materia nº 9/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
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PROJETO DE LEI Nº 09/2021, 05 DE OUTUBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SANTÍSSIMA TRINDADE, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato 
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada pelo Município de Campo Verde, como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO SANTÍSSIMA TRINDADE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 13.992.619/0001-71, com sede nesta comarca de Campo Verde-MT.
Art. 2º - Fazem parte integrante desta Lei as seguintes cópias: Cartão do CNPJ; Certidão
de Registro em Cartório e Estatuto Social, anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões;
Campo Verde-MT, 05 de outubro de 2021. 
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 Presidente 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 09/2021 DO LEGISLATIVO
Senhores Vereadores;
Submeto ao Soberano Plenário para estudo e aprovação do presente Projeto de Lei 
nº06/2021, o qual declara a Associação Santíssima Trindade como de Utilidade Pública, e dá outras 
providências
O reconhecimento como Utilidade Pública é de suma importância para o Associação, uma 
vez que, possibilita a ela, conseguir apoio nas suas ações junto ao Poder Público Municipal. 
 Certo de contar com a aprovação dos Nobres Vereadores, coloco-me a disposição para 
quaisquer esclarecimentos.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 Presidente