materia nº 1227/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.227/2021.
Ás dez horas do dia vinte e oito do mês de junho do ano de dois mil e vinte um do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes,
nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos Santos,
Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira
declarou aberta a sessão, e conforme Regimento Interno o presidente convidou o Vereador
Valerindo Martins Sampaio, para assumir a 1º secretária; e o Senhor Gregorio Dourado Filho, para
assumir a 2º Secretária, um vez que a vereadora Socorro dos Santos Souza e o vereador Elton
Antonio Schabbach, estão participando online, pois passaram por cirurgias. Logo após autorizou a
leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi autorizada a
leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 053/2021 — Dispõe sobre aporte
financeiro para a Associação Social Amigos da Solidariedade — ASAS, e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde
e Assistência Social, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto
na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 054/2021 — Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação
Social Amigos da Solidariedade — ASAS, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que
deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia.
favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 010/2021 — Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de
IPTU e taxas, para os imóveis do loteamento Cidade Alta Il, beneficiados pelo processo de
regularização fundiária urbana de interesse social (REUR-s), junto ao Município de Campo Verde-
MT, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e
Orçamentos; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021
— Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 134/2021, e dá outras providências. q
Finanças e Orçamentos; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável
à matéria, en inhando o projeto para voto na ordem do dia. e)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE -MT
Logo após foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 234/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com mutirão de limpeza em
todas as áreas públicas remanescentes do Bairro São Miguel. Bem como ornamentação e
paisagismo destes; de autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 235/2021 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que que objetivem com a
implantação de braços duplos nos postes de iluminação pública da Avenida Campo Grande, com o
intuito de ampliar a iluminação desta via em ambos os sentidos; de autoria dos vereadores Francisco
Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa. INDICAÇÃO Nº 236/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras e Viação com
o objetivo de disponibilizar patrulha mecanizada para a readequação das estradas vicinais do
Assentamento Dom Osório; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº
237/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem
Assentamento; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 238/2021 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação
de Placas de Identificação (nomenclatura) nas Ruas e Avenidas do Distrito Industrial Il. Bem como
informar os números oficiais das residências aos moradores, para que estes possam implantar esta
identificação nas fachadas de suas casas; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 239/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com implantação de faixas de pedestre no entorno da Praça São Miguel, ligando-a
aos canteiros centrais das Avenidas Vereador César Lima e Presidente João Goulart; de autoria do
vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 240/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de requerer junto a Secretaria de Saúde recursos para adquirir equipamentos
adequados e necessários para os atendimentos da ambulância no Assentamento Santo Antônio da
Fratura; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 241/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de casas
de categoria “popular”, na área conhecida como Pista de Motocross, destinando-as a famílias de
baixa renda, residente e domiciliados no Município de Campo Verde-MT; de autoria do vereador
Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 242/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) com o objetivo
de realizar reforma geral na Escola Estadual Ulisses Guimarães; de autoria da vereadora Socorro
dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 243/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde do Município no intuito de realizar a contratação de
técnico de enfermagem para atender no PSF do Assentamento 28 de Outubro; de autoria dos
vereadores Juscelino Neves de Souza e Denival Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 244/2021 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma
geral do Museu do Capim Branco; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO
Nº 245/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a
Secretaria de Saúde, no intuito de conceder aumento do adicional de insalubridade aos motoristas >
que atuam com o transporte de pacientes, sendo este teto de 40%; de autoria do vereador (.-
alerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 246/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas com o objetivo de realizar pavimentação asfáltica nas entradas e N
principais vias do núcleo urbano das Comunidades: Capim Branco e Taperinha; de autoria d
vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 247/2021 - Indica ao Poder
, Executivo ipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de | criar Sistema
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Municipal de Patrimônio Histórico Cultural do Município de Campo Verde, através do Fundo
Municipal de Patrimônio Cultural e pelo Plano de Gestão do Patrimônio Cultural, que podem ser
criados (caso não os tenham) no Município; de autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues
Gonçalves e Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 248/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o tombamento de Logradouros
Históricos pertencentes ao Município de Campo Verde, sendo estes: Mirante da Praça “São João
Paulo II”, Igreja São Cristóvão e o Museu do Centro Histórico do Capim Branco passando os a
categoria de Patrimônio Histórico Municipal; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Francisco Silvio
Pereira Cruz, Valerindo Martins Sampaio, Paulo Rodrigues Galvão, Juscelino Neves de Sousa, Miguel
de Paula Oliveira, Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e o senhor Presidente
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada no arquivo
digital desta Câmara Municipal. Passou para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE
LEI Nº 053/2021 — EXECUTIVO — Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 054/2021 —
EXECUTIVO — Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 055/2021 — EXECUTIVO - Aprovado por
unanimidade PROJETO DE LEI Nº 056/2021 — EXECUTIVO = Aprovado por unanimidade. PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 011/2021 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 012/2021 — EXECUTIVO - Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE
LEI Nº 052/2021 — Autoriza à permuta de imóvel Público Urbano por área de terras dentro do
perímetro Urbano localizada no território do Município de Campo Verde, e dá outras providências.
Aprovado com oito votos favoráveis com EMENDA, e quatro votos contrários dos vereadores
Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula, Francisco Silvio Pereira Cruz e Fábio Alves dos
Santos. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Senhor
Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 12h54min. E para
constar somente à verdade, eu, Valerindo Martins Sampaio, 1º Secretário, lavrei a presente Ata,
que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Cleberson Rodrigues G. de Oliveira
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Fabio fu dos Santos
Vereado A,
LPs
Juscelino Neves de Souza
Vereador
Vereador
Vereador Vereador