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materia nº 288/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 288 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar estudos com objetivo de disponibilizar área adequada para construção de nova instalação do abrigo infantil Casa Aconchego “Rosa Maria dos Santos Dezordi”, tendo em vista que o prédio atual não possui infraestrutura adequada ao bem-estar das crianças.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2021-08-23 Proposição apresentada em Plenário U Preposição cumprindo prazo para inserção na pauta da sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-23T12:52:58.538729-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO N.º 288/2021
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
REALIZAR ESTUDOS COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR 
ÁREA ADEQUADA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA INSTALAÇÃO
DO ABRIGO INFANTIL CASA ACONCHEGO “ROSA MARIA DOS 
SANTOS DEZORDI”, TENDO EM VISTA QUE O PRÉDIO ATUAL 
NÃO POSSUI INFRAESTRUTURA ADEQUADA AO BEM ESTAR 
DAS CRIANÇAS. 
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 16 de agosto de 2021.
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de meus Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de realizar estudos com objetivo de disponibilizar área adequada para 
construção de nova instalação do abrigo infantil Casa Aconchego “Rosa Maria dos Santos Dezordi”, 
tendo em vista que o prédio atual não possui infraestrutura adequada ao bem-estar das crianças. 
O mesmo tem por objetivo oferecer atendimento as crianças e adolescentes que se 
encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento 
provisório, fora de seu núcleo familiar de origem, sendo assim nada mais justo e merecido que 
durante este período de acolhimento estes pequenos já fragilizados tenham boas condições de 
moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Mas devido o atual prédio já 
ser antigo e não possuir infraestrutura para adequações, e ainda não possuindo mais espaço para 
expanção, razão pelo qual solicito que tal disponibilização de Área seja adequada para ofertar não 
apenas segurança (sem escadas, quartos e demais dependências com acessibilidade, privacidade), 
mas também lazer, tais como campo de futebol, parque infantil e área verde.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310

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