materia nº 301/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO N.º 301/2021.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE 
NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE 
REVOGAR E ATUALIZAR DECRETO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 
EPIDEMIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, HAJA VISTA 
QUE ESTAMOS COM ATUAL CLASSIFICAÇÃO EM RISCO BAIXO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requeremos 
à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 30 de agosto de 2021.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Vereador
JUSTIFICATIVA
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste 
Parlamento Municipal, a urgente necessidade de se tomar medidas com o objetivo de revogar e 
atualizar Decreto de classificação de risco epidemiológico no Município de Campo Verde, haja 
vista que estamos com atual classificação em risco baixo.
 Haja vista que houve uma baixa considerável tanto no que se refere ao 
isolamento domiciliar quanto na ocupação de leitos. Sendo assim que seja confeccionado novo 
Decreto Municipal, frisando que o atual está prejudicando as empresas e comércios locais que 
tem o seu funcionamento no período noturno, já que as mesmas têm que cumprir determinadas
medidas restritivas que já não se fazem necessárias no momento.
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o 
unânime apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.