materia nº 36/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2021.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 103/2021 – Dispõe sobre a criação dos Projetos de incentivo ao esporte e cultura 
denominados ‘’Escolinhas Esportivas’’ e ‘’ Escolinhas Culturais e dá outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 104/2021 – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para a inclusão 
de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO LOA vigente. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI 105/2021 – Dispõe sobre aporte financeiro para a associação social amigos da 
solidariedade – ASAS, e dá outras providencias.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos e 
Valerindo Martins Sampaio. 
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival 
Francisco de Paula
 Educação, Saúde e Assistência social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Socorro dos 
Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
 
REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO 07/2021: Fundamentado nos termos do Art. 189, Parágrafo único e inciso V do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo e no inciso XIV do artigo 56 da Lei Orgânica, venho 
REQUERER ao Ilustríssimo Senhor Anderson Leme, Coordenador Regional – MT, Águas de Campo 
Verde/MT., informações acerca de questionamentos a respeito da Concessionaria, que detém os 
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Campo Verde:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
2
1 - Quantas ligações de água (cavalete com medidor) tem no município de Campo 
Verde-MT? Especificar a quantidade de ligações industriais, comerciais, condomínios, residências e 
de baixa renda.
2 - Quantas ligações de rede de esgoto temos em Campo Verde-MT, e qual o 
percentual de cobertura em relação a população?
3- Quais são os bairros e ruas que passam rede de esgoto de fato? Com envio de 
documentos descritíveis (nomes de ruas, Bairros e logradouros públicos e particulares). 
4- A água é fornecida ininterruptamente (24 horas por dia) em todos os Bairros? Caso 
a resposta seja negativa, justificar o porquê.
5- Quantos dias demoram para repor a camada de asfalto, danificado em virtude dos 
trabalhos da Empresa Concessionaria, em virtude de reparos? 
6- Em caso de suspensão do fornecimento de água por falta de pagamento, o período 
que perdurou a suspensão, serão cobrados como se ativo estivesse?
 Autor: Valerindo Martins Sampaio. 
MOÇÃO DE APLAUSO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2021: MOÇÃO DE APLAUSO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA 
OPERAÇÃO DE DISPERSÃO, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO A COVID-19, COMPOSTA PELA POLÍCIA 
MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, PELA SUA ATUAÇÃO DURANTE A PANDEMIA.
Autor: Valerindo Martins Sampaio.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2021: MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÃO A EQUIPE DA 
UNIDADE SENTINELA COVID E A EQUIPE DE TRANSPORTE COVID, EM AGRADECIMENTO PELO 
EXCELENTE TRABALHO E ESTRATÉGIA NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA, COM AÇÕES 
INCANSÁVEIS DE ZELO E TRATAMENTO DE QUALIDADE AOS PACIENTES DO NOSSO MUNICÍPIO.
Autora: Maria Janaina Santos Guilherme. 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 10/2021 - “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO LABORATORIO 
MUNICIPAL DE CAMPO VERDE PELO SEU ATENDIMENTO HUMANIZADO E EM ESPECIAL A ALTA 
QUALIDADE E PRECISÃO DOS EXAMES REALIZADOS POR ESTA EFICAZ UNIDADE”. Autora: Socorro 
dos Santos Souza.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 369/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a criação de Ecoponto - Estação de Entrega Voluntária de Inservíveis e Resíduos 
(exceto embalagens tóxicas), na Comunidade 04 de Outubro. Autor: Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 370/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, com o objetivo de realizar a inauguração formal 
da Escola Estadual Boa Esperança, localizada no Assentamento Dom Osório. Autor: Fabio Alves dos 
Santos.
INDICAÇÃO Nº 371/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a viabilização de recursos para a construção de quadra de areia dentro do 
perímetro do Estádio Municipal Félix Belém de Castro. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio 
Alves dos Santos e Gregorio Dourado Filho.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
3
INDICAÇÃO Nº 372/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
junto a Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de realizar o encascalhamento e 
patrolamento nas entradas da Comunidade 14 de Agosto. Bem como a implantação de caixas de 
contenção, evitando assim a erosão em estradas rurais. Autor: Juscelino Neves de Souza. 
INDICAÇÃO Nº 373/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a construção de creche para atender o Bairro Recanto do Bosque. Autor: Miguel 
de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 374/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com encascalhamento e patrolamento na estrada que liga a Agrovila Governador 
João Ponce de Arruda a BR 070. Autor: Juscelino Neves de Souza.
INDICAÇÃO Nº 375/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
junto a Secretaria Municipal de Saúde para que haja o retorno de atendimento especializado em 
pediatria nos Postos de Saúde no Município. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 376/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com instalação de postes com refletores no mini estádio Ivo Rauber Junior localizado 
no Bairro São Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 377/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem com a implantação de sistema de monitoramento e vigilância com câmeras, nas 
Redes de Ensino do Município de Campo Verde. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 378/2021 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar as Praças de 
nossa Cidade. Bem como as Avenidas São Lourenço e Brasil. Autor: Paulo Rodrigues Galvão
INDICAÇÃO Nº 379/2021 – Indica ao Poder Executivo Municipal as providencias necessárias para 
recolher cães abandonados em vias públicas e encaminha-los a local adequado para adoção. Autor:
Valerindo Martins Sampaio.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 369/2021,370/2021, 371/2021, 372/2021, 373/2021, 374/2021, 375/2021, 376/2021, 
377/2021, 378/2021 e 379/2021
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 02/2021: MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DE MULTIPROFISSIONAIS DA 
UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) COVID-19, EM SINGELO AGRADECIMENTO AS SUAS AÇÕES 
INCANSÁVEIS DE ZELO, ATENÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO AOS PACIENTES COM COVID-19 EM 
NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz
Em 25 de outubro de 2021.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente