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materia nº 317/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 317 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em construir estrutura com cobertura em frente ao Posto Paraná, visando dar abrigo aos trabalhadores de carga e descarga de caminhões reconhecidos como Chapas, protegendo-os contra o sol e as chuvas.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U
2021-09-14 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2021-09-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Preposição cumprindo prazo para inserção na pauta da sessão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-14T23:00:07.460658-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 317/2021.
INDICA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE 
TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM CONSTRUIR ESTRUTURA 
COM COBERTURA EM FRENTE AO POSTO PARANÁ, VISANDO 
DAR ABRIGO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA DE 
CAMINHÕES RECONHECIDOS COMO CHAPAS, PROTEGENDO-OS 
CONTRA O SOL E AS CHUVAS.
 Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito 
Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 13 de setembro de 2021.
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA
Vereador
JUSTIFICATIVA
 Como é do conhecimento de nossos ilustres Pares, represento neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem em construir 
estrutura com cobertura em frente ao Posto Paraná, visando dar abrigo aos trabalhadores de 
carga e descarga de caminhões reconhecidos como Chapas, protegendo-os contra o sol e as 
chuvas.
 
 Esses trabalhadores ficam expostos a ação das estações (chuva, sol, 
vento, etc.) aguardando a possibilidade de diárias para conseguir o sustento de suas famílias, 
os chapas de caminhão são trabalhadores avulsos, aqueles que prestam serviços para diversas 
pessoas físicas ou jurídicas, mas sem o vínculo empregatício, sua função é, basicamente, 
descarregar todo tipo de mercadoria: alimentos, móveis, materiais de construção e diversos 
outros produtos e matérias-primas. 
 
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o 
unânime apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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