materia nº 31/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/09/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:
OFÍCIO Nº 459/2021 / SMCLE/ CULTURA – Convite aos Vereadores 
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 086/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº1.494, de 15 de junho de 2009, e 
dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
 
PROJETO DE LEI Nº 089/2021 – Dispõe sobre o poder executivo Municipal custear parcialmente 
despesas com a realização da campanha natal premiado 2021, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 08/2021 – Dispõe Sobre a Implantação do Evento Denominado 
“24 Horas de Oração” no Calendário Cultural do Município de Campo Verde –MT, E dá Outras 
Providências. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Francisco Silvio Pereira Cruz, 
Valerindo Martins Sampaio, Socorro dos Santos Souza, Elton Antonio Schabbach, Alaene Francisca 
Fernandes Costa, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Maria Janaina Santos Guilherme 
e Gregorio Dourado Filho
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 321/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar o encascalhamento e 
patrolamento nas entradas dos lotes e estrada do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Bem 
como a implantação de caixas de contenção, evitando assim a erosão em estradas rurais. Autor: 
Paulo Rodrigues Galvão.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 322/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
objetive com a reforma da Escola Municipal Monteiro Lobato. Autores: Socorro dos Santos Souza e 
Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 323/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a reforma da Ponte que dá acesso a Comunidade Varjão pertencente ao 
Município de Campo Verde – MT. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 324/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a construção de mais um PSF para atender o Bairro São Miguel, visto que o 
referido Bairro possui grandes proporções e consequentemente maior demanda de atendimento. 
Autores: Maria Janaina Santos Guilherme e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 325/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
objetive com a aquisição e instalação de parque infantil no Assentamento Santo Antônio da Fartura, 
nas proximidades da academia ao ar livre. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 326/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo 
de realizar limpeza nas áreas das futuras instalações de cultivo hidropônico no Assentamento Santo 
Antônio da fartura. Bem como reservatórios para o armazenamento de águas para estes. Autor: 
Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 327/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
no intuito de conceder adicional de insalubridade aos Profissionais que atuam na área de 
odontologia no nosso Município, sendo este teto de 40%. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 328/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a viabilização de doação de 
área social do Assentamento Dom Osório para o Município de Campo Verde. Autor: Valerindo 
Martins Sampaio
INDICAÇÃO Nº 329/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem contratação de profissional especializado em psicologia, higienização e artesã para 
prestação de serviços junto ao Centro de Atendimento Psicossocial- CAPS. Autor: Valerindo Martins 
Sampaio
INDICAÇÃO Nº 330/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a reposição de areia no parque infantil da Praça das Crianças localizada no Bairro 
Jupiara. Autor: Miguel de Paulo Oliveira.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER AOS PROJETOS:
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021 – Dispõe sobre a planta genérica de valores para 
cálculo do IPTU e ITBI, dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/2021 – Dispõe sobre o executivo Municipal firmar convenio com a 
Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências. (com emenda)
INDICAÇÕES: 321/2021, 322/2021, 323/2021, 324/2021, 325/2021, 326/2021, 327/2021, 
328/2021, 329/2021 e 330/2021.
Em 20 de agosto de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente