materia nº 34/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/10/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 094/2021 – Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.582, de 15 de julho de 2020, e dá 
outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
PROJETO DE LEI 095/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº1.616 de 02 de setembro de 2010, e 
dá outras providencias. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
PROJETO DE LEI 098/2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.594, de 21 de maio de 2020, e dá 
outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO 06/2021: Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso V do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo e no inciso XIV do artigo 56 da Lei Orgânica, venho 
REQUERER a Vossa Excelência, informações sobre Tomógrafo adquirido pelo Município.
✓ O que falta para o funcionamento do tomógrafo, previsão de quando irá 
funcionar?
✓ Quem fará a gestão do tomógrafo, Hospital Municipal Coração de Jesus ou 
Secretaria Municipal de Saúde?
✓ Previsão de gasto mês a mês? 
✓ Qual a capacidade de atendimento mensal?
✓ A obra está dentro do prazo previsto? 
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✓ Qual Previsão para termino da Obra?
✓ Qual valor total da obra; e o quanto já foi gasto até o presente momento?
Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
MOÇÃO DE APLAUSO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2021 - “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODA EQUIPE 
DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS DE CAMPO VERDE – MT, PELO 
SEU DIA NACIONAL, 04 DE OUTUBRO, ESTES PROFISSIONAIS QUE TÊM COMO MISSÃO AMPLIAR O 
ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO, DE SAÚDE, DE PROMOÇÃO 
SOCIAL E DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA”. Autor: Fabio Alves dos Santos.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2021 - “MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO AO GRUPO ABADÁ￾CAPOEIRA PELOS 20 ANOS DE ATUAÇÃO EM NOSSA SOCIEDADE, TRAZENDO A INTEGRAÇÃO E A 
PROMOÇÃO DE UM ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE NOSSA 
QUERIDA CAMPO VERDE”. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2021 - MOÇÃO DE APLAUSO AOS ATLETAS CAMPEÕES DOS JOGOS 
ESCOLARES ESTADUAIS MATO-GROSSENSE CATEGORIA “A” E “B” E AOS CAMPEÕES DA SELETIVA 
ESTADUAL DE JUDÔ SUB 21 E SÊNIOR. Autor: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 343/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto as Agências Bancárias instaladas no Município, com o objetivo de que estas instalem guarda￾volumes em local visível, próximo à porta giratória de segurança. Autor: Gregório Dourado Filho e 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 344/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
com o objetivo de disponibilizar a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na LOA – Lei 
Orçamentária Anual do ano de 2022, para realizações de eventos de rodeio nas Comunidades Rurais 
do Município, que tiverem interesse. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 345/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Municipal de Agricultura, com o objetivo de montar equipe técnica para visitação 
as áreas rurais que possuam nascentes, visando promover a preservação e recuperação destas.
Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 346/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a implantação de sistema de monitoramento e vigilância com câmeras, nas Ruas 
Aroeira e Bordas do Lago, visando monitorar a área de preservação permanente – APP, cabeceira 
de nascente da Área de Lazer Recanto do Sol. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 347/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem em realizar estudo e Projeto de recriação da Secretária de Esporte e Lazer no 
Município de Campo Verde. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
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INDICAÇÃO Nº 348/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
em parceria com o Governo do Estado com o objetivo de disponibilizar área e construção de 
frigorífico para abate e processamento de peixes em Campo Verde. Autor: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 349/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria de Saúde com objetivo de realizar a contratação de médico para o atender no PSF 
do Assentamento Don Osório. Autor: Denival Francisco de Paula. 
INDICAÇÃO Nº 350/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
afim de criar Lei de Cooperação entre o Município de Campo Verde com o Município de Chapada 
dos Guimarães, para legalizar o atendimento dos serviços de educação, saúde e infraestrutura, nas 
Comunidades da Mata Grande, Ponte Alta, Serrinha e Boa Vista. Autor: Valerindo Martins Sampaio.
INDICAÇÃO Nº 351/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
com o objetivo de adquirir caminhonete traçada, visando atender as demandas de manutenção das 
quadras escolares e ginásios poliesportivos, tanto da zona urbana quanto da zona rural do 
Município. Autor: Miguel de Paula Oliveira
INDICAÇÃO Nº 352/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto ao Governo do Estado e Entidades Filantrópicas Municipais para viabilizar a criação de 
Restaurante Popular em nosso no Município, com o objetivo de ofertar refeições nutricionais 
adequadas, por preço acessível. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme. 
INDICAÇÃO Nº 353/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a instalação e construção de academia pública, pista de caminhada e quadra de 
areia na pista de Moto Cross. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 354/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construir quadra 
de esporte poliesportiva de Areia no Bairro Vale do Sol. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 355/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto ao Centro de Atendimento ao Idoso Beno Jhonner, no intuito de criar e implantar cronograma 
de atividades, recreações e passeios aos idosos de Campo Verde. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 343/2021, 344/2021, 345/2021, 346/2021, 347/2021, 348/2021, 349/2021, 
350/2021, 351/2021, 352/2021, 353/2021, 354/2021 e 355/2021.
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2021: MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DE HANDEBOL DAS ESCOLINHAS 
ESPORTIVAS MUNICIPAIS DE CAMPO VERDE, VENCEDORA DO CAMPEONATO BRASILEIRO CADETE 
MASCULINO/2021, CONHECIDO COMO “ZONAL”, QUE OCORREU ENTRE 18 A 22 DE AGOSTO, EM 
CEILÂNDIA, NO DISTRITO FEDERAL. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.