materia nº 1230/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
a CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.230/2021.
Ás dez horas e trinta minutos do dia dezesseis do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um do
nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes, nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores:
Alaene Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves
dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria
Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos
Souza, Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Logo após foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 071/2021 Dispõe sobre a celebração de convênio com o Município
de Primavera do Leste — MT, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça
e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Valerindo Martins Sampaio. Finanças e
Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco de Paula; e Urbanismo, Obras e
Serviços Públicos, ficando como relator o vereador Paulo Rodrigues Galvão, que designaram reunião
para o dia 17/08/2021 as 08:00 horas. PROJETO DE LEI Nº 072/2021 — Dispõe sobre a celebração de
contrato de locação de imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável
à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Logo após foi autorizada a leitura
das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 269/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas que objetivem com a reforma da quadra de esporte da Praça João Paulo Il; de
autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 270/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Saúde com o objetivo de realizar
a contratação de médicos pediatras para o atendimento na Rede Municipal de Saúde de Campo
Verde -MT; de autoria do vereador Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 271/2021 - Indica ao
Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o
objetivo de contratar profissional especializado em Nutrição Esportiva para acompanhar os atletas
que participam de competições em nosso Município; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 272/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de se tomar medidas de criar uma Lei de concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento
de atividades econômicas e geração de empregos no Município de Campo Verde - MT; de autoria
do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº 273/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em firmar Termo de Colaboração com
ONG Patinhas Carentes, no intuito de viabilizar recursos que deverão ser utilizados para
manutenção da entidade, compra de ração, medicamentos, materiais e produtos de limpeza, além
de pagamentos de serviços veterinários; de autoria dos vereadores Fabio Alves dos Santos e Denival
Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 274/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade
de buscar parceria para concessão de espaço adequado nas clinicas veterinárias e pets particulares,
com o objetivo de realizar campanha de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos),
sendo estes realizados pelos veterinários do Município e o espaço pago através de isenção de/:
imposto; de autoria das vereadoras Alaene Francisca Fernandes Costa e Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 275/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a recuperação da pavimentação asfáhi trecho que compreende a MT,344
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
até as imediações do Bar da Alice, do Assentamento 14 de Agosto; de autoria do vereador Juscelino
Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº 276/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas que objetivem com a troca das luminárias/refletores por lâmpadas de LED do
Ginásio Poliesportivo Joubert Isaías Romancini. Bem como a instalação deste onde houver
necessidade; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 277/2021 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Concessionária dos
Serviços de Água e Esgoto no Município de Campo Verde - Águas de Campo Verde, com o objetivo
de cancelar cobranças indevidas de Tarifa referente a esgoto nas residências que não possuem
acesso a ligação de esgoto. Bem como realizar o ressarcimento dos valores pagos, cobrados destes
usuários; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 278/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao DMTU — Departamento Municipal
de Trânsito Urbano — Campo Verde/MT, com objetivo de realizar estudo e implantação de retorno
no canteiro central da Avenida dos Trabalhadores com a Rua Rondônia no Bairro São Lourenço. Bem
como o estudo e implantação de redutores de velocidade e sinalização, na referida Avenida; de
autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 279/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com abertura de estrada ligando o
Assentamento Santo Antônio da Fartura a IFMT Campus São Vicente; de autoria do vereador Paulo
Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 280/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas que objetivem em ampliar de 120 para 180 dias o período de licença-maternidade
para as Servidoras Públicas do Município, conforme Lei Federal nº 11.770, mas a mesma precisa ser
regulamentada nos Municípios; de autoria do vereador Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº
281/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a empresa
responsável pela limpeza das Vias Públicas do Município a possibilidade de que ao realizar a
varredura das Vias onde trafegam os caminhões que transportam os grãos, estes separem e
destinem os grãos para a alimentação dos peixes das áreas de lazer; de autoria do vereador
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os
vereadores: Valerindo Martins Sampaio, Alaene Francisca Fernandes Costa, Juscelino Neves de
Sousa, Paulo Rodrigues Galvão, Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos, Miguel de
Paula Oliveira e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da
palavra ficando registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passou para a votação das
matérias na ordem do dia: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 065/2021 -Dispõe sobre a celebração
de convênio e aporte financeiro ao Sindicato Rural de Campo Verde — MT para realização de Circuito
Municipal de Laço Comprido no ano de 2021, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
com EMENDA. PROJETO DE LEI Nº 072/2021 — EXECUTIVO — Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 12h00min. E para constar somente 2
à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada À
por mim, pelo Presidente e demais Vereadores. |
Cleberson Rodrigugs G. de Oliveira
Presidente
a
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Elton Antonio Schabbach
Vereador
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
4
o Nevés de Souza Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereador
Paulo Rodrigués Galvão Valerin rtins Sampaio
Vereador Vereador