIZADO: sugestão de valores, Valor de R$ 270,00 M? (duzentos e setenta
reais) o metro quadrado, cujo valor fora obtido considerando os seguintes cálculos: Valor da base
de cálculo: A) valor mínimo e de 260,00 M? b) Valores médio: R$ 270,00 Mº? c) Valor máximo
280,00 M?.
Característica da área Quantidade Valor Unitário Valor total
01 1.143,069, 30 R$ 1.143,069, 30
TOTAL R$ 1.143,069, 30
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER, brasileira, Corretora de Imóveis, inscrita no CRECI-
F 4443, 19º Região/MT, CNAI 09213, responsável técnica da Empresa LOURDES FUNKLER
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Sumário
1. SOLICITANTE....
2. PRORIETARIO.
3. OBJETO.............
5. INTRODUÇÃO............... ii rirreresseseereereerereersenenrensensereneenaas ceemmenaaraannanerneranraarrantaas À
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ....... CIT O ELLE EPL Er PERLA EPL EEE aesesaucesegascaess 5
7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO ..............cceeesemeeeess sEEsEuageaRaaas Wesesenrenu acesas acasa canas
7.1 Identificação ............ ss iieerereererereerereererereereererareeaereceecererasaereaceeraeaerararresanenaetos 5
da LOCANDAÇÃO: seara rar aa DR aa means 5
7.3 Memorial descritivo... tirceeeeeeerereerereerereeneeeereraerereecesaenecaeeeeecererreresreneraos 5
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES...........eemesemesemereses neconsacsnecacancacnso
9. CONCLUSÃO...
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3. OBJETO
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— nest esses Fone: (66) 3419-4616
4. OBJETIVO
Determinar o atual valor de mercado do imóvel objeto,
INTRODUÇÃO
A Imobiliária Mato Grosso, com sede na Avenida Mato Grosso, Nº 709, Bairro Jardim
Cidade Verde, na cidade de Campo Verde, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ
18.823.085/0001-73, com o CRECI 6559-J, através do corretor e avaliador de Imóveis Klebson
Santos CRECI 6149-F, CNAI 25991, foi contratada para determinar o valor de mercado do
imóvel acima descrito para os devidos fins.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica está de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — CRECI-F/MT 6149
CRECI 6559-] /MT
CNAI 25991
»/Klebson Santos
CNAI 25991
Perito Avaliador
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
Cm . Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
Cd Mio Bia PE FARIA imobiliariamt()hotmail.com.br
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“ERECI 6559.)
Fone: (66) 3419-4616
5. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a
metodologia descrita a seguir:
Y MÉTODO DE COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares
em oferta ou negociados, opiniões de corretores, investidores e proprietários de áreas nas
proximidades, com base nestes dados determina-se o valor da área.
6. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
8.1 Identificação
Y”. Matricula: 5.100
Y” Data: 19/07/2004
Y Folha nº: 068
Y” Ficha: 001
Y” CRI de 1º Ofício: Campo Verde, MT.
8.2 Localização
Área localizada no perímetro Urbano de Campo Verde, MT.
8.3 Memorial descritivo
Área plana para implantação de imóveis ou vias residenciais
Klebson Santos E)
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to Avaliador
: Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
AM a Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
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INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e em visita in
loco ao local.
A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 07 de Junho de 2.021
Este trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo já
descrito.
Por tanto, este relatório não deverá ser publicado, circulado, reproduzido, divulgado
ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem aprovação prévia e por escrito
da IMOBILIÁRIA MATO GROSSO. Através de seu representante.
7. CONCLUSÃO
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
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Com base nos procedimentos empregados no presente Parecer Técnico, o avaliador
responsável encontrou o valor médio para o m? em:
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
PARECER:
Com base nos dados levantados in loco na área objeto deste parecer e nos dados de
mercado, determinamos que o valor total avaliado para a área objeto é de R$ 1.047.500,00
(hum milhão e quarenta e sete mil e quinhentos reais)
Concluído este relatório à IMOBILIÁRIA MATO GROSSO, abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.
/
KLEBSON SANTOS
Corretor de Imóveis
Campo Verde, MT. 07 de Junho de 2021
CRECI 6149-F
CNAI 25991
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
EM . Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
ur M. e 5 LAR! A imobiliariamt(a)hotmail.com.br
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—ERECI 6559.4
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PTAM
PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Nº 20/2021
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
imobiliariamt()hotmail.com.br
www. imobiliariamatogrosso.com.br
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Sumário
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2. PRORIETARIO.......cceeemeness negao Eos «uiaga ED REa sao eno uam Reina vu oa Eava sena vesnHova noso» 2
3: (OBJETO susana ECN SENETGRNI Ina NS TUaa Rara peun saca sueesanraniaada RR E À
4. OBJETIVO......cseseeererererererererererererererereserereseraraserese cereeerereererereensarerenensarenenses
5. INTRODUÇÃO cssisucsssasaissiasancasis
6. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO.
7. DADOS DO IMÓVEL OBJETO......
7.1 | Identificação....
72 Docaização. sessao no sen sims e mam 5
7.3 Memorial descritivo
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
9. CONCLUSÃO ....
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
; Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
DSILisreiaA imobiliariamt()hotmail.com.br
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1. SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Campo Verde, Secretária Municipal de Planejamento
2. PROPRIETÁRIO
Prefeitura Municipal de Campo Verde, situada na Praça dos Três Poderes, Nº 3, Campo Real
II, Campo Verde —- MT
Ke Santos
Perito'Avaliador
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
. Campo Verde-M CEP: 78.840-000
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CRECI 6559.3
3. OBJETO
Área Urbana remanescente das Quadras 18 e 19 unificadas do loteamento enominado “Cidade
Alta” medindo área superficial de 4.233,59m?, (quatro mil, duzentos e trinta e três metros,
virgula cinquenta e nove centimetros quadrados) situado nesta cidade de Campo Verde, MT.
too
Kle Win Santos
CNA! 25991
PeritotAvaliador
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4. OBJETIVO
Determinar o atual valor de mercado do imóvel objeto,
INTRODUÇÃO
A Imobiliária Mato Grosso, com sede na Avenida Mato Grosso, Nº 709, Bairro Jardim
Cidade Verde, na cidade de Campo Verde, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ
18.823.085/0001-73, com o CRECI 6559-J, através do corretor e avaliador de Imóveis Klebson
Santos CRECI 6149-F, CNAI 25991, foi contratada para determinar o valor de mercado do
imóvel acima descrito para os devidos fins.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica está de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — CRECI-F/MT 6149
CRECI 6559-] /MT
CNAI 25991
Kle Sant
Cc 25991
Perit aliador
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
pesar , Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
Jr EMBBICLIARI A imobiliariamt(Dhotmail.com.br
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Fone: (66) 3419-4616
5. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a
metodologia descrita a seguir:
Y MÉTODO DE COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de imóveis similares
em oferta ou negociados, opiniões de corretores, investidores e proprietários de lotes nas
proximidades, com base nestes dados determina-se o valor da área.
6. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
8.1 Identificação
” Matricula: 13.946
” Data: 01/07/2019
Y” Folhanº: 103
Y” Ficha: 001
” CRIde 1º Ofício: Campo Verde, MT.
8.2 Localização
Área localizada no perímetro Urbano de Campo Verde, MT.
8.3 Memorial descritivo
Área plana para implantação de imóveis ou vias residenciais
Kleb Santos
Ci 991
Perito Avaliador
Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-M CEP: 78.840-000
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CRECI 6850.4
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e em visita in
loco ao local.
A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 07 de Junho de 2.021
Este trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo já
descrito.
Por tanto, este relatório não deverá ser publicado, circulado, reproduzido, divulgado
ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem aprovação prévia e por escrito
da IMOBILIÁRIA MATO GROSSO. Através de seu representante.
Kle In Santos
CINAI 25991
Perito-Avaliador
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Av. Mato Grosso, 709 B. Jardim Cidade Verde.
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— CRECI 65503
Fone: (66) 3419-4616
7. CONCLUSÃO
Com base nos procedimentos empregados no presente Parecer Técnico, o avaliador
responsável encontrou o valor médio para o m? em:
R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)
PARECER:
Com base nos dados levantados in loco na área objeto deste parecer e nos dados de
mercado, determinamos que o valor total avaliado para a área objeto é de R$ 1.143.069,30
(hum milhão, cento e quarenta e três mil, sessenta e nove reais e trinta centavos)
Concluído este relatório à IMOBILIÁRIA MATO GROSSO, abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.
Campo Verde, MT. 07 de Junho de 2021
EBSON SANTOS
Corretor de Imóveis
CRECI 6149-F
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