materia nº 30/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 082/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão. 
 
PROJETO DE LEI Nº 083/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2642/2020, e dá outras 
providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 084/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social Amigos da 
Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 085/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a Associação Social Amigos da 
Solidariedade – ASAS, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 308/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
em realizar a retomada do pagamento de grau de insalubridade aos Servidores Públicos no Cargo 
de Garis do nosso Município. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 309/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem em realizar pavimentação asfáltica na lateral do Parque de Exposição Marco Antônio 
Esteves da Rocha, dando início na BR 070. A mesma dá acesso ao Aero Sol, EJ Escola de Aviação Civil, 
Hangares e Aeroporto Municipal. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 310/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública de MT, com o objetivo de criação e implantação 
de Delegacia da Mulher no Município de Campo Verde. Autoras: Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 311/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao Sindicato Rural e Auto Escolas do Município, com o intuito de ceder espaço dentro das 
imediações do Parque de Exposição Marco Antônio Esteves da Rocha, com o objetivo realizar as 
aulas de direção neste local. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria Janaina 
Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 312/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Educação com o objetivo construir cobertura no parque infantil da Creche 
Municipal Johannes Berthold Henning "Padre João". Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 313/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Estadual de Educação - SEDUC que objetivem com reforma das Escolas Estaduais: 
Waldemon Moraes Coelho e Ledy Anita Brescancin. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 314/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a reforma geral e ampliação do Centro Educacional Bem-me-quer no Bairro 
Jupiara. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 315/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo de realizar shows ao vivo 
nos fins de semana nas Praças, visando valorizar e promover os artistas locais e regionais e fomentar 
a economia dos quiosques e comércios locais. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 316/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto aos órgãos competentes com objetivo de implantar redutores de velocidade nas proximidades 
da rotatória do cruzamento entre a rodovia MT -140 (em ambos os sentidos de circulação), avenida 
Mato Grosso (sentido ao bairro Belvedere) e avenida Mato Grosso Região – Sul. Autor: Valerindo 
Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 317/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem em construir estrutura com cobertura em frente ao Posto Paraná, visando dar abrigo 
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aos trabalhadores de carga e descarga de caminhões reconhecidos como Chapas, protegendo-os 
contra o sol e as chuvas. Autor: Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 318/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem em utilizar o programa “Casa Verde e Amarela” no nosso Município de Campo Verde. 
Autor: Miguel de Paula Oliveira
INDICAÇÃO Nº 319/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem em dar continuidade a pavimentação asfáltica da avenida Piranha - Sul com a avenida 
Garças no bairro Jupiara. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 320/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a reforma na caixa de sustentação da ponte de madeira do Rio das Mortes, a 
mesma localiza-se na MT Rural 251 e dá acesso ao Assentamento Dom Osório. Bem como o aterro 
da mesma. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Valerindo Martins Sampaio.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER AOS PROJETOS:
PROJETO DE LEI Nº 013/2021- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº045/2014, e dá 
outras providências. ( Com emenda)
PROJETO DE LEI Nº 058/2021 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e 
dá outras providências. (Com emenda)
PROJETO DE LEI Nº 059/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município, para o período 
de 2022 a 2025 e dá outras providências.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2021 - MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DE HANDEBOL DAS 
ESCOLINHAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE, VENCEDORA DO CAMPEONATO 
BRASILEIRO CADETE MASCULINO/2021, CONHECIDO COMO “ZONAL”, QUE OCORREU ENTRE 18 A 
22 DE AGOSTO, EM CEILÂNDIA, NO DISTRITO FEDERAL. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÕES: 308/2021, 309/2021, 310/2021, 311/2021, 312/2021, 313/2021, 314/2021, 
315/2021, 316/2021, 317/2021, 318/2021, 319/2021 e 320/2021
Em 14 de agosto de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente