materia nº 274/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 274/2021.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
BUSCAR PARCERIA PARA CONCESSÃO DE ESPAÇO ADEQUADO NAS 
CLINICAS VETERINÁRIAS E PETS PARTICULARES, COM O OBJETIVO 
DE REALIZAR CAMPANHA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE 
PEQUENO PORTE (CÃES E GATOS), SENDO ESTES REALIZADOS 
PELOS VETERINÁRIOS DO MUNICÍPIO E O ESPAÇO PAGO ATRAVÉS 
DE ISENÇÃO DE IMPOSTO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito 
Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 16 de agosto de 2021.
ALAENE FRANCISCA FERNANDES COSTA SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
 Vereadora Vereadora
 
JUSTIFICATIVA:
 Como é do conhecimento de meus Ilustres Pares, represento 
neste Parlamento Municipal, a urgente necessidade de buscar parceria para concessão de 
espaço adequado nas clinicas veterinárias e pets particulares, com o objetivo de realizar 
campanha de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos), sendo estes realizados 
pelos veterinários do Município e o espaço pago através de isenção de imposto.
 Com a castração, além de evitar doenças e prevenir tumores nos 
animais, a expectativa é diminuir o número de gestações indesejadas e, dessa forma, 
minimizar a abandono de filhotes nas ruas e o sofrimento animal.
 O objetivo é criar um controle da população animal que vive hoje 
na cidade, além de educar e orientar as pessoas que possuem animais de estimação.
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com 
o unânime apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.