materia nº 26/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/08/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 071/2021 – Dispõe sobre a celebração de convênio com o Município de 
Primavera do Leste – MT, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Fabio Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
PROJETO DE LEI Nº 072/2021 – Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo 
Executivo Municipal, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e 
Denival Francisco de Paula
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 269/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma da quadra de esporte da Praça João Paulo II. Autor: 
Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 270/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária de Saúde com o objetivo de realizar a contratação de médicos 
pediatras para o atendimento na Rede Municipal de Saúde de Campo Verde –MT. Autor: Fabio 
Alves dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 271/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de contratar profissional especializado em 
Nutrição Esportiva para acompanhar os atletas que participam de competições em nosso 
Município. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 272/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas de criar uma Lei de concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento de atividades 
econômicas e geração de empregos no Município de Campo Verde - MT. Autor: Valerindo Martins 
Sampaio.
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INDICAÇÃO Nº 273/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em firmar Termo de Colaboração com ONG Patinhas Carentes, no intuito 
de viabilizar recursos que deverão ser utilizados para manutenção da entidade, compra de ração, 
medicamentos, materiais e produtos de limpeza, além de pagamentos de serviços veterinários. 
Autores: Fabio Alves dos Santos e Denival Francisco de Paula. 
 
INDICAÇÃO Nº 274/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de buscar parceria 
para concessão de espaço adequado nas clinicas veterinárias e pets particulares, com o objetivo 
de realizar campanha de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos), sendo estes 
realizados pelos veterinários do Município e o espaço pago através de isenção de imposto. 
Autoras: Alaene Francisca Fernanda Cruz e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 275/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a recuperação da pavimentação asfáltica, no trecho que compreende 
a MT 344 até as imediações do Bar da Alice, do Assentamento 14 de Agosto. Autor: Juscelino 
Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 276/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a troca das luminárias/refletores por lâmpadas de LED do Ginásio 
Poliesportivo Joubert Isaías Romancini. Bem como a instalação deste onde houver 
necessidade.Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 277/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto no Município de Campo Verde -
Águas de Campo Verde, com o objetivo de cancelar cobranças indevidas de Tarifa referente a 
esgoto nas residências que não possuem acesso a ligação de esgoto. Bem como realizar o 
ressarcimento dos valores pagos, cobrados destes usuários. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 278/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano – Campo Verde/MT, com 
objetivo de realizar estudo e implantação de retorno no canteiro central da Avenida dos 
Trabalhadores com a Rua Rondônia no Bairro São Lourenço. Bem como o estudo e implantação de 
redutores de velocidade e sinalização, na referida Avenida. Autor: Paulo Rodrigues Galvão
INDICAÇÃO Nº 279/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com abertura de estrada ligando o Assentamento Santo Antônio da 
Fartura a IFMT Campus São Vicente. Autor: Paulo Rodrigues Galvão
INDICAÇÃO Nº 280/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em ampliar de 120 para 180 dias o período de licença-maternidade para 
as Servidoras Públicas do Município, conforme Lei Federal nº 11.770, mas a mesma precisa ser 
regulamentada nos Municípios. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 281/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a empresa responsável pela limpeza das Vias Públicas do Município a possibilidade 
de que ao realizar a varredura das Vias onde trafegam os caminhões que transportam os grãos, 
estes separem e destinem os grãos para a alimentação dos peixes das áreas de lazer. Autor: 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
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USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER AO PROJETO:
PROJETO DE LEI Nº 065/2021 –Dispõe sobre a celebração de convênio e aporte financeiro ao 
Sindicato Rural de Campo Verde – MT para realização de Circuito Municipal de Laço Comprido no 
ano de 2021, e dá outras providências. (Com emenda)
INDICAÇÕES: 269/2021, 270/2021, 271/2021, 272/2021, 273/2021, 274/2021, 276/2021, 
277/2021, 278/2021, 279/2021, 280/2021 e 281/2021.
Em 16 de agosto de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente