materia nº 1231/2021

GSSLATIVO,
* Ha,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
e) CNP) 24.775.181/0001-96
[fa VERDE 04-01 T)
ATA Nº 1.231/2021.
Ás dez horas do dia vinte e três do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes,
nº 001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos Santos,
Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina
Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza,
Valerindo Martins Sampaio e o senhor Presidente, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
declarou aberta a sessão, e em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi
aprovada por unanimidade. E em seguida autorizou a leitura das CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIO Nº
501/2021 — Gabinete do Prefeito Relatório trimestral referente atividade delegada. CONVITE —
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Logo após foi autorizada a leitura
dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 075/2021 — Dispõe sobre a alteração da
Lei Nº 1113/2005, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 076/2021 — Dispõe sobre a alteração da Lei
Nº1.566 de 24 de fevereiro 2010, e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de Justiça e
Redação de Leis, ficando como relator o vereador Valerindo Martins Sampaio; e Defesa do
Consumidor, ficando como relator o vereador Juscelino Neves de Souza. PROJETO DE LEI Nº
077/2021 — Dispõe sobre o executivo Municipal firmar convenio com a Universidade Federal de
Mato Grosso, e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis,
ficando como relator o vereador Fabio Alves dos Santos; Finanças e Orçamentos, ficando como
relatora a vereadora Socorro dos Santos Souza; e Educação, Saúde e Assistência Social, ficando
como relator o vereador Miguel de Paula Oliveira. PROJETO DE LEI Nº 078/2021 — Dispõe sobre a
abertura de créditos adicionais especiais para a inclusão de elemento de despesa e fontes de
recursos no PPA, LDO e LOA vigente, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça
e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Logo após foi
autorizada a leitura do PROJETO DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 07/2021 — Dispõe
re a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido
de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica, conforme Lei nº 11.340, de
07 de agosto de 2006, e dá outras providências; de autoria das vereadoras Socorro dos Santos
Souza, Alaene Francisca Fernandes Costa e Maria Janaina Santos Guilherme. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Fabio Alves dos Santos;
Comissão Segurança Pública, ficando como relator o vereador Valerindo Martins Sampaio. Logo
após foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 282/2021 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de realizar manutenção geral e
limpeza do Cemitério Municipal São Pedro, dando atenção especial na melhoria e ampliação da
parte hidráulica e elétrica; de autoria do vereador Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 283/202
E - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de realiza
alteração na Lei nº 2524/2019, 13 de dezembro de 2019, a qual cria gratificação para os condutore.
de veículo escolar que exercem suas funções no transporte escolar, visando a aplicação desta nos
períodos de recesso escolar; de autoria do vereador Cleberson R. Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO
a , =
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Nº 284/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Gerencia
Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos MT, solicitando a contratação de servidores para
Agência do município de Campo Verde; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº
285/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
implantação de sistema de monitoramento e vigilância com câmeras, nas Áreas de Lazer pertencentes ao
Município; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 286/2021 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de
contratar profissional especializado em Fisioterapia Esportiva para acompanhar os atletas que participam de
competições em nosso Município; de autoria do vereador Cleberson R. Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO N£
287/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
realização de Audiência Pública, no intuito de fazer consulta previa para anexar as vilas Rurais como Núcleo
Urbano extensão da cidade sendo está Comunidades Agrovila João Ponce de Arruda, Capim Branco, Santo
Antônio da Fartura e Limeira. Pertencentes ao Município de Campo Verde; de autoria do vereador Paulo
Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 288/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar
estudos com objetivo de disponibilizar área adequada para construção de nova instalação do abrigo infantil
Casa Aconchego “Rosa Maria dos Santos Dezordi”, tendo em vista que o prédio atual não possui
infraestrutura adequada ao bem-estar das crianças; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 289/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com construção de pista de skate na Área de Lazer Parque das Araras; de autoria do vereador
Paulo Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 290/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas junto a Secretária de Saúde com objetivo de adquirir um aparelho de Radiografia
Odontológico em nosso Município; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. INDICAÇÃO Nº
291/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
destinação de Kits de Materiais de construção para as famílias de baixa renda; de autoria da vereadora Maria
Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 292/2021 — Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas que objetivem com estudo de projeto para a implantação de Usina de Energia Solar para
atender todos os Órgãos Públicos; de autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº
293/2021 — Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas juntamente com a
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de fazer a comercialização dos lotes das etapas
Ill e IV do Distrito Industrial Il; de autoria do vereador Valerindo Martins Sampaio. Logo após foi aberto o uso
da palavra onde os vereadores: Socorro dos Santos Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Paulo Rodrigues
Galvão, Francisco Silvio Pereira Cruz, Juscelino Neves de Sousa, Valerindo Martins Sampaio, Denival Francisco
de Paula e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando
registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passou para a votação das matérias na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº 075/2021 — EXECUTIVO — Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 078/2021 —
EXECUTIVO — Aprovado por unanimidade. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA 001/2021 — DISPÕE SOBRE
A ALTERAÇÃO DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 09:00 HORAS DA MANHÃ,
ALTERANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-
MT. Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 3(três) votos contrários dos Vereadores Juscelino Neves de
Souza, Denival Francisco de Paula e Fabio Alves dos Santos, em 2º TURNO. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por ab
unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira
encerrou a Sessão às 11h52min. E para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 1
Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
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eso “ Pedi Cleberson Ro s G. de Oliveira
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(N) sidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Alaene Francisca F. Costa Denival Franciscó-de Paula Elton Antonio ED
Vereadora Vereador Vereador
Silvio P. Cruz
Vereador
Paulo Rodrigues Galé
Vereador ersador