materia nº 29/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/08/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA:
OFÍCIO 389.2/2021 – SMCLE/Esporte – Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 080/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a 
inclusões de elementos de despesas e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras 
providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
 
PROJETO DE LEI Nº 081/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2712, de 19 de agosto de 2021,e 
dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021 – Dispõe sobre a planta genérica de valores para 
cálculo do IPTU e ITBI, dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Fabio Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 294/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a viabilização da construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola 
Municipal Santo Antônio, localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autora: Socorro 
dos Santos Souza
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INDICAÇÃO Nº 295/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
no intuito de ceder área pertencente a Prefeitura a Associação dos Aposentados e Pensionistas e 
Idosos de Campo Verde, a mesma está localizada ao lado da referida Associação de Utilidade 
Pública, e tem por objetivo ampliar sua estrutura. Autores: Gregório Dourado Filho e Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 296/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao órgão competente no intuito de realizar a continuidade da Avenida Rotary Internacional, 
ligando a mesma a Avenida Brasília, esquina com o Corpo de Bombeiros e Viveiro e Floricultura e
Grameira Queiroz. Autora: Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 297/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretaria de Educação do Estado com Objetivo de reforma ou manutenção da Escola Alice 
Barbosa Pacheco na Comunidade Agrovila. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 298/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Obras com o objetivo de realizar reforma e manutenção na academia pública 
da Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de Paula Oliveira
INDICAÇÃO Nº 299/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto aos Órgãos competentes com o objetivo de realizar mutirão de limpeza e manutenção das 
vias e terrenos/áreas públicas localizadas no Distrito Industrial II. Autor: Valerindo Martins Sampaio
INDICAÇÃO Nº 300/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao Governo do Estado e Secretaria de Educação de Mato Grosso (SEDUC), visando buscar 
aporte financeiro com o objetivo de realizar reforma geral na Escola onde funciona as salas anexas 
da Escola Estadual Alice Barbosa Pacheco, localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura, 
antigo prédio da “Escola Municipal Santo Antônio da Fartura”. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 301/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
com o objetivo de revogar e atualizar Decreto de classificação de risco epidemiológico no Município 
de Campo Verde, haja vista que estamos com atual classificação em risco baixo. Autor: Francisco 
Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 302/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a implantação de ciclovia e pista de caminhada, as margens da BR 070, sentido 
ao Município de Primavera do Leste, até a entrada da Granja Campo Verde e Empresa Incofibras, 
com sinalização de piso e refletores para visibilidade noturna. Autor: Juscelino Neves de Souza
INDICAÇÃO Nº 303/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
por meio do DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano – Campo Verde/MT, que 
objetivem em tornar a Avenida Atílio Fontana e Avenida Brasília em vias mão dupla. Autores: 
Juscelino Neves de Souza, Francisco Silvio Pereira Cruz, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio 
Schabbach e Fabio Alves dos Santos. 
INDICAÇÃO Nº 304/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar o encascalhamento e 
patrolamento nas Vias do Assentamento 28 de Outubro. Autor: Valerindo Martins Sampaio
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INDICAÇÃO Nº 305/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos com o objetivo de realizar reforma, melhoria e 
revitalização do parquinho infantil anexo a Prefeitura, na Praça dos Três Poderes Campo Verde –
MT. Autor: Fabio Alves dos Santos.
 
INDICAÇÃO Nº 306/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a manutenção e melhoria na iluminação pública da Praça Airton Senna 
localizada no Bairro Jardim Campo Verde.Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 307/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretaria de Saúde Municipal com o objetivo realizar criação de Programa de Educação e 
Motivação para Saúde Bucal em todas as escolas. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme e 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI Nº 080/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para a 
inclusões de elementos de despesas e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras 
providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 081/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2712, de 19 de agosto de 2021,e 
dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021 – Dispõe sobre a planta genérica de valores para 
cálculo do IPTU e ITBI, dá outras providências.
PARECER AO PROJETO:
PROJETO DO LEGISLATIVO Nº 07/2021 – Dispõe sobre a implantação do programa de cooperação 
e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de 
violência doméstica, conforme Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências. 
Autoras: Socorro dos Santos Souza, Alaene Francisca Fernandes Costa e Maria Janaina Santos 
Guilherme. 
PROJETO DE LEI Nº 071/2021 – Dispõe sobre a celebração de convênio com o Município de 
Primavera do Leste – MT, e dá outras providências. (Com emenda)
PROJETO DE LEI Nº 076/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei Nº1.566 de 24 de fevereiro 2010, e 
dá outras providências.
INDICAÇÕES: 294/2021, 295/2021, 296/2021, 297/2021, 298/2021, 299/2021, 300/2021, 
301/2021, 302/2021, 303/2021, 304/2021, 305/2021, 306/2021 e 307/2021.
Em 30 de agosto de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente