materia nº 247/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 247/2021.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE 
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE SE 
CRIAR SISTEMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
CULTURAL DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, POR MEIO DOS
FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E PELO PLANO 
DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, QUE PODEM SER 
CRIADOS (CASO NÃO OS TENHAM) NO MUNICÍPIO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo 
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 28 de junho de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES G. DE OLIVEIRA MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME 
 Vereador Vereadora
JUSTIFICATIVA:
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste
Parlamento Municipal, a urgente necessidade de se tomar medidas com o objetivo de se criar 
Sistema Municipal de Patrimônio Histórico Cultural do Município de Campo Verde, através do 
Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e pelo Plano de Gestão do Patrimônio Cultural, que 
podem ser criados (caso não os tenham) no Município.
 Trata-se da memória do Município não passar em branco!
 Ávidos por cumprir mais um preceito Constitucional, de promover e proteger, 
com a colaboração da comunidade, o patrimônio cultural Campoverdense através do Conselho 
Municipal de Patrimônio Cultural, o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural e pelo Plano de 
Gestão do Patrimônio Cultural, que podem ser criados (caso não os tenham) no Município de 
Campo Verde. Cujo objetivos busquem alcançar por meio de catalogação, registros, vigilância, 
tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação da história 
e memória. Por meio de Legislação especifica e cabendo a Prefeitura atenção especial e 
qualificada de profissionais, tendo o controle social, o fundo e um plano de trabalho, isso 
garante eficiência no trabalho e igualdade de participação.
 Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.