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materia nº 262/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 262 / 2021
Date 2021-08-02
Ementa“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE PERMITIR A REABERTURA DOS QUIOSQUES DAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER.”
native_id4159

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2021-08-02 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2021-08-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Preposição cumprindo prazo para inserção na pauta da sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-02T13:34:24.773498-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO N.º 262/2021
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE PERMITIR A 
REABERTURA DOS QUIOSQUES DAS ÁREAS DE LAZER.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 02 de agosto de 2021.
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste 
Parlamento Municipal, a urgente necessidade de se tomar medidas com o objetivo de permitir a 
reabertura dos quiosques das Áreas de Lazer.
Haja vistas que, a flexibilização de atividades e serviços dadas aos bares e 
restaurantes deve se estender aos quiosques. Frisando que estes funcionam ao ar livre e tem menos 
propensão a propagação do coronavírus. Visando assim atender não só as necessidades dos usuários 
e esportistas que lá frequentam, como também garantir aos comerciantes dos quiosques a fonte de 
seu sustento familiar e seu cumprimento de seus deveres legais perante o Municipio.
Ciente que tal reabertura deverá respeitar os protocolos legais de segurança e 
saúde devido a pandemia, 
 Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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