materia nº 32/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/09/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 087/2021 – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão 
de elemento de despesa e fonte de recursos no PPA, LDO e Loa vigente. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Juscelino Neves de Souza, Francisco Silvio Pereira 
Cruz e Paulo Rodrigues Galvão
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 088/2021 – ‘’Institui o regime de previdência complementar no âmbito do 
Município de Campo Verde para os servidores Públicos titulares de cargo efetivo; fixa o limite 
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o 
art.40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar, e dá outras providencias’’.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 090/2021 – Dispõe acerca da unificação dos sistemas eletrônicos de gestão do 
poder Executivo e do poder Legislativo, em favor do SIAFIC, e dá outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 091/2021 – institui e regulamenta o sistema municipal de patrimônio cultural, 
cria o conselho Municipal de patrimônio cultural e o fundo Municipal de patrimônio cultural de 
institui o plano de gestão do patrimônio cultural, do Município de Campo Verde, e dá outras 
providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
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 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
 
PROJETO DE LEI Nº 092/2021- Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal proceder 
com a confissão e parcelamento de debito junto a distribuidora de energia S.A Energisa Mato 
Grosso, e dá outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI Nº 093/2021 – Dispõe sobre a alteração de Lei nº 2.719, de 08 de setembro de 
2021, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
REQUERIMENTO: 
REQUERIMENTO Nº 05/2021: Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso V do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo, venho REQUERER de Vossa Excelência, lista de espera 
dos exames agendados pela Secretaria Municipal de Saúde. Peço ainda que nesta lista seja 
descriminada as seguintes informações: 
Nome completo do paciente;
Exame ou procedimento a ser realizado;
Data que esta deu entrada;
Previsão para a realização deste. 
Autores: Fabio Alves dos Santos e Miguel de Paula Oliveira.
MOÇÃO DE APLAUSO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2021 - MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DE 
MULTIPROFISSIONAIS DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) COVID-19, EM 
SINGELO AGRADECIMENTO AS SUAS AÇÕES INCANSÁVEIS DE ZELO, ATENÇÃO, 
PREVENÇÃO E TRATAMENTO AOS PACIENTES COM COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 323/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a reforma da Ponte que dá acesso a Comunidade Varjão pertencente ao 
Município de Campo Verde – MT. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
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INDICAÇÃO Nº 330/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a reposição de areia no parque infantil da Praça das Crianças localizada no Bairro 
Jupiara. Autor: Miguel de Paulo Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 331/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao Departamento Competente no intuito de disponibilizar banheiros químicos no espaço 
destinado a realização das aulas de direção e testes/prova aplicados pelo DETRAN, espaço este 
localizado em frente ao Parque das Araras. Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 332/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a perfuração de poço semi artesiano para atender a população do Assentamento 
4 de Outubro. Bem como reservatório e rede de distribuição. Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 333/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a instalação de academia pública no Assentamento Dom Osório. Autor: Gregorio 
Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 334/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de montar equipes destinadas a realizar 
imunização contra o COVID em áreas remotas de difícil acesso e pessoas com dificuldade de 
locomoção. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 335/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a construção de calçadas no Município de Campo Verde, dando continuidade 
ao projeto andando pelas calçadas realizado em parceria com o cidadão e a Prefeitura Municipal. 
Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 336/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a construção de praça com passeio (pista de caminhada) na área social do 
Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 337/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo de 
construir um viaduto na BR 070, no trecho entre a Avenida Brasil com a Avenida São Lourenço”. 
Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 338/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar o encascalhamento e 
patrolamento na estrada que dá acesso a Comunidade Formiga. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 339/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a construção de Praça com parque infantil e quadra poliesportiva no Bairro São 
Miguel. Autores: Maria Janaina Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira e Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 340/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
em anexar a área pública localizada na rua Caxias do Sul com Avenida Mato Grosso Região – Sul. 
Autor: Valerindo Martins Sampaio.
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INDICAÇÃO Nº 341/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal Coração de Jesus –
Asas. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 342/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretária de Saúde com o objetivo de implantar um hemocentro – banco de sangue no 
Município de Campo Verde. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 323/2021, 330/2021, 331/2021, 332/2021, 333/2021, 334/2021, 335/2021, 
336/2021, 337/2021, 338/2021, 339/2021, 340/2021, 341/2021 e 342/2021.
Em 27 de agosto de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente